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Justiça permite que Apple identifique "fontes não autorizadas" junto de ISPs

Discussão em 'Dúvidas e Suporte—Internet, Redes, Segurança' iniciada por RavenMaster, 14 de Março de 2005. (Respostas: 0; Visualizações: 603)

  1. RavenMaster

    RavenMaster Power Member

    "O tribunal californiano decidiu que os detentores de blogs não estão protegidos pela lei que possibilita aos jornalistas salvaguardar a identidade das suas fontes, permitindo que a Apple exija aos ISPs a identificação daqueles que fizeram publicar online pormenores acerca de um produto que ainda não havia sido lançado no mercado, conhecido como Asteroid.

    A decisão refere-se ao caso movido em Dezembro último contra os editores de três blogs para fãs da tecnologia Apple - Apple Insider, Think Secret e PowerPage - que a fabricante acusa de terem "roubado" segredos empresariais para posterior publicação na Web. Além disso, a Apple denunciou 25 funcionários que supostamente passaram a informação confidencial a estas pessoas.

    A empresa alega que a publicação de informação desta natureza atenta contra a lei que protege o segredo comercial e exigiu aos bloggers que ao manifestarem os seus pontos de vista sobre determinada matéria o façam identificando as suas fontes. Por sua vez, os editores tentaram recorrer à protecção da lei californiana que salvaguarda os jornalistas tradicionais contra a divulgação da identidade das suas fontes, mediante o argumento da defesa do interesse público.

    O juiz James Kleinberg ordenou assim à Nfox, fornecedor de correio electrónico do Power Page, que deve respeitar a decisão judicial afirmando que as leis do segredo comercial se aplicam a todos por igual, "independentemente do seu estatuto, título ou profissão" e considerando que os interesses da Apple na protecção dos seus segredos comerciais ultrapassam o interesse público da informação, escreveu na sua decisão. "

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