Parlamento discute petição para ao fim da fidelização nas telecomunicações

Na minha opinião o que devia acontecer, mesmo que os preços subissem ligeiramente seria
1 - Durante o período de fidelização não podem haver alterações à mensalidade nem aos serviços prestados
2 - Após o período de fidelização terminar, e a não ser que haja instalação de novos equipamentos, o valor da mensalidade deve permanecer igual ao valor pago durante o período de fidelização. Ou seja, os descontos deviam ser vitalicios.

No ponto 1, isso já se verifica, pelo menos na operadora que estou ;)
 
Para mim os principais problemas são:
- Impossibilidade de aceder a serviços independentemente do período de fidelização. ( Por exemplo 1Gbps sem fidelização como cliente particular ). O que existe actualmente no mercado viola completamente os regulamentos.
- Liberalização total das instalações ou total regulação. Esta tática de aumentar o preço das instalações em 300% e 500% só porque as fidelizações mudaram, já cheira mal. Ou permitem que qualquer empresa certificada faça as instalações ou anacom começa a regular os preços das instalações.
- O equipamento terminal do operador tem que ser fornecido a custo 0€ ( ONT no minimo ). Os restantes equipamentos podem vender ao cliente ou fornecem gratuitamente conforme o período de fidelização. O cliente também pode optar por comprar o que quiser sem ser directamente ao MEO/NOS/Vodafone ou Nowo.
- Obrigatoriedade de fornecer toda a documentação ( de forma gratuita ) e assistência ( pode ser cobrada ) necessária para a integração do equipamento do cliente ao ONT.
 
Para mim os principais problemas são:
- Impossibilidade de aceder a serviços independentemente do período de fidelização. ( Por exemplo 1Gbps sem fidelização como cliente particular ). O que existe actualmente no mercado viola completamente os regulamentos.
- Liberalização total das instalações ou total regulação. Esta tática de aumentar o preço das instalações em 300% e 500% só porque as fidelizações mudaram, já cheira mal. Ou permitem que qualquer empresa certificada faça as instalações ou anacom começa a regular os preços das instalações.
- O equipamento terminal do operador tem que ser fornecido a custo 0€ ( ONT no minimo ). Os restantes equipamentos podem vender ao cliente ou fornecem gratuitamente conforme o período de fidelização. O cliente também pode optar por comprar o que quiser sem ser directamente ao MEO/NOS/Vodafone ou Nowo.
- Obrigatoriedade de fornecer toda a documentação ( de forma gratuita ) e assistência ( pode ser cobrada ) necessária para a integração do equipamento do cliente ao ONT.

vê-se mesmo que não tens noção de como vive o mundo empresarial...

-1Gbps para um cliente individual???? és alguma empresa para precisar de tanta velocidade...

- a liberalização das instalações????? não existe táctica nenhuma de aumentar preços a 300 e 500% como pensas simplesmente o valores anunciados era baixíssimos face ao que na realidade se paga por uma instalação independentemente da empresa que for instalar ou seja esse brutal aumento que referes é na realidade o custo verdadeiro de uma instalação e dependendo das situações ainda pode aumentar muito mais...

- aqui para todos os efeitos o ONT é a custo zero, mas os equipamentos vender nunca só servem para o ISP logo quanto mais gratuitos durante o serviço e então devolvidos quando o cliente deixasse de ter o serviço activo, mas não é isso que acontece, alugam por x mensalmente o que garante uma renda...

-eles são obrigados a fornecer-te toda a documentação de contracto gratuitamente no acto em que requeres um serviço prestado, e assistência como referi atrás sem fidelização podem exigir o pagamento da deslocação do mesmo, ao contrario das situações com fidelização que o isp suporta os custos...

julgavas que acaba-se as fidelizações que é basicamente o ganha pão para apanhar clientes agarrados ao serviço e depois as despesas reais quem é que as ia pagar o ISP claro não está a ver, naturalmente que o cliente, que era e é noutros serviços, mas nas telecomunicações também era, mas desde que surgiu as história das fidelizações e instalações sem custos o pessoal não se ralou muito a não ser com a evolução das tecnologias e o grau de exigência cada vez maior das pessoas ai sim começaram abrir os olhos com os entraves que se deparam quando as coisas não correm bem, e agora estão a descobrir a realidade dos custos, dá-se com uma mão tira-se com a outra, os ISP's nunca ficam a perder...


interessava mais que fizessem os preços dos pacotes mais baixos e de acordo com o tipo de tecnologia usada, pois não acho justo uma pessoa com um serviço adsl e tv sat pagar o mesmo ou mais(sendo o serviço inferior)por quem tem um serviço fibra ou até mesmo Internet móvel e os tráfegos ridículos e face ao preços praticados...
 
Última edição:
Estou a acompanhar os recentes desenvolvimentos com atenção, visto já estar farto de ser vítima do mito/treta do "ai ai sem fidelizações os preços aumentam" e "ai ai com regulação para proteger os consumidores acaba o investimento". Estes mitos/tretas Neoliberais (a extrema-direita do ponto de vista económico) são factualmente mentiras em todas as áreas da economia! Isto é o que se passa neste momento no parlamento:

Lei das Comunicações Eletrónicas (5/2004, 15/2016)

Debate em plenário em 2018-abril-06.
(vídeo no site do Canal Parlamento: debate do ponto 6 em plenário a partir de 2h47m30s, e votações a partir de 4h20m20s)
http://canal.parlamento.pt/?cid=2702&title=reuniao-plenaria-n-69

Resultado: baixa à sexta comissão (*) sem votação durante 30 dias.
(* Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas *)
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42390

CDU (Verdes): Projecto de Lei 580
Limita o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas:
- períodos máximos de fidelização de 6 meses.

BE: Projecto de Lei 815
Reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas:
- redução do prazo de fidelização para uma máximo de 12 meses;
- maior clareza nos factores que justificam a fidelização (custo da instalação inicial, custo dos equipamentos cuja propriedade transita para o cliente);
- quantificação do valor dos custos (dos equipamentos, da instalação) que justificam a fidelização, e como se traduz na mensalidade;
- e diferença do valor a pagar ao operador quando cliente quer romper a fidelização;
- para vínculos contraídos por telefone, um período de reflexão ou até 1ª factura, ou até apresentação do contrato para ser assinado.

PAN: Projecto de Lei 817
Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações eletrónicas e introduz novos elementos obrigatórios ao contrato:
- diminuir período de fidelização máxima para 6 meses;
- obrigatoriedade de informação sobre custos de instalação, e previsão de encargos mensais de manutenção.

PS: Projecto de Resolução 1464
Recomenda ao governo que adote as medidas necessárias para implementar a ficha de informação simplificada nos contratos de comunicação eletrónica:
- ficha de informação simplificada e comparável nos contratos;
- "em situação ideal o prazo das fidelizações deveria reduzir" mas ?!?

PSD: Projecto de Lei 818
Altera a lei das comunicações eletrónicas:
- "uniformizar regime jurídico" ?!?
- "fidelização o refidelização só possíveis se cliente der acordo expresso";
- "após fidelização, valor não pode ser superior aos valores verificados até aquela data";
- CONTRA redução dos períodos de fidelização para 6 ou 12 meses.

CDS: não quer alterações.
- CONTRA redução dos períodos de fidelização para 6 ou 12 meses.
 
Última edição:
@MOUSETM,

Em relação ao primeiro ponto:
- Antes de mais, acho que é descabido tentares fazer qualquer juízo em relação as minhas necessidades ou de qualquer cliente de serviços de Internet. Não és tu, nem ninguém aqui que terá capacidade para julgar se eu, qualquer utilizador deste fórum ou qualquer utilizador de serviços de internet para averiguar isso. Alias tentares tornar esta discussão deste tópico num assunto pessoal é totalmente descabido e desproporcional. Para próxima tenta tornar a discussão menos pessoal e tenta uma abordagem mais amigável. A minha abordagem foi genérica e tentei ser rápido a sucinto nos meus pontos. Continuando com a conversa do 1Gbps, talvez acabei me por não exprimir da melhor forma mas o que eu escrevi foi:
- Impossibilidade de aceder a serviços independentemente do período de fidelização. ( Por exemplo 1Gbps sem fidelização como cliente particular ). O que existe actualmente no mercado viola completamente os regulamentos.

A conversa do 1Gbps foi 1 exemplo! O que eu queria referir é que o direito de acesso a serviços está a ser barrado pelo simples facto de o cliente ser fidelizado ou não. Não estou aqui a discutir política de preços em relação a este ponto. Independentemente de estar fidelizado ( 2 anos, 1 ano 6 meses ) ou não, o cliente deveria ter acesso aos serviços. Esse era o principio que estava a tentar defender com este ponto.

Segundo ponto:
- Liberalização das instalações? É uma hipótese. Tu és obrigado a pagar ao mesmo eletricista ou qualquer outra empresa para fazer a instalação de cablagem estruturada na tua casa, empresa ou organização? Alias as próprias operadoras recorrem a empresas externas para o fazer, por que não deixar o cliente decidir e meter o mercado a funcionar? Não existe táctica? Deixa-me refutar o teu ponto pois eu discordo totalmente. Em termos de instalação cada caso é um caso. Uma instalação pode custar algo como 1h ou 2h de trabalho como pode custar dias. Isto dito de uma forma simples, uma instalação que consiste na troca de um cabo num bastidor pode custar algo como 50 ou 90 euros e outras podem custar 1000 ou 2000 euros ( os valores são apenas exemplos! ). Não sou eu, nem tu nem as operadoras que irão decidir o preço numa situação de liberalização, será o mercado. Cobrar 300 euros para uma instalação de um cliente não fidelizado? Isto para pessoas que já tem a fibra já dentro de casa isto é um absurdo. Existe claramente uma política de preços que serve justamente para o afastar potenciais clientes de contratos sem fidelização. O meu entender é que essa política de preços deve ser feita sobre os serviços que são fornecidos e não sobre as instalações.

Terceiro Ponto:
- Acho que o ponto que pode ser mais debatido aqui é a questão das STBs. Isto é um problema bastante complexo porque levanta muitas outras problemáticas que não tem nada a ver com os clientes finais. Todavia acho que a melhora solução é dar a hipótese do cliente optar por uma aplicação que funciona apenas sobre software de IPTV/OTT ou as duas coisas. É mais barato para o operador e é melhor para o cliente por permite mais liberdade de escolha ( existe muita outra coisa por detrás no desenvolvimento das STB que torna isto difícil e que dava outro tópico ). Por mim até podem cobrar pela compra da aplicação. Não esquecer que existe muita coisa sobre o serviço de TV que é paga através da mensalidade e não propriamente pelo aluguer do equipamento. Em relação aos outros equipamentos que estão depois do ONT, cabe o cliente que já tem liberdade de escolha, mas isso levanta o problema do quarto ponto ( documentação ). E agora com os novos equipamentos em que integram tudo ( ONT, router, TV, telefone ) e sem modo bridge? Mas de um modo geral não discordo do teu comentário, alias atualmente já funciona dessa maneira.

Quarto ponto:
- Em relação à documentação técnica isso não é verdade. Existe muita pouca informação que não é disponibilizada. Por exemplo se quiseres integrar um router ou equipamento de rede com um acesso do teu ISP? Telefona para uma linha de apoio e pergunta lá quais são os VLANs IDs que são usados? E a STB funciona com igmp v2 ou v3? Bom não vale a pena começar esta discussão técnica pois não? Já em relação à cobrança da assistência nada a dizer, alias o operador pode cobrar o que entender. Estou completamente de acordo nesse último ponto.

Para finalizar:
- Eu não eu estou a julgar nada, nem estou a defender serviços gratuitos. Nem sou contra o mercado ou que os ISP ganhem dinheiro. Nem estou a discutir políticas de preços de contractos com ou sem fidelização. Apenas defendo a cobrança de serviços de forma transparente e liberdade de escolha para o clientes de ISPs. Infelizmente o regulador tem andando de olhos fechados e até em coisas simples como a falha de comunicação sobre os direitos contratuais aquando alteração de preçário. Se até numa coisa simples como a comunicação os ISPs agiram de má fé, achas que em relação ao preçário das instalações não agiram da mesma forma?


- Já em relação a tecnologia e os seus custos. Se tens a noção dos custos de instalação também certamente terás noção dos custos operacionais de tecnologias antigas. Achas que a Altice anda fibrar a zona dos incêndios porque está com pena dos clientes ou pensas que é mais barato meter cobre? E em relação ao telefone fixo, achas que é mais barato meter cobre ou VOIP? E em relação a rede móvel achas que é mais barato meter BTS 2G? ou uma BTS 4G, principalmente no que toca a dados? E serviços de satélite achas que que é mais barato que serviço terrestre? Eu percebo o que querias dizer com o teu comentário, mas isso é daquelas coisas que infelizmente a tecnologia nem sempre joga favor. Mas por exemplo no caso de um operador decidir pelo shutdown completo de uma tecnologia, terá que oferecer de forma gratuita o acesso a uma alternativa com qualidade de serviço semelhante ou melhor, principalmente em zonas sem concorrência.

- Este comentário foi feito várias semanas depois do teu comentário. Acho que dá para perceber que não tenho nada pessoal contra ti. Apenas tentei fazer uma chamada de atenção no meu primeiro ponto. Qualquer das maneiras acho que é saudável debatermos todas as ideias.
 
Última edição:
De facto que não faz muito sentido ficar fidelizado quando a instalação na casa do cliente já está feita, quanto muito esta deveria ser limitada a 12 meses sempre que o cliente não pretendesse que houvesse instalação por parte de técnicos, indo o cliente buscar os equipamentos. O trabalho de exteriores não deve entrar para a equação sempre que já haja "linha" passada.

Por exemplo, um operador fibra fez a instalação em minha casa. Mudo para outro operador. A única coisa que acontece é ligar a fibra ao PDO ao lado... Só que não, porque os operadores não respeitam uma pretensão da ANACOM que seria, o primeiro operador que chegasse ao prédio, os restantes tiravam partido da instalação deste. No meu caso, eu sei que se um dia passasse para a Vodafone, apesar de ter um cabo de fibra da MEO para o meu apartamento, este vai directo ao PDO deles e, como este é supostamente inacessível, a Vodafone teria de passar uma fibra para dentro do meu apartamento. Logo já têm a desculpa para que seja precisa instalação, quando aqui em casa nada precisam de fazer, só ligar equipamentos...
 
Qualquer mudança de operador exige a deslocação de um técnico dessa empresa.
Ou melhor, de uma empresa contratada pelo operador.
E isso tem custos.
Claro que atualmente o preço é X, demore 10 min ou 2 horas o que é realmente ridículo.
Ridículo é também já ser cliente, alterar algo mínimo et voilá, mais 24 meses.
Isso sim, é ridículo.
Outra coisa, a fidelização é à empresa, não ao tarifário.
Se tiveres 200 megas e quiseres 1 Gbps ninguém te vai impedir.
O problema é se a operadora não te disponibiliza.
 
De facto que não faz muito sentido ficar fidelizado quando a instalação na casa do cliente já está feita, quanto muito esta deveria ser limitada a 12 meses sempre que o cliente não pretendesse que houvesse instalação por parte de técnicos, indo o cliente buscar os equipamentos. O trabalho de exteriores não deve entrar para a equação sempre que já haja "linha" passada.

Até devia ir mais longe: proibição completa de re-fidelizar clientes ao fim dos 24 meses, e proibição de aumentar o tarifário e dizer que só volta a ter os descontos em caso de re-fidelização. Ou seja, os contratos após a fidelização inicial devem ser renovados automaticamente por períodos de 1 mês, e sem qualquer alteração do valor da mensalidade até então praticada.

A única exceção a isto devia ser no caso do cliente pedir expressamente, que haja uma atualização de equipamento (ex: um router melhor, troca para boxes mais recentes, etc). Nesse caso, o novo período de re-fidelização será limitado ao período necessário para diluição dos custos, ou será feito sem re-fidelização caso o cliente prefira pagar à cabeça os custos dessa troca, que devem ser muito bem explicados.

Devia também passar a ser proibida a cobrança de aluguer de equipamentos para lá do período no qual esse aluguer pagou 100% do valor do equipamento em questão. A partir desse momento, o equipamento considera-se propriedade do cliente. Não faz sentido andar a pagar mais de 400 € em 10 anos pelo aluguer de uma box que custa 100€ a 150€ (ex: valor da indemnização que a MEO cobra em caso de não devolução).

A este propósito, já me lembrei de cancelar o serviço, ficar com as 2ª e 3ª MEO boxes, pagar os 150 € de indeminzação por cada uma, e depois voltar a contratar o serviço sem pedir boxes adicionais (pois fiquei com elas), poupando assim mais de 8 €/mês (cerca de 100 €/ano), mas não tive ainda a falta de vergonha para descer ao mesmo nível dos ISP... e não quis correr o risco das boxes ficarem desactivadas remotamente, se é que têm competência para fazer isso...
 
Até devia ir mais longe: proibição completa de re-fidelizar clientes ao fim dos 24 meses, e proibição de aumentar o tarifário e dizer que só volta a ter os descontos em caso de re-fidelização. Ou seja, os contratos após a fidelização inicial devem ser renovados automaticamente por períodos de 1 mês, e sem qualquer alteração do valor da mensalidade até então praticada.

A única exceção a isto devia ser no caso do cliente pedir expressamente, que haja uma atualização de equipamento (ex: um router melhor, troca para boxes mais recentes, etc). Nesse caso, o novo período de re-fidelização será limitado ao período necessário para diluição dos custos, ou será feito sem re-fidelização caso o cliente prefira pagar à cabeça os custos dessa troca, que devem ser muito bem explicados.

Devia também passar a ser proibida a cobrança de aluguer de equipamentos para lá do período no qual esse aluguer pagou 100% do valor do equipamento em questão. A partir desse momento, o equipamento considera-se propriedade do cliente. Não faz sentido andar a pagar mais de 400 € em 10 anos pelo aluguer de uma box que custa 100€ a 150€ (ex: valor da indemnização que a MEO cobra em caso de não devolução).

A este propósito, já me lembrei de cancelar o serviço, ficar com as 2ª e 3ª MEO boxes, pagar os 150 € de indeminzação por cada uma, e depois voltar a contratar o serviço sem pedir boxes adicionais (pois fiquei com elas), poupando assim mais de 8 €/mês (cerca de 100 €/ano), mas não tive ainda a falta de vergonha para descer ao mesmo nível dos ISP... e não quis correr o risco das boxes ficarem desactivadas remotamente, se é que têm competência para fazer isso...



Absolutamente de acordo quanto à interpretação das re-fidelizações e mesmo quanto ao aluguer de equipamentos. Venho defendendo isso desde há mais de um ano e sem grande sucesso, pelo que foi com uma agradável surpresa que acabo de ler o teu post.

Tenho alguma esperança que por via do Parlamento as coisas possam ser alteradas, pois por via dos utentes/consumidores não vejo grandes entusiasmos de mobilização.

Estou desde o início de 2017 sem fidelização e divulguei a minha situação no tópico da Vodafone em abril de 2017 (aqui).
Desde essa data já coloquei mais de 200 longos posts a defender quer o direito à manutenção dos tarifários no fim da fidelização, quer o direito a ser informado do aumento do preço no final da mesma, caso ocorra. Hoje mesmo voltei a reafirmar essa ideia. Tenho inclusivo criadas algumas listas de testemunhos de users que conseguiram romper com as fidelizações forçadas, de forma a incentivar outros ao mesmo.

Estranhamente a opinião maioritária dos users é que as operadoras estão no direito a forçar a refidelização e mesmo a não avisar dos aumentos, criando o "papão dos aumentos brutais automáticos" e alegando que não são aumentos mas descontos que terminam, pelo que não têm que ser comunicados. Absolutamente irreal! Indescritível as discussões em que me envolvi e os argumentos que li. Ora nada disto está expresso na maioria dos contratos que agora vão terminando, pois são anteriores às modificações introduzidas pelas operadoras na sequência da nova lei das telecomunicações do verão de 2016.

Esperemos por algum vento de mudança.

cmpts
 
A maior vantagem que vejo para os consumidores no novo regulamento será apenas naquele que se encontram em zonas concorrenciais. Um consumidor atento, poderá simplesmente romper com o contrato assim que é notificado do aumento. Numa situação dessas é uma questão de mudar para a concorrência, alias é possível em muitos casos uma nova negociação com a mesma operadora.

Mas tudo isto é relativo, pois numa situação em que existe acordo de preços entre operadores essa pequena vantagem para os consumidores que se encontram em zonas com muita oferta acaba por não existir.

Quem não se encontra em zonas com concorrência acho que ficou mais desfavorecido. Se antes era comer mas ainda podias reclamar porque existia um contracto a cumprir, agora os aumentos podem ser múltiplos e a qualquer altura do ano.
 
Nem vejo isso sequer como vantagem, pois a renegociação dos preços implica nova fidelização (com a mesma ou com outra operadora) e é exactamente aqui que está o problema - o cliente não tem como escapar às fidelizações sucessivas.
 
A preços absurdos e completamente forjados cujo objetivo é apenas iludir a lei de 2016, tentando fazer dos clientes tontos.

Entre outras coisas é isto que está em causa no debate que decorre no Parlamento:

"Custo de rescisão é “absurdo”, defende a Deco
Contudo, os prazos dos contratos não são a questão essencial na visão da Deco. O ECO contactou Luís Pisco, da associação de defesa do consumidor, que tem vindo a participar nesta discussão. Apesar de admitir que as alterações feitas em 2016 “não foram suficientes porque os problemas de fundo mantiveram-se”, o jurista diz que “os consumidores continuam a encontrar obstáculos gravíssimos para mudar de operador, quando pretendem sair de um operador para outro operador por considerarem que já não é a melhor oferta. Têm de pagar um valor absurdo a esse mesmo operador e, de facto, as ofertas sem fidelização são o que chamamos de ofertas fantasmas, uma vez que são tão absurdamente caras que ninguém as escolhe.”

https://www.sapo.pt/noticias/econom...-atacam-fidelizacoes_5ac70cc9023e53b625956224
 
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