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Direito nos domínios .com

Discussão em 'Dúvidas e Suporte—Internet, Redes, Segurança' iniciada por nfn, 19 de Novembro de 2007. (Respostas: 15; Visualizações: 1014)

  1. nfn

    nfn Power Member

    Boas,

    Vou utilizar nomes de domínios fictícios para tornar o texto mais claro.

    Tenho um domínio registado [abc123xyz.com] e hoje recebi um email de uma empresa com um domínio semelhante [abcxyz.com] a alegar que tem direitos de marca nacional sobre esse nome e que eu tenho que remove-lo/deixar de utilizar.

    Quais as regras que suportam estes direitos? Onde me posso aconselhar?

    Obrigado

    N
     
  2. anjo2

    anjo2 Power Member

    1º A marca já existe antes do registo do teu domínio?
    2º Falam de coisas semelhantes?
    3º Pode ser induzido em erro uma pela outra?

    Caso a respostas a estas questões seja sim, então a resposta é:
    Podes perder o domínio em tribunal.
     
  3. Triston

    Triston Aku Soku Zan SM

    Que eu saiba no que diz respeito a dominios .com o primeiro a registar fica com ele. Não são precisos registos de marca.

    Dá uma olhada aqui para ver se isto te ajuda

    Acho que as unicas excepções que são feitas a essa regra são a marcas notórias para evitar squatting, se o registrar te permitiu o registo do dominio era porque ele estava disponivel portanto agora o gajo só se pode agarrar ao tota, se a empresa tem direito de marca nacional entao que registe o dominio dela no top level domain do pais onde tem essa marca registada. A menos que se trate de uma marca notória (e tu estejas efectivamente a fazer squatting) não te devem retirar o direito a esse dominio.

    Tens de ter cuidado é para não deixares o dominio expirar já que pelos vistos há mais pessoal a querer ficar-te com esse dominio ;)
     
  4. Skywatcher

    Skywatcher Power Member

    Os tipos podem, quando muito, relatar a situação ao departamento de cybersquatting da Internic ou da ICANN.
    Se a internic ou a ICANN (que são as entidade máximas a nível de domínios na internet), considerarem provado que registaste esse domínio de má-fé, com intenção de benefícios próprios e de prejuízo para o detentor legal da marca, pode dar ordem ao teu registrar (onde compraste o domínio) que to retire.

    Não é nem fácil, nem comum que tal aconteça. Mas é possível, e não seria novidade.
    Sem sabermos qual é o domínio em causa (imagem da marca, semelhanças, etc), nem quais foram as tuas intençãos aquando do registo, não me parece que te possamos dizer muito mais que isto de momento.
     
  5. nfn

    nfn Power Member

    Boas,

    Eu não queria entrar em grandes detalhes nesta fase, mas vou tentar ilustrar o cenário de forma figurada utilizando contextos semelhantes.
    Para não ferir susceptibilidades nem marcas vou utilizar dois domínio que nesta data não estão registados nem têm marca registada no território Português.

    O meu site é um fórum sobre bicicletas (lojadasbicicletas.com) e o outro é uma loja que vende bicicletas (lojabicicletas.com).
    A marca lojabicicletas.com está registada no INPI desde 2005 e o meu domínio (lojadasbicicletas.com) não.
    O meu domínio está registado desde 2006 e o outro desde 2004.

    O que descrevi em cima ilustra exactamente o meu caso, sendo a única diferença o "das" entre os domínios:
    O meu - lojadasbicicletas.com - fórum sobre bicicletas.
    O outro - lojabicicletas.com - loja online de bicicletas.

    Os fulanos enviaram-me um email a dizer para remover o domínio porque tem a marca lojabicicletas.com registada em Portugal.
    Eu não o vou fazer e queria perceber se é realmente possível tirarem-me domínio e/ou quais as consequências desse acto.

    Obrigado

    N
     
  6. nipnip

    nipnip Power Member

    eu diria que há semelhanças suficientes para iniciarem um procedimento como já foi referido atrás
     
  7. Samuka Klax

    Samuka Klax Power Member

    Mas, não sendo uma empresa conhecida, não acho que seja caso para tanto.
    Se fosse por exemplo (uma marca conhecida) o deles nike.com e o teu naike.com obviamente ou removias sem problemas ou pagavas multa e removias. MAs se fosse tipo pneusoliveira.com (inventei) e o teu pneusdolaveira.com nao haviam muitos problemas, pois sites que (quase) ninguem conhece que chegam ater -1000 acessos por mês não há de ser caso para tanto.
    Mas isto digo eu de que nada entendo... :D
     
  8. anjo2

    anjo2 Power Member

    lembro-me da altura em que se comprava o domínio .info na Amen e o custo era de 0€ (grátis, lol) e houve muita gente a registar domínios com esperança que ainda rendessem...

    Alguém registou o domínio pingodoce.info (que até pode ser sobre vários assuntos), e também foi ameaçado com isso, sendo que preferiu nem sequer reagir e deu-lhes o domínio.


    Outro caso teve a ver com uma sociedade gestora na área do futebol, sinceramente não sei como ficou.


    Também houve o da microsoft, alguém com um nome que se lia como microsoft, e pelo que sei, acho que a microsoft ganhou o caso. O domínio era mikerowesoft.com, e o nome dele era Mike Rowe
     
  9. nfn

    nfn Power Member

    Boas,

    Que critérios existem para suportar ums decisão dessas?
    Por essa lógica e seguindo o raciocínio, qualquer domínio que tenha no nome "bicicletas" deixou de poder ser utilizado em Portugal porque alguém registou a marca lojabicicletas.com ?
    Parece-me um pouco abusivo, mas ...

    @anjo2:
    Mas esse caso coincidia exactamente com o nome!
     
    Última edição: 19 de Novembro de 2007
  10. nipnip

    nipnip Power Member

    as semelhanças pelo que foi dito não se cingem apenas a uma palavra no nome de domínio...

    muito provavelmente essa empresa não terá força para ganhar a disputa mas que a pode iniciar pode...
     
  11. cula_ru

    cula_ru Power Member

    Acho que esse puto que registou o site mikerowesoft.com, ganhou uma consola dada pela microsoft, uma xbox penso eu, como troca pelo dominio...
     
  12. Skywatcher

    Skywatcher Power Member

    Nesse caso em particular não me parece que consigam nada. O registo de domínios .com é livre.
    Fosse um .pt seria porventura diferente pois a RCCN (dns.pt) exige propriedade do nome para registar um .pt (não estamos a falar de .com.pt, p.ex.)
    Se estiveres preocupado com o assunto, o melhor seria mesmo contactares o INPI a saber mais detalhes, ou um advogado especializado em direito comercial/registo de propriedade industrial.
    Depois há a questão da territorialidade. Onde foi registado o domínio? Num registrar português ou estrangeiro, e onde se encontra o servidor, etc.
    Teriam primeiro de provar que a tua actividade prejudicava o negócio deles (imagina que punhas aí uma loja concorrente), e mesmo assim, se só registaram o "lojabicicletas"... não está fácil para o lado deles, se for uma situação semelhante à que descreves.
     
  13. Triston

    Triston Aku Soku Zan SM

    Boas

    No teu lugar eu cagava de altíssimo para esse e-mail. Isso parece-me mais uma ameaça do que propriamente outra coisa

    Tu registaste o domínio, o mesmo foi aprovado pela entidade reguladora do ICANN portanto tu és dono dele até que o mesmo expire.

    Se é muito parecido ou pode causar confusão com alguma marca notória e tenha conteudos similares (como o exemplo dado da nike) pode ser considerado como cybersquatting e podes perder o direito ao dominio mas para isso eles têm de te pôr em tribunal com todos os custos e demoras normais no sistema judicial português (ou seja daqui a 6 ou 7 anos a coisa deve estar resolvida e o mais natural é que uma das entidades já nem sequer exista quando isso passar a primeira instãncia, depois há sempre os recursos e bla bla).

    Depois é a tal coisa pelos vistos os gajos não são muito inteligentes, o facto de eles terem o registo da marca neste pais não quer dizer boi. Têm o registo do nome numa determinada categoria, tudo bem, mas o exacto mesmo registo de marca pode ser dado noutra categoria. Por exemplo se eu abrir uma sapataria ou um talho com esse nome também posso registar a marca de lojadasbicicletas (queres um exemplo tens as sapatarias linux).

    Usando o teu exemplo da loja das bicicletas apesar dos gajos terem o lojabicicletas.com e tu teres o lojadasbicicletas.com eu podia facilmente (e caso os mesmos não estivessem tomados) registar o lojabicicletas.com.pt, lojadasbicicletas.com.pt e qualquer outro dominio com essas palavras desde que não fosse um TLD que requira um registo de marca para ser efectuado.

    Isto contanto que não se trate de uma marca notória e que estejas a agir de boa fé.
     
  14. nfn

    nfn Power Member

    Antes de mais quero agradecer-vos pelas dicas.
    O domínio foi registado num registar internacional e esteve durante um ano alojado fora de Portugal.
    Hoje está alojado em Portugal.

    @Triston:
    Realmente eles não registaram os domínios lojabicicletas.com.pt nem lojadasbicicletas.com.pt ... verifiquei agora!

    Eu acho que o problema deles é que, por esforço meu e da comunidade, o meu domínio está melhor posicionado para a palavra chave "bicicleta" ... mais uns meses e fica na 1ª página do google, hoje está na 2ª.

    Eu não tenho intenções de fazer concorrência e a marca registada no INPI é somente "lojabicicletas.com" propriedade de uma empresa com outro nome... nada mais, nem Nike nem coisa que pareça.
     
    Última edição: 19 de Novembro de 2007
  15. ShadeX

    ShadeX Power Member

    Triston, IIRC isso é válido se for um .pt. Sendo um .com é resolvido via ICANN Arbitration que nem é barato nem certo. E se bem me lembro o queixoso paga tudo, ganhe ou não, a menos que queiras um painel de x membros (pedido pelo defendant) onde a despesa é dividida. E a ultima vez que vi as arbitration fees, jasus, ou um gajo tinha mesmo razões para ir para a frente com a coisa ou mais valia ir de férias com o graveto :)
     
  16. nfn

    nfn Power Member

    Bom dia ...

    Encontrei no site do INPI o seguinte texto (Página Inicial -> Marcas -> Registo Nacional):

    "Registo Nacional

    Quando se pede a protecção de uma marca no INPI, o registo que é atribuído dá ao seu titular um monopólio exclusivo, de âmbito territorial circunscrito ao território nacional. Esse direito exclusivo permite que o seu detentor impeça que terceiros, sem o seu consentimento, usem, no exercício de actividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins àqueles para os quais a marca foi registada , obviando-se assim a que o consumidor seja induzido em erro ou confusão."

    1. circunscrito ao território nacional.
    2. no exercício de actividades económicas.

    Sendo o domínio internacional e sendo eu um particular e o fórum uma comunidade lúdica julgo que não posso ser obrigado a deixar de utilizar o site/dominio.

    Resta saber se o adsense é considerado "exercício de actividade económica".

    N
     

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