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Bruxelas pede esclarecimentos ao Governo português sobre Golden Share na PT!!

Discussão em 'Dúvidas e Suporte—Internet, Redes, Segurança' iniciada por rml, 15 de Dezembro de 2005. (Respostas: 20; Visualizações: 1380)

  1. rml

    rml Power Member

    A Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia pediu esclarecimentos formais ao Governo português sobre a Golden Share que este detém na Portugal Telecom. De acordo com informação avançada pelo Diário de Notícias, o Governo terá sido contactado através de uma carta enviada por Charlie McCreevy, comissário europeu da concorrência, que pede ao executivo um esclarecimento formal sobre o assunto.

    O pedido de esclarecimento é o primeiro passo nos processos de infracção investigados pela CE. A este segue-se um período, neste caso de dois meses, durante o qual o Estado português deve fazer chegar a Bruxelas os seus esclarecimentos sobre a situação.

    Recorde-se que o Estado detém uma tranche com cerca de 500 acções do tipo A na PT. Esta posição garante um conjunto de privilégios que passam pela possibilidade de vetar operações de fusão, aquisição, aumentos de capital, alteração de estatutos ou nomeação do chairman.

    Segundo avança o diário a principal preocupação de Bruxelas, relativamente à situação portuguesa passa pela possibilidade de violação dos artigos 56º e 43º do tratado que institui a Comissão Europeia, artigos que se relacionam com a liberdade de estabelecimento e livre circulação de capitais.

    Em concreto, as autoridades da concorrência preocupam-se com o facto de, em última análise, ser o Estado quem aprova ou não tomadas de participação no capital da PT superiores a 10 por cento. Isto porque os estatutos da empresa definem que as participações acima desse limite terão de ser autorizadas pela Comissão Executiva, mas a decisão pode ser vetada pelo Estado.

    Nos últimos tempos Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e comunicações tem sido por diversas vezes chamado a comentar a possibilidade do Estado vir a ter de abdicar da participação privilegiada na PT, como fez o executivo espanhol na Telefónia para evitar sanções de Bruxelas.

    O ministro tem explicado que a participação no incumbente é uma forma de proteger a empresa de movimentos de consolidação que a podem colocar nas mãos de capitais estrangeiros. Mário Lino já admitiu a hipótese do Estado vir a ter outro tipo de participação na operadora, caso tivesse de abdicar da Golden Share.


    in: http://tek.sapo.pt/4P0/628685.html
     
  2. rml

    rml Power Member

    Será que vão acabar com a chucha dos politicos e filhos destes? E assim como também o monopólio da PT? Adorava ver a PT a ser absorvido por uma grande empresa estrangeira e depois praticarem preços de arromba! É provável que as grandes empresas portuguesas sejam absorvidas por estrangeiras, é a consequência de pertencer à União Europeia.
     
  3. MaLok0

    MaLok0 Power Member

    neste momento o Sr. Paulo Azevedo deve-se estar a rir como um tolo, eheh.
    Já era tempo de acabar com as golden shares. Na Espanha acabaram e a Comissão Europeia informou que era proibido os Estados Europeus possuir este tipo de poderes.
     
  4. nothing

    nothing Power Member

    Já agora, qual monopólio da PT?
     
  5. sotavento

    sotavento [email protected] Member

    rml ... usa clix ... mete clix ... arranca o cabo da pt na parede ... depois queixa-te que o "monopolio" da FranceTelecome é caro ... pk a PT e a oni vão cus porcus pk são "monopolios tugas careiros". :004:
     
  6. TosteX

    TosteX Powre Membre

    Monopólio implica um só produtor. Também não sei qual monopólio... Mas é uma palavra gira de se usar, é como 'crise'. Quando se junta 'crise' e 'monopólio' no mesmo texto acho que é possível atingir o orgasmo.
     
  7. XKnight

    XKnight Power Member

    Com que então não sabem qual é o monopolio da PT... Entao em poucas palavras vou tentar ser esclarecedor...
    TvCabo,Sapo,Telepac tudo da PT... Ou seja há alguns meses quando se queria ter internet/telefone/televisao a quem se pedia? À PT! (fora alguns caso pontuais que correspondem a +-0.5%)

    Ou seja a PT controla/controlava tudo, tal como naquele joguinho o monopolio, onde a pessoa que ganhava era a que tinha mais hoteis e terrenos e porque? Porque tinha o monopolio nas maos!

    Para quem não percebeu posso explicar com mais algum detalhe, mas penso que não será preciso se os interessados se derem ao trabalho de pensar.. :)

    -------

    Pois e falando no monopilo da france Telecom... sinceramente quem nos dera, quem nos dera que a PT nos oferecesse este serviço:
    37.5€ - 18Mb download....

    http://www.agence.francetelecom.com...FTASN&IDCible=1&type=2&code_rubrique=5-185782
     
    Última edição: 15 de Dezembro de 2005
  8. nothing

    nothing Power Member

    À alguns meses que quem quisesse TV/Telefone/Televisão tinha de recorrer ao grupo PT??? Estranho, ia jurar que já tenho esses serviços à alguns anos mas fornecidos pela Cabovisão.
     
  9. rml

    rml Power Member

    Mas porque na cabovisão posso ter o triple play(Internet+Telefone+Tv) e na TvCabo não?
    Chulice dos tugas da PT!
    Querem chupar na assinatura telefónica!
    A cabovisão é estrangeira! Pertence a canadianos.
    Vieram os nórdicos da Tele2 e eles são os que fazem as chamadas telefónicas mais baratas e ainda por cima os compra à PT e na página da PT eles mentem em relação ao tarifário da tele2(http://casa.telecom.pt/PTResidencial/Produtos/Plano_Precos/Novo+Preçário/comunicacoes.htm e http://www.tele2.pt/voz/tarifario/tarifario_completo.html).
    É uma vergonha!
    Que venham os estrangeiros porque aqui os tugas gostam de chular uns aos outros!
    Cumps
     
  10. Akaruz

    Akaruz Power Member


    ve-se que nao leste o post todo

    ele disse ( (fora alguns caso pontuais que correspondem a +-0.5%) )

    e bem que eu saiba alguns anos atras cabovisao so dava em certas localidades nao era Portugal inteiro :)

    Que eu saiba a PT ainda controla a maior parte de portugal em termos de internet , e prontos e como o
    XKnight diz , quem tiver mais casas ou hoteis controla o monopolio

    ja agora vais me dizer que a cabovisao tinha uma linha so para ela e nao passava pela PT quando ia para internacional :)
    Tirando alguns casos pontuais , tudo passa pelas maos da PT , embora esteja mudando aos poucos mas nao deixa ainda de haver muitos "hoteis" da PT no monopolio
     
  11. TosteX

    TosteX Powre Membre

    Desculpa, mas vou ter que ser duro (é a única forma de leres).

    Percebes tanto de Direito Económico como eu de fusão a frio.

    Podias falar de posição dominante (que seria o caso), mas nem isso é ilícito. O abuso de posição dominante é que é ilegal.

    Havia alguns produtores e portanto um oligopólio. Agora há cada vez mais oferta e o consumidor vê o seu horizonte de escolha aumentar.

    Portanto, continua a jogar jogos de tabuleiro que a vida real não é bem a mesma coisa.
     
  12. zer0

    zer0 [email protected] Member

    Eu acho que deve existir alguma forma de controlo de uma entidade nacional sobre os recursos estratégicos vitais para o pais. Água, energia, comunicações, combustiveis, futebol (ok, aqui tou no gozo :D), etc .
     
  13. rml

    rml Power Member

    Se keres que o estado tenha controlo sobre esses recursos então Portugal terá que sair da União Europeia(UE) que defende o comércio livre no espaço europeu em k uma empresa espanhola pode ser dona da PT por exemplo, como uma empresa portuguesa pode ser dona da Telefónica, mas tudo terá k ter reguladores estatais especificos de forma a defender uma concorrência justa.
    O problema é k as grandes empresas europeias vão absorver as pekenas empresas sendo k a maioria das grandes empresas portuguesas sejam absorvidas por grandes empresas estrangeiras, é a consequência de pertencer à UE.
    Cumps
     
  14. rml

    rml Power Member

    Infelizmente a concorrência não xega onde vivo graças ao monopólio da PT que comprou ao desbarato e sem concurso o fio de cobre ao Estado Português que foi pago pelo suor do povo através dos impostos.
    E se xegasse teria k passar pelos fios de cobre da PT poix assim está estabelecido pela Anacom, induzindo a possibilidade de má fé por parte da PT.
    Alguém me pode dizer porque a PT está a por muita gente em Central Remota?
    Raios partam a PT!
    Cumps
     
    Última edição: 15 de Dezembro de 2005
  15. nothing

    nothing Power Member

    Não comprou ao desbarato, apenas foi a única com interesse e meios para a comprar.
    À muito que os operadores privados podem ter rede própria e não a têm por um único motivo, porque não querem. Aliás, em sítios que lhes convem eles metem rede própria.

    Akaruz,
    Li o post todo li.
    A Cabovisão não está no país todo mas está no país e com números interessantes (TV-251 mil clientes, Internet-115 mil clientes, Telefone-205 mil clientes), o que contraria à priori a ideia de que existe um monopólio.
    A PT controla mas existem alternativas e muita gente já pode mudar. Eu mudei logo que pude.

    O grande problema é que os operadores privados não fazem investimentos quando o podem fazer. É mais fácil fazer a PT passar por papão. Até porque, convenhamos, se houvesse um monopólio ou um abuso de poder por parte da PT seria de todo admissível que já existissem alguns processos em tribunais europeus contra a PT interpostos pela concorrência.
    Ou seja, o problema em Portugal não tem um só culpado mas vários. A concorrência em Portugal é estranha, como se pode ver na oferta de net 3G em que os três concorrentes têm, sensivelmente, o mesmo serviço com as mesmas características e ao mesmo preço. A isto também se alia a acomodação natural do nosso povo que não gosta de mudanças.
     
  16. sotavento

    sotavento [email protected] Member

    PT quando do un.unbundling do lancete local tinhas 12 ou 13 empresas concorrentes.

    TVCabo => Cabovisão => TVTel

    Sapo = serviço de referencia que a PT TEVE KE CRIAR ... meteram "Caro" ... a concorrencia meteu +caro ainda ... pk será ke a malta meteu toda sapinho mesmo?

    de notar que a Cabovisão lixou-se pk concorreu as mesmas areas que a TVCabo em vez de terem dividido irmanmente as 2 o dobro do territorio ... e nunca ofereceu tarifários "apelativos".

    TMN => Telecel/Vodafone => Optimus ... no acesso GPRS e agora UMTS

    A Novis e Vodafone apostaram em meterTelefones via Telemovel+base_de_apoio em vez decriare mrede propria ... e as outras todas ficaram-se pelo chulanço das chamadas de grupo sponsored by PT. Ainda dá apra rir quando a concorrencia faz PUB a "temos as chamadas 10% mais barato que a PT" ... e a pt tem-nas a 0€ em alguns tarifários ... 0€ < 10% = a ???

    ...

    falando de coisas menos tristes ... a "apostar" a sério a nivel nacional hoje me dia tens apenas 2 empresas ... a Novis e a ... PT.

    A novis vai metendo centrais as mijinhas (até tem andado rapido) e aposta em meter poucas ligações mas rápidas ... a pt anda a fazero upgrade á rede secular para levar ao menos os 512kbps o mais longe possivel.

    quanto a esse serviço da france telecom ... é CARO em relação ao que temos cá em portugal (clix 16MBits sponsored by a_mesma_do_teu_link ;)).

    O problema é que o mercado tuga por sr muito "especifico" não é apelativo para quase ninguem ... e a PT que se lixe.

    Quanto á questão que muitos apontam das "centrais remotas" ... é a maneira da PT desanuviar a rede ... ha-devir o dia em que o clix arranja maneira de meter lá centrais deles tb ... just wait.

    [offtopic]
    Eu por mim sou contra o que a comissão europeia quer fazer á PT apenas e só pk a "concorrencia barata" (clix=france telecom em parceria) não pode comprar a PT senão acontece-lhes o mesmo que á PT (monopolio).
    [/offtopic]

    P.S.: NA espanha e França temos 2 ou 3 empresas tipo CLIX ... cá só temos 1 .. .azar ... e a clix só há 1 ano é que se começou a mexer o que tb não ajuda.

    [sorrry pela verborreia]

    EDIT: rml .. .a assassinatura é IMKPOSIÇÃO do estado ANACOME ... e não da PT.
    EDIT2: ... a PT não é de todos ... é (tal como a EDP e as outras) de quem comprou acções ... lá por terem sido os 1/2 dos 10 milhões de ZÉ_Povinhos deste pais a compra-las em vez de a "darem" logo á Telefonica/FranceTelecom (como muitos gostariam de ver) não deixa de ser uma empresa PRIVADA por si só ... e a rede fixa só e´da PT pk foi a ke se chegou á frente com o $papel$higiénico$ pra limpar o rabinho ao estado despesista na altura. Poderia ter sido a telefonica ou a france telecom ou a vodafone ou quem quer que seja ...
    EDIT3: a unica coisa ke salva a clix/novis mesmo é ter lá o tio belmiro senão ... :D
    EDIT4: a Cabovisão não tem +clientes pk tinha 512kbps e a tvcabo tinah 640kbps ... apenas e só.
    EDIT:5: no inicio falava-se na EDP meter uma rede paralela á da PT ... e era suposto a futura.oni ser a 2ª grande e não o peixe meio podre que é hoje em dia ... foram na mama das chamadas 10% + baratas ... e puffff
    EDIT.6: A unica coisa que salva as "grandes" empresas portuguesas é terem um grande mercado externo ao seu dispor (america do sul e africa) e o terem sido privatizadas com "distribuição" de accoes pelo povinho TUGA.

    Monopolio = 1 produtor ... se os outros não produzem o que é que se faz mesmo ? zona netcabo/sapo = 10/20 mil clientes (?segundo as más linguas?) ... zona clix = 500/1000 .. .logo a clizx tem ke meter 10/20 vezes mais centrais que a PT ... ou então vir com choradinhos de ke a PT é "má" ... <- é o que se passa
     
    Última edição: 16 de Dezembro de 2005
  17. rml

    rml Power Member

    Ó meus amigos, zzzzzzz, não habia nexessidade destas coizas...
    Leiam isto:


    Tribunal de Justiça condena Portugal por favorecer PT Comunicações

    O Tribunal de Justiça europeu condenou hoje o Estado português por favorecer a PT Comunicações ao não transpor a directiva comunitária relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações, o que isentou a empresa do pagamento de taxas.
    O acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias dá razão a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2003, segundo a qual o Estado português "concedeu à PT Comunicações um tratamento diferente daquele que beneficiam os outros operadores" ao isentar a empresa do pagamento de taxas.
    No caso em questão, a PT, refere o tribunal, está isenta do pagamento das taxas e dos encargos relacionados com as infra- estruturas de telecomunicações ou com a passagem das diferentes partes da instalação ou do equipamento necessário à exploração da rede concessionada.

    in: http://www.aicep.pt/index.php?cont=materias&categ=7&subcateg=0&id=251


    Contra o Estado português
    SonaeCom apresenta queixa à Comissão Europeia sobre venda da rede fixa à PT

    A SonaeCom entregou esta semana à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português pela venda da rede básica de telecomunicações à Portugal Telecom (PT), avança hoje o "Diário Económico".
    A empresa do grupo Sonae - de que faz parte o PUBLICO.PT - entende que a venda da rede fixa à Portugal Telecom, decidida pelo Governo então liderado por Durão Barroso resultou numa "ajuda de Estado" que terá conduzido a "uma distorção da concorrência", já que no entender da SonaeCom o preço da operação terá ficado "claramente abaixo do preço de mercado".
    A operação foi realizada no final de 2002 com o objectivo de contribuir para o pacote de receitas extraordinárias do Governo para reduzir o défice público português.
    De acordo com António Lobo Xavier, administrador da SonaeCom, o valor da avaliação da infra-estrutura foi considerado "descontando as rendas que a PT pagava no âmbito do contrato de concessão, esquecendo que a rede básica permite ao incumbente a exploração de negócios que estão muito além da concessão".
    A SonaeCom queixa-se de que a venda foi feita sem concurso público - situação que já foi criticada pelos serviços de concorrência da Comissão Europeia - bem como do prolongamento da isenção da PT Comunicações do pagamento de taxas de implementação de redes de telecomunicações, que no entender da SonaeCom resulta numa situação discriminatória face aos novos operadores.

    in: http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1225278&idCanal=10


    Axam k a concorrência está a ser justa?
    Cumps
     
  18. J[PT]

    J[PT] Power Member

  19. kanguru

    kanguru [email protected] Member

    O mais giro é ke os amigos dos politicos que tão na PT vão continuar a enxer os bolsos e o estado vai levar uma bela duma multa por estas atitudes, e adivinhem quem vai pagar a multa? nós, contribuintes!! bah.
     
  20. FASC

    FASC Power Member

    Hey, é só uma notícia. Quer dizer que se relatar no que consta o processo posto pelo grupo pode ser faccioso por vir do Público, mas se viesse do DN já não era? Geez, abre os olhos...
     

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