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INFO: Garantia e prazo 14 dias reflexão

Discussão em 'Dúvidas e Suporte Técnico Portáteis' iniciada por anjo-666, 30 de Outubro de 2007. (Respostas: 44; Visualizações: 8441)

  1. anjo-666

    anjo-666 Power Member

    Há tempos li algures por aqui questões sobre o direito a um período de reflexão após a compra, como também senti curiosidade, pedi informação ao à DGC, e respondem o seguinte:

    Resumindo:
    -Sobre a garantia estabelece o período já conhecido de 2 anos.
    -Sobre o direito à reflexão da compra, nas vendas à distancia/online tem 14 dias de reflexão.
    Nas situações de compra directa não existe obrigação a este período de reflexão, no entanto o mesmo pode ser dado livremente, tal como o é feito nos Hipermercados.
     
  2. nickie

    nickie Power Member

    Nem de propósito. Recebi agora mesmo um email da DGC com uma clarificação sobre o mesmo assunto:

    Cá vai o email completo, com todas as referências legais:

     
  3. erdnagama

    erdnagama Power Member

    que eu tenha conhecimento só a FNAC permite este género de situações hoje em dia!

    mas era muito porreiro a tal "situação" se difundisse por ai :cool:
     
  4. .DX.

    .DX. Power Member

    treta
     
  5. JKL22

    JKL22 Power Member

    Essa informação já foi colocada por aqui em algumas threads.

    Não é só a Fnac que permite esse período de reflexão, grande parte das grandes superfícies que vendem "electrodomésticos" fazem-no.
     
  6. jmgv

    jmgv Power Member

    Pq?

    E na fnac não são 14 dias, são 30
     
  7. maotsetangas

    maotsetangas Power Member

    Na ***** dão 15,as lojas não são obrigadas mas fica-lhes bem porque senão já viram o que era se toda a gente fosse comprar qualquer coisa com defeito a uma loja e diziam:"Não temos nada a ver com isso,DESENRRASQUE-SE!!!"...a noticia corria e o pessoal não ia lá.Por isso é que eles "obrigam" o fornecedor a aceitar o produto de volta tambem.
     
  8. Warlord

    Warlord [email protected] Member

    pessoal, tenho uma duvida:
    Isso significa k o consumidor pode exigir uma delas, ou tem direito a uma delas sendo esta escolhida pelo vendedor?

    E k se tivermos direito a escolher, daki pra frente pedia sempre para me devolverem o dinheiro e voltava a comprar novo (que possivelmente ate ja e mais barato...)
     
  9. jfbbms

    jfbbms Power Member

    Repara que isso é aplicado quando compras algo novo na seguinte situação ( que é como intrepeto e como acho que faz sentido ).

    Vais a uma loja online e compras uma 8800GT da Gigabyte.
    A loja envia-te uma 8800GT da BFG.

    Tu ai podes pedir o dinheiro devolta por exemplo porque compras-te da gigabyte e nao da bfg, sabendo que é a mesma
    gráfica debaixo de uma marca diferente por exemplo ( excepto se a loja avisar e concordares.. já que ha mutuo acordo ).
    ou
    Quando compras uma gráfica e a mesma vem usada, nao funcional etc.


    Quando a garantias (rmas) nao se aplica já que aquando da venda, quando o producto foi fornecido o mesmo estava bom
    ( porque na altura nao reclamaste se nao estivesse ).

    Assim a lei faz sentido certo?
     
    Última edição: 1 de Novembro de 2007
  10. JKL22

    JKL22 Power Member

    Sim, a ideia é essa.

    A maneira mais simples de perceber isso é o seguinte: imagina que encomendas uma camisola através de um site/catálogo. Quando a camisola chega a tua casa a côr/textura/forma/(...) não é aquela que esperavas, nesse caso podes pedir a devolução do dinheiro ou outra das opções que colocaste.
     
  11. Warlord

    Warlord [email protected] Member

    nao e assim k interpreto a lei...compro 1 coisa, avaria-se ao fim de ano e meio, tenho o direito a reparação, substituição, redução do preço ou a resolução do contrato!

    alias, se assim n fosse tinha de haver um limite dias/meses do momento k compras ate ao momento k detectavas o problemas, e pelo menos n informaram sobre a existencia desse limite, logo extende-se ate ao final da garantia...
     
    Última edição: 1 de Novembro de 2007
  12. JKL22

    JKL22 Power Member

    "O consumidor a quem tenha sido fornecido um bem desconforme"

    Se o bem está desconforme, é porque ele foi apresentado de uma certa forma (por exemplo fotografias ou descrições) e ele não se encontra de acordo com esta apresentação.
     
  13. Warlord

    Warlord [email protected] Member

    mas uma coisa k se avaria ao fim de ano e meio nao esta conforme...

    parece-me k este paragrafo:
    se refere a "vulgar" garantia de tds os bens... senao nao fazia sentido poderes demorar 2 anos a descobrir k o bem k compraste afinal nao era o k estava anunciado...
     
  14. JKL22

    JKL22 Power Member

    A lei deve ser interpretada através do que nela está escrito e não através do que "faz sentido".
     
  15. Warlord

    Warlord [email protected] Member

    claro, eu estou a interpretar o k esta escrito...

    -se compras um bem e kando chegas a casa n esta conforme (alguma coisa n esta a funcionar), tens direito a pedir o dinheiro de volta?
    -se compras um bem e ao fim de 5 dias n esta conforme (alguma coisa n esta a funcionar), tens direito a pedir o dinheiro de volta?
    -se compras um bem, encostas-o a um canto e ao fim de 1 mes abres a caixa e n esta conforme (alguma coisa n esta a funcionar), tens direito a pedir o dinheiro de volta?
    -se compras um bem e ao fim de 1 ano nao esta conforme (alguma coisa n esta a funcionar), tens direito a pedir o dinheiro de volta?

    para mim akelas frases tratam tds estas situacoes da mesma forma...alguem discorda?
     
  16. jfbbms

    jfbbms Power Member

    Eu discordo :P
    ha ai umas alineas que falta alguem colocar mas de preferencia alguem com formação mesmo ( que tenha frequentado
    a universidade para variar e perceba do que fala ) porque senão para que existe a alinea da garantia num prazo razoavel?
    uh?

    Se fosse sempre para devolver o valor , nada estaria no prazo de reparação razoavel da garantia do artigo ;)
     
  17. Warlord

    Warlord [email protected] Member

    se algo esta avariado a 1º coisa a fazer e confirmar se e defeito ou se foi culpa do utilizador. sendo confirmado o defeito, da forma cm interpreto a lei tens direito a pedir o teu dinheiro de volta...

    senao para ti em k casos podes pedir o dinheiro de volta? e ate kanto tempo depois de teres adquirido o bem?
     
  18. Inspecter

    Inspecter [email protected] Member

    Epá muito simples:

    Compras um artigo numa loja, e por lei, de garantia tens:

    O Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, estipula uma garantia de 2 anos para os bens móveis não consumiveis.
    Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito à reparação do bem, à sua substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato (devolução do dinheiro). Para exercer os seus direitos, o consumidor deve comunicar ao vendedor a falta de conformidade do bem num prazo de 2 meses após conhecimento do defeito.

    As lojas normalmente por opção, é que dão os 15 dias para troca, mas não são obrigadas a tal!

    Se mandares vir de loja online, aí sim tens direito ao período de reflexão que são de 14 dias...
     
  19. Warlord

    Warlord [email protected] Member

    sim, isso percebi, mas estou a referir-me ao k acontece kando o bem se avaria ao fim de 1 ano. temos direito a devolucao do dinheiro ou nao?
     
  20. bugkill3r

    bugkill3r Power Member

    ao fim de um ano tens direito a reparação efectuada num prazo razoável... O problema é definir o que é um prazo razoável, e legalmente não está definido.

    Muitas grandes superficies estipulam esse prazo como 30dias uteis ou 45dias, mas isso é porque elas é que estipulam esse prazo e se entendem depois com a marca, passado esse prazo devolvem te o dinheiro
     

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