O que diz a Lei sobre a devolução/troca de equipamento?

Viva a todos.

Estou com uma dúvida e queria saber se alguém me pode ajudar.
Comprei um telemóvel na worten mobile e estou desolado. Em diversos sites dizia que tem uma determinada função mas na realidade não tem. Já me informei junto no site da Alcatel. No site da worten não há referencia a essa característica.

O que se passa é o seguinte. Já depois de ter pago a menina da caixa diz que não aceitam devoluções de telemóveis. Só se houver avaria do mesmo.
Isto será legal??? Tenho a ideia que existe um prazo para efectuar trocas ou devoluções..., mas a verdade é que não estou documentado sobre o assunto.

Devo acrescentar que o telefone não tem uso além de uma simples chamada e nunca saiu de casa. Está no estado em que veio e com todas as embalagens. Tem apenas dois dias desde a compra.

Obrigado desde já por algum esclarecimento.
Cumprimentos.

Tinha ideia de poderes trocar um equipamento electrónico até 15 dias após a sua compra em caso de insatisfação na maior parte das lojas mas acho que isso varia de loja para loja. E há certas excepções como é o caso dos auriculares em que grande parte das lojas só permite devolução em caso de avaria.

Sinceramente acho que não há nenhuma lei que obriga a isso mas grande parte das lojas adopta essa política. Talvez a Worten mobile não o faça.

Mas de certeza que deve haver alguém com mais conhecimento do que eu sobre o assunto

Sim podes. É lei. E julgo que são 15 dias (há lojas que dão mais, mas julgo que por lei é 15).No caso dos auriculares (ou equipamentos de higiene: escovas de dentes, máquinas de barbear, etc) há a excepção devido à higiene (ninguém quer comprar uns auriculares que já foram usados). Se não querem aceitar a devolução, entra em contacto com a Deco. Interessa é observar os prazos.

eradumvelhinho disse:

Sim podes. É lei. E julgo que são 15 dias (há lojas que dão mais, mas julgo que por lei é 15).No caso dos auriculares (ou equipamentos de higiene: escovas de dentes, máquinas de barbear, etc) há a excepção devido à higiene (ninguém quer comprar uns auriculares que já foram usados). Se não querem aceitar a devolução, entra em contacto com a Deco. Interessa é observar os prazos.

Clicar para expandir...

Errado! Apenas em compras à distância é que o que disseste se aplica.
Por lei, nada obriga a que uma loja física aceite devoluções/troca por insatisfação do cliente.

Não sabia. Pensava que a lei na internet imitava a lei vigente na loja (embora eu tenha tido sorte com as lojas físicas, pois nunca me foi recusada a troca por outro artigo ou dinheiro). Então esta á mais uma grande vantagem de comprar online

huckleberryfinn disse:

Devo acrescentar que o telefone não tem uso além de uma simples chamada e nunca saiu de casa. Está no estado em que veio e com todas as embalagens. Tem apenas dois dias desde a compra.

Clicar para expandir...

Tenho ideia que trocariam no caso de não ter sido utilizado, mas uma vez que já o fizeste, duvido que o façam.

eradumvelhinho disse:

Não sabia. Pensava que a lei na internet imitava a lei vigente na loja (embora eu tenha tido sorte com as lojas físicas, pois nunca me foi recusada a troca por outro artigo ou dinheiro). Então esta á mais uma grande vantagem de comprar online

Clicar para expandir...

Nao te esquecas que perdes o dinheiro dos portes.

decreto lei.

Viva a todos.

Obrigado pelas respostas. Num outro forum coloquei a questão e um user eviou este link. Pode ser que sirva a alguém. Já o imprimi e amanhã vou à loja pedir educadamente se me devolvem o dinheiro ou no mínimo darem-me um vale de compras de valor igual.

http://www.portolegal.com/LeiConsumidor2003.htm

Eu entendo a posição da loja. Imaginem se a moda pega e uma pessoa andar a trocar de telefone de 15 em 15 dias só porque sim. À uns meses aconteceu algo semelhante a um colega meu mas foi na loja da TMN e tudo se resolveu de forma pacífica e sem entraves. Como é a worten, estou mesmo a ver que vou ter dificuldades... Se continuarem na recusa terei legitimidade para pedir o livro de reclamações?

Obrigado a todos.

Qual o artigo que te permiti pedir a devolução do dinheiro/troca?

ok..., também como estou noutro fórum com a mesma questão, vou fazendo a actualização...

Parece que as opiniões estão divididas e que a lei que acima apresentei o link é apenas para compras à distancia.

Li alguns reviews e na maioria nas especificações diziam "camera com zoom". Na verdade não tem! Claro que a culpa não é da worten...
Apenas me sinto meio "burro/enganado/inocente" no meio desta situação...

Não comprei outro telef em detrimento deste e agora estou a bater com a cabeça na parede...
Nem é pelo zoom de uma camera de um telefone. Apenas é a primeira vez que vejo um telefone em que depois da foto tirada não dê para fazer zoom à foto que se tirou. É util porque uso a camera como "lembrete". Seja na capa de um disco ou livro de uma livraria. Aproximar para ver o autor por exemplo...

Enfim... Vou lá na mesma. Ao menos não posso dizer que não tentei...

Obrigado e cumprimentos a todos.

Viva pessoal, há uns tempos via na tv uma reportagem sobre o assunto e um suposto entendido nestas matérias dizia que as lojas não são obrigadas a devolver ou trocar os artigos no prazo de 15dias, a não ser que estes estejam com defeito ou outros problemas, como é óbvio. O que se passa é que as lojas começaram a fazer isso dos 15 dias para cativar os clientes, e isso foi ficando até se ter tornado como um dado adquirido entre o consumidor.
De qualquer forma vale a pena ver se alguma lei fala realmente sobre isto.
Cumps.

Tanto quanto sei o decreto lei em vigor é este:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09800/0288802894.PDF

E a interpretação que eu faço da mesma, é igual à do slipknoize, que a mesma só é válida para compras à distância (catálogo, online, etc).

O user refere que viu em determinados sites que garantiam que o telemóvel executava ou permitia realizar determinadas funções, no entanto se não foi no site do fabricante do telemóvel nas características técnicas, ou se isso mesmo não está explícito na caixa, nem está no site da worten mobile, perde um dos poucos argumentos que poderia usar, para a troca ou devolução.
As lojas apenas são obrigadas a trocas/devoluções, em caso de o artigo adquirido não corresponder à descrição do mesmo (características técnicas, funções, etc), mau funcionamento, danos durante o transporte (desde que a cargo da loja e não do consumidor), má instalação (se a cargo de quem vende ou erro do manual)

EDIT: óbvio que tal como foi dito acima, que cada loja/vendedor pode permitir outras condições de troca/devolução.

Existe já um tópico sobre garantias/trocas/devoluções na zwame
http://forum.zwame.pt/showthread.php?t=280331

Ok..., o meu MUITO obrigado a todos.

Dark Kaeser, estive a "googlar" e na primeira pesquisa aparece isto:
http://www.acra.pt/_pdf/LEI_DO_CONSUMIDOR.pdf
Cheguei à mesma conclusão que tu...

No artigo º9, linha 7 , refere um prazo para troca/devolução mas apenas para compras por correspondência ou equivalentes e é apenas 7 dias.
No artigo º8 que trata sobre o direito à informação, aqui a worten também não tem culpa pois as características apesar de incompletas estão correctas. Caberia a mim perguntar, mas como parti de um pressuposto não o fiz.
Só me resta aguentar à bronca...

Bem..., obrigado a todos e votos de uma boa semana.

oscarolim disse:

Nao te esquecas que perdes o dinheiro dos portes.

Clicar para expandir...

Não, não perdes, por lei a loja terá de assumir os custos da devolução.

O máximo que podes fazer é trocar por outro produto, devolução em dinheiro, só se houver algum problema com ele.

Se não houver caso de publicidade enganosa ou produto em não-conformidade com o anunciado ou prometido, nada podes fazer.

Assim que a venda é efectuada, os "15 dias" são uma cortesia efectuada por algumas lojas.

desfecho do caso

Viva a todos.

Venho agradecer a todos a ajuda prestada e explicar o desfecho do caso.
Fui hoje de manhã à loja e junto de uma funcionária expliquei a situação com educação e calma. A menina ouviu com toda a atenção e não teve problemas em efectuar a devolução/troca.

Devo acrescentar que apenas tinha passado um dia útil desde a compra e que o produto estava com todas as embalagens, plásticos, cintas de prender os cabos e micas de protecção do aparelho, tal como tinha saído da loja. Tudo sem qualquer marca de uso. E de facto o telefone não tinha sido usado, pois mal verifiquei o que para mim era um problema, desliguei tudo e guardei tal como veio.

Claro que há situações em que as lojas têm de se defender.
Imaginem que alguém vai a uma loja e trás um plasma. O maior que lá havia (e que nunca teve intenção de ficar com ele...), era só para ver o mundial com os amigos... Acabado o mundial ia à loja devolver porque afinal já não gostava.
Era bonito não...? Mas acreditem que situações destas há cada vez mais. Há gente com lata para tudo.

O outro dia na ***** vi uma senhora toda dondoca a querer trocar um ipod que tinha comprado para a filha à um mês que deixou de funcionar porque o ecran dava todo branco. E o funcionário perguntou-lhe se havia tido alguma queda ou impacto. A senhora muito afectada disse que não sabia de nada. O funcionário mostrou-lhe uma mossa que tinha inclusive amassado o alumínio num dos cantos... Enfim...!

O pior é que por causa de pessoas destas às vezes "paga o justo pelo pecador". Felizmente que no meu caso tudo se resolveu bem e fiquei um cliente satisfeito.

Notem que a boa educação e bom senso regra geral dão sempre bom resultado. Mesmo numa reclamação.

Cumprimentos a todos e o meu obrigado.

huckleberryfinn disse:

Viva a todos.

Venho agradecer a todos a ajuda prestada e explicar o desfecho do caso.
Fui hoje de manhã à loja e junto de uma funcionária expliquei a situação com educação e calma. A menina ouviu com toda a atenção e não teve problemas em efectuar a devolução/troca.

Devo acrescentar que apenas tinha passado um dia útil desde a compra e que o produto estava com todas as embalagens, plásticos, cintas de prender os cabos e micas de protecção do aparelho, tal como tinha saído da loja. Tudo sem qualquer marca de uso. E de facto o telefone não tinha sido usado, pois mal verifiquei o que para mim era um problema, desliguei tudo e guardei tal como veio.

Claro que há situações em que as lojas têm de se defender.
Imaginem que alguém vai a uma loja e trás um plasma. O maior que lá havia (e que nunca teve intenção de ficar com ele...), era só para ver o mundial com os amigos... Acabado o mundial ia à loja devolver porque afinal já não gostava.
Era bonito não...? Mas acreditem que situações destas há cada vez mais. Há gente com lata para tudo.

O outro dia na ***** vi uma senhora toda dondoca a querer trocar um ipod que tinha comprado para a filha à um mês que deixou de funcionar porque o ecran dava todo branco. E o funcionário perguntou-lhe se havia tido alguma queda ou impacto. A senhora muito afectada disse que não sabia de nada. O funcionário mostrou-lhe uma mossa que tinha inclusive amassado o alumínio num dos cantos... Enfim...!
O pior é que por causa de pessoas destas às vezes "paga o justo pelo pecador". Felizmente que no meu caso tudo se resolveu bem e fiquei um cliente satisfeito.

Clicar para expandir...

Soube através de amigos meus que alguns conhecidos deles antes de ir férias compravam câmaras fotográficas e de filmar, e adivinha o que faziam ao vir de férias.

huckleberryfinn disse:

Notem que a boa educação e bom senso regra geral dão sempre bom resultado. Mesmo numa reclamação.

Cumprimentos a todos e o meu obrigado.

Clicar para expandir...

Sim, funciona melhor que chegar lá e começar a falar leis, reclamações, ASAE, Deco, advogados e afins.
E ainda bem que tudo se resolveu, mas para a próxima só naquela, pergunta como é antes de pagares.

bem a aqui a tempos comprei um radio na worten do carrefur em oeiras. Montei o radio, mas era muito complicado emparelhar o telemovel com o Bluetooth, e nem sempre emparelhava a primeira. Fui a worten novamente e pedi para devolver o radio, mas tive "problemas" para me devolver o dinheiro, porque o radio funcionava, mas despois de 15m já me davam o dinheiro em cartão, mas eu não pretendia comprar lá nada, mais 20 minutos deram-me o dinheiro em mão.
A algum tempo comprei uma maquina de filmar canon na *****, custou 200 e tal euros, gostava da maquina mas não a qualidade de imagem quando haviam muito pouco sol. Antes de devolver passei na woten e falei com o senhor, de caso compra-se uma maquina de filmar e nao gosta-se da qualidade. Ele disse-me que é muito difícil trocar produtos na loja por insatisfação do clientes, apenas quando tem defeitos. Sendo assim fui a ***** e a senhora trocou a maquina por outra quase nem precisava de dizer o motivo.

Conclusão: Se eu precisar e comprar alguma coisa na worten ou tenho a certeza que é aquilo que quero senão comprou noutra loja.

Peço desculpa por desenterrar este tópico, hoje comprei uns fones com micro da mitsai na worten, não reparei que fossem tao pequenos e entao quando os abri e liguei ao pc reparei que eram muito pequenos, das duas uma, ou ficam presos á cabeça e a parte dos fones ficam um bocadinho por cima da orelha sem a tapar bem ou se consigo tapar bem com os fones, eles ficam demasiado em baixo, ou seja o cabo entre as 2 orelhas nao me chega completamente á cabeça ficando por assim dizer mais pequeno.
De facto nao reparei neste pormenor, a minha questao é, sera q posso chegar á worten e trocar por uns que sejam relativamente maiores ou eles simplesmente ja nao irao deixa e terei que pagar por uns novos ou ficar assim com estes?