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Guerra em Tribunal com a TVCABO

Discussão em 'ZON (Arquivo)' iniciada por mariojulio, 9 de Outubro de 2008. (Respostas: 44; Visualizações: 11855)

  1. mariojulio

    mariojulio Power Member

    Boas,

    Venho aqui mais numa de desabafo e de eventualmente saber se existe alguem na mesma situaçao que eu.
    Praticamente desde que a TVCABO existe que sou cliente deles.
    Sempre paguei a tempo e horas todas as facturas que me foram apresentadas (NET+TV).

    Acontece porem que ao longo da minha vida, por diversas razoes, fui mudando de casa.
    Sempre que mudei de casa, tive o cuidado de enviar à TVCABO, um pedido de alteraçao de morada, para que me desactivassem a morada antiga e instalassem a nova.
    Infelizmente, por descuido meu e constante falta de organizaçao pessoal, nem sempre guardei os comprovativos desses cancelamentos/alteraçoes de morada. Soube, por terceiros, que continuavam a enviar facturas para duas moradas onde já nao residia há vários anos.
    Para ajudar ainda à festa, na ultima morada onde residi e onde tinha TVCABO activa, nunca me enviaram nenhuma factura, apesar dos meus pedidos consecutivos, quer por telefone, fax, carta registada, email etc (dos quais tenho provas), estive quase 3 anos sem receber uma unica factura, e portanto impossibilitado de efectuar o pagamento.

    Há alguns meses atrás, apos dezenas de cartas e faxes que enviei para que regularizassem a situaçao, sou contactado por alguem que se identificou como sendo de um departamento juridico qualquer que trabalha para o grupo PT, a perguntar se a divida que eu tinha para com a TVCABO, pretendia que fosse paga toda de uma só vez ou em prestações. Evidentemente perguntei se o individuo estava a gozar com a minha cara, e perguntei a razao de durante estes anos todos nunca ter recebido qualquer satisfaçao por parte de alguem responsavel da TVCABO, justificando a situaçao e lamentando profundamente a mesma.


    Recentemente, recebi uma carta do tribunal, mais concretamente de um processo de injunção, colocado pela TVCABO contra mim, para cobrança de uma divida no valor de alguns milhares de euros, de mensalidades e juros, supostamente nao pagas.
    Infelizmente o nosso sistema judicial, vergonhoso, obriga um cidadão a ter de se opor neste tipo de acçoes (injunção), isto é, obriga-me a contratar um advogado, a pagar os seus honorários, e a pagar as taxas de justiça (inicial e consequentes), quer seja culpado quer nao, sou obrigado a faze-lo, caso contrário o processo corre em injunção, e passado algumas semanas, o titulo vale como executivo, tenho os meus bens e contas bancárias penhoradas, independente da minha culpa.
    Este tipo de processos, vergonhosos, sao basicamente enviados através de um computador para o tribunal (pela aplicação informatica CITIUS), por alguem da TVCABO, em que junta as facturas supostamente em divida, a identificaçao do devedor, e alguns outros dados, o processo nem sequer passa por um juiz, e que caso o REU nao conteste a acção, passa a valer como titulo executivo e consequente penhora de bens para pagamento dos valores supostamente em divida.

    Felizmente, por opção pessoal, nao tenho quaisquer tipo de bens em meu nome, tenho várias coisas mas em nome de outras pessoas, mas por uma questão de justiça, achei por bem avançar com a minha defesa em tribunal. A unica coisa que tenho sao contas bancárias e depositos a prazo, mas facilmente mudo tudo para nome de outra pessoa e acaba-se a brincadeira. É desagradavel mas é o que farei se for condenado.


    Alguem tem uma situaçao do genero com estes senhores?
    Desculpem lá o desabafo.
    Cumps




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    Última edição: 9 de Outubro de 2008
  2. eheheh

    eheheh Power Member

    o nosso sistema judicial é vergonhoso sim, mas se arranjares um advogado que saiba enviar uma boa cartinha nunca mais pagas isso...
     
  3. mariojulio

    mariojulio Power Member

    a cartinha (oposição) ja foi feita, no prazo legal de 15 dias apos ter sido notificado do processo de injunção (alguns meses atrás).
    Neste momento a carta que recebi foi para comparecer em tribunal perante um juiz para audiencia de discussao e julgamento...


    cumps
     
  4. Arrakis_Dune

    Arrakis_Dune Power Member

    É aconselhavel barafustares até á ultima, nem que tenhas de pagar a um advogado, pela situação em causa. Seria o que eu faria, não esta em causa o pagamento, esta em causa o pagamento mais os juros e dividendos posteriores por causa da incompetencia do departamento de facturação, logo acho que deverias de expor a situação por escrito mesmo á direcção, com algumas perguntas certas, consegues saber isso. Podes sempre expor a situação a um juiz, visto nao estares a tentar fugir a nada, apenas a tentar colocar uma instituição a corrigir um erro deles, como é habito, mas que agora esta melhor. Aconselho-te a nao teres medo, explica e bem a situação.

    Boa sorte
     
  5. mariojulio

    mariojulio Power Member

    Mais, considero absolutamente ridiculo uma empresa actuar desta forma.
    Ora se eu deixar de pagar uma factura da EDP, o que me acontece? Fico sem electricidade.
    E se faltar ao pagamento de alguma factura da agua? Fico sem agua.
    De imediato? Talvez nao... Talvez em 30 dias ? Maximo 45 dias ?

    É absurdo um serviço permanecer activo durante anos e anos, sem ser cortado por falta de pagamento, com a consequente rescisão de contrato pela empresa prestadora de serviços.

    Pior que a TVCABO nao existe nada.
    Aconselho qualquer pessoa intelectualmente saudavel a fugir desta gente.
     
  6. mBiT

    mBiT Power Member

    Atenção. TVCABO = Grupo Zon

    Já se separaram do Grupo PT à mto tempo!
     
  7. mariojulio

    mariojulio Power Member

    Sim eu sei, embora seja irrelevante, até porque quando me ligaram penso que ainda pertencia ao grupo PT (finais de 2007). E para mim podem mudar de nome 500 vezes, de CEO outras 20, e de estrategia mais outras tantas. ZON, TVCABO, chamem o que quiserem para mim continua a mesma filosofia de empresa. Até podiam ter aproveitado a mudança para limpar o nome no mercado, mas nao....

    Eu posso mudar de nome 10 vezes e fazer 30 operaçoes plásticas.
    No final continuo a mesma pessoa....

    Cumps
     
  8. paulomiguel72

    paulomiguel72 Power Member

    Tenho uma situação parecida,há cerca de 3 anos atrás contratei o serviço de Internet a tvcabo de 8 megas.
    Após a activação do serviço só dores de cabeça...o serviço estava com constantes quedas e nem chegava ao mega de velocidade.
    Apos varias reclamaçoes ao S.A.C e varias vindas de "tecnicos" a minha casa o problema continuava,e a facturaçao do serviço(nada barato na altura) continuava.
    Ja farto da situaçao liguei para o sac e informei que nao pagaria nem mais uma factura até o serviço estar em condiçoes.
    O que acham que estes incompetentes fizeram?
    Passados 2 meses cortaram me os serviços todos,tv e net....
    Como estava fidelizado lançaram as facturas até ao fim do contrato e tambem ja fui contactado por uma advogada,para pagar as facturas.
    Moral da historia,com a tvcabo mesmo que o serviço contratado esteja com problemas,nao te resolvem os problemas e és obrigado a pagar voluntariamente ou coagido pelo tribunal.....
     
  9. Firewall80

    Firewall80 Power Member

    Estou solidário contigo nessa situação mas vou te deixar uma sugestão: já consultas te o CIAC da tua área ou mesmo a DECO? Poderás ter algum apoio judicial nessa área.
    Outra questão é que eu não sabia que existiam juros de mora nas facturas da tvcabo.
     
  10. Nope

    Nope Power Member

    É o desmazelo total por parte de quem trabalha nesses serviço, e é um facto se não forem pagas as facturas o serviço continua activo, coisa que não acontece na água ou na EDP, eu adquiri uma casa e o anterior proprietário (neste caso ele foi o culpado) não deu baixa do serviço da Cabovisão, continuaram a vir cartas da Cabovisão e o serviço esteve activo mais de 6 meses, como o anterior proprietário não vinha buscar as cartas eu quando ia aos correios entregava essas com indicação de que o anterior proprietário tinha mudado de residência, mas as cartas continuavam a aparecer e o serviço sempre activo, é um descontrolo total nos departamentos de facturação destas empresas.
     
  11. jpvaz

    jpvaz Power Member

    Todos os serviços ditos "básicos" estão a contactar os clientes com dívidas para não perderem dinheiro. É que este ano os serviços de comunicações electrónicas (acesso à Internet) foram integrados no âmbito dos serviços públicos básicos.

    Resumindo, de acordo com a publicação da lei nº12/2008 relativa à alteração da lei 23/1996 os serviços de comunicação electrónica passa a estar abrangido pelo regime legal acima referido, mesmo nos casos em que são prestados a pessoas colectivas ou a pessoas singulares para fins profissionais.

    Esta alteração à lei foi publicada no diário da república nº40, de 26/Fevereiro/2008, logo entra em vigor 30 dias após a publicação.

    Resumo do resumo: após a emissão de uma factura para cobrança de um serviço básico, a entidade emissora da factura tem um prazo de 6 meses para efectuar o recebimento (o prazo começa a contar a partir da data da prestação do serviço). Passados os 6 meses, o valor da factura terá de ser dado como perdido ou prejuízo, não podendo haver cobrança do mesmo.

    Serviços básicos: serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, serviços de comunicações electrónicas (Internet / serviço telefónico analógico ou digital / serviço de dados [Fax]), serviço postal, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos, serviço de fornecimento de água, serviço de fornecimento de energia eléctrica.

    Vou tratar de fazer um scan desta legislação. Espero que em conjunto com o teu advogado consigam encontrar algo que te possa ajudar...

    http://rapidshare.com/files/152301602/Scan6149.pdf.html
     
    Última edição: 9 de Outubro de 2008
  12. paulomiguel72

    paulomiguel72 Power Member

    Obrigado pelo teu esclarecimento,mas diz me uma coisa,no meu caso concreto tendo já passado cerca de 3 anos,pode a tvcabo exigir algum pagamento?
     
  13. regster

    regster Power Member

    Bom antes de mais nada boa sorte com a situação, eu à 2 anos quando mudei de residência (foi de um prédio para o outro ao lado) tb enviei o fax para mudança de residência; veio o recibo para a nova morada mas com a antiga ainda activada e claro por pagar também e mais sendo a mudança de residência grátis tinha a juntar + € 25), no entanto eu não tenho nada a pagar pelo banco, telefonei disse oke se passava e ainda demoraram mais 2 meses a resolver a factura e não paguei nenhuma delas até vir a factura final e resolvido.
     
  14. trapko

    trapko Power Member

    És mesmo obrigado a contratar um advogado?

    Se não eu acho que nem seria preciso. Não fizeste nada de mal. Só é preciso é calma e provares a realidade. Até deves meter é um processo contra eles por incompetencia e tentativa de burla. A culpa não é tua por tamanha incompetencia. Se não usufruiste de nada do que te obrigam a pagar é roubo. Logo, indemenização.

    Disseste que perdeste algumas das provas em como lhes mandaste as coisas certinhas. As que tens tenta aproveitar ao máximo para descredebilizá-los.
     
  15. Stormgiant

    Stormgiant Moderador Corredor
    Staff Member

    Tudo o que é empresa tenta esmifrar o zé povinho até onde puder. São todas iguais.
    Tenho aqui um carta de uma advogada a dizer que tenho que pagar 130€ de mensalidades da ZAPP do inicio de 2007, depois de os informar que queria rescindir contracto com eles. Enfim.

    Vamos ver o que vai dar. Boa sorte para o teu caso.
     
  16. maddogPT

    maddogPT Power Member

    Não é um assunto fácil, até pelos lobbys que existem neste país e pelo facilitismo para as grandes empresas: TVCabos, EDP's, Galps, etc. Todos os dias somos confrontados com estas situações.

    A única coisa que me faz espécie na tua situação, é o facto de teres estado tanto tempo sem pagar e a usufruir do serviço. Borlas não há muitas neste mundo... Facilmente (e é o que provavelmente te dirão) irias a uma loja TVRabo, vias a dívida e pagavas lá. O argumento de "ah... não recebi as facturas e por isso não posso pagar" não é muito convincente, perante um juiz. De qualquer maneira, a TVCabo tem muitas culpas no cartório. Não cortou o serviço por falta de pagamento. É o que julgo que está no contrato (e podes usar contra eles como argumento), não cortou o serviço ao fim de X mensalidades não liquidadas.

    Em minha opinião, não avançava já para um advogado. Assina a proteste e faz-te sócio da DECO rapidamente. Depois vai a um gabinete deles e expõe a situação. Eles têm apoio jurídico, se não for sem custo, pelo menos a custo reduzido.

    Só uma questão, "alguns milhares de euros". Excedeste o tráfego? Podias ver online essa situação. Ou por não receres facturas desleixaste-te?

    Boa sorte e vai mantendo a gente a par da situação.
     
  17. Firewall80

    Firewall80 Power Member

    Para alem da DECO podes consultar um centro CIAC. Já tinha dito isto anteriormente por isso peço desculpa por me repetir. Eles fornecem apoio e não precisas de pagar nada pois é estatal.
     
  18. mauro1855

    mauro1855 I'm cool cuz I Fold

    É melhor ter advogado, esse pelo menos conhece bem as leis, e então se for para ir pedir indeminizações, mais falta faz...

    Cumps
     
  19. paulomiguel72

    paulomiguel72 Power Member

    Alguém me sabe dizer se esta nova lei tem efeitos retroactivos?
     

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