Artigo 437° do código civil, mas aconselho-te a seguires os passos do que está no site da deco:
https://www.deco.proteste.pt/casa-e...estiver-fidelizado-ao-servico-de-tv-net-e-voz
Ir à loja não te adianta. Fui à loja antes e não se resolveu nada. Depois de resolver o assunto pelo telefone e livro de reclamações online voltei à loja para devolver os equipamentos. A pessoa que me atendeu na vodafone não se queria acreditar que eu tinha conseguido rescindir sem penalização e sem contratar qualquer outro serviço, e que nunca tinha visto isso a acontecer e que a loja não tem autorização para conceder esse tipo de resoluções. Disse me para guardar bem a documentação e a carta que a vodafone me enviou a dizer que eu não ia ser penalizado, confirmou-me que estava tudo bem, foi super simpática e desejou-me um bom dia.
O meu conselho é enviares carta registada escrita conforme o site da deco, a falar no artigo, na falta de tecnologia e no facto de mudança de morada ser uma alteração não habitual às condições iniciais do contrato e considerada pela anacom como uma exceção. Pedes a resolução do contrato antecipada sem penalização e exiges uma resposta por escrito.
A vodafone respondeu me passado 2 dias a pedir copia do meu CC, que eu não enviei por ser ilegal. Esperei mais uns 7 ou 8 dias e nao tive resposta por escrito. Só telefonemas a dizer que o artigo nao me dava razao nenhuma, que era valido para os dois lados e que a vodafone nao me falhou com nada na morada em que eu fiz o contrato e que portanto tinha de pagar até ao fim. Entao fiz uma queixa para o livro de reclamações online a dizer que nao estava a conseguir resolver o meu contrato e que a vodafone exige ilegalmente copia do cartao do cidadao, para avançar com o processo e que nao me deu qualquer alternativa nao querendo eu enviar uma cópia do meu CC. 3 dias depois recebi uma resposta ao livro de reclamações a pedir desculpa pelo sucedido, que o meu contrato ia ser resolvido sem qualquer penalização por falta de tecnologia, e que a resposta tinha sido encaminhada também à anacom. Nesse mesmo dia recebi também uma carta no correio, resposta à minha carta enviada inicialmente a dizer que a penalização à rescisão antecipada era de 180€ e que eu teria de pagar.
Telefonei novamente para a vodafone, onde me confirmaram que a carta foi um engano e que o email era valido e que o meu contrato acabou sem penalização.
Mais outra coisa. O numero de apoio da vodafone é pago. Usa este que vai dar ao mesmo sitio mas nao se paga - 800 910 414.