Boas pessoal,
Por descuido meu só hoje me apercebi dos aumentos, quando comecei a ler os últimos comentários com mais atenção!
Fui ao meu email e já tinha na minha caixa de correio a ultima fatura com o respetivo aumento.
Como aderi à pouco tempo ao serviço da NOS (Agosto 2019) e na altura terem referido que o preço era o acordado durante os 24 meses é legal este aumento?
Estou mesmo tentado a pedir a rescisão e levá-la à avante pois sendo eu um cliente novo à poucos meses acho uma falta de respeito esta situação.
Existe alguém numa situação parecida?
Atualmente o meu pacote é o seguinte:
180 canais -> Box Uma v1
400/20 Mbps -> Router 5.0
Telefone Fixo
Ultima Fatura (já com os aumentos) -> 37.36€
Os aumentos são legais, não há por onde pegar. Podes avançar com rescisão mas prepara te para levar a luta a tribunal, pois a NOS também vai seguir por essas instâncias.
Se queres rescindir contrato de forma menos agressiva faz uma exposição pelo livro de reclamações e exige que te tirem a fidelização e aí podes voltar a negociar mas aumentos anuais vais ter sempre.
A história de que os aumentos são legais e contra os quais não há nada a fazer nem sempre é correta (desculpa
@Pinguinha , não leves a mal)
Como eu já aqui disse anteriormente, eu pedi os códigos para rescisão do contrato assim que me foram comunicados em fatura os aumentos para 2020.
Ligaram-me a perguntar o motivo do pedido de rescisão e invoquei que o aumento era ilegal (e com razão) pois na adesão via telefone o operador nunca me falou da possibilidade de aumentos de mensalidade futuros, limitando-se a descrever a oferta e, em termos de preços, a referir que o pacote mencionado tinha um preço de 34,99€ e um período de fidelização associado de 24 meses. Logo, mesmo que nos termos e condições que me enviaram (já após a adesão ao serviço) esteja contemplada a possibilidade de aumento eventual no futuro através de uma cláusula específica para o efeito, a mesma é, nas minhas circunstâncias pelo menos, juridicamente nula, pois o operador, no momento da adesão, nunca me informou sobre a existência da mesma nem sobre o seu significado. Como o
@justangel na altura argumentou (e ninguém acreditou), a NOS nestes casos tem de cumprir dois deveres cumulativamente, de acordo com a Legislação sobre Cláusulas Contratuais Gerais: o dever de informação e o dever de comunicação. Ora, mesmo que tenham cumprido o dever de comunicação (na mensagem que enviaram na fatura que notificava para os aumentos), o dever de informação (o de explicar clara e explicitamente ao cliente a existência dessa cláusula, bem como sobre o que ela significa) nunca foi cumprido pela NOS. Ora, quando um destes deveres (ou ambos) não é cumprido, a cláusula em causa (sobre qual versam os dois deveres supramencionados) é considerada juridicamente nula, ficando, logo, sem efeito prático.
Depois de expor esta situação a operadora pediu-me para esperar e, passados 5 min. disse-me que ia creditar na próxima fatura o valor total correspondente ao aumento até ao final da fidelização (0.35€ de aumento x 20 meses de fidelização restantes = 7€). E assim foi. Na minha última fatura, como prometido, recebi os 7€ de crédito referentes aos aumentos até final do contrato, passando as próximas faturas a refletir na mesma o aumento anunciado, mas como já fui reembolsado na totalidade do valor de aumento correspondente até final do contrato, não se coloca problema algum.
Assim sendo, os aumentos nem sempre são legais. Para o serem, a NOS tem de cumprir o dever de informação e o de comunicação da cláusula em que fundamenta os aumentos. No meu caso, como violaram o primeiro, a cláusula ficou sem efeito.
Além disso, nos casos em que a adesão é feita presencialmente, através do preenchimento e assinatura de um formulário, também é considerado juridicamente nulo todo o clausulado que é colocado após o espaço destinado à assinatura (entenda-se o fim do formulário).
E a NOS que tente levar um caso destes a tribunal que eu quero ver o juiz que vai dar razão à empresa.