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[Ajuda] Dúvida acerca de ilegalidade ou não de domínio

Discussão em 'Web Development' iniciada por vascorama, 29 de Abril de 2008. (Respostas: 13; Visualizações: 577)

  1. vascorama

    vascorama Power Member

    Boas, tenho um familiar meu que tinha uma casa de comércio, suponhamos, para exemplificar que o nome da casa era:

    Montra do Sapato.

    Ele registou um dominio, mais uma vez vou exemplificar:

    www.montradosapato.com

    e fez um sitezito e tal...agora vendeu a dita loja, mas a loja continua com o mesmo nome.
    Ele manteve o site dele, mas ao que parece o dono actual da loja não gostou e ligou para ele a reclamar.
    A minha duvida é, sendo um dominio .com , que não tem nada a ver com marcas registadas como os domínios .pt , se ele pode legalmente manter o dominio ou não.
    Alguém me pode esclarecer ou indicar-me onde posso obter esse esclarecimento?

    Obrigado
     
  2. anjo2

    anjo2 Power Member

    Para um domínio .com não há ilegalidade nenhuma.
     
  3. vascorama

    vascorama Power Member

    Eu também julgo que não..tenho de informar a pessoa.
    Obrigado
     
  4. Rui Marto

    Rui Marto Power Member

    Um domínio .com, ao tanto quanto sei, pertence a quem o registou e acho que aí não há muito mais a dizer.

    Não sei é se, supondo que ele tinha a loja como sendo uma empresa, que o domínio tinha sido adquirido como propriedade da loja e que tenha "vendido a empresa", o actual dono terá alguma razão. Legalmente penso que toda a propriedade da loja passe a ser do actual dono, incluindo o domínio (se este pertencer à "empresa").
    Mas isto já são devaneios meus. Pode não ter nada a ver.
     
  5. Santo38

    Santo38 Power Member

    Os dominios .com, como moitos outros não se sobrepõe aos direitos de copyright. PAra quem não sabe a ICANN tem um centro de arbitragem e existem muitos casos documentos de dominios perdidos a favor de quem detém patentes sobre marcas ou empresas.

    Neste caso especifico penso que não tens nada a recear, a não ser na situação que o Rui abordou.

    Saudações
     
  6. theforbidden1

    theforbidden1 Banido

    Tratando-se do site da empresa quem vendeu a empresa vendeu tudo incluindo a marca e site na internet...
     
  7. anjo2

    anjo2 Power Member

    Ele vendeu a loja, não vendeu a empresa. Se alguém for detentor da marca e o site for para fins comerciais do mesmo ramo é ilegal.
     
  8. Satigor

    Satigor Power Member

    Os .com não têm qualquer ligação a marcas registadas, independentemente ou não se tens uma marca registada o .com não será obrigatoriamente teu, no .pt sim podes reclamar, mas no .com julgo que não. Já houve a alguns anos julgamentos sobre isso, os mais conhecidos foi o da Madonna, cujo madonna.com era de um privado, e apesar de hoje já ser dela não lhe foi dado em tribunal razão sobre isso. Outro foi o whitehouse.com que durante muito tempo foi um site pornográfico e hoje apesar de ser um site sobre politica, logo no inicio tem um aviso a dizer que não tem ligação alguma ao governo americano.

    Por isso é habitual haver gente que regista .com de marcas conhecidas e depois vender por altos preços, porque legalmente nem as marcas registadas têm o direito sobre o .com.
     
  9. smisantos

    smisantos Power Member

    Não existem direitos de propriedade sobre os dominios .com. Dai existirem negocios milionários de pessoas que foram mais rapidas a registar os nomes do que os proprios proprietários.

    Por exemplo, alguem ja registou www.euro2020.com e www.euro2016.com antes da propria UEFA.
     
  10. eRKULIX

    eRKULIX Suspenso

    Sinceramente não me parece que "montra dos sapatos" seja uma marca registada, nem o nome da empresa... é o nome que o antigo dono resolveu dar aquela loja... a loja foi vendida e concerteza que por uma questão de divulgação o actual dono não quis mudar o nome...

    É chato, mas não há direito de reclamar sobre isso. A pessoa quer continuar a desenvolver a actividade? Talvez o melhor seja chegar a um acordo, que tal vender também o site...
     
  11. vascorama

    vascorama Power Member

    Pois, se calhar vender também o site seria uma boa solução...tenho de falar melhor com ele, porque segundo percebi da conversa, o gajo que lhe comprou a loja até era para mudar o nome da mesma....e nem sequer é marca registada o nome da loja...
    Depois dou noticias, obrigado a todos.
     
  12. theforbidden1

    theforbidden1 Banido


    Ta-se mesmo a ver que esse era o site da loja. É só questão de fazer prova que aquele era a loja online da loja montradosapato. O compincha do autor do post não é mais que oportunista.
     
    Última edição: 30 de Abril de 2008
  13. theforbidden1

    theforbidden1 Banido

    No caso do dominio madonna.com foi alegado que madonna é uma palavra de dicionário e portanto foram sucessivamente esquivando-se ás acusações de oportunismo.

    Se queres um contra exemplo do que tu dizes de não haver qualquer ligação é só ver o caso do domínio CelineDion.com que acabou por ser tomado em tribunal pela Sony Records Canada. No caso do domio em questão estava a ser utilizado como loja online de discos da cantora.


    No caso desses 2 domínios vão acabar nas mãos da UEFA por vias judiciais, nesse caso nem é difícil de provar o oportunismo.
     
  14. asturmas

    asturmas Power Member

    Nos tribunais não pois se eles registarem a marca depois do registo do dominio vão ter de pagar bem aos seus donos..
     

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