@Warlord errado. Os provedores de serviço não são responsáveis pela utilização dos seus clientes. Tens ainda há bem pouco tempo o caso do btnext que nem é uma empresa, mas ficou claro através do MP que os responsáveis do serviço não eram responsáveis pela utilização dos seus utilizadores: http://exameinformatica.sapo.pt/not...5-BTNext-Ministerio-Publico-arquivou-processo
É a mesma lei que protege Meo, Vodafone, etc da utilização dos seus utilizadores. Não é por o "António" partilhar o filme do "Zorro" que o seu ISP irá ser processado.
O Ministério Público justifica o arquivamento com o artigo 12º do decreto-lei 7/2004 que dispensa os «prestadores intermediários de serviços em rede» da «obrigação geral de vigilância sobre as informações que transmitem ou armazenam ou de investigação de eventuais ilícitos praticados no seu âmbito». «E, não existindo prova de uma intervenção ativa do arguido no processo de seleção de conteúdos a disponibilizar, estamos perante um mero prestador intermédio de serviços em rede, abrangido pela supra aludida desobrigação geral de vigilância», refere ainda o Ministério Público.
É a mesma lei que protege Meo, Vodafone, etc da utilização dos seus utilizadores. Não é por o "António" partilhar o filme do "Zorro" que o seu ISP irá ser processado.