Pixel Morto e Garantia

Encontrei esta reclamação porque agora ando curioso com a legalidade dos pixeis queimados que foi um assunto que sempre deixei passar ao lado, peço desculpa se o texto é muito extenso mas acho que está bem escrito e pode ajudar futuros compradores de pixeis queimados com lcd.

Retirado do site http://queixas.co.pt

" queixa / reclamação nº: 6062
autor: david
entidade visada: ***** e Toshiba Portugal
tipo de queixa / reclamação: Assistência
data: 2003-10-06 12:36:07

Texto da queixa / reclamação:




Alerta aos potenciais compradores de computadores portáteis.



A generalidade das marcas de portáteis adopta a norma ISO 13406-2 segundo a qual um monitor LCD só é considerado como tendo defeito caso apresente 3 ou mais pixeis queimados adjacentes ou 7 pixeis não adjacentes. Essa norma é juridicamente nula e qualquer cliente tem o direito de exigir um monitor sem qualquer pixel queimado. Apresentarei a minha (amarga) experiência pessoal sobre esta situação, descrevendo quais os passos a adoptar por futuros compradores de portáteis de modo a evitar potenciais transtornos relacionados com estas anomalias.



Tendo-me sido vendido na *****, sita na Conde Almoster, Lisboa, um portátil Toshiba com um pixel queimado regressei à loja no dia seguinte para naturalmente trocar o mesmo. Para meu grande espanto foi-me dito que tal não seria possível pois ao abrigo da norma supracitada um monitor com apenas um pixel queimado não é considerado defeituoso e que teria mesmo de me contentar com aquele computador! Igualmente grave foi o facto de não ter podido visualizar o produto antes de o adquirir, uma vez que a loja alegou que para o fazer teria de quebrar o selo de garantia da Toshiba o que impediria a sua posterior venda a outro cliente.



Pedi então o parecer jurídico da DECO e um outro independente sobre esta situação. Ambos os pareceres foram claros:

1) a loja é obrigada a mostrar o produto caso o cliente assim o entenda;

2) a norma em causa é nula do ponto visto jurídico e não pode ser usada para alegar a ausência de deficiência em monitores que apresentem pixeis queimados.

A mesma norma resulta da grande quantidade de monitores LCD produzidos que apresentam esta deficiência, pelo que a sua criação visa salvaguardar as marcas de perderem dinheiro na venda destes produtos defeituosos.



Regressei à loja com estes dois pareceres bem como com uma reclamação por escrito onde toda a situação era explicada e onde era exigida a devolução do valor pago ou a troca do produto por um sem defeito. Novamente a loja recusou-se a aceder ao meu pedido. De acordo com as instruções fornecidas pela DECO deixei o computador na loja alegando que me recusaria a aceitar um produto defeituoso, apesar do montante pago não ter sido devolvido. Exigi igualmente que a reclamação fosse assinada pela responsável da loja e por mais duas testemunhas o que foi efectuado.



Procedi então, por intermédio de um advogado, ao envio de duas cartas registadas, uma para a Toshiba Portugal e outra para a loja explicando as causas da minha reclamação, exigindo a resolução breve do problema e alertando para os danos que ambas as partes me estavam a causar enquanto utilizador em termos profissionais do produto a adquirir.

Simultaneamente, solicitei ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa um novo parecer jurídico sobre a situação bem como instruções no sentido de proceder à resolução judicial do problema. O parecer (telefónico) foi novamente indicativo de que a norma em causa é juridicamente nula e que a loja ou a marca teriam de proceder à substituição do produto, devolução do dinheiro ou diminuição do seu valor de compra devido a este se encontrar defeituoso.



Apenas após a ameaça (efectiva) de que estaria mesmo disposto a recorrer judicialmente se necessário, e após o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ter entrado em contacto com a loja solicitando a resolução do problema, a ***** se dignou a trocar o produto defeituoso por um sem defeito. No entanto, foi-me igualmente comunicado pela loja que a Toshiba Portugal não faz qualquer intenção de mudar a sua política a este respeito, pelo que a ***** continuará igualmente a adoptar o mesmo procedimento até aqui.



Uma segunda agravante desta situação é a de que a ***** elaborou um documento a alertar para essa norma, documento esse que se encontrava encerrado num dossier nas instalações na loja e não afixado junto dos portáteis como obviamente deveria estar. Se assim fosse, concerteza que os clientes da loja pediriam para visualizar o monitor recusando-se obviamente a comprar um produto defeituoso. A loja ficaria assim com um excedente de computadores com anomalias que não poderia enviar de volta para as marcas pois não seriam considerados defeituosos por estas. Esta situação manifesta a má-fé da loja, onde informação obviamente relevante para os seus clientes se encontra escondida, bem como a má-fé das marcas produtoras de portáteis que se recusam a assumir os prejuízos do processo de fabricação de LCD's defeituosos.



Toda esta reacção a um simples pixel queimado pode parecer um pouco exagerada, mas baseia-se numa questão de princípios e não no potencial prejuízo derivado de utilizar um computador com essa anomalia. As normas internas criadas pelas marcas que as tentam desresponsabilizar pelos defeitos de fabrico dos seus produtos não têm obviamente qualquer eco legal e todo o cliente deve exigir um produto livre de defeitos.



Se por um lado o facto do computador ter sido trocado me evitou dores de cabeça ainda maiores, que teria caso fosse necessário recorrer a tribunal sem poder usufruir do produto pago enquanto o processo decorresse, por outro lado continua a não haver jurisprudência nesta matéria que obrige as marcas de portáteis a venderem apenas monitores sem defeito ou a baixarem os preços dos defeituosos.



Resta-me assim tentar fazer circular esta informação pelos meios apropriados de modo a evitar dissabores aos futuros compradores de portáteis.



Com os melhores cumprimentos,



David Gonçalves"


E já agora um link sobre a ISO13406-2 http://www.nec-mitsubishi.com/specials/online_englisch/iso/
 
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