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Jogo de Fortuna/Azar questões legais "Online"

Discussão em 'Web Development' iniciada por DarkWolfXP, 11 de Abril de 2009. (Respostas: 18; Visualizações: 3180)

  1. DarkWolfXP

    DarkWolfXP Power Member

    Eu tenho um site que tem uma secção em que se realiza um sorteio. Os utilizadores para participarem nesse sorteio pagam um valor de inscrição.
    Semanalmente é sorteado um vencedor e esse vencedor recebe X % do saldo total (proveniente das inscrições).
    Existe alguma questão legal que eu precise de ter em atenção?
    Eu coloquei esta questão noutro forum, e recomendaram-me a leitura do Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989, o qual fiz mas segundo o que li não encontrei artigos sobre este tipo de jogo "Online".

    O site em questão foi feito com outras funcionalidades, foi apenas nesta semana que integrei este "jogo", mas avisaram-me para ter cuidado com questões legais que advêm do jogo...

    Agradeço desde já a atenção

    Cumprimentos
     
  2. Pisken

    Pisken To fold or to FOLD?

    Última edição: 11 de Abril de 2009
  3. DarkWolfXP

    DarkWolfXP Power Member

    Dá prisão?:rolleyes: Podias-me explicar em concreto qual é a ilegalidade cometida?
    Agradeço desde já pela informação
     
  4. andre_mz17

    andre_mz17 Power Member

    Não percebo muito de Direito, mas boa sorte com o projecto e legaliza o jogo!;)
     
  5. unsilent

    unsilent Power Member

    Nessa data era complicado.

    Acho que ainda há um grande vazio legal em Portugal nessa matéria. A própria Bwin está a margem da lei, visto que, se não estou em erro, apenas a SCML e os casinos podem promover jogos de azar em Portugal.
    Não estou a ver como possas proceder para legalizar o jogo mas tenta pedir informações junto do Governo Civil da tua área.
    O problema é que provavelmente não vais conseguir-ou vais ter de pagar uma porrada de guito-, já que esses sorteios(acho eu) têm de contar com a presença de alguém legalmente habilitado a supervisiona-lo.
    Agora, além de tentares a legalização creio que há formas de "contornares" a situação- não que te esteja a querer influenciar- mas podes por exemplo criar uma "modalidade" de utilizador tipo PowerMember que tenha que pagar uma quota semanal, estando posteriormente habilitado a participar no sorteio. Ou seja o sorteio seria um extra e não a finalidade do pagamento.
    A lei as vezes é uma questão de semântica.
    cumps
     
  6. DarkWolfXP

    DarkWolfXP Power Member

    Agradeço desde já a tua resposta.
    Também tenho um pressentimento que irei ter de pagar bastante pela "licença"... Eu quando lancei o sistema nunca tinha pensado em problemas legais que estivessem associados a ele. É que o sistema é bastante simples e parecia-me que não iria ter problemas legais...
    Eu vou fazer como me sugeriste, vou me informar melhor, neste momento o sistema encontra-se desactivado.

    Relativamente, à sugestão dar um estatuto aos utilizadores... Era bem pensado, mas o site foi feito com outras funcionalidades antes de adicionar o sorteio, e por isso neste momento adicionar um estatuto aos utilizadores seria algo complicado...

    Se não conseguir contornar terei mesmo de fechar...
     
  7. HeXel

    HeXel Folding Member

    Então estão a dizer que por exemplo, o jackpot do neobux é ilegal :sad:
     
  8. Mk Pt

    Mk Pt Power Member

    Qualquer actividade ligada ao jogo/sorteio a dinheiro em Portugal só é legal se efectuada nos casinos ou pela Santa Casa...
    Ou seja até Bwins, etc online é ilegal, mas como estão sediadas noutros países, pronto e tal, o estado portugues não pode fazer nada..

    Mas se estiverem baseados em portugal, servers em pt etc...
    É mesmo ilegal, a possibilidade de legalizar é nula [concessões deste tipo só a casinos ou candidatos a ter um casino] e estão sujeitos a ser presos ou pelo menos apanhar uma multa das valentes... Quer dizer, pode tudo correr bem, e as entidades nunca chegarem a saber, mas se tornar-se algo minimamente popular... muito cuidado...
     
  9. DarkWolfXP

    DarkWolfXP Power Member

    Eu por segurança removi o sistema de sorteio... Mas fico muito desapontado por fazê-lo até pk apesar de aderência não ser muita sabia que após alguns sorteios, o fluxo de participantes iria ser maior...
    Enfim... Vou me dedicar à pesca :P (a outra coisa... Legal..)
     
  10. Santo38

    Santo38 Power Member

    Se é um jogo e é em Portugal (dono do neobux) e dá dinheiro (jogo de sorte/azar) então é ilegal.
     
  11. ciberg

    ciberg Moderador
    Staff Member

    Já estive envolvido na construção de um site de apostas e os donos do mesmo tinham comprado uma licença num país onde as apostas eram permitidas, não me lembro do país, já foi há muitos anos, mas era um país tipo asiático do terceiro mundo.

    A premissa era que nada era baseado cá, o alojamento e os pagamentos eram por VISA para contas em países onde as apostas são legais. Depois todas as taxas e impostos eram pagos nesse país, logo era tudo legal.

    O exemplo que deram do neobux, vejam bem, o site é alojado nos EUA, os pagamentos são por paypal para uma conta com certeza estrangeira, logo o estado português nada pode fazer.
     
  12. Radikal

    Radikal Power Member

    è como o caso do poker, que é ilegal jogar fora dos casinos, mas que existem milhares de pessoas a jogaram, porque o servidor onde está o jogo, está localizado num país qualquer que aceita jogos online, como é a Costa Rica,Malta e a Reserva Índia de Kanawake no Canadá.
     
  13. RatoGR

    RatoGR Power Member

    O melhor é saires deste circuito e alojares o site num pais fora de Portugal e fica tudo resolvido :p
     
  14. ciberg

    ciberg Moderador
    Staff Member

    Não é bem assim, ele tem que verificar se nesse país é legal o que ele está a fazer, e sendo legal se não precisa de licenças para o fazer.
     
  15. campista [PT]

    campista [PT] Power Member

    há um empregado do meu pai que joga poker e ele para jogar online usa um cartão multibanco que acho que pertence a um banco ingles e não precisas de dar dados. recebes o cartão e podes usa-lo numa ATM qualquer sem problemas, porque se recebes o dinheiro das apostas num cartão português tens de declarar esse dinheiro ao fisco.
     
  16. ciberg

    ciberg Moderador
    Staff Member

    Não leste a questão inicial pois não?
     
  17. geoblast

    geoblast Power Member

    A legislação não tem que referir jogos online, apenas indicar que tipos de jogos podem ser promovidos por que tipos de entidades. Sejam eles numa mesa, por carta ou online!

    Deves dirigir-te ao Governo Civil do teu distrito, são estes organismos que podem autorizar, ou não, jogos e concursos.
     
  18. DarkWolfXP

    DarkWolfXP Power Member

    Optei por desistir do sistema, agora o site é apenas usado para sortear vencedores (função principal) :p
     
  19. Sir Pereira

    Sir Pereira Power Member

    Sei que isto é desenterrar (BASTANTE!!!) o tópico, mas é bom para que fique de nota para quem aqui caia pelo Google (como eu caí agora) que existe legislação contra o sorteio em si!

    Ver mais em http://www.sg.mai.gov.pt/?area=009&mid=005
     

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