Jogo de Fortuna/Azar questões legais "Online"

D

DarkWolfXP

Power Member
Eu tenho um site que tem uma secção em que se realiza um sorteio. Os utilizadores para participarem nesse sorteio pagam um valor de inscrição.
Semanalmente é sorteado um vencedor e esse vencedor recebe X % do saldo total (proveniente das inscrições).
Existe alguma questão legal que eu precise de ter em atenção?
Eu coloquei esta questão noutro forum, e recomendaram-me a leitura do Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989, o qual fiz mas segundo o que li não encontrei artigos sobre este tipo de jogo "Online".

O site em questão foi feito com outras funcionalidades, foi apenas nesta semana que integrei este "jogo", mas avisaram-me para ter cuidado com questões legais que advêm do jogo...

Agradeço desde já a atenção

Cumprimentos
 
02 de Dezembro de 1989, o qual fiz mas segundo o que li não encontrei artigos sobre este tipo de jogo "Online"
Clicar para expandir...
Nessa data era complicado.

Acho que ainda há um grande vazio legal em Portugal nessa matéria. A própria Bwin está a margem da lei, visto que, se não estou em erro, apenas a SCML e os casinos podem promover jogos de azar em Portugal.
Não estou a ver como possas proceder para legalizar o jogo mas tenta pedir informações junto do Governo Civil da tua área.
O problema é que provavelmente não vais conseguir-ou vais ter de pagar uma porrada de guito-, já que esses sorteios(acho eu) têm de contar com a presença de alguém legalmente habilitado a supervisiona-lo.
Agora, além de tentares a legalização creio que há formas de "contornares" a situação- não que te esteja a querer influenciar- mas podes por exemplo criar uma "modalidade" de utilizador tipo PowerMember que tenha que pagar uma quota semanal, estando posteriormente habilitado a participar no sorteio. Ou seja o sorteio seria um extra e não a finalidade do pagamento.
A lei as vezes é uma questão de semântica.
cumps
 
Agradeço desde já a tua resposta.
Também tenho um pressentimento que irei ter de pagar bastante pela "licença"... Eu quando lancei o sistema nunca tinha pensado em problemas legais que estivessem associados a ele. É que o sistema é bastante simples e parecia-me que não iria ter problemas legais...
Eu vou fazer como me sugeriste, vou me informar melhor, neste momento o sistema encontra-se desactivado.

Relativamente, à sugestão dar um estatuto aos utilizadores... Era bem pensado, mas o site foi feito com outras funcionalidades antes de adicionar o sorteio, e por isso neste momento adicionar um estatuto aos utilizadores seria algo complicado...

Se não conseguir contornar terei mesmo de fechar...
 
Qualquer actividade ligada ao jogo/sorteio a dinheiro em Portugal só é legal se efectuada nos casinos ou pela Santa Casa...
Ou seja até Bwins, etc online é ilegal, mas como estão sediadas noutros países, pronto e tal, o estado portugues não pode fazer nada..

Mas se estiverem baseados em portugal, servers em pt etc...
É mesmo ilegal, a possibilidade de legalizar é nula [concessões deste tipo só a casinos ou candidatos a ter um casino] e estão sujeitos a ser presos ou pelo menos apanhar uma multa das valentes... Quer dizer, pode tudo correr bem, e as entidades nunca chegarem a saber, mas se tornar-se algo minimamente popular... muito cuidado...
 
cooly disse:
Então estão a dizer que por exemplo, o jackpot do neobux é ilegal :sad:
Clicar para expandir...
Eu por segurança removi o sistema de sorteio... Mas fico muito desapontado por fazê-lo até pk apesar de aderência não ser muita sabia que após alguns sorteios, o fluxo de participantes iria ser maior...
Enfim... Vou me dedicar à pesca :P (a outra coisa... Legal..)
 
Já estive envolvido na construção de um site de apostas e os donos do mesmo tinham comprado uma licença num país onde as apostas eram permitidas, não me lembro do país, já foi há muitos anos, mas era um país tipo asiático do terceiro mundo.

A premissa era que nada era baseado cá, o alojamento e os pagamentos eram por VISA para contas em países onde as apostas são legais. Depois todas as taxas e impostos eram pagos nesse país, logo era tudo legal.

O exemplo que deram do neobux, vejam bem, o site é alojado nos EUA, os pagamentos são por paypal para uma conta com certeza estrangeira, logo o estado português nada pode fazer.
 
è como o caso do poker, que é ilegal jogar fora dos casinos, mas que existem milhares de pessoas a jogaram, porque o servidor onde está o jogo, está localizado num país qualquer que aceita jogos online, como é a Costa Rica,Malta e a Reserva Índia de Kanawake no Canadá.
 
há um empregado do meu pai que joga poker e ele para jogar online usa um cartão multibanco que acho que pertence a um banco ingles e não precisas de dar dados. recebes o cartão e podes usa-lo numa ATM qualquer sem problemas, porque se recebes o dinheiro das apostas num cartão português tens de declarar esse dinheiro ao fisco.
 
campista [PT];4580836 disse:
há um empregado do meu pai que joga poker e ele para jogar online usa um cartão multibanco que acho que pertence a um banco ingles e não precisas de dar dados. recebes o cartão e podes usa-lo numa ATM qualquer sem problemas, porque se recebes o dinheiro das apostas num cartão português tens de declarar esse dinheiro ao fisco.
Clicar para expandir...

Não leste a questão inicial pois não?
 
DarkWolfXP disse:
Eu tenho um site que tem uma secção em que se realiza um sorteio. Os utilizadores para participarem nesse sorteio pagam um valor de inscrição.
Semanalmente é sorteado um vencedor e esse vencedor recebe X % do saldo total (proveniente das inscrições).
Existe alguma questão legal que eu precise de ter em atenção?
Eu coloquei esta questão noutro forum, e recomendaram-me a leitura do Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989, o qual fiz mas segundo o que li não encontrei artigos sobre este tipo de jogo "Online".

O site em questão foi feito com outras funcionalidades, foi apenas nesta semana que integrei este "jogo", mas avisaram-me para ter cuidado com questões legais que advêm do jogo...

Agradeço desde já a atenção

Cumprimentos
Clicar para expandir...

A legislação não tem que referir jogos online, apenas indicar que tipos de jogos podem ser promovidos por que tipos de entidades. Sejam eles numa mesa, por carta ou online!

Deves dirigir-te ao Governo Civil do teu distrito, são estes organismos que podem autorizar, ou não, jogos e concursos.
 
Inicie sessão ou registe-se para poder participar.
Back
Topo