Comprei um jogo na ***** sem o selo do IGAC

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Bom dia mais uma vez colegas,
A IGAC já me respondeu ao email, pelo menos na parte de esclarecimentos. De seguida reencaminho a resposta:
" Exm Senhor Engº

Em sequência ao seu e-mail, cumpre informar

Qualquersuporte de videograma em distribuição/venda pública tem que,
obrigatoriamente, se encontrar previamente registado e classificado,
etariamente no nosso País, sendo a IGAC, a entidade competente para o
efeito.

Por sua vez, a disponibilização da Playstation implica a utilização
pública de videojogos, por conseguinte, mantém-se o enquadramento no que
diz respeito ao disposto no Decreto-Lei nº 39/88, de 6 de Fevereiro,
alterado pelo Decreto-Lei nº 121/2004, de 21 de Maio, segundo o qual,
"só é permitida a exibição de videogramas para tal efeito licenciados,
os quais são identificados no selo de autenticação do respectivo
suporte, pela aposição da letra E a seguir ao número de registo e sem
prejuízo da autorização de autores e produtores ou seus legítimos
representantes."

A aplicação do selo em todos os videogramas registados e classificados
nesta Inspecção-Geral, visa, nomeadamente:

por um lado
- a comprovação da sua legalidade e autenticidade, principalmente pelas
autoridades fiscalizadoras
por outro
- a informação ao consumidor sobre a classificação etária atribuída à
obra em causa.


Embora constituísse prática, durante algum tempo, o sistema de aplicação
de selos de retoma para a venda de videojogos em segunda-mão, o mesmo já
não é praticado pela IGAC.

Os videojogos são apenas registados e selados uma única vez pela IGAC
para os distribuidores nacionais detentores dos respectivos direitos.
Deste modo, e tratando-se, por hipótese, da venda de jogos em
segunda-mão, só deverá ser feita quando o mesmo for acompanhado do selo
intacto.

Dispõe de informação no nosso site em: www.igac.pt >> Videogramas >>
Legislação

Com os melhores cumprimentos/IGAC"

Este foi o email que recebi sobre as dúvidas que tinha, a denúncia já foi enviada por carta registada. Podem nem fazer nada mas pelo menos não vou "colaborar" com tudo isto e ficar calado. Se tivesse sido através de uma loja física teria escrito no livro de reclamações (não era a primeira vez), visto não poder fazer isso apenas denuncio e apresento queixa.

PHP: 
Até agora, tenho sempre visto a worten, *****, etc a vender os jogos com os selos. O problema, é que vêm postos no plastico que envolve a caixa do jogo, e já me aconteceu, sem querer, mandar o plástico para o lixo e esquecer-me de tirar o selo antes.

Duvido que na *****,WORTEN,VOBIS ou qq tipo de loja desta dimensão tenham vendido jogos sem selo. Estas empresas têm sistemas de qualidade implementados e por isso é "dificil" falharem nesses aspectos. Os selos não são obrigatórios virem colados nas caixas daí mts das vezes estarem no plástico. Um exemplo disso são os jogos que vêm com a PS3, estes encontram-se na caixa da ps e não nas caixas dos jogos. Outro explo é o GH3, também vem na caixa da guitarra e não no jogo. Já enviei alguns para o lixo por burrice de minha parte mas a partir do momento que vi que eram tão "importantes" para trocas em lojas, comecei a ter atenção.
 
^^^^^

Espero que isso esclareça de uma vez por todas aqueles que no tópico dos jogos NTSC manifestaram a preocupação com o selo vs imposto. Foi comprovado que o selo NÃO TEM directamente a ver com o imposto, e com a qual eu continuo a discordar. O selo do IGAC não passa de uma burocracia, porque:
-Os jogos já possuem um holograma a autenticar na caixa (PS, sobretudo). Jogos licenciados de desporto até levam o holograma adicional. No caso da Nintendo, há o selo de qualidade. Já na Sega havia o autocolante de garantia. Os dois últimos podem ser falsificados, mas para isso há outros meios de assegurar a autenticidade do produto. O CD no caso de quase todas as marcas tem as devidas marcas de autenticidade que é quase impossível falsificar.
- NINGUÉM vai ver a idade dos jogos no selo...

Isto é como as notas de Euros, agora imaginem que só podiam circular as que ainda tivessem de levar um autocolante de autenticação >_>

Tal como já referi já encontrei jogos nessas lojas sem selo. Mas isso são 1 em milhares. Natural e compreensível.
 
sim realmente estou a ser um tanto injusto, o serviço da mega mania foi impecavel, 5* e realmente nos também usufruimos de descontos. por isso uma solução era realmente acabarem com o feio do selo
 
Donut disse:
sim realmente estou a ser um tanto injusto, o serviço da mega mania foi impecavel, 5* e realmente nos também usufruimos de descontos. por isso uma solução era realmente acabarem com o feio do selo
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a lei é para ser cumprida, por todos. Se actualmente têm que ter o selo do IGAC, porque é que nao o metem?

Ocelot disse:
Não concordo quando dizem que andam a encher os bolsos a chulos (MM), pois vendo bem, quem lucra não é só a MM mas quem compra lá jogos também...

A loja tem preços muito bons como é o caso do Bioshock e do Resistance 2 que estão 20 euros mais baratos... E 20 euros nos dias que correm dão muito jeito...

É assim se eles estão dentro ou fora da lei, se estão a fazer um negócio ilegal não sei, nem vocês sabem...
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basta ir a Internet ver que os preços praticado nas lojas estrangeiras sao bastantes inferiores a qualquer loja fisica ou virtual em território nacional.

Não ter selo do IGAC num produto novo para venda é ILEGAL, como é que vens dizer que nem "nós" sabemos?
 
Então liga para lá e esclarece isso com eles, tenta perceber o que se passa, ver se eles fazem mesmo algo ilegal...
Porque se assim for, não sei como eles ainda se encontram abertos à 16 anos... :)
 
mas achas que vou perder o meu tempo a telefonar? eles que se entendam com o IGAC, a ***** sabe bem o que faz.... não é preciso ter um curso de eng. aeroespacial pa saber se está ou nao dentro dos padrões legais da lei em vigor.
 
PHP: 
Então liga para lá e esclarece isso com eles, tenta perceber o que se passa, ver se eles fazem mesmo algo ilegal...
Porque se assim for, não sei como eles ainda se encontram abertos à 16 anos... :)

Como fui eu a abrir o tópico posso dizer que já liguei para lá e já estive a falar com um dos responsáveis pela empresa. Sobre se é legal ou não fiquei a saber que não é legal, sobre se sabem ou não fiquei com o presentimento que sabem que estão a cair numa acção ilegal. Esse "presentimento" de minha parte deve-se ao facto de sempre que abordava o assunto se era legal ou não havia sempre um esquivamento à resposta e confirmaram-me que eram importados. Após ter apresentado as leis que já vos mencionei em post anterior a conversa mudou e até se "ofereceram" a devolver-me o dinheiro mas teria de mandar primeiro para lá o jogo. É obvio que não vou aceitar pois irei de ter de pagar os portes de envio. Para alem disso já mostraram como são geridos e por isso perderam a minha confiança. Apresentei queixa às entidades competentes e só falta receber o recibo para comprovar que a venda é ilícita.
Mas também devo dizer que infelizmente a conversa telefónica não serve para nada pois numa reclamação para uma instituição essa mesmo não serve de prova. Por outro lado, um email já serve, daí ter tratado de tudo por email e carta registada.
Mantêm-se abertos à 16 anos mas não quer dizer que cumpram a lei, se quiseres posso enumerar diversas empresas que já fizeram bem pior em termos legais e permanecem abertos. Alguns até aparecem nos media mas isso seria uma conversa totalmente diferente e teriamos de discutir política que não é para aqui chamada.
Espero é que não se chateem por causa de um tópico criado por mim que serviu para alertar.
 
Sabem o que eu acho? Que estão demasiado preocupados com burocracias do que comprar as coisas a alto ou baixo custo ou saber exactamente o que estão a comprar. Eu se mandasse um mail ao IGAC não era a dizer que loja tal não tem selo, era antes a dizer que o selo deles é uma porcaria assim como a política de verificação de autenticidade dos jogos que em pouco ou nada contribui para satisfazer o cliente a não ser adiar datas e enfeitar as caixas. Nem tão pouco o selo diminui pirataria nos jogos de consola como eles assumem dizer. Quantos de vocês andam a comprar jogos com caixas impressas e DVD-R? Alguém aqui?

E lógico que essas lojas não estão a cometer ilegalidades assumidas, não são suficientemente parvas para isso e já teriam sido penalizadas há muito tempo se o fizessem. Não é o IGAC que vai obrigar essas lojas a avisar que os produtos são de importação. Não é o IGAC que os vai fazer baixar de preço aos jogos de importação. Não é o IGAC que os vai obrigar a informarem convenientemente os clientes. Não é o IGAC que os vai obrigar a vender os produtos ao preço do mercado sem terem os preços inflaccionados. O IGAC só serve para garantir que eles pagam os impostos deles e que vendem material autorizado lá com o famoso selo. E, claro, para fazerem inspecções de vez em quando nas suspeitas de tráfico ou pirataria, apreensões e verificações nas lojas onde o *escrevam o nome da pessoa conhecida * não trabalha.

Com tanto mail e reclamação qualquer dia quem paga por isso somos nós. Se querem reclamar dessas coisas ,façam-nos na frente dos empregados, digam na cara do chefe, preencham o livro de reclamações, obriguem-nos a informar as pessoas e contestem quando assistirem a uma cena com algum cliente.
 
Última edição:
Ok, está esclarecido, não custou nada ligar para ficarmos a saber a verdade...
A mim não me importa minimamente que o jogo venha com ou sem selo digo-vos já, mas se a vocês importa acho muito bem que reclamem pois estão nesse direito...
Pois isso de politica não percebo nada... ;)
 
Real_Saturn disse:
Com tanto mail e reclamação qualquer dia quem paga por isso somos nós. Se querem reclamar dessas coisas ,façam-nos na frente dos empregados, digam na cara do chefe, preencham o livro de reclamações, obriguem-nos a informar as pessoas e contestem quando assistirem a uma cena com algum cliente.
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o sitio correcto é reclamar/alertar na entidade reguladora ou com competência para tal, neste caso o IGAC. Quem nao cumpre a lei, sabe bem que não está a cumprir...
 
Real_Saturn disse:
...

Ok, seja qual for o tópico, eu desisto de escrever o que quer que seja acerca disto.
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Saturn é a verdade.

Uns cumprem as leis e andam aí a fazer contas à vida para conseguir manter a loja aberta e ganhar o seu.. outros andam a fugir à lei e ainda por cima vendem mais por causa disso mesmo.

Simplesmente não é justo.

A lei pode ser a pior de sempre. Mas se uns têm de cumprir, e vêem-se aflitos por causa disso, os outros também têm de a cumprir. É simples.

Eles querem é isso mesmo. Se eu andasse a fugir aos impostos, eu queria é que viessem falar comigo, cara a cara, em vez de irem às entidades reguladoras fazer queixa. Pelo menos podia continuar a fugir à vontade sem problemas. Isso era o que eu queria. O que não queria era que alguém fizesse queixa e eu fosse bem entalado por causa disso.

Se é obrigatório terem o selo, e não têm... nem que seja uma burocracia para NADA. Se é obrigatório, que se reclame e que se deite abaixo a loja que não cumpre com as leis. Ou agora vamos é defender os desonestos e "mal-tratar" os honestos?
 
blaked disse:
Saturn é a verdade.

Uns cumprem as leis e andam aí a fazer contas à vida para conseguir manter a loja aberta e ganhar o seu.. outros andam a fugir à lei e ainda por cima vendem mais por causa disso mesmo.

Simplesmente não é justo.

A lei pode ser a pior de sempre. Mas se uns têm de cumprir, e vêem-se aflitos por causa disso, os outros também têm de a cumprir. É simples.

Eles querem é isso mesmo. Se eu andasse a fugir aos impostos, eu queria é que viessem falar comigo, cara a cara, em vez de irem às entidades reguladoras fazer queixa. Pelo menos podia continuar a fugir à vontade sem problemas. Isso era o que eu queria. O que não queria era que alguém fizesse queixa e eu fosse bem entalado por causa disso.

Se é obrigatório terem o selo, e não têm... nem que seja uma burocracia para NADA. Se é obrigatório, que se reclame e que se deite abaixo a loja que não cumpre com as leis. Ou agora vamos é defender os desonestos e "mal-tratar" os honestos?
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Tanto trabalho que tive a escrever tanta coisa neste e noutros tópicos... e depois oiço coisas destas como se estivesse a favor das lojas ou a achar que as pessoas não têm razão naquilo que dizem...

A última coisa que digo sobre isto é...
1- preocupam-se com a lei mas não se preocupam com os vossos direitos quando vão a uma loja dessas?
2- protestam porque as lojas não cumprei com a lei, mas e se os procedimentos do IGAC são bons, maus, úteis ou inúteis, alguém liga ou concordam/discordam?
3- O que as lojas estão a fazer de ilegal, é responsabilidade do IGAC, mas e a parte que afecta os consumidores e que não é ilegal? E a parte do legal que também nos afecta?
4- É realmente a parte do "ilegal" das lojas que nos afecta mais?
Agora, no que escrevi até agora, tenta ver onde as coisas encaixam...
 
Real_Saturn disse:
Tanto trabalho que tive a escrever tanta coisa neste e noutros tópicos... e depois oiço coisas destas como se estivesse a favor das lojas ou a achar que as pessoas não têm razão naquilo que dizem...

A última coisa que digo sobre isto é...
1- preocupam-se com a lei mas não se preocupam com os vossos direitos quando vão a uma loja dessas?
2- protestam porque as lojas não cumprei com a lei, mas e se os procedimentos do IGAC são bons, maus, úteis ou inúteis, alguém liga ou concordam/discordam?
3- O que as lojas estão a fazer de ilegal, é responsabilidade do IGAC, mas e a parte que afecta os consumidores e que não é ilegal? E a parte do legal que também nos afecta?
4- É realmente a parte do "ilegal" das lojas que nos afecta mais?
Agora, no que escrevi até agora, tenta ver onde as coisas encaixam...
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pagas impostos? se todos aqueles que deviam pagar pagassem, secalhar a carga fiscal era menor... talvez com isto entendas o porquê da coisa, nao esquecendo do lado ilegal...
 
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