Como sobreviver ao aumento anual (rescindindo)

COMUNICADO DA ANACOM SOBRE AUMENTO DE PREÇOS


"Por determinação da ANACOM, os operadores de telecomunicações que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de junho, sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, deverão agora avisá-los de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações.

As medidas corretivas impostas pela ANACOM abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato.

Caso os operadores optem por dar aos clientes a possibilidade de rescindirem os contratos devem enviar essa informação escrita aos clientes no prazo de 30 dias úteis.

Esta comunicação pode ser feita usando as minutas definidas pela ANACOM. Contudo, os operadores poderão desenvolver os seus próprios projetos de comunicação, que deverão submeter à ANACOM no prazo de 10 dias úteis para avaliação.

Esta comunicação aos clientes pode ser inserida na fatura, de forma destacada, facilmente legível e compreensível, ser enviada juntamente com as faturas ou ser remetida de forma autónoma, incluindo por SMS.

Caso as empresas optem pela manutenção dos preços anteriores às alterações, terão que o fazer no prazo máximo de 30 dias úteis, e devem informar os clientes no prazo de 20 dias úteis.

As medidas corretivas agora impostas não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice.

A necessidade desta intervenção da ANACOM decorre do incumprimento pelos operadores da obrigação de comunicação prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas (art. 48 nº 16).

As medidas corretivas agora definidas em decisão final foram impostas a quatro empresas (MEO, NOS, Nowo e Vodafone), depois de a ANACOM ter investigado os procedimentos adotados por elas, na sequência da apresentação de um número significativo de reclamações por parte dos consumidores. Releva-se que as situações detetadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adotados, quer quanto ao número de clientes afetados, quer quanto ao tipo de serviços contratados."

Decisão completa: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414742
Tópico para discussão: https://forum.zwame.pt/threads/24-0...e-baixar-precos-a-milhoes-de-clientes.987220/

Esperemos que seja o último capítulo desta história (pelo menos no que toca aos aumentos de 2016)
 
Última edição:
Olá novamente pessoal. Acabei de receber hoje por ironia do destino, carta da nos sobre a comunicação devida sobre aumento dos preços em 2016 e que tenho direito a rescisão contrato até 1 Setembro.

Notar que a rescisão contrato não impede lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio do equipamento (alguém me sabe explicar isto e os valores que seriam?)

Era bem feito que eu agora desse rescisão não? E fosse para a Vodafone lol
Estou a pagar os 28.99 +box agr no 2. Ano. Eu na Vodafone consigo mais barato por 2anos ou o mesmo por 1 ano. (questão seria Vodafone ne lol)

Que acham? XD
O pessoal que anda a fazer?
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Desbloqueio de equipamentos é no caso de teres telemóveis ou routers de internet móvel que tenham sido adquiridos com descontos (através de programas de pontos, por exemplo).
O valor a pagar é proporcional ao desconto e ao número de meses para acabar a respectiva fidelização.
 
Desbloqueio de equipamentos é no caso de teres telemóveis ou routers de internet móvel que tenham sido adquiridos com descontos (através de programas de pontos, por exemplo).
O valor a pagar é proporcional ao desconto e ao número de meses para acabar a respectiva fidelização.

visto que só tenho pacote fibra, net telefone (nem uso) e TV, se cancela-se hoje o serviço devido á carta que mandaram teria que pagar algo? (devido a ainda faltar 1 ano contrato de qualquer maneira) ????

Ps: Aquelas tretas grátis de instalações, activações etc etc de contrato de 2 anos são para aqui chamados neste caso na carta que recebi?

Eu ainda vou pensar bem mas seria capaz de mandar mesmo Pastar a NOS agora que tenho a carta para os lixar, e ir para a Vodafone nem que seja 1 ano contrato. Sempre sou mais bem servido
 
visto que só tenho pacote fibra, net telefone (nem uso) e TV, se cancela-se hoje o serviço devido á carta que mandaram teria que pagar algo? (devido a ainda faltar 1 ano contrato de qualquer maneira) ????

Ps: Aquelas tretas grátis de instalações, activações etc etc de contrato de 2 anos são para aqui chamados neste caso na carta que recebi?

Eu ainda vou pensar bem mas seria capaz de mandar mesmo Pastar a NOS agora que tenho a carta para os lixar, e ir para a Vodafone nem que seja 1 ano contrato. Sempre sou mais bem servido
Sem equipamentos susidiados não terias que pagar nada...
 
Acabei de receber hoje , carta da NOS sobre a comunicação devida sobre aumento dos preços em 2016 e que tenho direito a rescisão contrato até 08-09-2017. Acho estranho, pois tinha acertado com eles, na altura do aumento, uma mensalidade gratis, para compensar esse aumento.
 
Acabei de receber hoje , carta da NOS sobre a comunicação devida sobre aumento dos preços em 2016 e que tenho direito a rescisão contrato até 08-09-2017. Acho estranho, pois tinha acertado com eles, na altura do aumento, uma mensalidade gratis, para compensar esse aumento.
É normal, eu também negociei na Meo e recebi, de qualquer forma podes voltar a apertar com eles.
Apesar da mensalidade de oferta o valor do teu pacote contratado aumentou e quanto a isso não há nada a fazer, aproveita para renegociares caso queiras:)
 
Acabei de receber hoje , carta da NOS sobre a comunicação devida sobre aumento dos preços em 2016 e que tenho direito a rescisão contrato até 08-09-2017. Acho estranho, pois tinha acertado com eles, na altura do aumento, uma mensalidade gratis, para compensar esse aumento.
Como referi nos meus posts quem leu, tive a mesma experiência aumento preço nada a fazer e comer. Fiz um acerto com eles (durante 3 meses de tortura) onde ofereceram um valor que equivale a 1 mês.

Dito isto a NOS MEO etc é exclusivamente OBRIGADAS na mesma a enviar as tais cartas das borradas que fizeram independentemente do que me fizeram e ofereceram.

Aproveitei o meu que acabava dia 1 Setembro cancelei sem me chatear mais, e irei pagar o mês Agosto e mais nada.

Mudança para Vodafone fibra e ta feito.
 
Uns familiares aderiram à Nós porque uma d2d passou lá e convencê-los que rescindiam da MEO sem problemas.
Ao que parece ao pedido de rescisão foi feito a 26 de Agosto e a 28 estavam a instalar a Nós. Entretanto a d2d afinal não deu as condições que falaram (e assinaram outra coisa). Deste modo estou a tentar resolver o problema e cancelar a nos é continuar com a MEO. Sei que vão ter de pagar à nós a proporcionalmente aos dias de serviço da instalação 320€ ativação 40€ e 15 dias de serviço propriamente dito certo? E quem restabelece o serviço meo que tem contrato mas foi desligado pela nos a instalar o serviço deles?
 
Retransmito um e-mail da MEO a anunciar dificuldades no próximo aumento de preços:

(...)cumpre esclarecer que a "actualização de preços" efectuada no início de cada ano civil pelos diferentes prestadores de comunicações electrónicas, não tem sido entendida (jurisprudencialmente) como uma "alteração contratual" que fundamente a rescisão antecipada do contrato.


Tem sido considerado que se trata de uma actualização do preço dos serviços disponibilizados, atendendo ao Índice de Preços ao Consumidor, que tem por base o índice de inflação.


Acresce que não existe ainda qualquer deliberação oficial da ANACOM, mas apenas ainda um processo de análise e consulta, do qual resulta que os operadores de telecomunicações que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços (…) sem terem avisado os consumidores/clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, deverão agora avisá-los de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”.

Preparem-se!


Nota: O texto não foi adaptado por mim, está mesmo escrito em bom português.​
 
Última edição pelo moderador:
Eles mandam o barro à parede e vêem quem cede ou quem insiste. Logo aí ganha uns quantos processos. Depois logo se vê... A juntar a quem nem sequer sabe do tema imaginei o que não ganham...
 
Retransmito um e-mail da MEO a anunciar dificuldades no próximo aumento de preços:



Preparem-se!


Nota: O texto não foi adaptado por mim, está mesmo escrito em bom português.​
Este mail foi enviado nestes últimos dias? A última parte parece que se refere à altura em que a ANACOM ainda estava a deliberar sobre as queixas dos consumidores em relação aos aumentos dos preços.
 
Evitava-se estes abusos com multas bem pesadas para as operadoras.
Não esperes milagres, Portugal é uma podridão de compadrios...

Se a ANACOM quisesse por o dedo na ferida tinha no ano passado deliberado que as operadoras eram obrigadas a restituir imediatamente o valor dos aumentos que foram feitos sem respeitar a lei. Isso sim, teria sido uma reposição da legalidade que teria custo alguns milhões às operadoras, mas seria de inteira justiça.

Já aquilo que eles fizeram foi quase como um pai quando tem um filho que se porta mal, ralhou um bocadinho, mas teve o cuidado de impor um castigo que sabe perfeitamente que não magoa.. Isso de dizer que os aumentos não respeitaram a lei, mas que mesmo não respeitando a lei já que está feito deixa-se estar e manda-se apenas uma carta a dizer que se não concordaram com a ilegalidade feita podem rescindir contrato, em qualquer país decente, seria uma anedota.
 
Infelizmente é essa a nossa realidade. Seja na banca, telecomunicações, energia, etc - todos os sectores com grandes grupos económicos que se misturam com cargos políticos e interesses e favores - levam uma palmada na mão e continuam a chupar o Zé Povinho.
 
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