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Anacom suspende tarifário gratuito da PT (act.)
A Anacom deliberou hoje ao final da tarde pela "suspensão imediata da oferta do plano tarifário ‘PT Free Noites’", de acordo com um comunicado presente no site de Internet do regulador.
A Anacom deliberou hoje ao final da tarde pela "suspensão imediata da oferta do plano tarifário ‘PT Free Noites’", de acordo com um comunicado presente no site de Internet do regulador.
A Anacom refere que "deixou sempre claro" ao Grupo PT "que a gratuitidade do tráfego do serviço telefónico fixo prestado pela PTC, independentemente dos diferentes formatos que têm vindo a ser seguidos pela concessionária, suscita sérias reservas de natureza concorrencial".
O regulador liderado por Amado da Silva sublinha que apesar deste tarifário poder apresentar "eventuais efeitos benéficos de curto prazo para os utilizadores", também acarreta "efeitos adversos a longo prazo a nível concorrencial", acusando ainda a PT de ir contra ao deliberado por si anteriormente, quando concluiu que "caso a PTC pretenda realizar a campanha promocional submetida à concordância da Anacom ("Oferta de tráfego noites") tal campanha não deverá exceder dez dias úteis no horário 21h-9h", devendo ainda "assegurar a replicabilidade" da oferta "por parte dos outros operadores".
A decisão hoje tomada pela Anacom não foi "submetida à audiência dos interessados" já que no entender do regulador "importa suspender de imediato o plano em causa para evitar efeitos prejudiciais na concorrência".
PT ignorou deliberações do regulador
A PT Comunicações remeteu ao regulador das comunicações, a 28 de Agosto deste ano, uma "proposta de alteração do tarifário relativo ao serviço telefónico fixo para clientes residenciais", adianta o comunicado da Anacom, "com data prevista de entrada em vigor a 1 de Dezembro".
Esta proposta, diz, assentava na manutenção de dois escalões de tarifação (local e nacional), na diferenciação de preços entre o dito horário normal (9h-21h dos dias úteis), horário ‘noites’ (21h-9h dos dias úteis) e o horário de fim-de-semana. Além disso, a PT propunha também a "tarifação a preço zero das comunicações locais e nacionais no período ‘noites’, sendo os preços aplicáveis ao tráfego diferenciado nos restantes horários".
De acordo com a proposta da PT estas alterações resultariam "numa redução média pontual do preço das comunicações de cerca de 11%". Além disto, o proposto também trazia consigo um aumento "de aproximadamente 3,8% da mensalidade do acesso analógico".
No final de Setembro, a Anacom emitiu um "sentido provável de decisão" sobre a proposta onde aprovou o novo tarifário, mas não incondicionalmente. A Anacom impôs que a PT só poderia colocar em vigor o novo tarifário após a deliberação final que estaria dependente, entre outros pontos, da confirmação que a operadora incumbente alteraria os seus preços de interligação no período "noites" "por forma a assegurar que o tarifário ora proposto seja replicável pelos operadores alternativos".
A Portugal Telecom ignorou os pedidos da Anacom e avançou com o novo tarifário antes sequer da decisão final do regulador e mesmo antes da data por si mesmo imposta no pedido que fez chegar ao regulador.
O sentido provável de decisão da Anacom ainda limitava a oferta de tráfego no período "noites" por um período máximo de "dez dias úteis", tendo a PT avançado com uma campanha a prometer este tarifário "para sempre".
Operadores alternativos queixam-se
A Anacom recebeu "pedidos de operadores requerendo a imediata suspensão da comercialização do plano".
Estes pedidos assentam especialmente no facto deste género de ofertas "estar vedada às empresas do Grupo PT" e pelo facto de que não seria possível "com base nas condições grossistas em vigor, replicar uma oferta retalhista com características análogas, o que resultaria numa discriminação dos operadores alternativos". Os concorrentes da PT ainda acusam a operadora de "prática de preços predatórios".
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"que ia ser cancelado tb fui eu que inventei!"
"pá! é pa ser cancelado!"
"e eles... épá!!!!!! agora e que me fu***te."