Algumas ofertas das principais operadoras Meo, Nos e Vodafone, estão a violar os regulamentos comunitários da Internet aberta (neutralidade da Internet) e do roaming. A conclusão é da Anacom (Autoridade Nacional das Comunicações). Em causa estão sobretudo tarifários com preços mais reduzidos em que o acesso à Internet fica limitado a alguns sites ou aplicações depois de esgotado o plafond geral de tráfego.
O projeto de decisão foi anunciado esta quarta-feira e dá 40 dias a estas operadoras para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming, sem implicar mais custos para os consumidores. A Anacom tem a expetativa de que as operadoras corrijam estas situações, mas o presidente, João Cadete de Matos, reconhece que a atual lei das comunicações não permite avançar com processos sancionatórios para estas “violações” das regras europeias. As operadoras já reagiram e avisam que esta determinação “prejudica gravemente” os consumidores.
Fonte:
http://observador.pt/2018/02/28/reg...-e-vodafone-violam-regras-da-internet-aberta/
O projeto de decisão foi anunciado esta quarta-feira e dá 40 dias a estas operadoras para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming, sem implicar mais custos para os consumidores. A Anacom tem a expetativa de que as operadoras corrijam estas situações, mas o presidente, João Cadete de Matos, reconhece que a atual lei das comunicações não permite avançar com processos sancionatórios para estas “violações” das regras europeias. As operadoras já reagiram e avisam que esta determinação “prejudica gravemente” os consumidores.
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http://observador.pt/2018/02/28/reg...-e-vodafone-violam-regras-da-internet-aberta/