crisfari
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os tribunais arbitrais têm aceite as rescisões dentro desse período
Desconheço e se existem arbitragens exactamente nesse sentido, acabam por ser impugnadas por fundamentação contraditória. O problema das arbitragens ou sentenças avulso que pululam na net é não haver jusantes e montantes, acabando por não se saber se foram impugnadas ou recorridas. É como cruzar uma estrada e não se saber de onde vem e para onde vai.
Qualquer contrato pode ser resolvido durante toda a sua duração se uma das partes incumprir, ora, existindo justa causa e sendo esta accionada nos primeiros dias do contrato, pode é existir confusão e ser tomada nesse sentido quando é apenas uma resolução por incumprimento do objecto do contrato.