Dúvidas sobre garantias/reparações/substituições

Quando dizes "final", querias dizer na última sexta-feita? A compra foi feita à distância? Se a resposta for afirmativa para ambas podes pedir a livre resolução de contrato, assim eles têm que devolver o dinheiro.
Caso tenha sido há mais de 14 dias (numa compra à distância), ou tenha sido feita na loja física, terá que ser através da garantia, e é o que já foi dito, caso se confirme o problema (dependendo do que for), eles por norma trocam por um recondicionado...

É o que mencionaste;

Se a empresa tiver cláusulas que limitem ou retirem algum desses direitos ao consumidor, estas serão nulas (também lá está).

Não, os direitos da garantia, são transmitidos a qualquer pessoa que tenha comprado um bem móvel em segunda mão, independentemente do fornecedor, basta ter a factura (aliás basta o número da factura), para comprovar a data de compra, e identificar o bem móvel.

Boas, obrigado pela resposta. Eu queria dizer ***** mas o corretor mudou para final... Comprei em loja fisica. Comprei na black friday por isso foi na semana passada. Posso sempre pedir a resoluçao do contrato e pedir um modelo igual?
 
Boas, obrigado pela resposta. Eu queria dizer ***** mas o corretor mudou para final... Comprei em loja fisica. Comprei na black friday por isso foi na semana passada. Posso sempre pedir a resoluçao do contrato e pedir um modelo igual?
Poder, podes, mas quase de certeza que não te vão fazer a vontade (se fosse à distância podias, em loja não).

A lei diz que em caso de avaria (não conformidade) "1 - Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. "

Não especifica qual dos direitos é que tem prioridade, pelo que se presume que podes pedir a resolução.

Mas também diz mais à frente que "5 - O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais."

Se insistires e fores para a via judicial para exigir a resolução do contrato arriscas-te a ser considerado abuso de direito, dependendo do juiz do julgado de paz ou do centro de arbitragem.

Podes tentar pedir uma troca ou a resolução mas não convém esticares a corda porque não é claro que ganhes um processo em tribunal.
 
Mais uma questão:
Uma cadeia de lojas que tenha loja em Lisboa mas cuja sede social é no Porto, o julgado de paz competente é o de Lisboa ?
(o recibo de venda tem a morada de Lisboa e o NIPC da empresa que é, obviamente, único e igual para todas as lojas)
 
Se a empresa tiver cláusulas que limitem ou retirem algum desses direitos ao consumidor, estas serão nulas (também lá está).
Pois descrobri que a ASUS é uma delas...
"(...)ALL ASUS WARRANTY TERMS AND AGREEMENTS ARE NON-TRANSFERABLE AND ONLY APPLY TO THE ORIGINAL UNIT AND ORIGINAL PURCHASER. ASUS IS NOT LIABLE FOR A CLAIM MADE BY A THIRD PARTY OR MADE BY YOU FOR A THIRD PARTY.(...)"
 
Comprei em loja fisica. Comprei na black friday por isso foi na semana passada. Posso sempre pedir a resoluçao do contrato e pedir um modelo igual?
Tal como foi dito, por lei, depende de vários factores, a ***** até tem a política de trocar bens móveis, quando se compra na loja física, mas já atualizou, e limitou a mesma há pouco mais de três anos;
Condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
- CDs, DVDs, Software e Jogos devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto.
- Excepto em caso de Avaria devidamente confirmada pelos serviços técnicos da marca, não são aceites trocas/devoluções de:
>Telemóveis, Smartphones e Tablets de operadores;
>Telemóveis, Smartphones Livres
;
>Computadores, Smartphones, Tablets e MP4 da marca Apple;
>Baterias, Pilhas, Auscultadores, Auriculares, Cartões de memória, Discos externos, Tinteiros e Toners;
>Produtos de Saúde e Bem-Estar, de Cozinha e Lar, de Papelaria e Jogos didáticos;
>Relógios e Monitores de Actividade;
>Pacotes de serviços ou Serviços ao domicílio, Cartões Oferta, Cartões iTunes, Bilhetes de eventos culturais ou espetáculos (nacionais ou internacionais);
>Revistas, Jornais e outros produtos associados;
>Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Com efeito, não custa nada tentar, se conseguires melhor...
Uma cadeia de lojas que tenha loja em Lisboa mas cuja sede social é no Porto, o julgado de paz competente é o de Lisboa ?
Se o bem foi adquirido em Lisboa, não me parece que transfiram o caso para o Porto...
Pois descrobri que a ASUS é uma delas...
Em principio será um exemplo de uma cláusula nula, mas depende do contexto, e, ou do que queriam dizer com isso, por exemplo se reparares nos CD's, DVD's, Blu-ray's tens em alguns (ou até em todos) a proibição de trocar e dar, e ainda de vender fora de determinada zona, mas muito provavelmente referem-se à primeira venda, porque convenhamos não podia oferecer nada disto a ninguém, nem trocar, nem vender para outra zona, comprava e levava no caixão tudo o que tivesse comprado :rrotflm:
 
Última edição:
Em principio será um exemplo de uma cláusula nula, mas depende do contexto, e, ou do que queriam dizer com isso, por exemplo se reparares nos CD's, DVD's, Blu-ray's tens em alguns (ou até em todos) a proibição de trocar e dar, e ainda de vender fora de determinada zona, mas muito provavelmente referem-se à primeira venda, porque convenhamos não podia oferecer nada disto a ninguém, nem trocar, nem vender para outra zona, comprava e levava no caixão tudo o que tivesse comprado :rrotflm:

Eu queria ter comprado uma gráfica usada, mas não quis arriscar. Preferi gastar mais 150€ numa nova.
 
Bons dias,

Agora é a minha vez.

Samsung S9+ com 5 meses.

Ecrã cheio de pequenos riscos.

Em contrapartida tenho um OnePlus 3 com 3 anos e meio de uso sem riscos, mesmo utilizador.

Samsung alega que está relacionado com o uso e a garantia não cobre.

A internet está cheia de referências a falhas na protecção anti-riscos do Corning Gorilla Glass 5.

Começo por aonde?

Centro de Arbitragem? Julgado de Paz?

Telemóvel comprado num loja online portuguesa da linha de Sintra, origem suíça, em conformidade com a garantia europeia.

Obrigado pela ajuda.
 
Bons dias,

Agora é a minha vez.

Samsung S9+ com 5 meses.

Ecrã cheio de pequenos riscos.

Em contrapartida tenho um OnePlus 3 com 3 anos e meio de uso sem riscos, mesmo utilizador.

Samsung alega que está relacionado com o uso e a garantia não cobre.

A internet está cheia de referências a falhas na protecção anti-riscos do Corning Gorilla Glass 5.

Começo por aonde?

Centro de Arbitragem? Julgado de Paz?

Telemóvel comprado num loja online portuguesa da linha de Sintra, origem suíça, em conformidade com a garantia europeia.

Obrigado pela ajuda.

Ui, isso é um bico de obra.
És tu que vais alegar que há falhas na protecção anti-riscos do Corning Gorilla Glass 5. Se és tu que acusas és tu que tens de fazer a prova.
"A internet está cheia de referências" não é prova porque (não entendas isso como gozo) também há imensos sites a dizer que o homem não foi à lua. Haver relatos na internet não é prova.

Para fazeres prova vais precisar de algo mais técnico, até porque o facto de haver outros utilizadores com o mesmo problema não quer dizer que estejam TODOS com o mesmo problema. Terias de provar:
1) que existe este problema do Corning Gorilla Glass 5 em muitos aparelhos (o que sem que a Samsung o reconhecer não vejo como será possível)
2) que o teu aparelho sofre desse problema

Não te quero desanimar mas isto é uma causa difícil.

Se queres dar um long shot é meter num centro de arbitragem, juntar esses testemunhos da net e ver o que dá. Ou é grátis ou pagas 10€, se for Lisboa por exemplo, e é uma tentativa barata.
Ir com isto a um Julgado de Paz não me parece nada aconselhável. Eu acho que a probabilidade de ganhar é baixa.
 
Samsung S9+ com 5 meses.
Ecrã cheio de pequenos riscos
Para poder provar que o bem não está conforme, terias que conseguir o relatório feito por um especialista, que provasse que o bem não tem as características mencionadas nesta ficha.
Eu tenho um S9 em que literalmente um pequeno pedaço de vidro saltou fora.
Sem qualquer impacto.
Se não tiver marcas de impacto, talvez se consiga provar que é defeito, mas mais uma vez teria que ser provado por alguém devidamente credenciado.
 
Bem, chegou a minha vez ter problemas e a empresa não querer assumir... (CE)

Fiz uma encomenda online de material electrónico no primeiro ou segundo dia do ano, e entres os vários artigos, tive a bela sorte de ter problema com 3 artigos, uma lâmpada tubular, um interruptor simples e uma fita LED.

Voltando à encomenda online, no acto da encomenda, essa tal empresa frisa bem que não se responsabiliza por danos se não PAGAR por um serviço extra chamado "serviço frágil". Como tinha material realmente frágil, lá paguei mais 1.75€...

Como trabalho em horário laboral, não estou em casa no horário das entregas e pedi a um familiar vizinho para receber a mercadoria, e registar na guia caso se verifique danos nas embalagens...

Como só pude ir a caso do familiar passado 2 dias úteis, reparei, no dia 7, o exelente embalamento exterior em todos artigos, e a nível interior apenas o interruptor não tinha qualquer proteção.


Os "danos" verificados após abrir:

- Lâmpada Tubular 1.20m com excelente protecção, verifiquei que tinha um plástico na zona envolvente a um pino estalado, obviamente que veio da empresa assim, pois tenho realmente de frisar um embalamento das lâmpadas fora de série!!!

- Interruptor Efapel Simples - Tecla riscada, normal!!! não protegeram o produto!!!

- Rolo Fita Leds 5 Metros - um Chip queimado visivelmente logo no inicio do rolo... será que se ligaram em transporte e queimou????


Em contacto com esta empresa via email, respondem que para avançar com o "processo e reclamação" precisavam de mais fotos:

"Material danificado" - (Fotos enviadas no primeiro email)
"Caixas" - (não tenho pois estava tudo bem embalado, foi p/ reciclagem e não é culpa de transporte)
"Embalamento/proteção interior" - (não tenho pois estava tudo bem embalado, foi p/ reciclagem e não é culpa de transporte)
"Etiqueta da transportadora" - (não tenho pois estava tudo bem embalado, foi p/ reciclagem e não é culpa de transporte)


Respondo que a nível de transporte e embalagens estava tudo OK, e que as mesmas foram recicladas. Respondi também com estes detalhes sobre os artigos:

- Lâmpada tubular - com aquela proteção, saiu certamente de armazém já com defeito;
- Interruptor - como não tinha qualquer plástico mexeu dentro da caixa e riscou (tenho foto da proteção deste... nenhum...);
- Fita Led - tem proteção razoável mas vê-se que veio de fabrica com defeito.


E que me respondem???

Produtos são devidamente testados e verificados antes de serem enviados (uiii, andam a testar interruptores, ligar fios e tal? nao me parece) e que, como a encomenda como foi rececionada no dia 03/01/2019 e reclamei a 07/01/2019 (tem Fim de Semana pelo meio) dizem que "nao podemos assumir a responsabilidade"


Assim é facil vender artigos com defeito..., primeiro tentam culpar a transportadora, e... se não resultar, o cliente que se f**a.


Agradeço quem leu este texto extenso, e como há tanta lei, queria pedir opiniões de como devolver o "mandar pro c**alho!!!"


NOTA: devolver dentro dos 14 dias derivado à lei de compras à distancia não quero, pois implica eu pagar portes de devolução e não quero gastar dinheiro em transporte, para além que é certo que a devolução iria ser rejeitada por culpa do "mau embalamento" ou "produto danificado pelo cliente"


NOTA2: dizem para solicitar RMA para outro colega avançar... nao aceito RMA quando não foi usado e já veio com defeito, de armazém...
 
Há duas coisas aqui chatas.
Como não referiste nenhum video presumo que não tenhas registo video do unboxing. É pena.
Também não é o ideal deitar as embalagens fora até ter tudo verificado.
Mas, pronto, isto é apenas um comentário para a "próxima". Chorar sobre leite derramado não te resolve problema algum.
---
Olhando para a situação factualmente:
- Se não tens testemunhas que te viram abrir as embalagens é a tua palavra contra a deles (se achas que estão a ser malandros, se calhar é de considerar ser também malandro e arranjar alguém que estava contigo quando abriste as caixas e que viu tudo; de preferência amigo e não família; quem vai à guerra dá e leva)

- Caso não haja testemunha tem de se ver artigo a artigo:
a) interruptor - basta eles dizerem que foste tu a riscá-lo e será difícil provar que não foste (não tens video, não tens testemunha, como é que se prova ?). Eles facilmente arranjam dois ou três funcionários a corroborar que estava tudo impecável quando saiu de lá (aliás, já o fizeram, pelos visto, como se andassem a testar tudo).
b) Lampada com pino estalado - idem; tu achas que sabes porque foi (plástico na zona de embalamento mas eles podem dizer que foste tu a manusear) mas como é que provas se eles disserem que estava tudo bem ? é impossível.
c) LED - este, em principio, será o mais fácil porque ao apresentares uma não conformidade (avaria) teriam de ser eles a provar que foste tu a fazer uma má utilização. Isso já é muito mais difícil para o lado deles.

Se eles se propuserem a fazer um RMA de todos os artigos talvez não seja mau. O meu ponto de vista é que um RMA é uma confissão de não conformidade. A partir do momento em que eles confessam uma não conformidade tu podes exigir a troca, devolução, redução do preço ou reparação, a não ser que uma das opções seja considerado abuso de direito.
Uma coisa que a lei prevê é que a não conformidade é presumida ao momento da compra. Ora, no momento da compra o artigo é novo e não usado. Isso dá-te armas para exigir um novo ou a devolução do dinheiro. Dá trabalho, mas tem pernas para andar (e daí a pergunta sobre a localidade que está na factura). Por isso, não descartes já o RMA porque é uma confissão deles que pode ser-te útil.
 
E, pelos vistos, tem protocolo com o CICAP
https://cm-feira.pt/portal/site/cm-...al+gratuito_1360591892196&category=&page=news

Eu optaria por:
1. Contactar a empresa por telefone e ver a disponibilidade deles em trocar, avisando de que tens testemunhas e vais recorrer ao centro de arbitragem ou julgado de paz.
2. Se não for possível contactar telefonicamente, escrever carta com aviso de recepção, fazendo referência à correspondência que já trocaste com eles, pedindo a substituição dos artigos no prazo de 10 dias.
3. Se não responderem em 10 dias, enviar o processo para o CICAP (como é gratuito é menos arriscado), indicando a testemunha para o caso de ir a julgamento.
4. Se eles recusarem a arbitragem, recorrer ao Julgado de Paz. Aí pagas 35€ e eles 35€ e a parte que ganhar é reembolsada. Mas se das 3 coisas que pedires só te derem duas pagas uma parte dos 70€ (ou pagas tudo se tiveres o azar de perder). O julgado de paz é obrigatório. Não se podem recusar.
 
@NPinho pode ser difícil conseguir em litígio o que pretendes, (relativamente ao interruptor, e à lâmpada), é preferível tentar chegar a acordo com o fornecedor (sem fazer ameaças), a fita de LED's, tal como foi dito, irá ser resolvido.
Se seguires para litígio, sinceramente não vejo o que te possa garantir aquilo que pretendes.

É preferível, antes de fazeres mais alguma coisa, pedires aconselhamento num julgado de paz, centro de arbitragem, DECO, etc., pergunta qual a real probabilidade de ganhares se seguires para litígio, ou muito me engano, ou vão dizer-te o mesmo que eu.
 
Bom dia,

Estou para comprar no OLX um produto que foi ganho num concurso e acho que não tem qualquer papel a dizer nada. Se esse produto tiver algum problema encontra-se coberto pela garantia do fabricante (2 anos) ? Se sim, a partir de quando começa a contar esse tempo? A partir da data de fabrico?

Obrigado
 
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