Contratos de telemóvel e televisão terminam depois de 30 dias sem pagar

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x-amp

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Depois da Troika ter exigido, finalmente o governo decidiu fazer alguma coisa:

Televisão, internet, telefone ou telemóvel sempre que haja mais de um mês de atraso no pagamento os contratos destes serviços vão cessar.
O Governo obrigou as operadoras a cancelar todos os contratos que tenham contas em atraso com mais de 30 dias, o objectivo é evitar o sobre-endividamento das famílias e o entupimento dos tribunais, avança hoje o Jornal de Notícias.
"Travar a acumulação de dívidas de telefone, telemóvel, internet e televisão pelas famílias é um dos objectivos da iniciativa que está a ser preparada pelos ministérios da Justiça e das Finanças", escreve o mesmo jornal que cita atribui esta informação ao ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz.
Esta regra será aplicada apenas aos serviços pós-pagos e funcionará da seguinte forma: após a data limite de pagamento da factura, contrato e serviço ficam suspensos por 30 dias. Se, passado esse prazo, o montante em falta não for pago, o contrato fica sem efeito - impedindo deste modo que a dívida continue a acumular.


http://economico.sapo.pt/noticias/c...minam-depois-de-30-dias-sem-pagar_144957.html

Básicamente acabou-se as fidelizações! Agora é rezar para que seja aprovado.
 
x-amp disse:
Básicamente acabou-se as fidelizações! Agora é rezar para que seja aprovado.
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Pois, no fundo parece ser isso. "Acabarem-se" as indemnizações em caso de rescisão de contrato antes de terminada a fidelização do cliente.
Portanto, deixar de ser viável a prática da política de fidelização do cliente ao contrato.
Resta saber quando entra em vigor, se entrar!
 
Eu não fiquei com a ideia que as fidelizações acabaram, fiquei com a ideia de que em caso de não pagamento o contrato fica cancelado e eles não podem continuara emitir facturas (com o aumento de dívida).
Até porque no caso de estares fidelizado podes cancelar o contracto a qualquer momento, nada te impede, agora tem de se pagar a fidelização.

Eu bem que gostaria que as fidelizações acabassem, tal como consta no acordo com a Troika, mas não parece que seja por aqui, mas é um começo.
 
Uma boa notícia para o consumidor tendo em vista os tempos que correm e uma má noticia para as operadoras que podem ver muito do seu investimento cair por terra. Sim, porque instalar um serviço ao cliente custa dinheiro e imaginemos que o cliente deixa de pagar no mês a seguir? Não acho que as operadoras vão aceitar esta nova medida de bom tom.
 
Ouvi esta notícia com muita admiração.

Se estou a interpretar isto correctamente, as operadoras deixam de poder cobrar mais que um mês e assim sendo, aposto que estes preços "promocionais" vão acabar.
Agora, enquanto as operadoras não reagirem e os advogados não encontrarem flaws no novo DL de maneira a sacar €€'s ao povo, se calhar o melhor que temos a fazer é ir a correr assinar uma fidelização?! (highly doubt it, mas pronto !!)

Que vos parece?
 
bintoito disse:
Ouvi esta notícia com muita admiração.

Se estou a interpretar isto correctamente, as operadoras deixam de poder cobrar mais que um mês e assim sendo, aposto que estes preços "promocionais" vão acabar.
Agora, enquanto as operadoras não reagirem e os advogados não encontrarem flaws no novo DL de maneira a sacar €€'s ao povo, se calhar o melhor que temos a fazer é ir a correr assinar uma fidelização?! (highly doubt it, mas pronto !!)

Que vos parece?
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Não percebi porque é que ficamos melhor ficando fidelizado, qual é a ideia por detrás da afirmação/pergunta?
Penso que aqui os prestadores de serviços não têm muito a fazer, isto impede-os de continuar a emitir facturas quando não há pagamento impendindo o endividamento.
 
se até agora a fidelização já era ilegal aos olhos da lei portuguesa e mesmo assim a ANACOM estava do lado dos operados acham mais uma lei vai mudar alguma coisa? eu acho que vão dar a volta à situação como sempre, por exemplo, os cancelamentos vão ser cedidos apenas por X meses e vão exigir permanecia na operadora, uma vez que a medida é de contenção, não será de esperar que eu deixe de pagar a operador X para assinar contrato com Y..
 
Última edição:
gRmagic disse:
se até agora a fidelização já era ilegal aos olhos da lei portuguesa e mesmo assim a ANACOM estava do lado dos operados acham mais uma lei vai mudar alguma coisa? eu acho que vão dar a volta à situação como sempre, por exemplo, os cancelamentos vão ser cedidos apenas por X meses e vão exigir permanecia na operadora, uma vez que a medida é de contenção, não será de esperar que eu deixe de pagar a operador X para assinar contrato com Y..
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pois
 
bem, pois...dpx do entusiasmo inicial e de td o wishfull thinking, faz sentido que isto não tenha nada a haver com fidelizações. Ao fidelizarmo-nos assinámos um papel onde era dito que tínhamos de pagar por 12 ou 24 meses independentemente de se cancelar ou não, logo eles estão salvaguardados de qualquer interpretação mais "optimista" da nova lei, como a que eu fiz...
 
Mas, desculpem lá, estão a interpretar a notícia. O objectivo desta nova lei é acabar com os processos que se acumulam em tribunal por falta de pagamento de serviços (não "essenciais" daí a água e electricidade não estarem contemplados) em que as operadores apesar da falta de pagamento continuam a emitir facturas e a manter o serviço aumentando a dívida. Esta medida é para ajudar famílias com dificuldades económicas que deixam de pagar os serviços, pelos vários motivos (desemprego, sobreendividamento,...) e nos quais os operadores se aproveitam. Sim digo aproveitem, porque não faz sentido que alguém que deixa de pagar, qq que seja o motivo, o serviço continua a ser fornecido e facturas a circular durante meses.
 
Olimpus disse:
Mas, desculpem lá, estão a interpretar a notícia. O objectivo desta nova lei é acabar com os processos que se acumulam em tribunal por falta de pagamento de serviços (não "essenciais" daí a água e electricidade não estarem contemplados) em que as operadores apesar da falta de pagamento continuam a emitir facturas e a manter o serviço aumentando a dívida. Esta medida é para ajudar famílias com dificuldades económicas que deixam de pagar os serviços, pelos vários motivos (desemprego, sobreendividamento,...) e nos quais os operadores se aproveitam. Sim digo aproveitem, porque não faz sentido que alguém que deixa de pagar, qq que seja o motivo, o serviço continua a ser fornecido e facturas a circular durante meses.
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Para uns é uma boa medida para outros poderá ser um golpe de justiça contra o monopólio e abuso de poder dos operadores com os quais assinaram contrato, mas como não se sabem os termos desta nova lei que remédio temos se não interpretar o que é conhecido...

Olimpus disse:
Podes mudar de casa, vendido a casa, alugado a casa, ter novo inquilino.....
Além de que podes escolher outro operador, caso exista na tua residência.
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Mas isso poderá ou não ser significativo para o caso, ou vou mudar de casa sempre que quiser rescindir contrato?

é claro que podes ter 2 operadores, a questão é se com esta nova lei serás impedido de o fazer...
 
Última edição:
gRmagic disse:
se até agora a fidelização já era ilegal aos olhos da lei portuguesa e mesmo assim a ANACOM estava do lado dos operados acham mais uma lei vai mudar alguma coisa? eu acho que vão dar a volta à situação como sempre, por exemplo, os cancelamentos vão ser cedidos apenas por X meses e vão exigir permanecia na operadora, uma vez que a medida é de contenção, não será de esperar que eu deixe de pagar a operador X para assinar contrato com Y..
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Os Media referem que a Medida irá-se aplicar igualmente aos contratos com clausula de fidelização.
Logo, após 1 mês de incumprimento o contrato é rescindido automaticamente. Por isso é natural que o cliente não tenha que indemnizar a Operadora visto que não foi o cliente que accionou a rescisão, mas sim a Lei que assim o impôs!

O cliente só é "obrigado" a indemnizar a Operadora se accionar a clausula de rescisão dentro do período de fidelização!
 
Vamos ter de esperar mais detalhes para que todas as dúvidas (eu também tenho) sejam respondidas.
Em todo o caso acho que é melhor para o cliente, a ver vamos.
 
Cheira-me é que as instalações vão deixar de ser gratuitas ou vão impor ao cliente o pagamento a cabeça de um mínimo de meses; Ou então, vão instalar uma base de dados entre elas com um período de carência. Ou seja, morada X não pagou vai para a lista negra e possivelmente daqui a um ano já possa ser servido por outro operador.

Não estou a ver a ficarem de olhos fechados a olhar.
 
gRmagic disse:
Mas isso poderá ou não ser significativo para o caso, ou vou mudar de casa sempre que quiser rescindir contrato?

é claro que podes ter 2 operadores, a questão é se com esta nova lei serás impedido de o fazer...
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O que eu queria dizer é que o cliente A pode cancelar o contrato, mas B (que reside com A) pode fazer o novo contracto. Apesar do serviço ser fornecido por residência fazem contratos por cliente. Repara um "mau" cliente sai da casa A e vem umá "boa" família para a casa A, o prestador de serviço vai fornecer o serviço a um novo cliente na mesma residência.

A lei também se aplica a serviços não fixos logo a residência deixa de ser relevante.
 
Olimpus disse:
O que eu queria dizer é que o cliente A pode cancelar o contrato, mas B (que reside com A) pode fazer o novo contracto. Apesar do serviço ser fornecido por residência fazem contratos por cliente. Repara um "mau" cliente sai da casa A e vem umá "boa" família para a casa A, o prestador de serviço vai fornecer o serviço a um novo cliente na mesma residência.

A lei também se aplica a serviços não fixos logo a residência deixa de ser relevante.
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poder podes, mas se o cliente anterior deixar divida a menos de 1 ano a operadora pede um comprovativo de morada e vai verificar se a pessoa vive lá depois do antigo cliente ter deixado divida. e fazem sempre a despistagem...
 
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