5. Produtos Netcabo sem limites de tráfego associados
5.1. A disponibilização de Produtos Netcabo sem limites de tráfego associados está sujeita a níveis de utilização razoáveis, para que seja possível garantir uma elevada qualidade na prestação do serviço da TV CABO aos Clientes.
5.2. Determinadas acções no âmbito da utilização do Serviço Netcabo, designadamente downloads e/ou uploads de ficheiros de elevado volume, streaming e outras poderão ter efeitos prejudiciais sobre a rede de banda larga na qual se suporta o Serviço, bem como para os restantes Clientes/utilizadores da rede.
5.3. Quando se verifique que os Clientes com Produtos Netcabo com tráfego ilimitado excederam um nível de utilização razoável, a TV Cabo reserva-se o direito de informar os Clientes desse facto.
5.4. Para além de informar os Clientes que excederam um nível de utilização razoável, e a par da referida comunicação, a TV Cabo poderá:
(i) Proceder à cobrança dos consumos adicionais relativamente ao nível de utilização aceitável, de acordo com o preçário TV Cabo em vigor;
(ii) Reduzir a qualidade do serviço, designadamente diminuindo as velocidades de download e upload nos momentos de utilização acima do nível razoável;
(iii) Proceder à suspensão do Serviço Netcabo, com fundamento em violação grave e culposa das condições aplicáveis à utilização do Serviço Netcabo, nos termos da Cláusula 7. das Condições Gerais dos Produtos e Serviços TV Cabo.
5.5. O valor máximo de utilização aceitável é definido com base nos perfis de utilização dos Clientes e pode variar em função da evolução desses perfis.
Nota Importante:
1. As regras desta politica de utilização aceitável (abreviadamente designada por PUA) podem ser alteradas unilateralmente pela TV Cabo e o seu texto integral e actualizado está disponível em
www.netcabo.pt. A TV CABO alertará o cliente, por e-mail, para consultar o referido website, sempre que proceder a alterações a este documento, as quais se consideram aceites, caso o Cliente continue a utilizar o serviço e não denuncie o contrato.
2. As actuações do Cliente, que sejam susceptíveis de integrar a violação de qualquer das disposições da PUA, directamente verificáveis pela TV Cabo, conferem a esta o direito de suspender o acesso ao serviço NetCabo, mediante comunicação ao Cliente nos termos das Condições Gerais de Prestação do Serviço NetCabo.
3. No caso de actuações do Cliente, susceptíveis de integrar a violação de qualquer das disposições da PUA e que lhe sejam reportadas por terceiras entidades, titulares de interesses legítimos tutelados legalmente, a TV Cabo dará conhecimento ao Cliente da reclamação apresentada, dando-lhe um prazo para se pronunciar sobre o seu teor, reservando-se o direito de suspender o acesso ao serviço NetCabo, na ausência de resposta.
( Não resisti )
