Como sobreviver ao aumento anual (rescindindo)
- Autor do tópico desde99
- Data Início
nazka
Power Member
Boas malta,
Alguém sabe se posso pedir rescisão de contrato por justa causa com a NOS devido a questão que vou apresentar a baixo:
- Adicionaram um plano de internet a um dos telefones associados ao meu contracto, e com isso prolongaram a fidelização por mais 12 meses. Pedi a gravação da chamada, ao que a NOS diz já não ter acesso. ofereceram a hipótese de voltar aos termos de contrato antes dessa chamada mas eu não aceitei.
Como não há nenhuma prova da efectivação desse contracto, posso eu pedir a rescisão por justa causa, alegando burla por parte do operador que adicionou esse pacote e consequente extensão do contrato? Tendo em conta que isto foi há mais de 1 ano mas só agora e que olhamos para uma factura :/
Alguém sabe se posso pedir rescisão de contrato por justa causa com a NOS devido a questão que vou apresentar a baixo:
- Adicionaram um plano de internet a um dos telefones associados ao meu contracto, e com isso prolongaram a fidelização por mais 12 meses. Pedi a gravação da chamada, ao que a NOS diz já não ter acesso. ofereceram a hipótese de voltar aos termos de contrato antes dessa chamada mas eu não aceitei.
Como não há nenhuma prova da efectivação desse contracto, posso eu pedir a rescisão por justa causa, alegando burla por parte do operador que adicionou esse pacote e consequente extensão do contrato? Tendo em conta que isto foi há mais de 1 ano mas só agora e que olhamos para uma factura :/
cabsir
Power Member
Se isso foi há mais de um ano, não terminou já a fidelização dos 12 meses?
Essa alteração provocou alguma mudança no preço ou foi só na fidelização? E quando ofereceram a hipótese de voltar aos termos anteriores, também retiravam essa nova fidelização?
Carmos
Power Member
Se já passou o período de fidelização, sai.
Propostas e contactos desses para aumentar a fidelização, farta-se a Meo de fazer, e os meus tios tiveram grandes problemas com a Meo por causa disso. Enfim, o cliente tem de estar alerta e tem a obrigação de verificar as facturas.
Agora que já passaram esses 12 meses, podes sair sem qualquer problema.
Propostas e contactos desses para aumentar a fidelização, farta-se a Meo de fazer, e os meus tios tiveram grandes problemas com a Meo por causa disso. Enfim, o cliente tem de estar alerta e tem a obrigação de verificar as facturas.
Agora que já passaram esses 12 meses, podes sair sem qualquer problema.
Isso é um caso muito grave, pelo que deves reclamar por aqui por exemplo http://provedor.nos.pt/provedoria e pedir para te ser retirada a fidelização, uma vez que que esse negócio não foi validado por nenhum documento escrito. Não precisas de esperar pelo aumento para reclamar que esse contrato seja considerado nulo.
Ainda existe quando a iniciativa do contacto que leva às alterações contratuais parte do operador.
Pode ser considerado nulo com base no ponto 4 do artigo 48 da Lei das Comunicações Eletrónicas:
4 - É interdito às empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas opor-se à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor referida no número anterior.
Pode ser considerado nulo com base no ponto 4 do artigo 48 da Lei das Comunicações Eletrónicas:
4 - É interdito às empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas opor-se à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor referida no número anterior.
Não te convenças do que estás a dizer, porque não é o que resulta dos pontos 3 e 4 do artigo 48.º das Comunicações Electrónicas, em particular a nova redação da Lei refere que o ponto 4 (prova de manifestação de vontade) é aplicável a novos e antigos contratos, precisamrnte porque já exista anteriormente o Decreto-Lei n.º 24/2014. Isto para contactos telefónicos de cuja iniciativa não é do assinante, que me parece claro que não foi.
E o resto que encomendei é com base na minha própria experiência naquela operadora. Mas já estamos a sair do tema deste tópico.
Para já aguarda resposta.
NegativeOne
Membro
Tenho Meo e na factura de Outubro já vem a indicação de que as tarifas irão sofrer alterações a partir de 1 de Novembro. Ainda tenho fidelização até Março de 2017. Estive a ver as novas tarifas e o meu plano (Fibra 30 Mbps TV Net e Telefone) não se encontra lá. Devo aguardar para ver se irá sofrer alterações? Se houver, existe possibilidade de rescisão uma vez que não vem citado na lista de novos preços?
Não te consigo responder com objetividade a essa questão e a principal razão para não conseguir é que o prazo que o contrato estabelece é entre 1 e 15 de outubro para rescindir, sendo que presumo que a fatura que recebeste seja de dia de outubro ou de data anterior. Só um tribunal (ou órgão equivalente) te pode dizer s podes rescindir ou não no teu caso.
Ando ultimamente a citar um acórdão que facilmente encontrarás online, um caso como o teu (já depois de terminado o prazo):
http://www.cicap.pt/wp-content/uploads/2016/02/7.12.2015.pdf (página 9 em diante)
É simplesmente a decisão de um tribunal com base na Lei antiga que tem bastantes semelhanças com a atual (não quer dizer que outro tribunal não decidisse de maneira diferente).
Serve só para ilustrar que aquele tribunal, constatando que a operadora não tinha cumprido todas as suas disposições da Lei, obrigou a operadora a restituir os valores pagos pela cliente naquele caso (isto é, os valores em excesso que foram cobrados - devolveram os 2€ de aumento por mês).
Não se fala ali em rescindir, talvez ou porque a cliente não o pediu ou porque o tribunal tenha entendido que, não havendo cumprimento das obrigações pelo prestador, este não poderia alterar as condições contratuais e, portanto, não poderia existir aumento. Não se fala em rescisão, mas conheço casos de pessoas que avançaram para um centro de arbitragem e lhes foi dada a possibilidade de rescindir (já fora de prazo).
A última palavra é sempre do juiz/árbitro incumbido de julgar o caso, que tanto pode decidir em teu favor como da parte contrária. Muitas vezes nem sequer se chega a esse ponto porque a operadora desiste mal recebe citação do centro de arbitragem.
A decisão de o fazer ou não é sempre tua. Tens os contactos nos pontos 3) e 4) do primeiro post.
E claro que também podes usar da solução diplomática qu é reclamar diretamente à operadora.
Algumas centenas de euros que podem ou não ser devidas - também devias acrescentar. Para que o peçam têm de ter um fundamento legal. Se for o caso de estarem a pedir sem fundamento sujeitam-se a condenações judiciais. Tal como uma qualquer pessoa normal que leve a cabo uma patranha.
Última edição:
NegativeOne
Membro
Obrigado pelo esclarecimento. Vou aguardar pela factura do mês actual e depois, caso seja sujeito a um aumento, seguir pela via diplomática tendo em conta que: 1) não cumpriram com isto "informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer penalidade, no caso de não aceitação das novas condições" 2) o meu pacote em particular não se encontra na lista de alterações. Existem alguns semelhantes mas nenhum corresponde ao serviço que realmente tenho.
A via diplomática dificilmente vai funcionar, porque eles não têm interesse nessa via e não a vão seguir enquanto não forem fortemente penalizados.
A mim vieram com a conversa de sempre, que têm base legal para as alterações, que o aumento de valor não é uma alteração contratual, e finalmente como eu segui com a rescisão, cancelaram-ma porque não estava devidamente pedida .
Mas perante uma deliberação da Anacom relativamente a rescisões, se existir documentação em falta, devem no prazo de 3 dias úteis e por escrito solicitar essa mesma informação. Se não a solicitarem, o pedido deve ser considerado aceite e no prazo de 5 dias úteis confirmarem essa rescisão, não pura e simplesmente cancelar sem sequer me avisar, eu é que tive que ligar para a linha de apoio.
Por isso eles fazem tudo e usam tudo o que puderem, seja legal ou não, para dissuadir os clientes dessas reclamações/desistências.
Eu ontem estive 15 minutos ao telefone com uma pessoa da Anacom, onde simpaticamente lhes disse que enquanto reguladores deveria regular e não o estavam a fazer. Tenho enviado para eles emails a relatar todas estas situações.
E recomendo a que toda a gente, independentemente do que vier a fazer, rescindir/não rescindir/etc, a enviar reclamações para a Anacom, pq só assim me parece que alguma coisa mude no futuro.
A mim vieram com a conversa de sempre, que têm base legal para as alterações, que o aumento de valor não é uma alteração contratual, e finalmente como eu segui com a rescisão, cancelaram-ma porque não estava devidamente pedida .
Mas perante uma deliberação da Anacom relativamente a rescisões, se existir documentação em falta, devem no prazo de 3 dias úteis e por escrito solicitar essa mesma informação. Se não a solicitarem, o pedido deve ser considerado aceite e no prazo de 5 dias úteis confirmarem essa rescisão, não pura e simplesmente cancelar sem sequer me avisar, eu é que tive que ligar para a linha de apoio.
Por isso eles fazem tudo e usam tudo o que puderem, seja legal ou não, para dissuadir os clientes dessas reclamações/desistências.
Eu ontem estive 15 minutos ao telefone com uma pessoa da Anacom, onde simpaticamente lhes disse que enquanto reguladores deveria regular e não o estavam a fazer. Tenho enviado para eles emails a relatar todas estas situações.
E recomendo a que toda a gente, independentemente do que vier a fazer, rescindir/não rescindir/etc, a enviar reclamações para a Anacom, pq só assim me parece que alguma coisa mude no futuro.
nunorfa1
Power Member
Novo capitulo, após ontem não me terem ligado de volta, hoje recebi uma sms que diz o seguinte
"Em resposta ao seu pedido, esta em curso o cancelamento do serviço Meo Fibra xxxxxxxx Obrigado."
Até ao momento não houve uma única tentativa de me manter como cliente nenhum contacto deles, enviado pedido dia 7 via área cliente e dia 11 via carta!
"Em resposta ao seu pedido, esta em curso o cancelamento do serviço Meo Fibra xxxxxxxx Obrigado."
Até ao momento não houve uma única tentativa de me manter como cliente nenhum contacto deles, enviado pedido dia 7 via área cliente e dia 11 via carta!
