Justiça permite que Apple identifique "fontes não autorizadas" junto de ISPs

RavenMaster

Power Member
"O tribunal californiano decidiu que os detentores de blogs não estão protegidos pela lei que possibilita aos jornalistas salvaguardar a identidade das suas fontes, permitindo que a Apple exija aos ISPs a identificação daqueles que fizeram publicar online pormenores acerca de um produto que ainda não havia sido lançado no mercado, conhecido como Asteroid.

A decisão refere-se ao caso movido em Dezembro último contra os editores de três blogs para fãs da tecnologia Apple - Apple Insider, Think Secret e PowerPage - que a fabricante acusa de terem "roubado" segredos empresariais para posterior publicação na Web. Além disso, a Apple denunciou 25 funcionários que supostamente passaram a informação confidencial a estas pessoas.

A empresa alega que a publicação de informação desta natureza atenta contra a lei que protege o segredo comercial e exigiu aos bloggers que ao manifestarem os seus pontos de vista sobre determinada matéria o façam identificando as suas fontes. Por sua vez, os editores tentaram recorrer à protecção da lei californiana que salvaguarda os jornalistas tradicionais contra a divulgação da identidade das suas fontes, mediante o argumento da defesa do interesse público.

O juiz James Kleinberg ordenou assim à Nfox, fornecedor de correio electrónico do Power Page, que deve respeitar a decisão judicial afirmando que as leis do segredo comercial se aplicam a todos por igual, "independentemente do seu estatuto, título ou profissão" e considerando que os interesses da Apple na protecção dos seus segredos comerciais ultrapassam o interesse público da informação, escreveu na sua decisão. "

link
 
Back
Topo