O governo estará a negociar com a
Portugal Telecom as condições para que a empresa possa avançar nas redes de nova geração com garantias de que não terá de partilhar o resultado do seu investimento com outras empresas.
A questão tem-se colocado em vários mercados europeus e foi já designada pela própria comissária europeia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding, por férias regulatórias. A expressão traduz o desejo dos operadores incumbentes de verem suavizada a regulação que lhes é aplicada nesta nova área de investimento do mercado, partindo para as redes de nova geração com a garantia de que, como aconteceu no cobre, não terão depois do investimento feito de abrir a rede e criar condições para que os concorrentes explorem também a sua infra-estrutura.
Segundo uma notícia avançada hoje pelo
Público, a PT estará a negociar com o Governo a possibilidade de avançar no investimento com esta garantia de férias regulatórias, um processo que em países como a Alemanha também já teve lugar, criando ao Governo problemas com a Comissão Europeia. A notícia cita fontes do mercado e revela que desta negociação não participa o regulador das comunicações,
Anacom, que acaba de lançar uma consulta pública sobre o tema. As conversas podem ainda ter a ver com a preparação da infra-estrutura para a criação da rede e com condições que o governo pretenda impor para acelerar o seu desenvolvimento, nomeadamente em construções novas.
Contactado pelo jornal, o governo confirmou que tem em marcha várias iniciativas na área das redes de nova geração, mas escusou-se a comentários sobre as possíveis negociações com a Portugal Telecom. Temos "várias iniciativas que apenas serão anunciadas depois de aprovadas em Conselho de Ministros", disse ao diário um porta-voz do ministério de Mário Lino.
Recorde-se que em cima da mesa pareciam até agora estar vários modelos para o desenvolvimento das chamadas redes de nova geração em Portugal. Os concorrentes da PT têm insistido no interesse de um modelo de partilha de investimento. A PT já fez saber por diversas vezes que está disposta a fazer um investimento à escala nacional mas precisa de garantias. Na Europa há vários modelos em prática. A criação de redes em consórcio, posteriormente geridas de forma independente e dadas a explorar a vários operadores tem sido um deles.
As redes de fibra óptica estarão hoje em debate em Bruxelas, num encontro que junta comissários, reguladores e associações do sector. Viviane Reding, que tutela a área deverá anunciar em breve a recomendação prometida para este ano sobre o enquadramento regulatório das RNG.
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