ContraPirataria
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Muitas queixas temos ouvido à nossa volta acerca do modo como certos fornecedores de acesso à Internet tratam os seus clientes. Infelizmente, nem sempre possuímos os pormenores que, parecendo sem importância, permitem caracterizar os procedimentos de modo seguro. Aos que dizem respeito às práticas da Cabovisão vamos acrescentar a nossa experiência, que servirá de base a uma queixa junto da DECO (defesa dos consumidores).
Cabovisão tem uma política agressiva de marketing, contactando os clientes nos seus domicílios com propostas comerciais insistentes. No que nos concerne, recebemos um telefonema propondo a assinatura de dois novos canais codificados (LAction e LPremium), sendo as condições de apelo prometidas as seguintes:
- Ao preço da assinatura mensal é subtraído o aluguer do descodificador (2,50 €);
- A velocidade da ligação actual da Internet é multiplicada, gratuitamente, por 4.
Respondemos que iríamos ver, que poderíamos tentar. A partir daí, cerca de quatro dias mais tarde, ficaram acessíveis os canais.
Entretanto, fomos prevenidos por outros consumidores de que a Cabovisão iria efectuar o referido aumento da velocidade de acesso à Net, gratuitamente, para todos os assinantes, independentemente do facto de subscreverem ou não a novos canais. Na página oficial da Cabovisão figura, com efeito, esta informação, como o leitor poderá verificar.
Assim, o “telemarketing” apresenta uma oferta enganosa, pois o “argumento” de venda (aumento da velocidade de ligação Internet) não tem qualquer relação com a oferta comercial.
Constatando esta mentira, decidimos anular a intenção de assinatura dos dois novos canais, para o que entrámos em ligação telefónica, cinco ou seis dias após o primeiro contacto, exigindo a anulação do contacto telefónico precedente.
Foi-nos respondido (após horas de tentativas, longos minutos de espera a ouvir má música), que para voltar atrás em relação à comunicação telefónica, teríamos que fazê-lo por escrito. Protestámos, pois a Cabovisão está assim a impor ao cliente um procedimento muito mais pesado (por escrito) para a anulação de uma intenção de compra do que para a sua aceitação inicial (simples contacto oral).
Qual não foi o nosso espanto, ao receber da Cabovisão, dias depois, a proposta inicial, escrita, de assinatura dos dois canais, dando-nos cinco dias para responder, também por escrito, sob pena de… não beneficiar das vantagens (agora limitadas à redução do custo do descodificador!).
Por outras palavras, ou respondíamos por escrito a aceitar, ou perdíamos “a” vantagem da oferta! Respondemos de imediato, reenviando a mesma carta (com a identificação do número de cliente, etc.), exprimindo claramente a nossa recusa do conjunto das condições da “oferta especial”, pedindo a supressão imediata dos dois canais (que por sinal não valem grande coisa).
Não tendo obtido resposta, telefonámos alguns dias depois a protestar. Pretenderam não ter ainda recebido a carta (enviada de Évora para Setúbal quatro ou cinco dias antes). Tomaram nota da reclamação. O tempo passa, e no início de Junho (a 9, já cerca de quinze dias após os primeiros protestos), telefonamos de novo, por constatar que os canais continuam activos. Exigimos que não nos seja facturado qualquer serviço, que reiteradamente recusámos. É-nos respondido que receberam, por fim, a carta, que tomaram nota, mas que:
- A carta não é válida porque não ia acompanhada pela fotocópia do bilhete de identidade;
- Que mesmo que ela fosse válida, a anulação dos serviços só teria lugar 30 dias (!) depois da recepção da mesma.
Ou seja, o escrito já não é suficiente para anular a comunicação oral; agora o comerciante exige um documento adicional (BI); e quando tudo for recebido (já vimos que esperaram que passasse o início do mês seguinte para reconhecer a recepção da carta), começam a contar mais trinta dias pagos!
Em qualquer parte da Europa, tratando as coisas pelos seus nomes, chama-se a isto publicidade enganosa, prática de “forcing”, pressão ilegítima sobre o consumidor, em suma uma das novas formas de pirataria comercial. Em Portugal também tais práticas são condenadas pela lei: mas as certas empresas, como vimos com a Cabovisão (incidente semelhante já nos tinha acontecido com a mesma empresa) não a respeitam. Dados o incómodo e os custos (em comunicações e em tempo e preocupações) que acarreta o facto de reagir, protestar, pedir reparação, os clientes, isolados, acabam por ceder: é o resultado esperado pela Cabovisão.
São estas as razões que nos levam a apelar para todos aqueles que possam ter tido problemas semelhantes para que empreendamos uma acção em defesa dos nossos direitos de consumidores, que são também direitos dos cidadãos: manipular e constranger os clientes como o faz a Cabovisão equivale a transferir o ónus do mau funcionamento dos mecanismos de defesa para os ombros do cidadão isolado.
As associações de consumidores mostraram, em particular na Europa, nos EUA, etc., que não existe hiato entre a capacidade de organização da sociedade civil em volta de problemas de maior dimensão aparente, e a organização de base frente aos problemas quotidianos, quer seja para opor resistência às práticas enganosas, desleais, ou até ilegais, como as da Cabovisão, quer seja para tratar de problemas como o meio ambiente, a capacidade de intervenção pública na cidade, etc.
Pedimos a todos os cidadãos que tiveram problemas semelhantes com a Cabovisão para nos contactarem para um endereço especialmente dedicado a esta acção. Depois contactaremos, colectivamente, a DECO (que tem vindo a fazer um trabalho meritório), e porventura, as autoridades competentes (Concorrência).
Note-se que outras empresas têm práticas semelhantes: os “concorrentes” são muito pouco “concorrentes”; assinale-nos os problemas. Mas vamos começar pelos piratas da Cabovisão, pois é difícil abarcar todos os problemas de frente…
Não podemos deixar estes piratas da Cabovisão à solta.
José Santos, Évora.
Contacto: [email protected]
Cabovisão tem uma política agressiva de marketing, contactando os clientes nos seus domicílios com propostas comerciais insistentes. No que nos concerne, recebemos um telefonema propondo a assinatura de dois novos canais codificados (LAction e LPremium), sendo as condições de apelo prometidas as seguintes:
- Ao preço da assinatura mensal é subtraído o aluguer do descodificador (2,50 €);
- A velocidade da ligação actual da Internet é multiplicada, gratuitamente, por 4.
Respondemos que iríamos ver, que poderíamos tentar. A partir daí, cerca de quatro dias mais tarde, ficaram acessíveis os canais.
Entretanto, fomos prevenidos por outros consumidores de que a Cabovisão iria efectuar o referido aumento da velocidade de acesso à Net, gratuitamente, para todos os assinantes, independentemente do facto de subscreverem ou não a novos canais. Na página oficial da Cabovisão figura, com efeito, esta informação, como o leitor poderá verificar.
Assim, o “telemarketing” apresenta uma oferta enganosa, pois o “argumento” de venda (aumento da velocidade de ligação Internet) não tem qualquer relação com a oferta comercial.
Constatando esta mentira, decidimos anular a intenção de assinatura dos dois novos canais, para o que entrámos em ligação telefónica, cinco ou seis dias após o primeiro contacto, exigindo a anulação do contacto telefónico precedente.
Foi-nos respondido (após horas de tentativas, longos minutos de espera a ouvir má música), que para voltar atrás em relação à comunicação telefónica, teríamos que fazê-lo por escrito. Protestámos, pois a Cabovisão está assim a impor ao cliente um procedimento muito mais pesado (por escrito) para a anulação de uma intenção de compra do que para a sua aceitação inicial (simples contacto oral).
Qual não foi o nosso espanto, ao receber da Cabovisão, dias depois, a proposta inicial, escrita, de assinatura dos dois canais, dando-nos cinco dias para responder, também por escrito, sob pena de… não beneficiar das vantagens (agora limitadas à redução do custo do descodificador!).
Por outras palavras, ou respondíamos por escrito a aceitar, ou perdíamos “a” vantagem da oferta! Respondemos de imediato, reenviando a mesma carta (com a identificação do número de cliente, etc.), exprimindo claramente a nossa recusa do conjunto das condições da “oferta especial”, pedindo a supressão imediata dos dois canais (que por sinal não valem grande coisa).
Não tendo obtido resposta, telefonámos alguns dias depois a protestar. Pretenderam não ter ainda recebido a carta (enviada de Évora para Setúbal quatro ou cinco dias antes). Tomaram nota da reclamação. O tempo passa, e no início de Junho (a 9, já cerca de quinze dias após os primeiros protestos), telefonamos de novo, por constatar que os canais continuam activos. Exigimos que não nos seja facturado qualquer serviço, que reiteradamente recusámos. É-nos respondido que receberam, por fim, a carta, que tomaram nota, mas que:
- A carta não é válida porque não ia acompanhada pela fotocópia do bilhete de identidade;
- Que mesmo que ela fosse válida, a anulação dos serviços só teria lugar 30 dias (!) depois da recepção da mesma.
Ou seja, o escrito já não é suficiente para anular a comunicação oral; agora o comerciante exige um documento adicional (BI); e quando tudo for recebido (já vimos que esperaram que passasse o início do mês seguinte para reconhecer a recepção da carta), começam a contar mais trinta dias pagos!
Em qualquer parte da Europa, tratando as coisas pelos seus nomes, chama-se a isto publicidade enganosa, prática de “forcing”, pressão ilegítima sobre o consumidor, em suma uma das novas formas de pirataria comercial. Em Portugal também tais práticas são condenadas pela lei: mas as certas empresas, como vimos com a Cabovisão (incidente semelhante já nos tinha acontecido com a mesma empresa) não a respeitam. Dados o incómodo e os custos (em comunicações e em tempo e preocupações) que acarreta o facto de reagir, protestar, pedir reparação, os clientes, isolados, acabam por ceder: é o resultado esperado pela Cabovisão.
São estas as razões que nos levam a apelar para todos aqueles que possam ter tido problemas semelhantes para que empreendamos uma acção em defesa dos nossos direitos de consumidores, que são também direitos dos cidadãos: manipular e constranger os clientes como o faz a Cabovisão equivale a transferir o ónus do mau funcionamento dos mecanismos de defesa para os ombros do cidadão isolado.
As associações de consumidores mostraram, em particular na Europa, nos EUA, etc., que não existe hiato entre a capacidade de organização da sociedade civil em volta de problemas de maior dimensão aparente, e a organização de base frente aos problemas quotidianos, quer seja para opor resistência às práticas enganosas, desleais, ou até ilegais, como as da Cabovisão, quer seja para tratar de problemas como o meio ambiente, a capacidade de intervenção pública na cidade, etc.
Pedimos a todos os cidadãos que tiveram problemas semelhantes com a Cabovisão para nos contactarem para um endereço especialmente dedicado a esta acção. Depois contactaremos, colectivamente, a DECO (que tem vindo a fazer um trabalho meritório), e porventura, as autoridades competentes (Concorrência).
Note-se que outras empresas têm práticas semelhantes: os “concorrentes” são muito pouco “concorrentes”; assinale-nos os problemas. Mas vamos começar pelos piratas da Cabovisão, pois é difícil abarcar todos os problemas de frente…
Não podemos deixar estes piratas da Cabovisão à solta.
José Santos, Évora.
Contacto: [email protected]
