Morada da Apple

SPEEDDRV

Power Member
Boa noite companheiros,

Preciso de resolver uma situação de falta de conformidade com a Apple. Trata-se de uma resolução de contrato que foi negada pelo Centro de assistência autorizada da Apple. Necessito de enviar uma carta registada com aviso de receção. Segundo a minha investigação e a de um companheiro e amigo aqui do fórum ao qual agradeço a sua disponibilidade publicamente, @mbarbedo, a Apple tem um NIF nacional, VAT No. PT980465222, mas a morada é da Irlanda. Se eu quiser colocar a Apple em tribunal, por exemplo num Julgado de Paz em Portugal, não o consigo fazer?

Será a Apple uma empresa fantasma com NIF PT mas que não opera em Portugal para não ter morada mas cobra os 23% de IVA e se os quisermos colocar em tribunal no nosso país não podemos porque não existe cá?

Alguém me pode dizer se de facto tem conhecimento da morada em Portugal? O próximo passo é ir mesmo às Finanças saber qual a morada da sede deste NIF.
 
Penso que só enviando para a Irlanda ou Itália. Mas falas em resolução de contrato.. Compraste online? E tem um problema de hardware?
 
Obrigado pela resposta amigo. Sim, já é a terceira avaria que tem. Comprei no site da Apple. Na primeira as chamadas caíam e a bateria não durava para mais de 6h. Deram outro, tudo tranquilo. Até que bloqueava do nada, reiniciava. Era de vez em quando mas por exemplo nunca sabia quando ele decidia bloquear. Uma vez ia ligar para o 112 e decidiu ganhar vida própria e pronto. Fiz backup e meti na garantia. Deram outro. Fui fazer restauro e deu erro. Acabei por perder algumas fotografias no último iPhone por ter o iCloud cheio, dados em aplicações, etc, porque não conseguia restaurar. Dava sempre erro. Neste último para além de não dar para fazer restauro, 6 meses depois entrou em bootloop e estava infinitamente a reiniciar. Desta vez não quero outro, recuso-me a ter mais iPhone e acabei por comprar um Zenfone 3, o qual posso desde já dizer que valeu cada cêntimo. Ou sou eu que tive muito azar, ou o iOS cada vez está pior. Tenho Macbook Pro e esse até ver tem sido bastante fiável. Já bloqueou uma vez a atualizar, foi só retirar a bateria e pronto, voltou tudo ao normal. Bugs bugs e mais bugs. Posto isto, estou no meu direito de pedir a resolução do contrato compra/venda. Penso que a Apple está a tentar é complicar a coisa. A ver vamos. Recusaram devolver o dinheiro a bem. Não paro se acho que tenho razão. Vou até onde tiver de ir para fazer uso dos meus direitos enquanto consumidor.
 
Penso não existir nada na lei que preveja o que estás a pedir, independentemente de todo o azar que tens tido. Percebo perfeitamente o transtorno, btw. Boa sorte com isso e vai actualizando aqui a malta. :)
 
Já não é a primeira vez que me acontece e certamente não será a última. As empresas continuam a optar por não cumprir a lei. Já meti a ***** em tribunal por uma má reparação efetuada. Pedi imediatamente a resolução do contrato o qual me foi negada. Segui para tribunal onde ganhei e ainda me pagaram todas as despesas. A minha dúvida aqui não é se a lei prevê ou não, é mesmo a morada da Apple para poder enviar uma carta registada com AR a pedir a resolução do contrato e uma resposta no prazo máximo de 10 dias.

A minha duvida coloca-se por não me parece de todo legal ter um NIF português com morada no estrangeiro. Se eu os quiser meter num Julgado de Paz como fiz com a ***** não posso por não terem morada em PT. Mas o NIF é PT, logo têm de ter. Estou a ver que tenho de ir às Finanças.

Para assuntos relacionados com os vossos direitos, aconselho a entrarem em contacto com o companheiro mbarbedo aqui do fórum. Grande advogado e companheiro. :)

Não sejam "totós" (com todo o respeito que tenho por vocês meus amigos) e não se deixem enganar. Leiam o Decreto-Lei 84/2008 de 21 de Maio e qualquer dúvida depois de lerem entrem em contacto com ele. Já há um tópico sobre garantias. Percam umas horas que vale a pena. Confiem em mim!
 
Inicialmente pareceu-me exatamente esse que procuro amigo! Mas infelizmente não. O NIF é o PT980465222. Continuo sem saber... :(
 
Última edição:
E já ligaste para a Apple a expor a situação? O centro de assistência é um mero intermediário para reparações. Liga a explicar a situaçao. Caso nao resolvam pedes o endereço legal.
 
E já ligaste para a Apple a expor a situação? O centro de assistência é um mero intermediário para reparações. Liga a explicar a situaçao. Caso nao resolvam pedes o endereço legal.
Já liguei para o número de apoio da Apple. Dizem para enviar a carta para a Irlanda e não sabem a morada em PT. Isto é normal? Não me parece nada normal. A Apple virou empresa fantasma?
 
Já que vi este thread aqui, faço copy-paste do que pus no outro.

Quando pesquisei "Apple NIF Portugal", saiu-me este número: 508141966, que pertence à "Apple Portugal, Unipessoal Lda", com base na Avenida da Liberdade, Número 110, Lisboa. Mas pode ser outra coisa qualquer.

No entanto, esse número é perfeitamente legal. Esse número tem que existir para efeitos de taxação de IVA e pode ter uma morada estrangeira. Se pesquisares esse número no site da UE (http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html), irás ver que, apesar de o número ser PT, a morada é a da sede na Irlanda. O mesmo irás encontrar se vires a página de contactos da Apple nas versões espanhola, francesa, holandesa, etc. Todas têm um NIF local que vai dar à base irlandesa.

Ou seja, acho que consegues pôr a Apple em tribunal (ou qualquer empresa) mas os trâmites legais terás que ver com as finanças e o advogado.
 
Já liguei para o número de apoio da Apple. Dizem para enviar a carta para a Irlanda e não sabem a morada em PT. Isto é normal? Não me parece nada normal. A Apple virou empresa fantasma?

Como é uma empresa da UE (Apple Irlanda) basta ter o NIF português. Não é preciso ter sequer representante legal em portugal. Podes meter a apple Irlanda em tribunal em Portugal, já que foi em Portugal que foi celebrado o negócio, indicando o NIF e a morada conhecida.
 
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