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Commerce termos legais

Discussão em 'Web Development' iniciada por MARSHALL, 8 de Janeiro de 2008. (Respostas: 10; Visualizações: 921)

  1. MARSHALL

    MARSHALL Power Member

    Bom dia.

    Queria tirar umas duvidas, mas gostava que respondesse quem percebe do assunto e não eu suponho que seja assim, porque na lei ou é ou não é não se supõe. Desculpem mas é mesmo assim.
    Gostava de saber se fizer um site com base de dados, onde são inseridos os artigos, descrição preço...
    Até aqui tudo bem ainda não ha nada que possa ser ilegal do ponto de vista das finanças.

    1º Mas se o site tiver uma parte de fazer encomendas apenas, ja entra alguma lei ou legislação.

    2º Se falar no tipo de pagamento mas no destino ou por tranferencia bancaria, o proprio site ja tem que ter software de facturação ou pode ser facturado num software a parte.

    3º Se tiver opção de pagamento no site por cartão de credito ou outro, ja tem mesmo o site que emitir factura.

    Agradecimentos pela atenção.
     
  2. oscarolim

    oscarolim Power Member

    Qualquer venda comercial necessita de factura.
    Se a facturação é feita num programa separado (o site é a "loja") então o programa que usas para a facturação é que tem de estar de acordo com a legislação em vigor.
    E o site pode ter encomendas, respeitando os parágrafos anteriores.
     
  3. ajmartins

    ajmartins Power Member

    Boa tarde.

    Mas se o site faz uma venda, tem opção de pagamento automatico. Não sera obrigatorio o proprio site emitir imediatamente a factura, pode ser emitida depois a parte num software?

    Cumps[[]]
     
  4. oscarolim

    oscarolim Power Member

    E a factura seria carimbada e assinada como?
    A factura é enviada juntamente com o artigo para o cliente, e essa pode ser passada noutro programa de facturação.
     
  5. MARSHALL

    MARSHALL Power Member

    Obrigado pela ajuda.
    Então posso desenvolver uma loja on-line, sem ter enconta promenores de finanças e contablidade?

    Cumps[]]
     
    Última edição: 8 de Janeiro de 2008
  6. Santo38

    Santo38 Power Member

    A lei portuguesa já permite a assinatura digital de facturas, algo que pode ser feito online com software próprio.

    Saudações

    As lojas online tem legislação própria na lei Portuguesa, tal como a existência clara de contactos, morada e nome da empresa entre outras coisas. No que respeita a dinanças e contabilidade a mesma pode ser feita offline.

    Saudações
     
    Última edição pelo moderador: 8 de Janeiro de 2008
  7. MARSHALL

    MARSHALL Power Member

    Era isso queria ter acerteza que não vou ter problemas se desenvolver problemas em ter uma loja on-line e não ter a parte da facturação ligada directamente.
    Depois a umas leis sobre comercio on-line do tipo os dados reais no site, as devoluções até x dias.
    Ja agora quando se compra material informático pela internet é possivel a devoluação, mesmo do genero um portatil?
     
  8. Santo38

    Santo38 Power Member

    Pela lei portuguesa podes devolver o que quer que seja. Existe algo sobre a compra compulsiva que dá X dias para devolver o produto. Não sei ao certo quantos dias...

    Saudações
     
  9. MARSHALL

    MARSHALL Power Member

    Por acaso não é bem assim, ja dei direito e no caso de roupa feita por medida não pode ser devolvida e existe outros casos.

    Cumps[[]]
     
  10. Santo38

    Santo38 Power Member

    Sim Marshall, tens razão, assim como produtos alimentares, mas essas são a excepções da regra...

    Saudações
     
  11. mOrSa

    mOrSa Power Member

    E onde posso ler a legislação em vigor? Não encontrei nada acerca disso...
     

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