Exmo(a). Senhor(a)
Informamos que no âmbito da mediação levada a efeito com a empresa reclamada, esta reportou-nos o seguinte:
“(…), informamos que a atualização anual de preços indicada pelo Cliente está contratualmente prevista, conforme disposto na cláusula “Preço” das Condições Gerais do Contrato de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas, que lhe foram oportunamente comunicadas a 28/06/2021.
Não obstante, informamos que, excecionalmente e atenta a resolução consensual do presente processo, emitimos uma Nota de Crédito no valor de €15,50 relativo ao aumento de preços a verificar no período de 02/2023 a 06/2023 para a conta nº XXXXXXXX. (Foi criado o documento XXXXXX)“
Face ao teor da resposta e,ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, n.º 5 do Regulamento do CICAP e 12.º, n.º 1-c) da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, iremos proceder ao arquivamento do processo atento o acordo alcançado.
Com os melhores cumprimentos