NOWO - Preços, Contratos e Renegociações

Não sei o que a legislação impõe nestas situações, se cobrar tudo até ao fim ou cobrar os móveis apenas até dia 15, mas tirar ao total da fatura metade do desconto extra.
Então não temos discutido outra coisa nas últimas semanas aqui no fórum, a doutrina do prof. Jorge Morais Carvalho, e já falámos disso do desconto extra imensas vezes @mandrongo. Na minha opinião, em face do que diz o prof. Jorge Morais Carvalho, o contrato serviço fixo deve permanecer tal como está, segundo os valores parcelares do contrato e nunca retirando o desconto extra, porque o desconto extra está exclusivamente associado ao serviço fixo, naquelas contas que aparecem no fim da fatura nos encargos, em que o desconto extra (fazendo a conta) é exclusivamente aplicado ao serviço fixo.

Mesmo que saíssemos da doutrina do prof. Jorge Morais Carvalho retirar o desconto extra precisava de informação ao cliente, porque no teu caso tiveste informação do prazo de 30 dias e o valor proposto era inferior a isso (se bem me recordo)

Quanto à parte de faturarem o móvel só 15 dias, aí está correto. Se tiraste a meio do mês é boa prática não te cobrarem o mês todo. O direito que eles te deram vem do artigo 135.º lei 16/2022, que dá o tal prazo de 30 dias para rescindir contratos. Logo, na data em que portas é rescindido (ou na data em que manifestavas intenção de sair), pelo que eles não te podem cobrar dias de um contrato que já está rescindido. Fizeram bem aí.
 
Última edição:
Quanto à parte de faturarem o móvel só 15 dias, aí está correto. Se tiraste a meio do mês é boa prática não te cobrarem o mês todo. O direito que eles te deram vem do artigo 135.º lei 16/2022, que dá o tal prazo de 30 dias para rescindir contratos. Logo, na data em que portas é rescindido (ou na data em que manifestavas intenção de sair), pelo que eles não te podem cobrar dias de um contrato que já está rescindido. Fizeram bem aí.
Já no fixo, se tivesse desligado e entegue em loja os equipamentos no dia 15, pagava na mesma o mês completo. É essa a parte que não entendo, o porquê de nos móveis ser diferente. Pensei que ia pagar esta última fatura completa, independentemente de usufruir ou não do serviço.
Então, podia ter portado logo no dia em que pedi a rescisão, sempre teria poupado...

Quanto ao desconto mensal extra, aí não tenho dúvidas. É o que já temos falado.
 
Já no fixo, se tivesse desligado e entegue em loja os equipamentos no dia 15, pagava na mesma o mês completo. É essa a parte que não entendo, o porquê de nos móveis ser diferente. Pensei que ia pagar esta última fatura completa, independentemente de usufruir ou não do serviço.
Então, podia ter portado logo no dia em que pedi a rescisão, sempre teria poupado...

Quanto ao desconto mensal extra, aí não tenho dúvidas. É o que já temos falado.
Se a Nowo dá os 30 dias para o fixo (ainda não percebi se o faz ou não) teria de desativar também na data em que saísses. Portanto só podia faturar até ao dia em que exercesses o direito de rescisão


Os tais 30 dias para rescindir sem custos, em caso de comunicação de alteração contratual
 
Ainda não fiquei esclarecido @RRJoao 😅

Em cima falas em "boa prática" e não podem cobrar para além da data da rescisão, mas o que creio que irão fazer é descontar nos móveis, o valor entre a data da portabilidade e a data da desativação agendada.

Cenário: fiz o pedido de resolução no dia 25 de abril. Recebi email a dizer que os serviços iam ser desativados no dia 24 de maio. Recebi fatura com valores e descontos ajustados aos 24 dias. Até aqui, tudo certo.

Iniciei processo de portabilidade, agendada para dia 20. Recebi email e sms a dizer que por ter retirado serviços ao pacote, perderia direito ao desconto mensal extra. Portanto, quero perceber o que vai acontecer à fatura, aquilo que é legal a nowo fazer, para depois também perceber se devo ou não reclamar e do quê.

Assim, qual destes pontos seria o procedimento correto:
1. A nowo deve manter a fatura no valor dos 24 dias, cumprindo os 30 dias de pré aviso e ignorando a antecipação da portabilidade;
2. A nowo deve manter o valor da fatura para o serviço fixo para dos 24 dias e ajustar o valor dos móveis para 20 dias;
3. A nowo deveria ter feito o descrito em 1, mas por cortesia, pode proceder como exposto em 2.

Na prática, se for legal a nowo cobrar os 24 dias no total do pacote, não se entende o email da retirado do desconto mensal extra. Se for legal ajustar o valor dos móveis para a data da portabilidade e virem com esta história da perda do desconto para sacar mais uns trocos, levam reclamação. Se o eventual acerto da fatura nos móveis para a data da portabilidade for uma cortesia, se retirarem o desconto mensal extra nesses 4 dias, embora incorreto, é um mal menor, pois é mais vantajosa esta eventual cortesia, do que cobrarem tudo até ao dia 24.
 
@mandrongo vou aproveitar o intervalo do jogo para te responder: A portabilidade na maioria dos casos é uma cessação do contrato móvel https://www.uzo.pt/Documentos/portabilidade/formulario-portabilidade.pdf (diz isso no ponto 2 do formulário e decorre do regulamento da portabilidade). Mas há pelo menos dois tipos de portabilidades:

A - as que fazes no decurso de um contrato normal
B- as que fazes no decurso do prazo do artigo 135.º da lei 16/2022

No caso A, a Nowo pode cobrar o que o contrato estabelecer (se o contrato estabelece que só acaba no dia x, pagas até esse dia x os móveis, mesmo que a portabilidade seja feita uns dias antes)

No caso B, na minha opinião, só pagas os móveis até ao dia da portabilidade.


Estamos perante o caso B, porque no final de abril/início de maio recebeste uma comunicação ao abrigo do artigo 135.º da lei 16/2022


Portanto é isto:
2. A nowo deve manter o valor da fatura para o serviço fixo para dos 24 dias e ajustar o valor dos móveis para 20 dias;
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Artigo 135.º Lei 16/2022

"Artigo 135.º
Alteração das condições contratuais pela empresa que oferece serviços
1 - Os utilizadores finais têm o direito de resolver os seus contratos sem incorrerem em quaisquer custos, que não os relacionados com a utilização do serviço até à data da resolução, após o aviso de alteração das condições contratuais referidas no n.º 6 do artigo 120.º e propostas pela empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ()
3 - As empresas notificam qualquer alteração das condições contratuais aos utilizadores finais, de forma clara, compreensível e em suporte duradouro, com pelo menos um mês de antecedência, devendo informá-los, na mesma comunicação e sempre que aplicável, do seu direito de resolver o contrato sem encargos, caso não aceitem as novas condições.
5 - O direito de resolução contratual previsto no n.º 1 pode ser exercido no prazo de trinta dias após a notificação a que se refere o número anterior."


O ponto 5. para mim é muito claro.


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Última coisa: embora tenhas recebido uma comunicação ao abrigo da lei 16/2022 artigo 135.º, na minha opinião essa comunicação de acordo com a doutrina do prof. Jorge Morais Carvalho... é ilegal, porque ele entende que o artigo 135.º não pode ser usado pelo operador durante o período de fidelização. Ou seja, ele entende que o operador não pode operar este tipo de alterações durante o período de fidelização.



Quando muito a Nowo poderia dizer que o serviço móvel está extinto, mas isso não com o artigo 135.º. É o artigo 113.º número 1, alínea c)


Mas se usassem o artigo 113.º jamais poderiam migrar os clientes para a DIGI, porque o artigo 113.º 1 c) é o artigo da extinção do serviço móvel. Extinguiam o móvel.


Eles usam o artigo 135.º (na minha opinião de forma ilegal) para poderem justificar esta mudança dos clientes para a DIGI. E espero que ao menos os direitos de proteção de dados dos clientes nessa mudança ao menos sejam salvaguardados com essa migração automática.

Fonte: jurisprudência CNIACC 2016 e obra publicada pelo prof. Jorge Morais Carvalho
 
Última edição:
@RRJoao já estive a ver e o novo MRC dos meus pais é realmente de 25€, o tal valor que estão a cobrar no mês de Maio pelo 3P, em vez dos 16€ que nós queremos.

Esse MRC terá aparecido só esta semana na área de cliente, em dia que não consigo precisar (provavelmente quando a factura de Maio foi emitida), mas com data retroactiva a 16/4, o que até é estranho porque eles na factura assumem que há ajustes a partir de 10/4, como se vê na factura, data em que houve a migração dos telemóveis. Nem isso a NOWO conseguiu que batesse certo.

E também só tem o MRC, nem sequer tem os outros documentos que costumam acompanhar (o contrato de prestação de serviços de comunicação e a informação pré contratual aplicada às vendas à distância).

De qq das formas este MRC não foi assinado, nem por email, nem por sms, nem sequer apareceu nenhuma mensagem na área de cliente, como é habitual. Tal como já tinhamos falado é considerado nulo e é como se não existisse. Além de tudo o resto nem sequer deram direito ao direito de reflexão dos 14 dias. É só asneiradas.

Agora é esperar pela resposta à reclamação que fiz pelo meu pai na sexta feira e depois avançar para a arbitragem, disparando para todo o lado para onde puder.
 
Boas,

Noticia paga no jornal de negócios ( eu tenho acesso porque sou assistente do mesmo) a Digi vai deixar de comercializar serviços pela marca Nowo a novos clientes e gradualmente vai começar a fazer toda a migração dos clientes móveis e fixos Nowo para a marca Digi .

Resumindo a marca Nowo já não aceita mais novos clientes pois em breve é tudo Digi processo já está em andamento.
 
Boas,

Noticia paga no jornal de negócios ( eu tenho acesso porque sou assistente do mesmo) a Digi vai deixar de comercializar serviços pela marca Nowo a novos clientes e gradualmente vai começar a fazer toda a migração dos clientes móveis e fixos Nowo para a marca Digi .

Resumindo a marca Nowo já não aceita mais novos clientes pois em breve é tudo Digi processo já está em andamento.
Então aquela história que andavam a espalhar no tópico da digi no Reddit é verdade, que várias lojas da nowo seriam fechadas, e que havia trabalhadores com ordenados em atraso.

Lojas fixas, bye bye.
Só espero que não fazam downgrade ainda mais do serviço de apoio ao cliente.
 
Então aquela história que andavam a espalhar no tópico da digi no Reddit é verdade, que várias lojas da nowo seriam fechadas, e que havia trabalhadores com ordenados em atraso.

Lojas fixas, bye bye.
Só espero que não fazam downgrade ainda mais do serviço de apoio ao cliente.
Boas,

O apoio ao cliente vai manter-se para questões técnicas ou contratos a decorrer enquanto a marca estiver ainda neste processo de fusão com a Digi.

Novas adesões é que acabou através da marca Nowo eles já não estão a aceitar isto vindo de uma fonte da empresa ao Jornal de Negócios.

O que me deixa surpreendido é que o site Nowo continua com os pacotes para eventuais novos clientes, se é como essa fonte referiu então já nem devia haver pacotes no site para novas adesões.
 
Então aquela história que andavam a espalhar no tópico da digi no Reddit é verdade, que várias lojas da nowo seriam fechadas, e que havia trabalhadores com ordenados em atraso.

Lojas fixas, bye bye.
Só espero que não fazam downgrade ainda mais do serviço de apoio ao cliente.
Os trabalhadores com supostos ordenados em atraso, alegadamente, pertencem a outra empresa que prestava serviços à Nowo. Se assim for, os salários em atraso não são responsabilidade da Nowo ou da Digi mas da empresa subcontratada.
 
Boas,

O apoio ao cliente vai manter-se para questões técnicas ou contratos a decorrer enquanto a marca estiver ainda neste processo de fusão com a Digi.

Novas adesões é que acabou através da marca Nowo eles já não estão a aceitar isto vindo de uma fonte da empresa ao Jornal de Negócios.

O que me deixa surpreendido é que o site Nowo continua com os pacotes para eventuais novos clientes, se é como essa fonte referiu então já nem devia haver pacotes no site para novas adesões.
Provavelmente vão acabar com a paguina da nowo progressivamente.

Provavelmente nesta ou na próxima semana.
Já que estão para acabar com aquilo.

@g4strico
Obrigado por essas informação, estava a estranhar a digi não ter dinheiro para pagar salários, tipo WTF, já meteu investido em Portugal 500 milhões de euros e não ter gito para outras coisas deixou me confuso lol
 
A fonte foi precisamente a Call (pública) que decorreu hoje das 14h às 15h

Empresa romena de telecomunicações deixa de comercializar Nowo e leva os clientes para os seus serviços. E está “consciente da necessidade de trabalhar e de melhorar o call center.”
https://zap.aeiou.pt/nowo-migra-digi-678246

O fixo não será assim tão expedito porque implica ter instalação feita na zona. A NOWO enquanto marca ainda deverá durar, pelo menos, um ano (ou mais). Só não entram é novos clientes.
 
O fixo não será assim tão expedito porque implica ter instalação feita na zona. A NOWO enquanto marca ainda deverá durar, pelo menos, um ano (ou mais). Só não entram é novos clientes.
Não faz sentido manter a marca. Mudam tudo para Digi e pronto.
O que eles estão a fazer de mais visível e nesse sentido é migrar os clientes no móvel.

Mais uma notícia:
CEO do grupo que controla a Digi pede "paciência" aos clientes: "Estamos conscientes da necessidade de trabalhar e de melhorar o nosso call center."
https://eco.sapo.pt/2025/05/15/digi...moveis-e-dez-mil-fixos-no-primeiro-trimestre/
 
Não faz sentido manter a marca. Mudam tudo para Digi e pronto.
O que eles estão a fazer de mais visível e nesse sentido é migrar os clientes no móvel.

Mais uma notícia:
CEO do grupo que controla a Digi pede "paciência" aos clientes: "Estamos conscientes da necessidade de trabalhar e de melhorar o nosso call center."
https://eco.sapo.pt/2025/05/15/digi...moveis-e-dez-mil-fixos-no-primeiro-trimestre/
Terão de manter a marca porque a NOWO tem zonas HFC, onde ainda não tem fibra para substituir, e tem zonas fibra que não são deles (DST).

A não ser que queira a marca DIGI metida nestes dois casos, coisa que duvido, a marca NOWO irá durar ainda bastante tempo no fixo em todas as zonas não DIGI.
 
Terão de manter a marca porque a NOWO tem zonas HFC, onde ainda não tem fibra para substituir, e tem zonas fibra que não são deles (DST).

A não ser que queira a marca DIGI metida nestes dois casos, coisa que duvido, a marca NOWO irá durar ainda bastante tempo no fixo em todas as zonas não DIGI.
Podem migrar essas zonas sem problema, já têm fibra a chegar às proximidades. É só fazer a rede na cidade
 
Podem migrar essas zonas sem problema, já têm fibra a chegar às proximidades. É só fazer a rede na cidade
Podem, mas leva tempo e os recursos são limitados. Há zonas onde têm poucos clientes NOWO e o tempo de servir esses clientes pode ser aproveitado para cobrir áreas maiores.

Logo veremos quem tem razão, mas eu acho que a NOWO pelo menos um ano ainda vai durar (eu gostava de não ter razão porque isso significaria que os meus pais se livrariam do obsoleto HFC e da sua estonteante velocidade de 120M).
 
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