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AR Telecom e Burlas de contrato

Discussão em 'ISPs' iniciada por Fonzi, 3 de Outubro de 2008. (Respostas: 33; Visualizações: 3032)

  1. Fonzi

    Fonzi Power Member

    Pois é.. mais um caso dos nossos amigos.

    Não entrando em detalhes desnecessários, fiz a adesão online em Abril deste ano, todo o processo de confirmações e agendamentos foi tratado telefonicamente, até que chegado o dia de instalação, o técnico passou lá por casa, colocou o serviço online, e assinei a respectiva OT (ordem de trabalhos) confirmando o trabalho daquele senhor.

    De início tudo bem, depois começaram a surgir problemas com a qualidade de imagem, problemas de sonorização em diversos canais, problemas de indisponibilidade de serviço, etc. Telefonei à AR Telecom a perguntar o que era necessário para cancelar o serviço e sou informado de que existe um periodo minimo de permanencia de 18 meses.
    Reclamei de imediato pois o contrato nunca me fora enviado, e nunca assinei nada a não ser a OT no dia de instalação, na qual não constavam quaisquer tipo de condições de serviço, mas apenas os serviços contratados. A resposta foi que dado que a minha adesão fora feito online, o que conta para efeitos de contrato é a assinatura da OT, a brochura que me foi entregue na altura com as promoções daquele mês (brochura que nunca recebi), e que o contrato estava online, disponível para eu ler.

    Simplesmente respondi que nunca assinei contrato algum, não recebi brochura nenhuma e que nunca me fora enviado nenhum contrato para minha apreciação. Quanto ao facto de este estar disponível online, argumentei que o formulário online não tem qualquer fundamento legal e que na altura da adesão não vi contrato algum. Mesmo que este estivesse lá, tinha que ser remetido para a minha residência, para apreciação e assinatura do mesmo em caso de concordar com os termos de serviço.

    2 dias depois ligaram-me do suposto departamento juridico a enaltecer as mesmas justificações, ao que simplesmente argumentei nos mesmos termos. O operador ofereceu-se para me enviar o contrato para casa, ao que aceitei.
    Hoje recebo uma carta com os tarifários de instalação de cada serviço, e nada de contrato.

    Dado que

    a) nunca assinei nenhum contrato,
    b) nunca me fora apresentado nenhum contrato,
    c) na altura da instalação ninguém me falou em periodo de fidelização,

    limitei-me a enviar uma carta de cancelamento de serviço (e não de rescisão contratual), ao que apenas aguardo a desactivação do mesmo.


    Gostava apenas de saber se há alguém na TZ com situações semelhantes a esta.


    Numa última nota, enquanto não me for enviado uma cópia do contrato com a minha assinatura não vou pagar um tostão pela desactivação do serviço.

    Exerçam os vossos direitos. Se estes (e outros senhores) nos podem lixar de alguma forma, nós também temos ferramentas para retribuir.

    Abraço a todo(a)s.
     
  2. Tag351

    Tag351 Power Member

    eu tenho a artelecom e de facto tambem eu nunca vi o contrato nem nunca o assinei. apenas assinei essa O.T. deixa aqui m teu testemunho apos tudo estar concluido. acho que tens a razao contigo. depois conta como ficou.
     
  3. nipnip

    nipnip Power Member

    convençam-se que em algumas situações não é preciso haver papel para haver contrato válido...
     
  4. Arnie_Marta

    Arnie_Marta I quit My Job for Folding


    Isto poderá ser verdade, mas o cliente tem 15 dias para cancelar o "contrato" ou o que quer que neste caso se chame.
     
  5. Red_Beret

    Red_Beret Power Member

    Pois, ao fazeres a adesão online, tens lá uma checkbox, com o seguinte texto:

    ''Declaro que tomei conhecimento das condições gerais do serviço e do tarifário em vigor.''
     
  6. mauro1855

    mauro1855 I'm cool cuz I Fold

    Teoricamente é verdade, agora legalmente, se o utilizador não for informado das condições do contrato, e se não lhe for disponibilizada nenhuma forma de ler o contrato, então penso que não seja de todo válido...

    Cumps
     
  7. nipnip

    nipnip Power Member

    pois... só que ele fez a adesão on-line e marcou uma checkbox (caso contrário não poderia ter continuado com o processo) onde concordava ter tido conhecimento das condições gerais do serviço e do tarifário em vigor

    ou seja tudo o que era necessário ser-lhe disponibilizado foi... e ele não diz que rescindiu dentro dos 15 dias
     
  8. Tafinho

    Tafinho Power Member


    Nos states isso não conta para nada... não sei como é aqui.
     
  9. nipnip

    nipnip Power Member

    pois pelos visto parece que conta... e na ar telecom nem é muito mau... para rescindir só tem que pagar as ofertas entretanto feitas
     
  10. Banhoca_PT

    Banhoca_PT Power Member

    Para alguns ISP's o simples pagamento da factura é um "aceitar" da situação...
     
  11. NIkeL

    NIkeL Power Member

    Se nunca viste o contrato nem as condições nele propostas porque é que aceitaste que o homem te instalasse tudo? Se aceitas que façam tudo sem teres conhecimento de tudo o que estás a aceitar, desculpa dizer-te mas a culpa é tua...
     
  12. Firewall80

    Firewall80 Power Member

    Para um contrato ser válido tem de existir uma assinatura sempre. Pode ter feito o check-box mas não assinou nada.
    Se tiveres algum problema com esta situação podes sempre consultar o CIAC da tua área e irás ver que te ajudam em tudo.
     
  13. nipnip

    nipnip Power Member

    não não tem... isso é ponto mais que assente
     
  14. MANAGER

    MANAGER Banido

    Bem se ninguem tem de assinar nada vou passar a mandar cheques por assinar , letras por assinar , contrato de compra e venda por assinar , pedidos de creditos por assinar afinal se vale tudo como dizes vou passar a fazer isso assinaturas para quê afinal até podem pedir serviços em teu nome desde que tenham os teus dados nem precisas assinar pagas e calas.
     
  15. JROLO

    JROLO Power Member

    Boas, eu concelei o contrato que tinha com a Artelecom e aderi ao clix fibra online mas dois dias depois tinha um estafeta em casa para assinar o contrato e com uma cópia para mim.
    Quanto ao contrato da Artelecom que fui cliente desde o inicio tambem tinha uma cópia do mesmo em papel, desconhecia totalmente que eles trabalhavam desta forma assim, contudo tens 15 dias perante a lei para anular o contrato, eles quanto a isso não te podem obrigar a ficar, tem de ser é dentro dos 15 dias desde a instalação e não tens nada a pagar.
    CUMPS:003:
     
    Última edição: 5 de Outubro de 2008
  16. nipnip

    nipnip Power Member

    eu conheço bem o teu tipo de postura... mas de facto neste caso não tens nada que assinar porque o adesão foi feita on-line, para além disso foi contactado telefonicamente o que certamente foi gravado e portanto não há nenhuma obrigatoriedade de haver papel assinado...

    para além disso e se não fosse ele a solicitar o serviço porque que teria assinado a ordem de serviço do instalador e depois pagou facturas de um serviço que não queria?

    para além disso são 14 dias e não 15 mas isso é um pormenor (esse facto até está explicito nas condições que ele declarou aceitar quando fez a adesão on-line)...
    bem como o període de 18 meses em que caso desista terá que pagar as ofertas que lhe tenham sido feitas (instalação, mensalidades que tenham sido oferecidas, etc...)
     
  17. Morg2k2

    Morg2k2 Power Member

    Desculpa informar-te mas tens que assinar o contrato e de acrodo com o B.I. , isso das check boxes não tem validade nenhuma... até pq podes carregar numa check-box sem querer ou pior fazer "back" na pagina e activar aquilo que inicialmente não deste continuidade. Por fim se leres a legislação existente irás verificar que não existem contratos "virtuais" sem assinaturas...
    Qualquer operador pode querer fazer o que bem entender, agora a lei estará sempre do teu lado desde que exista ilicitudes por parte de quem vende algo. Como é o caso.
    No que toca a contratos online não tem validade alguma a não ser que o cliente aceite esses termos e assine por baixo (em papel fisico), caso contrário terá que receber uma cópia e assinar o mesmo bem como reenviá-lo ao emitente.
    O problema é que os ISPs principalmente pensam que vivem numa republica das bananas e pior que isso é a falta de fiscalização a estes actos selvagens.
     
  18. aliennux

    aliennux Power Member

    Felizmente na zon nunca tive esses problemas,e nao sao arrogantes nem pouco prestaveis.....falo no meu caso...
     
  19. MANAGER

    MANAGER Banido

    Então vou começar a fazer contratos por telefone, boa ideia que me destes , comercio electronico rula .
    Gravo as conversas sem sequer pedir autorização para o fazer.
    Atropelos aos direitos dos cidadãos 15 dias era coisa do passado olha vou fazer como dissestes assim ganho dinheiro rapido e de forma legitima .
    Mando instalar as coisas que a pessoa não quiser azar , temos pena já assinou a guia de instalação agora fica com isso .
    Assinar contratos já era , porque tirar um bilhete de identidade e fazer uma assinatura quando basta um simples telefonema e um click em uma caixa.
    É o simplex .:lol:
     
    Última edição: 6 de Outubro de 2008
  20. Pierre

    Pierre Power Member

    Compreendo perfeitamente o ponto de vista do utilizador, " Não assinei nada", mas deixou instalar o serviço...

    Tem 15 dias para desistir do serviço, mas não desistiu...

    Não se esqueçam de que o desconhecimento da lei não implica o seu incumprimento...
     

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