Retirado do Público:
A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) notificou ontem a Portugal Telecom (PT), na sua qualidade de fornecedor de Internet (Internet Service Provider, ISP), para que remova e impossibilite o acesso a 28 sites que disponibilizam ilegalmente filmes, músicas e matéria editorial.
Dos 28 sites, a PT fica obrigada a remover quatro, que estão alojados nos seus servidores e a impossibilitar o acesso aos restantes 24
A decisão foi adoptada ao abrigo da Lei do Comércio Electrónico, em vigor desde 2004, e na sequência de queixas apresentadas pelo MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet, uma associação que agrupa defensores dos direitos de autor e da propriedade intelectual e que iniciou actividade em Novembro passado.
A Inspecção-Geral das Actividades Culturais confirmou ao PÚBLICO que, na sequência de uma denúncia, “foram notificadas várias entidades” que “mantinham disponibilização ao público de fonogramas e videogramas contendo obras e prestações artísticas protegidas pelo direito de autor e direitos conexos, sem que para tal alegadamente tivessem sido concedidas as necessárias autorizações por parte dos titulares ou dos seus representantes, o que configura a violação do disposto nos artigos 178.º e 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”.
Vera Castanheira, da MAPiNET, indicou ao PÚBLICO que “todos os sites em questão” procedem “à violação de direitos de autor e direitos conexos, visto que disponibilizam ilegalmente obras protegidas”.
A mesma responsável indicou que a Portugal Telecom “à semelhança de outros ISP's”, foi informada pelo MAPiNET “há mais de um mês da existência destes sites” mas, ao contrário de outros ISP’s – que decidiram remover de imediato os sites “piratas” – “a PT nada fez”.
Foi na sequência desta “falha” da PT que surgiu a queixa do MAPiNET.
“Aguardamos o cumprimento desta decisão pela PT, e confiamos no papel a desempenhar pela entidade de supervisão geral, a ANACOM, para garantir o cumprimento da decisão adoptada pela IGAC. O MAPiNET continuará a lutar contra o roubo generalizado de obras protegidas na Internet e em breve promoverá novas acções”, sublinhou a responsável.
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Resposta Original de allskin
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