Nakamuura
Power Member
Gostaria de colocar uma questao:
O meu iphone 7 avariou e estava dentro dos 2 anos de garantia.
Fui com ele onde comprei (worten mobile) sendo que estes enviaram para a marca. Hoje quando liguei para a worten a saber o estado do processo de reparacao, eles informaram-me que a Apple iria proceder à substituição do telemóvel por um novo. Perguntei se poderia fazer um upgrade e por do meu bolso mais dinheiro e comprar um modelo acima. Dizem que não... Que se fosse a garantia da worten era possível, mas como foi mesmo da Apple, que não é possível e que tenho de aceitar a substituição pelo novo que eles iriam mandar.
Estou a ser bem informada?
Deste já agradeço!
É uma área cinzenta.
O DL 84/2008 diz:
Artigo 4.º
Direitos do consumidor
1 - Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
Ou seja, a lei estabelece várias alternativas sem definir a ordem. Há quem interprete que o consumidor pode escolher a que quiser, sendo que uma delas é a resolução do contrato (vulgo devolver o telemóvel e receber o dinheiro).
Contudo, o mesmo DL diz, no mesmo artigo:
5 - O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.
Isto dependeria de quem julgasse o caso e entendesse (ou não) que estarias a abusar ao exigir o dinheiro de volta. No fundo, substituir por um novo é um gesto de boa fé por parte da loja. Não é claro que ganhassses, nem que perdesses.
Depende, portanto, do tempo e chatices que queres investir nisto.
Podes escrever para eles dizendo que, na impossibilidade de reparação, pretendes a resolução do contrato para poderes comprar um modelo mais moderno, numa loja deles e que até aceitas essa devolução em cartão presente (isto demostra enorme boa fé da tua parte, para contrariar a ideia de abuso de direito).
Se te disserem que não também não ficas pior que hoje (só perdes o tempo). E depois decides se queres arriscar a ir com isto a um centro de arbitragem.
Boa sorte e cuidado se aceitares o novo. Refurbished não é novo e isso, sim, aumentaria muito a tua probabilidades de vitória num centro de arbitragem.