iPhone iPhone 5s danificado

Tabinhu

Tabinhu

Power Member
Boa tarde.
Há dois dias atrás adquiri um iPhone 5s para a minha mãe na loja online da NOS.
O equipamento é novo e custou 289.89€. Foi hoje entregue, e quem o recebeu foi a minha mãe.

Ela apenas o abriu para por a carregar e depois disse-me para configurar aquilo.
Não e que ao configurar o ecrã tem duas riscas verticais a correr de cima a baixo +- a meio do mesmo?

Acabei a configuração na mesma porque o fundo da configuração é branco e não se notava. Mal chega ao homescreen, como o fundo era azul notava-se bem as tais riscas brancas.

Ou seja, o equipamento era novo, selado em caixa e tinha defeito.
A minha mãe dirigiu-se a loja NOS no MarShopping onde lhe disseram que "todos os produtos Apple eram perfeitos" como tal nunca podia ter vindo danificado de fábrica e que não efectuavam devoluções nem trocas.

Falando com o centro de ajuda ao telemóvel disseram-lhe que trocavam sim senhor na loja, tendo a minha mãe passado o telemóvel à gerente, tendo ela dado a mesma resposta que não trocavam.

Ou seja, o que posso fazer? O iPhone já custou mais do que estou habituado a dar por um telemóvel e agora acontece isto..

Na factura da NOS online veio papel com opções para devolução, mas estando o equipamento aberto não sei se aceitam.. Que palhaçada enfim
 
Qualquer compra á distância como é o caso, nos primeiros 15 dias, tem direito à devolução sem questões desde que o produto venha nas mesmas condições (físicas) a quando da compra. Seja produto Apple seja ele qual for. Como é o caso, fala para o apoio da NOS pois eles têm de aceitar a devolução. Se não aceitarem vai a uma loja e pede o livro de reclamações.
Para ajuda mais concreta com legislação pede ajuda ao @mbarbedo.
 
spsantos disse:
Qualquer compra á distância como é o caso, nos primeiros 15 dias, tem direito à devolução sem questões desde que o produto venha nas mesmas condições (físicas) a quando da compra. Seja produto Apple seja ele qual for. Como é o caso, fala para o apoio da NOS pois eles têm de aceitar a devolução. Se não aceitarem vai a uma loja e pede o livro de reclamações.
Para ajuda mais concreta com legislação pede ajuda ao @mbarbedo.
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Obrigado pela resposta. Então como ele foi aberto já não tem direito à devolução correto?
 
Tabinhu disse:
Isso está, até meti tudo na caixa direitinho. Vamos a ver, obrigado
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Fala com o apoio ao cliente ou compras online da NOS e explica a situação e se necessário refere-te ao Decreto Lei. Se continuarem a não resolver vai a uma loja com a legislação, explicas a situação e se não te resolverem pede livro de reclamações.

Boa sorte com a resolução do caso.
 
Só um detalhezito de falha de tecla, prazo para devoluções de compras à distância e fora do estabelecimento comercial são 14 dias, sendo também depois 14 dias o prazo que o vendedor tem para devolver o dinheiro ao comprador e, caso não o faça, fica desde logo obrigado a fazê-lo em dobro.

O aparelho está defeituoso, até se podia lá ir pela lei das garantias de bens adquiridos para consumo: Lei das Garantias para uso não profissional (bens e serviços para consumo).

Mas como já sabemos dos pincéis que se passam normalmente em situações de garantia, @spsantos concordo totalmente contigo que esta situação é de melhor resolução pela legislação de vendas à distância. O que se fica a perder é somente o dinheiro dos portes de envio do aparelho de volta para o vendedor (apenas e só), mas decerto compensará tempo perdido e chatices visto que desta forma devolve-se, arruma-se o assunto e têm 14 dias para nos devolver o dinheiro. Assunto resolvido em 14 dias no máximo.

@Tabinhu dá aqui uma espreitadela Legislação das vendas à distância e efetuadas fora do estabelecimento comercial aplicada, entre outras, a compras efetuadas online, nomeadamente em "- Adquiriste um bem online que não te agradou, como podes anular a compra?" , "- Podes durante esses 14 dias testar/usar/inspecionar os bens?" e "- Minuta de carta para exercer a livre resolução do contrato de compra"
 
Obrigado a todos.
Amanhã o telemovel já segue para devolução, tirei fotos ao problema de modo a nao dizerem que ando a inventar.
 
Sei que já fiz minutas de cartas para o efeito mas de momento não encontro... Oh well, aproveito e faço novas e copio já a coisa para o meu manualzito.

Vais escrever uma carta de acordo com a minuta abaixo e vais enviá-la por carta registada com aviso de recepção. Se optares por entregar em mãos pede fotocópia de tudo o que entregares, com carimbo da loja, data de entrada e assinatura do funcionário que a receber, para assim também ficares com uma notificação legal.

(teu Nome, morada)

(Nome e morada completa do vendedor ou fornecedor do bem)


(Local e data)


Assunto: Devolução em dobro do valor total da compra do bem <identifica de forma muito breve o(s) ben(s) e os serviços que adquiriste assim como IMEI e número de contrato caso exista> face ao exercício do direito da livre resolução do contrato de compra do referido e da não devolução do montante pago dentro do prazo legal estipulado


No dia (data), adquiri a V. Exas. na vossa loja online o aparelho supra referido.

O aparelho foi entregue na minha morada no dia (data). <indica e anexa como documento 1 e sucessivos os documentos que achares necessários, nomeadamente comprovativos de compra e/ou entrega do bem>

No dia _________ exerci o direito da livre resolução do contrato de compra ao abrigo do nº 1 do artigo 10 do Decreto-Lei nº 24/2014, e dentro do prazo legal previsto no referido. O bem foi-vos devolvido no dia _______________.

Não tendo sido por vós efetuada a devolução da totalidade do montante pago por mim no prazo máximo de 14 dias previsto no nº 1 do artigo 12º do referido diploma, venho por este meio exigir a devolução do referido montante em dobro, ao abrigo do estipulado no nº 6 do mesmo artigo do referido diploma, no prazo de 15 dias.

Solicito que essa devolução seja efetuado por transferência bancária para o NIB ________ <ou então diz como pretendes receber o dinheiro, que deverá ser na mesma forma de pagamento>

Sem outro assunto,
(assinatura)​

Depois deverás apresentar queixa no Livro de Reclamações ou em alternativa e com mais lógica, visto ser compra à distância e supostamente não ser nada conveniente deslocação junto do vendedor, no site da ASAE, tendo o mesmo efeito:
- Clica aqui para o site da ASAE, onde poderás apresentar a tua queixa online.

A queixa poderá ser algo parecido com isto:

<tua identificação e morada>

<data>

Venho por este meio apresentar queixa do não cumprimento da legislação de vendas à distância e efetuadas fora do estabelecimento comercial regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014, nomeadamente no estipulado no nº 1 do artigo 12º do referido diploma, por parte de __________<identifica o vendedor pelo menos com nome e local da loja>.

<Descreve aqui brevemente a situação e refere data de compra do bem, data em que recebeste o bem, data em que comunicaste a livre resolução do contrato de compra ao vendedor e data do recebimento do bem pelo vendedor após a tua devolução>

Solicito a intervenção da autoridade competente na matéria, nomeadamente a ASAE, conforme assim estipulado no nº 1 do artigo 30º da referida legislação.

Solicito também a aplicação da contra-ordenação prevista na alínea b) do nº 2 do artigo 31º da referida legislação, ao abrigo do nº 2 do artigo 30º do referido, assim como a aplicação de outras contra-ordenações e sanções acessórias aplicáveis e previstas na Lei.

Ficarei a aguardar e a acompanhar o desenvolvimento do processo.

<assinatura>
​
Basicamente é isto.
 
Última edição:
@spsantos @mbarbedo hoje chegou a casa uma caixa da NOS e ao abrir tava la o telemovel que enviei e uma carta a dizer que não podem proceder à devolução devido a "ter sido violado o selo de segurança".

Eles não deviam aceitar? O equipamento veio com defeito, o que devo fazer?
 
Tabinhu disse:
Vou verificar, mas o telemovel não foi aberto de maneira alguma. Só me faltava mais esta
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Oi. Eu de uma forma muito geral e o @mbarbedo de forma bem especifica dissemos tudo. Mesmo tendo tu aberto a caixa, em compras á distância, desde que esteja tudo em condições tens todo o direito nos primeiros 14 dias corridos a desistir da compra, venham eles com que história vierem. É de lei podem é não a cumprir. Tens mesmo de ir a uma loja levar a legislação e explicar. Se não aceitarem pede o livro de reclamações, não há volta a dar. Em último caso é ir para uma centro (não sei se é este o termo) de arbitragem. Tens a lei toda do teu lado.

PS - Estou a ter em conta que o equipamento que o equipamento está igual a novo.

PS 2 - Também me parece que o que eles querem dizer com isso do selo é que a embalagem foi aberta, mas neste caso como foi compra á distância isso não tem problema.

PS 3 - Comprei numa loja bem conhecida mas online um iphone 7, usei uma semana mas ele não estava em condições, a loja mandou vir outro que também não estava em condições e no fim devolveram-me o valor. Nem nunca puseram em questão não aceitarem a devolução por o equipamento estar aberto.
 
Tabinhu disse:
Sim, até tem o protetor de ecrã original, tudo mesmo direitinho. Apenas foi ligado e carregado.
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Então tens tudo do teu lado.

Faz como disse, vai a uma loja oficial com a legislação e explicas, se continuarem a dizer não pede livro de reclamações e diz que vais para um centro de arbitragem.
Apesar de redundante se tiveres mesmo de reclamar faz diretamente no site da ASAE.
 
Eu nem me chatearia muito, com a prova do pedido de livre resolução do contrato de compra (e obviamente da data em que foi efetuada), respondia apenas a avisar o vendedor que, findos os 14 dias, que iria exigir o valor do pagamento em dobro e acrescido de despesas, danos patrimoniais e não patrimoniais. Findos os 14 dias, ia para a guerra com eles.

Demorasse muito ou pouco tempo, tinha sempre garantido o valor em dobro. Iria pois ver a coisa sempre do ponto de vista de ter feito um investimento que iria render um lucro de 100%.
 
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