Eu enviei carta registada a nos a rescindir o contrato, devem receber hoje. Entretanto a meo vem cá hoje fazer a instalação. Até quando é que terei de pagar o serviço da nos, ou se devolver o equipamento deles será que já me cortam o serviço?
Outra questão é : será que posso exigir o dinheiro que me cobraram a mais nestes meses?
Salvo melhor opinião, a ANACOM teve esta deliberação:
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414742
Nela apenas é referido o prazo para as operadoras enviarem as cartas a permitir a rescisão. Sendo omisso sobre qual o prazo para o cliente responder, na minha opinião isso reverte para as condições gerais:
http://www.nos.pt/particulares/outros/condicoes-da-oferta-de-servicos/Pages/condicoes-gerais.aspx
O ponto 4.1 diz o seguinte (sobre Duração do contrato).
"4.1. O Contrato ficará sujeito a um prazo mínimo de duração inicial coincidente com o prazo de obrigatoriedade de Permanência indicado nas Condições Específicas ou no Formulário. Na falta de disposição em contrário, o Contrato será automaticamente renovado por períodos sucessivos de um mês quando não seja denunciado por qualquer das partes, mediante simples comunicação escrita à outra, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à data do termo do período inicial do Contrato ou de qualquer das suas renovações."
Eu contaria com o pagamento de um mês desde que rescindiste.
Quanto a exigir o dinheiro que cobraram a mais podes mandar com o barro à parede com um email para a provedoria, ameaçando com julgado de paz ou centro de arbitragem. Mas, provavelmente, vão-te mandar bugiar.
E levares isto para a via do conflito, só agora, depois de teres pago facturas desde Dezembro, ficas à mercê do juiz que pode achar que o pagamento das facturas, sem qualquer contestação, foi uma aceitação tácita do aumento do preço.
Eu consegui a devolução do dinheiro no julgado de paz, mas foi porque comecei logo de início a bombardea-los com a ilegalidade na comunicação do aumento.
O valor total dessa diferença é elevado ?
