Política de privacidade

Viva,

Tenho uma questão que não está directamente ligada ao desenvolvimento, mas acho que se enquadra aqui.

Tendo um site onde são pedidos dados ao utilizador (seja para newsletter, pedido de informação ou registo), é obrigatório ter política de privacidade?

Se sim, em que legislação está essa questão?

Obrigado,

Dependendo dos dados que obtenhas podes até ter que pedir licença, isso para ter tudo assim legal, normalmente as empresas são obrigadas a isso e claro depende dos dados, por exemplo para o registo neste site: http://www.conversascombarriguinhas.pt/registo, a empresa envolvida (Crioestaminal) teve que pedir licença, não sei que tipo de licença nem aonde se pede, mas na altura eu só pude colocar a página de registo online depois de me darem o ok que o registo estava tratado, mas o melhor é esperares por outras respostas.