Bloqueio de sites por DNS, por parte dos ISP

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"A IGAC enviou, no início desta semana, uma lista com os sites que a Cabovisão, a Meo, a Nos e a Vodafone deverão bloquear por se dedicarem à disseminação de links que permitem aceder a vídeos, jogos, revistas ou música piratas. A notificação foi enviada no âmbito de um memorando de entendimento promovido pela secretaria de estado da cultura, que juntou a IGAC, representantes de operadores de telecomunicações, indústria do cinema, e associações de combate à pirataria.

A Exame Informática confirmou que a Nos e a Vodafone já foram notificadas. A Meo ainda não se pronunciou sobre o assunto – mas é quase certo ter sido igualmente notificada no âmbito do memorando antipirataria assinado no final de julho. Na Web, há quem garanta que a Cabovisão já procedeu ao bloqueio dos sites.

De acordo com o memorando de entendimento assinado em julho, os operadores têm deverão proceder ao bloqueio dos sites piratas 15 dias depois de serem notificados. O que significa que, em breve, os sites piratas que constam nesta primeira notificação deverão ficar inacessíveis para quase todos acessos domésticos portugueses.

Ao que a Exame Informática apurou, os sites visados foram selecionados tendo em conta a popularidade, o número de visitas e os repositórios de ficheiros piratas que disponibilizam. Entre os endereços mais sonantes encontram-se o Tugaflix, o Toppt, o Ratotv, o Torrentreactor, o Tuga.io, os Reformados.com, Moov7 e endereços sucedâneos Pirate Bay.

Cientes desta investida, vários sites visados pelo bloqueio já começaram a aconselhar os internautas para que recorram a mecanismos que permitem contornar os filtros técnicos aplicados pelos operadores de telecomunicações.

Paulo Santos, líder da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP) e uma das vozes que mais têm reivindicado ações de combate à pirataria, mostra-se satisfeito com o envio desta primeira notificação para os operadores de telecomunicações: «Congratulo-me pelo memorando ser levado à prática. É um passo importante, que revela um alto dever de cidadania, e que levou à tomada de medidas adequadas para a proteção de cultura e da propriedade intelectual».

No âmbito do memorando de entendimento, o Movimento Cívico Antipirataria na Internet (MAPINET) assume a missão de selecionar sites que deverão ser alvo de bloqueio técnico, por distribuírem mais de 500 ficheiros ou links piratas ou conterem repositórios com mais de dois terços de ficheiros ou links de cópias ilegais. A IGAC analisa os sites denunciados pelo MAPINET e, caso se justifique, envia notificações para os operadores de telecomunicações, a fim de garantir o bloqueio desses sites, através de filtros técnicos.

Os sites que constam na notificação enviada para a IGAC constituem apenas a primeira leva de alvos piratas que ficarão inacessíveis para os internautas portugueses. O memorando prevê que sejam enviadas, duas vezes por mês, notificações com listas de sites que deverão ser bloqueados por não respeitarem os direitos de autor.



Isto tudo a coincidir com a chegada da Netflix. Que além do serviço ainda abriu um centro (NOC) em Lisboa-Oriente. Será coincidência?
 
Última edição pelo moderador:
Como se esperava dar poder a entidades amadoras dá maus resultados. Há sites que relatam que não foram contactados e viram o seu domínio bloqueado.

Sendo que o contacto para com os donos dos sites é um requisito obrigatório para o tornar elegível para ser bloqueado (Clausula 5ª ponto f)). Não está haver o rigor que era prometido aquando da celebração do tal "Memorando de Entendimento".

Basicamente temos em Portugal uma Entidadezeca (amadora e privada) dirigida por meia dúzia de gatos pingados a part-time que pode bloquear os sites que lhes apetecer. Pelos vistos não há fiscalização. Se não de certo que teriam visto que eles não contactaram os donos dos sites.
 
Este bloqueio serve como causa de rescisão do contrato, tendo em conta que foi feita uma alteração ao serviço sem ser feito um aviso ao cliente por parte da operadora?
 
Depende do entendimento se isto é legal ou como o @PWP diz para mim isto devia ser revogado.

Era ter nota para lutar contra estas aberrações, pois alinho completamente na opinião dele.
 
O Bloco de Esquerda, partido em qual votei, quer anular este "Memorando" que dá total liberdade a que meia dúzia de gajos sem qualquer ligação ou poder judicial mande bloquear sites. Vamos lá ver se forem Governo resolvem isto. O PSD/CDS nunca mais verão um voto meu na vida. Não é admissível que a liberdade de um país esteja entrega assim de mão beijada a uma entidade ali de "esquina". É que nem é uma entidade do Estado! São meia dúzia de gajos que se juntaram e criaram o tal "movimento cívico contra a pirataria" e pronto, todos os sites deste país estão nas mãos destes senhores. Isto é uma coisa de loucos!

E como disse já foi relatado pelos donos de alguns sites que eles não estão a cumprir o Memorando que assinaram: https://paulasimoesblog.files.wordpress.com/2015/09/memorando.pdf (Clausula 5ª ponto f)) e parece que a IGAC que tinha o dever de fiscalizar também não se importa muito com isso. A questão é, se não cumprem isto quem nos garante que vão cumprir o que quer que seja?
 
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Desculpa lá, mas esse exemplo não tem pés nem cabeça. Se eu ontem conseguia aceder ao site X e hoje não consigo porque a operadora o bloqueou, é uma alteração de serviço por parte da operadora.
 
Por acaso @anafernandes27 pode ter razão. Isto não se trata de bloqueios por ordem judicial, mas sim por conveniência. Isto é um Memorando de Entendimento e não uma lei.

Resumindo, os ISPs estão a bloquear simplesmente porque aceitaram fazê-lo e não porque foram obrigados. Se aceitaram um bloqueio por livre e espontânea vontade alterando assim a experiência de navegação do cliente não sei se poderá resultar alguma coisa daqui...

Importante salientar que o Memorando diz que os ISPs podem ser alvos de processos judiciais por bloquearem os sites e caso isso aconteça serão as entidades dos direitos de autor a pagarem.
 
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A pergunta que coloquei nem reside no facto de terem bloqueado o acesso a determinados sites (até porque podemos dar a volta a isso). A questão é nem sequer terem avisado. Ontem tentei aceder ao megafilmes, e quando não deu pensei que tivesse sido mesmo o site que tivesse "morrido", porque conseguia aceder a outro site que costumo usar. Mais tarde é que vi através do pplware que esses sites tinham sido bloqueados pelas operadoras. Do meu ponto de vista, é uma alteração ao serviço, porque deixei de ter acesso a algo a que antes conseguia aceder. Sendo assim, era da competência da operadora informar o cliente do que iam fazer (visto que para além ser uma alteração do serviço, o cliente não é obrigado a saber estas coisas). Visto que fizeram uma alteração e não avisaram, parece-me que quebraram um ponto do contrato (no meu caso, meo, o ponto 19), pelo que deveria ter direito a rescindir por justa causa. Agora se tenho esse direito ou não...
 
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Por acaso @anafernandes27 pode ter razão. Isto não se trata de bloqueios por ordem judicial, mas sim por conveniência. Isto é um Memorando de Entendimento e não uma lei.

Resumindo, os ISPs estão a bloquear simplesmente porque aceitaram fazê-lo e não porque foram obrigados. Se aceitaram um bloqueio por livre e espontânea vontade alterando assim a experiência de navegação do cliente não sei se poderá resultar alguma coisa daqui...

Importante salientar que o Memorando diz que os ISPs podem ser alvos de processos judiciais por bloquearem os sites e caso isso aconteça serão as entidades dos direitos de autor a pagarem.

Esse memorando se for alvo de uma providência cautelar tem grandes probabilidades de ser suspensa a sua aplicação.
 
Como se esperava dar poder a entidades amadoras dá maus resultados. Há sites que relatam que não foram contactados e viram o seu domínio bloqueado.

Sendo que o contacto para com os donos dos sites é um requisito obrigatório para o tornar elegível para ser bloqueado (Clausula 5ª ponto f)). Não está haver o rigor que era prometido aquando da celebração do tal "Memorando de Entendimento".

Basicamente temos em Portugal uma Entidadezeca (amadora e privada) dirigida por meia dúzia de gatos pingados a part-time que pode bloquear os sites que lhes apetecer. Pelos vistos não há fiscalização. Se não de certo que teriam visto que eles não contactaram os donos dos sites.

Na altura da primeira ordem judicial a bloquear o acesso a sites completos e mesmo tendo essa vinda de um tribunal (por causa da Sport Tv salvo erro), eu chamei à atenção para o perigosíssimo precedente que estava a ser criado, tinha-se aberto a porta para se criarem condições para serem bloqueados sites, sejam eles quais forem e de que natureza forem.
E é isso que vemos que agora é feito. Já são 'mandatadas' entidades para mandarem bloquear os sites que alguém lhes apetecer.
Não sei quais as qualificações que essas entidades têm para privarem um país inteiro de aceder a algo, especialmente porque não são uma instituição de justiça. É daquelas coisas que só entende quem 'vê mais além'.

Agora para se mandar bloquear um site não interessa o motivo, só é necessário que exista um pretexto. Não interessa que seja um pretexto oco e sem qualquer fundamento ou com todo o fundamento, é igual ao litro. O que interessa é que foi aberta a porta para tentar acabar com a liberdade na internet, em Portugal.

Na altura que escrevi sobre isso nesse tópico que referi, muitos não entenderam o que eu queria dizer e lendo na diagonal apenas interpretaram o que eu escrevi como sendo palavras de mais um que anda na net a usufruir de pirataria, mas agora já ficou mais visível o significado do que eu tinha escrito.


Ontem mandou-se bloquear sites inteiros porque tinham a Sport TV. Hoje manda-se bloquear porque tem uns filmes. Amanhã manda-se bloquear porque tem umas séries. Depois de amanhã manda-se bloquear porque tem umas fotos. Prá semana manda-se bloquear porque propaga o ódio. No mês que vem manda-se bloquear porque tem linguagem ofensiva. Qualquer coisa servirá de pretexto.
Em resumo, daqui para a frente será bloqueado tudo o que alguém de direito (e curiosamente sem ser gente do Direito) quiser.


Já agora deixo o meu agradecimento público ao IGAC, ao qual agradeço imenso pela lista, tomei conhecimento de uma catrefada de sites dos quais nunca tinha sequer ouvido falar e já estão todos nos favoritos do meu browser. E a funcionar. Continuem a mandar listas que assim já não preciso de aderir ao Netflix para ver filmes e séries.
Honestamente não sei se o IGAC quer combater a pirataria ou divulgá-la. Falando por mim, acho que está a divulgá-la pois conseguiu publicitar 51 sites piratas em tudo o que é jornal em Portugal. Mais exposição mediática do que isto é impossível.
 
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A pergunta que coloquei nem reside no facto de terem bloqueado o acesso a determinados sites (até porque podemos dar a volta a isso). A questão é nem sequer terem avisado. Ontem tentei aceder ao megafilmes, e quando não deu pensei que tivesse sido mesmo o site que tivesse "morrido", porque conseguia aceder a outro site que costumo usar. Mais tarde é que vi através do pplware que esses sites tinham sido bloqueados pelas operadoras. Do meu ponto de vista, é uma alteração ao serviço, porque deixei de ter acesso a algo a que antes conseguia aceder. Sendo assim, era da competência da operadora informar o cliente do que iam fazer (visto que para além ser uma alteração do serviço, o cliente não é obrigado a saber estas coisas). Visto que fizeram uma alteração e não avisaram, parece-me que quebraram um ponto do contrato (no meu caso, meo, o ponto 19), pelo que deveria ter direito a rescindir por justa causa. Agora se tenho esse direito ou não...

A mim também me parece que há uma alteração da prestação do serviço de internet sem que o prestador do referido serviço tenha informado o cliente final dessa mesma alteração. Mais, essa alteração não tem carácter provisório (para já), não é ditada por sentença judicial e, para cúmulo, é originada por acordo particular (o tal memorando de entendimento) em que o próprio operador participa (2 vezes obrigação de informar previamente).

Vou pensar bem neste assunto e talvez tentar utilizar este argumento para rescindir com justa causa com o MEO (não por causa deste problema que como já disseram é contornável) mas porque quero mudar para a VDF.

Mesmo que aleguem que todos os ISPs vão cumprir este "memorando de entendimento" e que, ao trocar de ISP, iria forçosamente para outro que também cumpre o mesmo acordo, posso argumentar que assim não me interessa ter internet.

E se alegam que são sites pirata então eu argumento que a aplicação da justiça em Portugal é feita pelos tribunais e não por ISPs.
 
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