Dúvida Produto não arranjado ou entrega superior a um mês - quais as defesas do consumidor?

nulio

I quit My Job for Folding
Estou com um problema num portátil da HP que a marca esta a recusar a perceber e a aceitar.

Daqui a uns dias vou entregar o portátil na loja onde comprei (*****), explicar a situação e pedir para serem eles a lidar com a marca.

Caso passado um mês o produto não seja reparado depois de o entregar na loja como devo proceder para pedir o dinheiro de volta?

Li uns posts sobre isto há uns meses mas agora não os consigo encontrar.

Obrigado
 
@nulio o procedimento padrão é este:

- Clica aqui para saberes o que fazer caso um artigo tenha ido para reparação ao abrigo da garantia legal e tenham passado os 30 dias de limite máximo previstos na lei para a reparação. E clica aqui para informações adicionais. E clica aqui para uma minuta do que escrever no Livro de Reclamações.

- Clica aqui para uma minuta para as situações em que o vendedor deixa passar o prazo limite de reparação, em que o consumidor pede a resolução do contrato de compra e venda do bem e exige que lhe restituam o montante pago em dinheiro.

No entanto parece-me um pouco prematuro pensares já nisso visto que ainda nem entregaste o aparelho para reparação. Se quiseres explicar a situação com mais detalhe poder-se-á dar uma opinião mais válida.
 
@marcopinhal

Está dentro da garantia. O problema é que o ecrã mostra transparências que não deviam existir. Já consegui provar que é um defeito e não uma feature do win 8.1 e já funcionários de um departamento da HP a concordarem mas como noutro departamento ou não estão a perceber a questão ou não querem dar a mão à palmatória...

@mbarbedo

Obrigado. Sim é ainda prematuro mas como já estou há mais de um mês a lidar com a HP e eles estão a recusar a aceitar a existência do defeito não sei se a ***** terá mais sorte que eu.
Anyway, espero um último contacto da HP e caso não seja positivo vou entregar o equipamento na loja e explicar toda a situação.
 
O primeiro local a reclamar é na loja onde comprou, desde que esteja no período de garantia.
A loja tem 30 dias para reparar o equipamento.
Se não o fizer nesse período o cliente tem o direito de exigir um equipamento igual novo ou outro de valor equivalente.
Aconteceu-me um caso destes na *****. Um Portátil Acer Avariou na garantia e foi para reparação. Passou 30 dias e quando foi à loja não tinham o equipamento reparado para entrega. Eu exigi ou o equipamento reparado ou um equipamento novo na hora ou caso não me resolvessem o problema na hora apresentaria reclamação por escrito na DECO/Defesa do consumidor e no livro de reclamações na loja.
Perante isto deram um portátil HP novinho.
Mas foi preciso eu me impor e "lutar" com o representante da loja por um bocado, porque eles queriam que eu esperasse mais tempo até que chegasse a reparação que suponho tinha ido para Espanha.
Portanto acho que deve ir à loja e exigir um equipamento novo igual ou outro de valor equivalente.
Em relação à devolução do dinheiro não sei se a ***** faz isso, deve questioná-los. Sei que se fosse na Worten e como você referi a marca HP não lhe resolveu o problema em 30 dias, você recebia o valor pago integralmente.
Aconteceu um caso destes comigo em relação a uma Tv que não tinha reparação e a worten devolveu-me integralmente o valor pago.
Cumprimentos.
 
Última edição:
@nulio se a desconformidade do aparelho (o defeito ou avaria) não for detetado, terás que prová-lo. Existem defeitos que não são fáceis de replicar e sucedem apenas em circunstâncias específicas pelo que nem sempre é fácil de serem detetados. Mas como o ónus da prova do defeito fica do lado do consumidor caso a outra parte o coloque em causa, não temos outro remédio senão arranjar maneira de provar que o bem está defeituoso. Seja por vídeos, testes, testemunhas, relatórios técnicos ou seja o que for que sirva, terás que arranjar maneira de provar que o aparelho está defeituoso.

Visto que já passaste algum tempo sem o aparelho junto da marca e sem que o problema tenha sido resolvido, deverás ir junto do vendedor com o aparelho para resolveres a situação. Vais ter com ele, levas o aparelho, colocas a situação por escrito, provas a desconformidade do aparelho e dizes a solução que pretendes. Nota que tens o prazo máximo de 2 meses desde que detetaste o defeito para o fazer, caso contrário ficas sem poder reivindicar os teus direitos sobre o vendedor.

Dá um clique no link da minha assinatura para saberes quais as tuas opções. Tens depois mais abaixo nesse post minutas de cartas para pedires a solução que pretenderes.
Mas acima de tudo o mais importante será mesmo provares a desconformidade.
 
@mbarbedo entreguei o produto para reparação, detectaram o problema, substituíram o ecrã. O prazo dos 30 dias passaria no próximo dia 4 de Fevereiro mas recebi um contacto deles na 5f passada e fui buscá-lo na 6f. Só em casa reparei que o ecrã não fecha na perfeição como antes, mas como preciso mesmo do computador agora e não é nada grave, estava a pensar mandar "arranjar" isso depois quando tivesse férias (ainda dentro da garantia). No entanto hoje reparei que o problema anterior do ecrã está a voltar.

Como é impossível repararem até dia 4, posso começar a pensar na resolução do contrato?
 
O dia 4 deixa de fazer sentido porque o aparelho já está na tua posse. A haver nova reparação será exatamente isso, uma nova reparação sendo que o prazo começará a contar do início após entregares o aparelho para reparação.

Agora se a reparação não foi eficaz para repor a conformidade do bem, ainda por cima tendo havido a substituição do ecrã, pois a resolução do contrato de compra será uma hipótese a considerares.

Já agora uma nota de relevo, desde que detetas uma avaria diz a lei que tens o prazo máximo de 2 meses para a denunciares ao vendedor, sendo que após isso perdes o direito a que a conformidade nessa avaria seja reposta ao abrigo da garantia legal.
 
Necro bump.

Entretanto aquele antigo portátil voltou a ter o mesmo problema e eu voltei a mandá-lo arranjar na loja. Desta vez não cumpriram os 30 dias e graças às informações dadas neste fórum sabia os meus direitos e após "luta" com a loja denunciei o contrato. Com as várias reparações, duas vezes na marca e duas vezes na fenáqui, tive sem o portátil mais de três meses (não seguidos) por isso confesso que soube bem receber o dinheiro de volta e poder esquecer os maus tempos com o portátil.

Como tenho bastante azar, o meu actual portátil também está com problemas. No entanto este foi comprado num tipo de loja diferente - uma loja pequena que não posso referir o nome devido às regras do fórum. Estas lojas normalmente dizem para o cliente tratar directamente com a marca e não querem ter nada a ver com o assunto.

@mbarbedo obrigado pela ajuda anterior e caso tenhas disponibilidade tenho duas questões. Até hoje as minhas experiências com reparações foram terríveis e já espero sempre o pior:
- Caso a reparação esteja a ser tratada directamente entre o cliente e a marca, que direitos tem o cliente caso a marca demore mais de 30 dias?
- Caso o cliente prefira deixar o equipamento na loja, esta não pode tentar descartar-se e pedir para o cliente falar com a marca certo?
 
- Caso a reparação esteja a ser tratada directamente entre o cliente e a marca, que direitos tem o cliente caso a marca demore mais de 30 dias?
Durante os 30 dias tens direito a reparação ou substituição; após os 30 dias tens direito a reparação ou substituição. :(

Artigo 6.º
Responsabilidade directa do produtor
1 - Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem perante o vendedor, o consumidor que tenha adquirido coisa defeituosa pode optar por exigir do produtor a sua reparação ou substituição, salvo se tal se manifestar impossível ou desproporcionado tendo em conta o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade, a importância desta e a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor.​

Resolução do contrato de compra só com o vendedor, ao produtor do bem ou seu representante não temos direito legal a mais nada para além da reparação sou substituição.

- Caso o cliente prefira deixar o equipamento na loja, esta não pode tentar descartar-se e pedir para o cliente falar com a marca certo?
Pode sugerir que o cliente o faça, mas não se pode descartar porque estabeleceu um contrato de compra e venda com o consumidor para um bem, e por lei é obrigado a garantir o bom funcionamento do bem durante 2 anos.
 
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