Anacom: Tarifários da Meo, Nos e Vodafone violam regras da internet aberta
- Autor do tópico fradao85
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Investigando melhor esta questão, no comunicado da Anacom: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429932 tem quase no final
Provavelmente tal como eu não li esta parte e como tal pensou que após os 40 dias iria haver desenvolvimento. O que acontece neste caso é haver os 25 dias para os contributos que chegaram á ANACOM e depois um período não especificado para a ANACOM dar resposta.
Dois pontos interessantes:
1- Um passarinho disse-me que nestas consultas públicas "alguém" inunda a ANACOM com extensas exposições a favor das operadoras que adicionado aos constrangimentos da ANACOM com pessoal atrasa a sua resposta. Neste caso em particular é por demais evidente que há claramente um atropelo à neutralidade dos dados, apesar de para quem não esteja tão informado e tenha um destes tarifários possa achar que estão a ser beneficiados.
2- A ANACOM devia deixar claro a forma como as pessoas devem participar nas consultas públicas. Isto faria com que houvesse mais participação. Pessoalmente apesar de ter visto a notícia não percebi e como tal não dei o meu contributo.
Provavelmente tal como eu não li esta parte e como tal pensou que após os 40 dias iria haver desenvolvimento. O que acontece neste caso é haver os 25 dias para os contributos que chegaram á ANACOM e depois um período não especificado para a ANACOM dar resposta.
Dois pontos interessantes:
1- Um passarinho disse-me que nestas consultas públicas "alguém" inunda a ANACOM com extensas exposições a favor das operadoras que adicionado aos constrangimentos da ANACOM com pessoal atrasa a sua resposta. Neste caso em particular é por demais evidente que há claramente um atropelo à neutralidade dos dados, apesar de para quem não esteja tão informado e tenha um destes tarifários possa achar que estão a ser beneficiados.
2- A ANACOM devia deixar claro a forma como as pessoas devem participar nas consultas públicas. Isto faria com que houvesse mais participação. Pessoalmente apesar de ter visto a notícia não percebi e como tal não dei o meu contributo.
bluedreamyourdream
Power Member
ANACOM determina alteração das ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming
"A ANACOM determina um prazo de 50 dias úteis para os operadores alterarem as ofertas conhecidas como zero-rating, e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet que violam o Regulamento TSM e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.
Esta decisão, que foi precedida de consulta pública, teve por base a monitorização das ofertas existentes, permitindo detetar situações em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede. Constatou-se ainda que, nalguns casos, os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home.
Perante estes factos, a ANACOM decidiu determinar aos prestadores de serviço de acesso à Internet a alteração dos procedimentos adotados nas ofertas que incluem o serviço de acesso à Internet móvel (incluindo também o serviço de Internet no telemóvel), nos casos em que tem existido um tratamento do tráfego diferenciado, após esgotados os plafonds gerais de dados, entre as aplicações/conteúdos que integram plafonds específicos de dados ou que são disponibilizados sem limite de tráfego e as demais aplicações/conteúdos que integram os plafonds gerais de dados. Esta determinação da ANACOM aplicar-se-á a qualquer oferta que apresente as referidas características ainda que não tenha sido referenciada na análise efetuada.
O objetivo desta medida é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados. Esta prática, que é proibida pelo Regulamento TSM, no seu artigo 3.º, põe em causa os princípios da Internet aberta.
A ANACOM determinou ainda que os prestadores deverão igualmente alterar, no mesmo prazo de 50 dias úteis, os procedimentos nos casos das ofertas em que existem aplicações/conteúdos cujas condições de utilização em roaming no EEE não sejam equivalentes às disponibilizadas no território nacional.
Neste contexto, os prestadores que disponibilizem ofertas (incluídas ou não no preço do tarifário do serviço de acesso à Internet contratado) com aplicações zero-rated e/ou ofertas de plafonds adicionais para acesso a aplicações específicas devem garantir que os seus clientes, quando se encontram em roaming no EEE, conseguem utilizar essas aplicações em condições equivalentes às que são utilizadas a nível doméstico. Os prestadores poderão, no entanto, aplicar políticas de utilização responsável (PUR), se se tratar de ofertas classificáveis como pacotes de dados abertos.
A ANACOM recomendou ainda aos prestadores que nas suas ofertas de acesso móvel à Internet procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados de modo a aproximá-los dos volumes de tráfego dos plafonds específicos, para melhor assegurar a livre escolha dos utilizadores relativamente a conteúdos, aplicações e serviços disponíveis através do acesso à Internet.
Também é recomendado aos prestadores que publiquem as condições específicas impostas às entidades potencialmente interessadas para inclusão das respetivas aplicações/conteúdos nas ofertas de zero-rating e similares, incluindo o prazo de resposta a essas solicitações. Esta recomendação permite que os benefícios da Internet aberta possam abranger também o lado da oferta, dando oportunidade a que novos produtos e plataformas digitais se possam desenvolver num ambiente de inovação diversificada, aberta e livre.
No mesmo prazo de 50 dias, os operadores terão que adaptar a informação que divulgam nos sites, lojas e outros canais informativos.
A ANACOM fixou ainda um prazo de 30 dias úteis para que os operadores a informem sobre a forma como vão dar cumprimento a esta decisão e de quais as condições que impõem às entidades interessadas em incluir aplicações/conteúdos nas ofertas zero-rated e similares, que deverão ser publicadas.
Esta decisão da ANACOM foi adotada depois de uma consulta pública que decorreu durante 35 dias úteis e na qual participaram 23 entidades, entre as quais se incluem operadores de telecomunicações, associações sectoriais, organizações do sistema científico e tecnológico nacional, uma estação de televisão e diversos cidadãos em nome individual.
A ANACOM continuará a monitorizar o mercado e a acompanhar a evolução dos modelos de negócio quanto ao cumprimento das regras em vigor."
Fonte: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456283
"A ANACOM determina um prazo de 50 dias úteis para os operadores alterarem as ofertas conhecidas como zero-rating, e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet que violam o Regulamento TSM e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.
Esta decisão, que foi precedida de consulta pública, teve por base a monitorização das ofertas existentes, permitindo detetar situações em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede. Constatou-se ainda que, nalguns casos, os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home.
Perante estes factos, a ANACOM decidiu determinar aos prestadores de serviço de acesso à Internet a alteração dos procedimentos adotados nas ofertas que incluem o serviço de acesso à Internet móvel (incluindo também o serviço de Internet no telemóvel), nos casos em que tem existido um tratamento do tráfego diferenciado, após esgotados os plafonds gerais de dados, entre as aplicações/conteúdos que integram plafonds específicos de dados ou que são disponibilizados sem limite de tráfego e as demais aplicações/conteúdos que integram os plafonds gerais de dados. Esta determinação da ANACOM aplicar-se-á a qualquer oferta que apresente as referidas características ainda que não tenha sido referenciada na análise efetuada.
O objetivo desta medida é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados. Esta prática, que é proibida pelo Regulamento TSM, no seu artigo 3.º, põe em causa os princípios da Internet aberta.
A ANACOM determinou ainda que os prestadores deverão igualmente alterar, no mesmo prazo de 50 dias úteis, os procedimentos nos casos das ofertas em que existem aplicações/conteúdos cujas condições de utilização em roaming no EEE não sejam equivalentes às disponibilizadas no território nacional.
Neste contexto, os prestadores que disponibilizem ofertas (incluídas ou não no preço do tarifário do serviço de acesso à Internet contratado) com aplicações zero-rated e/ou ofertas de plafonds adicionais para acesso a aplicações específicas devem garantir que os seus clientes, quando se encontram em roaming no EEE, conseguem utilizar essas aplicações em condições equivalentes às que são utilizadas a nível doméstico. Os prestadores poderão, no entanto, aplicar políticas de utilização responsável (PUR), se se tratar de ofertas classificáveis como pacotes de dados abertos.
A ANACOM recomendou ainda aos prestadores que nas suas ofertas de acesso móvel à Internet procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados de modo a aproximá-los dos volumes de tráfego dos plafonds específicos, para melhor assegurar a livre escolha dos utilizadores relativamente a conteúdos, aplicações e serviços disponíveis através do acesso à Internet.
Também é recomendado aos prestadores que publiquem as condições específicas impostas às entidades potencialmente interessadas para inclusão das respetivas aplicações/conteúdos nas ofertas de zero-rating e similares, incluindo o prazo de resposta a essas solicitações. Esta recomendação permite que os benefícios da Internet aberta possam abranger também o lado da oferta, dando oportunidade a que novos produtos e plataformas digitais se possam desenvolver num ambiente de inovação diversificada, aberta e livre.
No mesmo prazo de 50 dias, os operadores terão que adaptar a informação que divulgam nos sites, lojas e outros canais informativos.
A ANACOM fixou ainda um prazo de 30 dias úteis para que os operadores a informem sobre a forma como vão dar cumprimento a esta decisão e de quais as condições que impõem às entidades interessadas em incluir aplicações/conteúdos nas ofertas zero-rated e similares, que deverão ser publicadas.
Esta decisão da ANACOM foi adotada depois de uma consulta pública que decorreu durante 35 dias úteis e na qual participaram 23 entidades, entre as quais se incluem operadores de telecomunicações, associações sectoriais, organizações do sistema científico e tecnológico nacional, uma estação de televisão e diversos cidadãos em nome individual.
A ANACOM continuará a monitorizar o mercado e a acompanhar a evolução dos modelos de negócio quanto ao cumprimento das regras em vigor."
Fonte: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456283
50 dias uteis, mais de 2 meses
mrgg
Power Member
Mais recomendações sobre recomendações, ou seja espaço para as operadoras fazerem o que lhes apeteça.
Acho que o que vai acontecer é que alteram os plafons de internet de forma mais próxima ao que a anacom recomenda (sem discriminações e com um pouquito mais de tráfego), isto para para novas adesões. A quem tem os tarifários actuais continua igual até terminar fidelizações ou resolver mudar de tarifário por iniciativa própria.
Problema resolvido sem qualquer complicação!
Acho que o que vai acontecer é que alteram os plafons de internet de forma mais próxima ao que a anacom recomenda (sem discriminações e com um pouquito mais de tráfego), isto para para novas adesões. A quem tem os tarifários actuais continua igual até terminar fidelizações ou resolver mudar de tarifário por iniciativa própria.
Problema resolvido sem qualquer complicação!
bluedreamyourdream
Power Member
Não, os tarifários não podem continuar como estão especialmente no que toca ao roaming e bloqueio dos dados na aplicações zero rating quando o tráfego "normal" acaba (Yorn X, por exemplo, em que é activado automaticamente um extra)!
No caso do Yorn X ainda, o tarifário funciona com base num plafond com X tráfego para usar em Roaming, sendo que as aplicações zero rating não têm zero rating em roaming e são descontadas desse plafond. Não pode haver esta separação do nacional vs roaming.
Estão a violar as regras estabelecidas pelo que o modelo actual não pode continuar.
O problema aqui não é da ANACOM é do legislador. Os ISPs fazem o seu trabalho inundando a ANACOM com pareceres extensos que têm que analisar e responder quando têm pouco pessoal para o efeito.
Concordo que deveria ser diferente e até que fossem tomadas acções exemplares de modo a serem dissuadoras, mas voltamos ao mesmo que é o legislador criar essas condições.
No caso da separação do plafond do tráfego parece-me tão clara a ilegalidade que não percebo como não há uma acção imediata dos ISPs para a sua alteração.
rikardoalves
Power Member
No dia em que isto chegar ao Bruxelas vai doer...
Ansatsu
Power Member
O que a Anacom não permite é quando o plafond geral termine, que existam apps que percam o acesso à Internet e outras apps que mantenham o acesso. Isso é diferenciação de tráfego.
Para resolver isso, o que as operadores têm de fazer é quando o plafond geral acabar, simplesmente bloqueiam o acesso total à net.
Por outro lado, no que toca a roaming, as apps gratuitas contam para o plafond geral. Não podem, pois isso é diferenciação entre o tarifário no país de origem e em roaming.
Para resolver isso, o que as operadores têm de fazer é quando o plafond geral acabar, simplesmente bloqueiam o acesso total à net.
Por outro lado, no que toca a roaming, as apps gratuitas contam para o plafond geral. Não podem, pois isso é diferenciação entre o tarifário no país de origem e em roaming.
DanielQz
Power Member
Uma amiga minha vive em França, tem um tarifário só dela, não está integrado no pacote de TV, em que paga mais ou menos 20€/mês e tem 40GB de net livres e não sei quantos minutos/sms quase ilimitados. Aqui podia ser mais ou menos a mesma coisa! Se França é Europa, Portugal também é Europa.
Ansatsu
Power Member
Acabei de simular na Swisscom tarifario para pack Internet, Tv e Telefone. 100 Mbits, telefone ilimitado e o pack de canais.
150 Francos Suicos. Convertido para Euros, dá cerca de 128 Euros.
Queres esse tipo de tarifarios cá em Portugal? 128€ por uns miseros 100 Mbits?
Claro que agora podes falar no nivel de vida dos Suíços, que é muito superior ao nosso. Mas não é isso que está em questão, mas sim o preço do pacote de internet.
PS: Entretanto fui ver os tarifarios moveis deles. 1.5Gb de trafego mensal é igual 25€ lol...
Para internet ilimitada no telemovel, a partir de 60€ mensais.
@Ansatsu sim e com 1 Gbps simétrico, que nem há em PT, todos os canais e telefone no máximo fica a 137.46€! Se quiser 1 Gbps simétrico com TV/Telefone no mínimo dá apenas 85.91€. Se abdicar de um deles ainda fica mais barato. Estes preços para os ordenados deles são muito bons.
Até mesmo a questão da internet ilimitada no telemóvel, que também não há em PT, 60€ na Suiça é barato.
Lembrando que os serviços adaptam-se à realidade do país. Não podes simplesmente importar os preços. Por exemplo, tu não pagas pelo serviço de electricidade o mesmo que eles pagam na Suíça.
Apenas para acabar com o offtopic basta olhar para os lucros das empresas de telecomunicações em Portugal, num país tão pequeno, para perceber que só os têm à custa de prestarem serviços muito limitados a preços muito altos.
Até mesmo a questão da internet ilimitada no telemóvel, que também não há em PT, 60€ na Suiça é barato.
Lembrando que os serviços adaptam-se à realidade do país. Não podes simplesmente importar os preços. Por exemplo, tu não pagas pelo serviço de electricidade o mesmo que eles pagam na Suíça.
Apenas para acabar com o offtopic basta olhar para os lucros das empresas de telecomunicações em Portugal, num país tão pequeno, para perceber que só os têm à custa de prestarem serviços muito limitados a preços muito altos.
Última edição:
Ansatsu
Power Member
Para o ordenado deles é bom, mas não custa nada às empresas de lá investirem na tecnologia tendo em conta o que os clientes pagam pelos seus tarifários. Em Portugal o que não falta é pessoal a pagar os 28,90€ mensais da praxe. Lá todos pagam mais de 100€. Obvio que a empresa é sempre a faturar e depois pode investir.
E depois tens de ter em conta que a Suíça é um País bem mais pequeno que o nosso, mas com uma população que não fica muito atrás, quase 8,5 Milhões. Para quase o mesmo número de pessoas, têm um território bem mais pequeno(menos de metade) para implementar as tecnologias. Menos cabo, menos torres, etc etc.
@Ansatsu 28.90€ é a praxe? Aqui no fórum, certo? Se fores lá fora (ao Mundo Real) até te assustas com o que cada um paga. A maior parte não sabe que pode ter boxs/canais extra como desconto. Logo paga isso tudo. E então nos móveis muito poucos também devem saber. E se fores à Vodafone esta pede 27.90€ por 1 RED com 500 MB. E tu achas muito na Suíça pagarem 25€ por 1.5 GB?
Não vamos continuar com offtopic até porque isto é masoquismo. É negação pura não perceber o quanto somos explorados.
Não vamos continuar com offtopic até porque isto é masoquismo. É negação pura não perceber o quanto somos explorados.