Discussão Politica de Utilização Responsável

thyaguster

thyaguster

Power Member
Não devo ser o primeiro, e certamente não serei a última vitima dos ISPs, quando ao seu suposto tráfego ilimitado e a sua publicidade enganosa.

Sou cliente da Vodafone há cerca de um ano, e heis que há cerca de duas semanas recebo uma conta no valor de ~230€ alegando que tinha ultrapassado o tráfego permitido, fiquei contente e sorri, pois não sei como consegui ultrapassar o limite de algo ilimitado!

Obviamente que nem me passou pela cabeça liquidar tal factura e decidi entrar em contacto com a DECO e com a ANACOM...Visto que só hoje o fiz ainda não tenho respostas, mas vou colar aqui o mail que mandei e futuramente as respostas.

Por enquanto, agradecia a alguém - sejam outras vitimas ou alguém que esteja dentro do assunto e me possa dar umas luzes de como actuar.

Boa tarde.
Há cerca de um ano que sou cliente da Internet da Vodafone, que, segundo eles teria tráfego ilimitado, contudo recebi há pouco tempo uma factura de cerca de 230€, alegando que ultrapassei o limite de tráfego "ilimitado", justificando tal limite com a "Politica de Utilização Responsável". Além de achar que tal clausula não faz sentido e que viola o contrato em si e que é uma clausula demasiado ambígua acrescem os seguintes factos; não nos ser comunicado
nenhum tipo de limite por onde nos guiarmos, não termos qualquer forma de controlar o tráfego efectuado e ainda o facto e não ter sequer sido avisado de que estaria a alcançar o "limite" estabelecido por eles.

Gostaria de saber até que ponto isto é legal, e até que ponto terei ou não de liquidar a factura e caso não tenha,
se tenho o direito de cancelar o contrato por incumprimento da parte da Vodafone.

Obrigado/a desde já pela ajuda.
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ACTUALIZAÇÃO DO PROCESSO - > http://forum.zwame.pt/showpost.php?p=4659570&postcount=94
 
Última edição pelo moderador:
Já reclamaste com a Vodafone?

Isto se é que não avisaram mesmo... Se mudaste de nº de telemóvel e não avisaste a Vodafone com novo contacto aí a responsabilidade é completamente tua.

De qualquer das maneiras eles têem um limite definido de 250gb, como refere no site.


Deves ter feito para aí uns 150GB acima do aceitável, não?? Para ser tamanha factura...


De forma a garantir a prestação de um serviço de qualidade a todos os seus Clientes, a Vodafone definiu uma Política de Utilização Responsável aplicável às chamadas a "0" cêntimos e ao tráfego de dados ilimitado do tarifário Vodafone Casa Duplex ADSL. A Vodafone notificará o Cliente, mediante envio de uma carta ou de uma mensagem escrita (SMS), caso exceda o nível de utilização razoável do serviço, reservando-se o direito de cobrar as chamadas efectuadas ou o tráfego de dados que excedam aquele nível, se a utilização presistir. Neste caso, serão aplicáveis as tarifas de 5 cêntimos por minuto nas chamadas para as redes fixas nacionais e de 15 cênt./100MB no tráfego de dados, IVA incluído. O valor máximo de utilização responsável é definido com base nos perfis de utilização dos Clientes Particulares com os tarifários em causa e é revisto periodicamente em função da evolução desses perfis. Actualmente, para o tarifário Vodafone Casa ADSL, o nível de utilização razoável do serviço está definido como sendo de 3000 minutos por mês para as chamadas a "0" cênt e 250GB por mês para o tráfego de dados inlcuido na mensalidade. Para obter mais informações contacte, por favor, o Serviço de Apoio a Clientes através do número 16912.
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Última edição:
Kill Me disse:
Não pagas nada...

Manda carta para a Vodafone com isso mesmo e se eles quiserem que avancem para tribunal...
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Pois, é isso, a minha única dúvida é se durante o processo, caso eles decidam levar isto para contencioso, se me cortam a net e me bloqueiam a linha ou assim.

Pois, mas nem sequer sei até que ponto uma SMS é considerado uma prova legal.

Além de que, não obstante de tudo não deixa de ser publicidade enganosa. É que dizer ilimitado e depois o limite ser 250GB é no mínimo ridículo.
 
Última edição:
Pois, não tinha lido ainda a política deles antes de editar, mas como tem la os limites, se forem para tribunal provavelmente ganham...

Tens de resolver isso com eles mesmo a dizer que não recebeste nenhum aviso, etc etc...
 
Ilimitado é algo que não tem limite. É uma definição matemática. Vem anunciado na publicidade ao produto.

Penso que o cerne da questão é a palavra "ilimitado" até porque as características de um produto destes não podem ser ambíguas. Ou é ou não é.

Por outro lado, eles podem alegar que usaste o sistema para sacar pirataria. Aí já pia mais fino. É ilegal logo, irresponsável...

No meu ponto de vista se usaste o tráfego para ver youtube ou outra coisa qq legal não tens nada a temer nem a pagar.

Se foi para sacar, podes vir a ter problemas. Em última análise eles podem apresentar queixa até...

Cuidado.
 
Mas para ver páginas normais duvido que estourasse 250G num mês.

Se fores para tribunal perdes quase de certeza, a única coisa que eles podiam vir a pagar era multa por publicidade enganosa.
 
A 'utilização responsável' está no contrato, a vodafone só pode ser acusada de publicidade enganosa por na publicidade não fazer referencia aos limites do 'ilimitado'..


Mas como está no contrato a utilização responsável, eles podem exigir dinheiro por excesso de tráfego.
No entanto senão está estabelecido qual o limite dessa utilização responsável e não avisaram que estaria a chegar a esse limite, IMO nenhum tribunal vai obrigar a pagar o tráfego a mais uma vez que assim eles volta e meia metiam-se a cobrar o 'trafego a mais' aos clientes, porque não estando definido e não avisando antes do aproximar desse limite a 'utilização responsavel' podia ser apenas 4 ou 5 gb.....
 
Mk Pt disse:
A 'utilização responsável' está no contrato, a vodafone só pode ser acusada de publicidade enganosa por na publicidade não fazer referencia aos limites do 'ilimitado'..


Mas como está no contrato a utilização responsável, eles podem exigir dinheiro por excesso de tráfego.
No entanto senão está estabelecido qual o limite dessa utilização responsável e não avisaram que estaria a chegar a esse limite, IMO nenhum tribunal vai obrigar a pagar o tráfego a mais uma vez que assim eles volta e meia metiam-se a cobrar o 'trafego a mais' aos clientes, porque não estando definido e não avisando antes do aproximar desse limite a 'utilização responsavel' podia ser apenas 4 ou 5 gb.....
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Ao olhos dos juízes gágás, utilização responsável é utilização para fins lícitos. Basta a vodafone dizer e provar que foi para sacar tá tudo tramado...
 
Quanto ao PUA, nao conheço ISP que não o tenha, no entanto um tem a decencia de dizer qual é esse limite e os outros não.
Julgo que isso estando explicito no contrato o valor a partir do qual eles podem "actuar" só tens é de pagar, sim deveria ser ilimitado, ponto final.... mas não é.
Podes sempre tentar fazer-te de coitadinho e tal, a dizer que não sabias, embora isso não seja desculpa para a não leitura de um contrato que assinaste ou com o qual concordaste.

Cumps
 
Última edição:
Sim, está no contrato, mas nem quer dizer que seja legal, visto que a própria clausula invalida os pressupostos do contrato, e neste caso um dos pontos fortes do contrato.

Seria o mesmo que comprares um carro e depois ter uma clausula que te limitasse o uso do carro a, por exemplo, 2 horas por dia...Assim já soa idiota, certo?

Anyway, como disse, assim que obtiver resposta por parte da DECO e ANACOM colarei aqui.
 
Apesar da publicidade ser um pouco enganosa não justifica que assinaste um contrato com determinadas restrições à utilização da linha.

E a publicidade não é tão enganosa assim, mesmo no site para aderir tem lá a explicação do PUA. E sinceramente acho que abusaste um bocado, então já não sabias do limite? Pq ultrapassaste? :rolleyes:
 
Última edição:
skandal disse:
Apesar da publicidade ser enganosa não justifica que assinaste um contrato com determinadas restrições à utilização da linha.

E a publicidade não é tão enganosa assim, mesmo no site para aderir tem lá a explicação do PUA. E sinceramente acho que abusaste um bocado, então já não sabias do limite? Pq ultrapassaste? :rolleyes:
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Não aderi pela net.

Obviamente que não sabia que se tratava de um limite tão ridículo como 250GB, e a Vodafone nem sequer dispõe de sistema de controlo de tráfego.

E eu não ultrapassei nada, porque sempre paguei por tráfego ILIMITADO.
 
Isto já foi mais do que debatido neste fórum...

Embora esteja mto de fora do direito civil, parece-me haver no mínimo dúvidas, qto a legalidade de se fazer, por um lado, publicidade de ilimitado, depois e a letras "miúdos" falar num limite razoável....tendo em conta o contracto adesão, há cerca de 1 ano, e já ter referência ou não aos tais 250G.

Pelos vistos, nem te avisaram, ou avisaram?

Obviamente, parece-me que as expectativas do cliente, aquando da assinatura do contracto, e as anunciadas pelo ISP, são no mínimo dúbias e contraditórias.

Pergunto-me:

Se o ISP no momento da assinatura, de boa-fé, dissesse ao cliente, que afinal o ilimitado é limitado, assinaria este o contracto?

Do ponto puramente legal, o ISP está bem escudado, agora do ponto de vista do consumidor, naquilo que são as suas expectativas e conhecimentos legais, vejo aqui, mto abuso contractual da parte do ISP.

Infelizmente, temos um pais de treta, e entidades como a Anacom, antigo ISP, nada faz, ou as entidades legais, que deveriam controlar este tipo de situações.

O meu conselho:

Manda essa carta com AR para os gajos, faz um choradinho....

Se não der resultado, avança e vai para Tribunal.

Numa coisa podes ter a certeza: A lentidão da justiça, vai fazer com que os gajos, percam mto mais do uns meros €250.00.

- Nem que seja por uma questão de principio.


Ah. E rescinde o contracto com eles.

Mas, alguém com mais conhecimentos do que eu, que se pronuncie.
 
skandal disse:
Ridículo? Sinceramente não acho. Mas pronto.



Não não perdem, pq depois o cliente paga o que deve e os custos do processo.
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ilimitado
transparent.gif


adj., que não tem limites;

indeterminado;

infinito.​
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Talvez se recebesses assim do nada 230€ para pagar já achasses ridiculo :p

​
 
Ora bem, todos sabemos da existencia das PUA's (ou pelos vistos não) mas seja como for ao aceitar o contrato aceitamos implicitamente as condiçoes deste. No entanto não deixa de ser publicidade enganosa e como tal punível por lei. Mais, o afirmar que 250gb ou 500gb são demasiado trafego para ver páginas é relativo. Imaginem que eu tenho 2 pc's em 2 locais diferentes e como sou mt cauteloso diariamente transfiro todos os meus mails actualizados de um para o outro de forma a ter sempre as contas e mails seguros (não interessa aqui as soluções anternativas). Ora obviamente é facil de acreditar que eu possa ter uns 10gb de mails (até tenho mais por acaso). Se multiplicarmos isto por um mes inteiro a acrescentar a uns streams de youtube , uns jogos online, etc etc facilmente se ve que estoiro o com os 250gb em todas as facturas sem para isso recorrer a qualquer acto ilicito e como tal não condenável.

Não sei se numa ida a tribunal o ISP não perde, por informação prestada ser errada e publicitar um serviço falso. Mais segundo o contrato ele próprio se obriga a avisar o cliente o que pelos vistos não fez e portanto mais um ponto a contar contra eles.

Pessoalmente, já obriguei (num contrato empresarial) o ISP a dar trafego ilimitado avisando logo que ia passar bem acima dos 200gb todos os meses e não houve stress até a data.

É apertar com eles.....tantos €€€€ lá deixamos que sirvam pra alguma coisa...
 
Vocês esquecem-se que a PUA não existe porque o ISP entende que X gigas são suficientes para o cliente normal. A PUA existe para que todos os clientes possam usufruir da net sem receios, mas de forma a que não haja crashes no fornecimento do serviço. Sim, porque se alguém entende que deve sacar 1 milhão de gigas num só mês, não está a prejudicar o ISP, está sim a prejudicar todos os outros clientes com os quais partilha a célula.

E não venham com moralismos, não há cliente particular que tenha necessidade de fazer transferência de 10 gigas de mails todos os dias. Há, isso sim, clientes egoistas que acham que, lá porque algo é apresentado como "ilimitado", podem usar e ABUSAR do serviço, olhando apenas para o seu umbigo, sem se preocupar com os estragos que pode estar a efectuar ao vizinho do lado.

Se os ISPs apresentam tráfego como "ilimitado", mas que afinal tem um certo limite, isso não é mais do que manobras de marketing. Agora, todos temos que ter noção que NÃO HÁ tráfego ilimitado. Há sim tráfego um pouco mais desafogado, mas tem sempre limite.

É como a água potável, praticamente ninguém se preocupa com o facto da mesma ser "limitada", assumem sempre que é "ilimitada" porque não vem nada referente a isso na factura, então vá de gastar a lavar o carro, a lavar o pátio, a lavar o terraço, etc... lembrem-se é que um dia essa água pode acabar, não só para vocês, mas para toda a gente e depois vamos todos pagar por aqueles que só pensaram em si e no seu umbigo.
 
Desculpa mas isso nem tem por onde se pegue.........


E no seguimento do teu raciocino, como o ISP não tem condições, vai tb fazer um desconto no preço dos cliente, certo?

A bem do todo, e da justeza, igualdade e boa fé:coolshad:


Não vás por ai..............
 
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