À luz da lei antiga:
A penalização é o valor que está cativo ao operador em troca do cumprimento da fidelização. Como se vê pela nova lei, o conceito só precisava de ser clarificado porque este valor nunca devia de ultrapassar as ofertas e deveria ser proporcional com o tempo decorrido.
Contrapartidas era uma possibilidade de estipular um valor, independentemente da causa, que terias de pagar aos operadores. Um pouco à luz dos negócios do Estado que mesmo que não haja obra feita e desista têm de pagar. A minha opinião é que isto foi lá colocado a pedido dos operadores porque era contraproducente.
Todos os anos vinha lá a lenga-lenga de que o consumidor estava isento do pagamento de qualquer penalização mas com uma alínea anexa a falar das contra-partidas. Era uma lei muito mal feita, e que foi corrigida na integra. Muita gente marrou com a questão dos dois anos e não entende que o texto mudou do dia para a noite, só o facto de ser necessário ter os custos discriminados na celebração do contrato, senão ele é nulo é ouro!
Outra coisa, é não se poder inventar fidelizacoes. Ou há uma vantagem declarada em equipamento ou então não há nada.
