Acções contra a Anacom ascendem a 89,4 milhões de euros

yelloboy

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No final do ano passado existiam cerca de 60 acções pendentes contra a Anacom, de operadores de telecomunicações que reclamavam indemnizações que ascendiam a 89,4 milhões de euros. O valor é hoje avançado pelo Diário de Notícias que adianta que a maioria dos processos está relacionado com a impugnação de deliberações do regulador.

Para responder ao aumento de processos judiciais interpostos pelos operadores a Anacom foi obrigada a reforçar substancialmente a provisão para processos judiciais em curso, que se eleva agora a 44,7 milhões de euros, mais do que duplicando o valor do ano anterior que se fixava nos 19 milhões de euros.

De acordo com declarações de uma fonte do regulador ao mesmo jornal, há uma grande dificuldade na determinação do montante das indemnizações, mas a Anacom acabou por decidir provisionar um valor correspondente a 50 por cento das somas reclamadas, o que da um cálculo de 89,4 milhões de euros do total reclamado pelos operadores.

A incerteza sobre o desfecho dos processos, a sua complexidade e diferentes interpretações levaram o auditor das contas da Anacom, a Deloitte, a levantar reservas às contas do regulador português do mercado das comunicações.

Este ano a Anacom vai entregar ao Estado dividendos de 17,5 milhões de euros, que correspondem a uma quase duplicação dos lucros de 2007 para os 20,6 milhões de euros. O Diário de Notícias adianta ainda que o regulador registou uma subida dos proveitos em 17,8 por cento para os 81,4 milhões de euros que é justificado pela cobrança de taxas de anos anteriores e pelo crescimento do número de utilizadores do serviço móvel.
Fonte: Tek.sapo.pt

Pois é a Autoridade Nacional parece que não percebe muito de telecomunicações . Tantos processos em tribunal contra a entidade reguladora das telecomunicações.
 
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Pois é a Autoridade Nacional parece que não percebe muito de telecomunicações .
Isso só é surpresa para quem não trabalha no meio :)

A ANACOM é o "braço armado" da PT (que por sua vez goste-se ou não, continua a ser a empresa do estado).

A "concorrência" em Portugal neste sector é uma brincadeira para inglês ver.
 
Isso só é surpresa para quem não trabalha no meio :)

A ANACOM é o "braço armado" da PT (que por sua vez goste-se ou não, continua a ser a empresa do estado).

A "concorrência" em Portugal neste sector é uma brincadeira para inglês ver.

Não acredito muito que a ANACOM favoreça a PT, sinceramente. Existe pessoal aqui no forum que partilha a minha opinião, e outros que dizem contrário, mas reparem só neste dois exemplos:
- A PT pediu para acabar com a a assinatura telefónica, a ANACOM recusou;
- A PT foi acusada à uns meses de não satisfazer os pedidos de desagregação da concorrência, axo que a concorrência acabou por ganhar esse caso.

E de certeza que existem por aí muitos mais casos a favor e contra a minha premissa... se me deitasse a adivinhar, axo que a ANACOM está a fazer o seu trabalho: a regular...

Cumps
 
De salientar que muitos dos processos que estão a decorrer contra a anacom são da PT...

Eu sinceramente acho que a anacom não defende ninguem nem regulamenta nada, apenas está ali como mais um "tacho" para alguns e de forma a dar mais uns tustos ao estado...
 
Isso só é surpresa para quem não trabalha no meio :)

A ANACOM é o "braço armado" da PT (que por sua vez goste-se ou não, continua a ser a empresa do estado).

A "concorrência" em Portugal neste sector é uma brincadeira para inglês ver.
:wow: so para dar 2 exemplos, a PT ker eliminar a assinatura telefonica ha anos, a anacon nao deixa. a PT keria baixar a mensalidade do sapo, a anacon nao deixou enkando os outros ISPs nao baixaram.
 
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