Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

A chamada em que isso ficou acordado foi tua iniciativa ou partiu deles?

Foi minha iniciativa. Já não estava fidelizado e estava tentado a mudar para a Vodafone.

Ou melhor, a minha iniciativa foi a partir da área de cliente no meo.pt, depois eles ligaram-me para negociar a oferta e chegámos a um acordo. No fim recebi email a recapitular o acordado e recebi um sms a pedir para ler esse email e enviar um sms com a palavra ACEITO e um código. Disseram-me que iria ser contactado pelos técnicos para trocarem o router.

E desde então estou no ciclo que descrevi no post acima. Hoje faltaram, já contactei e, claro, ninguém sabe explicar nada ou resolver nada, fica anotada a reclamação para ser analisada e serei contactado para reagendar a visita dos técnicos.

Pelos vistos tenho de contactar a área comercial para saber porque raio ainda não activaram o que foi acordado (mesmo não tendo o router para tirar partido dos 200Mbps, já deviam ter feito as alterações, pois sempre tinha o desconto negociado).
 
Foi minha iniciativa. Já não estava fidelizado e estava tentado a mudar para a Vodafone.

Ou melhor, a minha iniciativa foi a partir da área de cliente no meo.pt, depois eles ligaram-me para negociar a oferta e chegámos a um acordo. No fim recebi email a recapitular o acordado e recebi um sms a pedir para ler esse email e enviar um sms com a palavra ACEITO e um código. Disseram-me que iria ser contactado pelos técnicos para trocarem o router.

E desde então estou no ciclo que descrevi no post acima. Hoje faltaram, já contactei e, claro, ninguém sabe explicar nada ou resolver nada, fica anotada a reclamação para ser analisada e serei contactado para reagendar a visita dos técnicos.

Pelos vistos tenho de contactar a área comercial para saber porque raio ainda não activaram o que foi acordado (mesmo não tendo o router para tirar partido dos 200Mbps, já deviam ter feito as alterações, pois sempre tinha o desconto negociado).
Sobre o teu caso, é isto que diz a nova Lei:

"3 - Quando o contrato a que se refere o n.º 1 for celebrado por telefone ou através de outro meio de comunicação à distância, o prestador do serviço, ou seu representante, deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade deste, todas as informações referidas nos n.os 1 e 2, ficando o consumidor vinculado apenas depois de assinar proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.

4 - É interdito às empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas opor-se à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor referida no número anterior."

Ou seja, segundo a Lei, visto já não teres fidelização (e se não tiveres dado consentimento escrito por email/SMS/assinatura) podes desistir do novo acordo e sair do Meo à vontade.
 
Sobre o teu caso, é isto que diz a nova Lei:

"3 - Quando o contrato a que se refere o n.º 1 for celebrado por telefone ou através de outro meio de comunicação à distância, o prestador do serviço, ou seu representante, deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade deste, todas as informações referidas nos n.os 1 e 2, ficando o consumidor vinculado apenas depois de assinar proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.

4 - É interdito às empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas opor-se à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor referida no número anterior."

Ou seja, segundo a Lei, visto já não teres fidelização (e se não tiveres dado consentimento escrito por email/SMS/assinatura) podes desistir do novo acordo e sair do Meo à vontade.

O SMS a confirmar a adesão, como descrevi acima, conta como consentimento escrito? Se sim, até que ponto o contrato é válido, se a Meo ainda não tiver feito a sua parte? Ou melhor dizendo, a Meo ainda não activou as alterações ao serviço acordadas por telefone e SMS. Posso denunciar o contrato? Ou a Meo tem algum prazo legal para activar as novas condições acordadas?
 
O SMS a confirmar a adesão, como descrevi acima, conta como consentimento escrito? Se sim, até que ponto o contrato é válido, se a Meo ainda não tiver feito a sua parte? Ou melhor dizendo, a Meo ainda não activou as alterações ao serviço acordadas por telefone e SMS. Posso denunciar o contrato? Ou a Meo tem algum prazo legal para activar as novas condições acordadas?
Por telefone por si só não chega para te fidelizarem. Eles têm de ter um consentimento escrito. Respondeste "sim" ao tal SMS?

Há outras coisas que precisas de saber:
1) Quando envolve novos equipamentos, tipicamente a fidelização apenas se reinicia na data da instalação (nem sempre, mas em geral funciona assim)
2) Há quem acredite que o Decreto-Lei n.º 24/2014 se aplica não só aos novos contratos, como também a alterações contratuais. Eu sou um deles. Ou seja: acredito que tenhas direito aos 14 dias de livre resolução.

Desconheço que exista qualquer prazo legal para efetuar as alterações. A existir, é um prazo contratual.
 
Não sei o que se passa com a MEO. Também não tenho ativa a nova oferta que me deram no dia 6 e que concordei. Já me cnateei e o funcionário foi bastante antipático.
 
Boas,
uma questão rápida, tenho neste momento NOS 4 satelite e tenho uma refidelizado ainda por 1 ano e 9 meses, acontece que talvez, algures dentro deste periodo faça uma mudança de casa.
A minha questão é, visto que provavelmente essa futura casa irá ter cobertura (via fibra) das três operadoras(vdf, NOS, MEO), sou obrigado a manterme na NOS satelite ou posso fazer transferencia para NOS "fibra" ? E tenho mesmo de ficar na NOS ou posso rescindir ?
 
Boas,
uma questão rápida, tenho neste momento NOS 4 satelite e tenho uma refidelizado ainda por 1 ano e 9 meses, acontece que talvez, algures dentro deste periodo faça uma mudança de casa.
A minha questão é, visto que provavelmente essa futura casa irá ter cobertura (via fibra) das três operadoras(vdf, NOS, MEO), sou obrigado a manterme na NOS satelite ou posso fazer transferencia para NOS "fibra" ? E tenho mesmo de ficar na NOS ou posso rescindir ?
Se essa mudança for nos próximos nove meses, em princípio o que vai acontecer é que migras para a NOS e eles sugerem-te passarela para fibra, mantendo a fidelização. Sabendo que eles têm cobertura e que está fidelizado com eles, é difícil contornar isso.

Se já tiveres menos que um ano de fidelização nessa altura, eles vão-te pedir que renves por 12 meses de fidelização, mas podes sempre (e estás nesse direito) contestar tal coisa em tribunal ou via provedoria.
 
chegou-me o codigo da nos e submeti o pedido na area de cliente para cancelar, costuma resultar?
Liga para a atenção 800999000 opção 4-3-3 para saberes se o teu pedido está bem encaminhado em sistema e se já tens uma data de desligamento. Hás de receber também uma chamada para a recolha de equipamentos
 
Liga para a atenção 800999000 opção 4-3-3 para saberes se o teu pedido está bem encaminhado em sistema e se já tens uma data de desligamento. Hás de receber também uma chamada para a recolha de equipamentos

nao tenho equipamentos a entregar, quantoa ligar para lá liguei e disseram que tinha de enviar carta registada... isto há uns dias atrás mas entretanto chegaram os códigos.
 
Boas a todos,
Passo a explicar o meu caso para o qual peço a vossa opinião/ajuda. Desde o final de Setembro terminou o período de fidelização do serviço M4O da Meo. No caso o titular do contrato é a minha esposa. Entretanto, durante o mês de Outubro a minha esposa procurou renegociar as condições contratuais com a Meo, numa primeira fase ofereceram condições melhoradas que depois, passado alguns dias, retiraram alegando presumíveis subidas de preço no serviço M4O que sabemos que não existiram, uma atitude eticamente reprovável que infelizmente já não admira na postura das operadoras de telecomunicações. Esta questão gerou naturalmente um profundo desagrado e um impasse e decidimos procurar melhores condições noutras operadoras.
Em meados de Outubro, a NOS contactou-me, já fui cliente em tempos e é frequente fazerem-no com regularidade, propuseram-me melhores condições do que as que tinha na Meo. Entre as condições propostas no pacote mencionaram um numero de canais disponíveis na box (penso que 160 canais) e 12,5€ em serviços adicionais. Após alguma ponderação e o impasse com a Meo resolvi aceder à proposta da NOS no dia 21 de Outubro e agendar a instalação que foi concretizada no dia 27, solicitando ainda que a subscrição fosse realizada em nome da minha esposa.
Desde então, e apesar de já ter sido cliente NOS não fiquei nada agradado com o serviço, a verba prometida em serviços adicionais não é mais do que um logro, os ditos serviços adicionais induzidos pelos interlocutores da NOS são pré-definidos pela operadora e são necessários para completar o pacote de canais que, refira-se, em nada se destaca das demais operadoras. Acresce ainda que, no seguinte à instalação do serviço levantamos uma box adicional numa loja da NOS, que até à presente data apenas dá 6 canais, salvo erro, não obstante a tentativa de resolução junto dos serviços técnicos, entre outras situações que não corresponderam às expectativas.
Em face deste descontentamento decidimos avançar para a resolução do contrato durante o período de 14 dias de livre resolução conforme me informaram telefonicamente. A minha esposa contactou então a NOS para transmitindo a intenção, numa primeira fase procuraram conhecer os motivos da decisão e depois confrontaram-na para o efeito com a exigência do pagamento da instalação no valor de 400€. Refira-se ainda que quando enviaram as condições gerais de adesão li o documento e pelo que depreendi, não fiquei preocupado com a cobrança de verbas proporcionais no caso da opção pela livre resolução, mas em face da postura da operadora não quero colocar o pé em ramo verde..
Entretanto, após enviar carta de rescisão para a Meo, a minha esposa foi contactada pela Meo propondo condições melhoradas, este contacto da Meo não é o motivo de pretendermos a resolução com a NOS, a razão é mesmo a falácia quanto às ofertas e a qualidade do serviço, mas neste momento ficamos num impasse porque não quero prolongar nada com a Meo enquanto não resolver a questão com NOS.
Mais uma vez agradeço a vossa ajuda.
Cumprimentos
 
Expõe esse caso por aqui http://provedor.nos.pt/provedoria. Explica com o máximo detalhe que conseguires e pede para que te seja retirada a fidelização, uma vez que pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 a operadora apenas pode cobrar no máximo uma pequena parte do valor da instalação (ou seja, tem de ser proporcional ao preço contratual total). Além disso, estão em incumprimento contratual derivado aos problemas de ordem técnica diversos.
 
Última edição:
Primeiro certifica-se que no novo contrato não está estipulado um tempo limite para a activação do serviço. Por exemplo, na MEO são 30 Dias úteis. Até lá não podes dizer que não cumpriram o contrato, porque ainda não passou o prazo limite para o fazerem.
 
Primeiro certifica-se que no novo contrato não está estipulado um tempo limite para a activação do serviço. Por exemplo, na MEO são 30 Dias úteis. Até lá não podes dizer que não cumpriram o contrato, porque ainda não passou o prazo limite para o fazerem.
Certo, está bem. Mas caso isso estivesse assim não lhe estariam a pedir o valor da instalação. Além disso, a contagem dos 14 dias de livre resolução inicia logo na data de celebração do contrato, pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.
 
Olá a todos,
Venho aqui reportar a minha situação actual. Pode ser que sirva de ajuda para outros membros.
Em Março de 2009 aderir ao serviço Sapo ADSL a 4MB por 14.03€ + Telefone Fixo com chamadas gratuitas para a rede fixa durante os fins de semana e feriados por cerca de 10€ (já não tenho essas faturas).
O serviço foi instalado (não paguei instalação/activação de nada) nesta data.
Também vos posso relatar uma situação interessante. A PT Comunicações enviou-me à altura um contrato para ser assinado e enviado o que nunca aconteceu (tenho-o ali na caixa do SAPO ADSL…). A única coisa que foi assinada foi como a instalação tinha sido realizada.
Na altura instalaram o D-Link DVA-G3170i/PT como router e um telefone da SIEMENS (não me lembro do modelo). Activei também a Fatura Eletrónica e o Debito Directo como condição para ter Trafego Nacional/Internacional ilimitado algo que se mantém até hoje.
Como já passaram muitos anos, não sei como foram os processos de renegociação, mas sei que fui renegociando…ainda sou da fase dos acordos por um ano…
Tendo em conta o tempo que passou várias coisas se alteram…uma delas foi o router que à cerca de 2 anos deu o berro e foi substituído por um fantástico ADB4000, assim como o Telefone que é hoje um Gigaset A220.
Neste momento, tenho ADSL 12Mb (com trafego ilimitado) (22.99€) + telefone ilimitado para a rede fixa a 11.99€ = 34.98€.
No passado mês de setembro, liguei para a linha de retenção para saber como estavam os preços neste momento e questionaram-me se tinha alguma oferta de outra operadora…para dizer a verdade não tinha mas disse que tinha da NOS porque sei que tinha possibilidade disso via 4G…a operadora disse-me que neste momento a MEO tinha uma oferta em que ficavam com os mesmos serviços a pagar 14.99€ pela Internet e 11.99€ mas com uma fidelização por 24meses e que me ia enviar uma mensagem para o e-mail com as condições contratuais, etc, etc….na altura achei tudo isto muito estranho porque nas outras situações que tive na retenção estávamos sempre a falar de um ano de fidelização com as condições mencionadas (14.99€+11.99€). Disse que não aceitava nada daquilo que ia pensar no assunto e ir a uma loja ao que prontamente a operadora me respondeu “mas se for a uma loja vão coloca-lo a falar comigo novamente”…bom uma coisa é certa não aceitei nada disto, não assinei nenhum contrato nem enviei código nenhum para lado nenhum como já vi que é prática agora pelos posts anteriores.
Entretanto comecei a procurar no mercado por melhores soluções: tinha uma proposta da NOS (25.99€ 20Mb/2Mb com fidelização por 24meses via 3G/4G com trafego ilimitado) e uma outra da Vodafone (25.99€) sem fidelização com 20Mb/10Mb via 3G/4G com trafego ilimitado. Após ter estas propostas, pesar pros e contras e tendo em conta que a MEO me pediu mais 24meses de fidelização pensei, bom vou acabar com isto de uma vez…pensava eu…
Liguei para o 16200.
Passaram-me a linha de retenção. Disse que queria cancelar o serviço…ofereceram-me agora o serviço de internet 12Mb/1Mb por 14.99€ durante 3 meses + linha telefonica 12.49€ com fidelização durante 12 meses…voltei a recusar…novamente questionou-me que serviço é que eu tinha em vista (expliquei a situação…), disse que compreendia o papel dela mas que queria cancelar o serviço. Após uma troca de palavras disse que iria pensar nesta proposta.
Já à noite, perto das 22h voltei a ligar para a linha…primeiro foram precisos 20 minutos para me atenderem (algo que segundo a ANACOM é ilegal) e depois tive de levar novamente com a história da oferta acima mencionada…já estávamos perto das 23h (hora a que fecha a linha) e é quando o operador me diz que não é política da MEO ameaçar ninguém, mas que tinha uma fidelização desde Junho de 2016 e como não aceitei nenhuma proposta o “procedimento era este”….
Escusado será dizer que a partir deste momento fiquei num estado de nervos enorme…quer dizer o procedimento é ameaçar aqueles que eles deram de comer durante 7 anos…está certo…
Depois do que li numas threads aqui atrás estou assustado…por aquilo que estou a ler uma pessoa só pode cancelar um serviço quando morrer?
Bom,
Agarrando nas informações que tenho de momento:
- Segundo esse operador existe uma fidelização por um ano a contar a partir de 24 de junho de 2016. 1ª Questão:
- As fidelizações/refidelizações por telefone sem vínculo qualquer escrito são válidas? Além disto segundo aquilo que me lembro nem sequer me avisaram da questão dos 14 dias úteis para livre resolução (não fazia sequer a menor ideia que isso exista e se não estou em erro nesta altura (em Junho) falei esta questão com a Provedoria da PT e ninguém me disse que podia resolver fosse o que fosse dentro de 14 dias…deram tudo como um facto consumado. Segundo o utilizador viperbruno, estas chamadas não tem qualquer vinculo contratual…e sinceramente concordo com ele. Ainda à pouco tempo foi mostrado um vídeo nas redes sociais com uma pessoa a atropelar um rapaz de bicicleta na estrada isto em Portugal. Foi amplamente difundido que aquele vídeo apesar de mostrar o carro/matrícula/a atropelar aquele ciclista, o condutor nunca poderia ser condenado com base no mesmo, pois não serve como prova em tribunal. Quer dizer temos um vídeo a mostrar algo de uma gravidade enorme que não serve como prova mas uma chamada telefónica serve? Segundo também aquilo que li,
- Posso pedir para ouvir a chamada telefónica? É que alguns dos membros também dizem aqui que isso nunca irá acontecer…posso tentar cancelar o serviço com base neste facto? Se não me conseguem provar que a chamada existe, então definitivamente não existe vínculo nenhum…ainda por cima consigo apostar que nunca ninguém me falou dos 14 dias…tem me falado sobre isso é quando contacto as operadoras para tentar começar um serviço do zero. Quanto à história da primeira fatura,
- Como não estava desperto para nada destas situações (como o comum dos mortais) nunca gravei qualquer chamada com o suporte da MEO…já agora alguém sabe de aplicações para gravar chamadas com um smartphone android? Por exemplo ligam e com um toque gravamos a chamada…
Dentro de tudo aquilo que já disse e tendo em conta a experiência de muitos deste fórum que já passaram por situação semelhante o que me aconselham a fazer? Lembro-me de um colega de trabalho (vou tentar falar com ele) que basicamente teve der cortar o debito direto para acabar com o serviço…será que isto é necessário?
- No inicio de tudo isto fui a uma loja e basicamente neste momento na MEO aquilo que fazem é ligar para uma linha e colocar-nos à espera…e ainda nos dizem que se ligarmos de casa pagamos a chamada quanto sabemos que as chamadas que vão parar à retenção não são pagas…levar os equipamentos também me disseram que não vale a pena porque não os aceitam…
Possíveis soluções:
- Ir à área de cliente, preencher a papelada e fazer um pedido de cancelamento de serviço?
- Enviar um pedido de cancelamento por escrito com aviso de recepção para a morada que vem nas faturas?
MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia S.A. – Sede Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa, Portugal
- Fazer as duas coisas atrás mencionadas?
- Se existe mesmo uma fidelização alguém sabe qual é o procedimento da MEO? Envia uma carta a dizer que isso existe e cancela o serviço ou envia primeiro a carta, como é que se processa?
- Ficar quieto e esperar por 1 de Janeiro de 2017 para ver se aumentam alguma coisa e tentar rescindir com base nisso?
- Fazer aquela “minuta” de esquecer o 16200, fazer o pedido da área de cliente esperar 5 dias uteis, depois de ser contacto dizer que não estou interessado em coisa nenhuma e aguardar pela data de desligamento?
- Tenho 2 telemóveis com cartão da Tmn/MEO que esses não me venham com histórias não tem fidelização nenhuma…tentar por exemplo criar pressão dizendo que também vou remover esses cartões da rede? E se isto não for resolvido vou mesmo…em vez de 36€ por mês, perdem já cerca de 20€ por mês…atenção estes cartões não tem nada a ver com os serviços acima mencionados e ainda bem posso acabar com aquilo a qualquer momento.
- Tendo em conta que não sei sequer quais são as condições contratuais neste momento posso por exemplo cortar o debito direto? Ou pelo menos alterar o limite de pagamento e data de termino para por exemplo o final do ano?
- No limite para cancelar um serviço destes temos de contratar um advogado?
Sinceramente depois do que vivi e li nos últimos dias (a ler threads a dizer…”podes pedir a rescisão mas tens de ser forte”…parece que é uma mãe a dizer ao filho “Vais para o Ultramar mas tens de ser forte” penso que seja do agrado de todos os utilizadores neste fórum da criação de um Manual de Sobrevivência para cada uma das operadoras…
Também já pensei em meter a Deco ao barulho, mas já vi que não vale de nada, o portal da queixa também não, é nestes momentos que percebo que não vivo num país democrático…vivo num país em que a lei que vigora é a lei do mais forte…e que quem atropelar pessoas está na boa e quem quer acabar com um serviço está lixado…

Um grande abraço/beijinho para todos/todas aqueles que lutam pelo fim destas situações.
 
- As fidelizações/refidelizações por telefone sem vínculo qualquer escrito são válidas? Além disto segundo aquilo que me lembro nem sequer me avisaram da questão dos 14 dias úteis para livre resolução (não fazia sequer a menor ideia que isso exista e se não estou em erro nesta altura (em Junho) falei esta questão com a Provedoria da PT e ninguém me disse que podia resolver fosse o que fosse dentro de 14 dias…deram tudo como um facto consumado. Segundo o utilizador viperbruno, estas chamadas não tem qualquer vinculo contratual…e sinceramente concordo com ele. Ainda à pouco tempo foi mostrado um vídeo nas redes sociais com uma pessoa a atropelar um rapaz de bicicleta na estrada isto em Portugal. Foi amplamente difundido que aquele vídeo apesar de mostrar o carro/matrícula/a atropelar aquele ciclista, o condutor nunca poderia ser condenado com base no mesmo, pois não serve como prova em tribunal. Quer dizer temos um vídeo a mostrar algo de uma gravidade enorme que não serve como prova mas uma chamada telefónica serve? Segundo também aquilo que li,
Subscrevo no essencial a tua opinião. Vamos tentar ajudar:

Eu tenho de perceber qual é o teu objetivo neste momento. E parece-me que é rescindir, portanto, vou depreender que é esse o teu propósito.

Ponto prévio: A obrigação das chamadas gravadas só existe totalmente desde dia 16 de agosto, pelo que não são obrigados a fornecer-te esse suporte, uma vez que estamos a falar de algo de junho. Muito provavelmente eles também não a terão em sua posse, porque a Lei anterior não obrigava a tal (desde o Orçamento Geral do Estado de 2010).
E agora a questão do direito de livre resolução de 14 dias:

É algo definido no Decreto-Lei n.º 24/2014. Há quem diga que este diploma quando fala em "contratos celebrados por telefone" isto apenas se aplica a novos clientes. Não é a minha opinião.

Mas repara no que é dito nesse Decreto-Lei:
7 - Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.

Entretanto a Lei n.º 5/2004 (esta aplicável somente às teleomunicações) foi agora revista pela Lei n.º 15/2016. E passou a enunciar o seguinte:

3 - Quando o contrato a que se refere o n.º 1 for celebrado por telefone ou através de outro meio de comunicação à distância, o prestador do serviço, ou seu representante, deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade deste, todas as informações referidas nos n.os 1 e 2, ficando o consumidor vinculado apenas depois de assinar proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.

4 - É interdito às empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas opor-se à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização, ou exigirem quaisquer encargos por incumprimento de um período de fidelização, se não possuírem prova da manifestação de vontade do consumidor referida no número anterior.

15 - No decurso do período de fidelização ou no seu termo não pode ser estabelecido novo período de fidelização, exceto se, por vontade do assinante validamente expressa nos termos do n.º 3, for contratada a disponibilização subsidiada de novos equipamentos terminais ou a oferta de condições promocionais devidamente identificadas e quantificadas e que, em caso algum, podem abranger vantagens cujos custos já foram recuperados em período de fidelização anterior.

Norma transitória
Entrada em vigor e regime transitório
4 - A interdição estabelecida no n.º 4 do artigo 48.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação agora conferida, é imediatamente aplicável na data de entrada em vigor da presente lei em todos os casos em que a vinculação dos assinantes já dependia da sua expressão por escrito." (o Decreto-Lei n.º 24/2014 já existia antes da entrada em vigor desta nova alteração à Lei das Comunicações Electrónicas)

E mesmo a redação antiga dizia o seguinte:
2 - A informação relativa à duração dos contratos deve incluir indicação da existência de períodos contratuais mínimos associados, designadamente, à oferta de condições promocionais, à subsidiação do custo de equipamentos terminais ou ao pagamento de encargos decorrentes da portabilidade de números e outros identificadores, bem como indicar eventuais encargos decorrentes da cessação antecipada do contrato por iniciativa do assinante, nomeadamente em consequência da recuperação de custos associados à subsidiação de equipamentos terminais.

Ou seja, mesmo que a chamada em que te fidelizaram tenha partido da tua iniciativa, eles não podiam iniciar nova fidelização sem que - durante essa chamada - te tivessem informado do período de fidelização ou a posteriori te tivessem remetido essas condições.


E agora como resolver o teu problema:

Não se rescinde contratos de telecomunicações apenas por telefone. O que há a fazer é enviar carta registada com aviso de receção com a documentação necessária https://www.deco.proteste.pt/casa-e...artas-tipo/rescindir-contrato-com-a-operadora. É por este meio que lhes deves manifestar a tua intenção, dizendo que não te podem cobrar o que quer que seja, pelo motivo que indiquei acima (fidelização ilegal, uma vez que não foste informado durante a chamada que estavas a contratualizar algo e, quando to propuseram, até te negaste a tal). Além do mais, eles não possuem prova de que tu aceitaste essa fidelização. Mesmo que possuíssem a gravação, o que ela faria era tão somente confirmar o que dizes.

Além disso, podes apresentar reclamação no livro de Reclamações em loja (e, se entederes, no livro azul da PT).

Caso mesmo assim não acedam, o caminho é o que a ANACOM aconselha: um centro de arbitragem.

Um site que certamente te vai ajudar é este:
http://www.anacom-consumidor.com/pe...4_=http://anacom-consumidor.inbenta.com/?c=76 (consulta a resposta às perguntas sobre Voz, Internet e TV e Resolver problemas com serviços de comunicações) - em princípio não precisarás de um advogado.

Podes sempre limitar o montante do débito direto, mas isso não resolverá a situação.

- Tenho 2 telemóveis com cartão da Tmn/MEO que esses não me venham com histórias não tem fidelização nenhuma…tentar por exemplo criar pressão dizendo que também vou remover esses cartões da rede? E se isto não for resolvido vou mesmo…em vez de 36€ por mês, perdem já cerca de 20€ por mês…atenção estes cartões não tem nada a ver com os serviços acima mencionados e ainda bem posso acabar com aquilo a qualquer momento.
Isto pode ser um argumento que pese quando tratares diretamente com o MEO. Isto e a questão do aumento e o facto de não te terem informado do direito de livre resolução (que faria com que este se estendesse de 14 dias para 12 meses).

Mas não são as questões centrais. O teu principal problema é terem-te fidelizado sem que te informassem disso e num momento em que tu inclusive te manifestaste contra.
 
Olá @desde99,

Desde já o meu muito obrigado pela tua ajuda.

Existe aqui alguns pontos que gostaria de saber pelo menos de alguém que já tenha passado por isto.

1º Chamadas telefonicas não resolvem: concordo!

2º Envio a carta para a morada que consta na factura?

MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia S.A. – Sede Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa, Portugal

3º Que documentação?

A MEO na área de cliente exige uma cópia do Cartão do Cidadão...algo ilegal e para quem diz que os clientes são tudo e mais alguma coisa fazer um pedido destes à descarada é no mínimo uma vez mais interessante...

https://s13.postimg.org/6auwuo6k7/Cancelar_Pedido.png

http://www.jornaldenegocios.pt/econ...cartao_de_cidadao_vai_dar_multa_ate_750_euros

Quanto à história da fidelização, posso assegurar que nunca nada me foi comunicado por escrito...

A minha questão é: Deveria avançar com isto já ou esperar pelo início do ano?

Sinceramente esta conversa da fidelização não me está a agradar nada e depois de saber daquela história do "Vou trabalhar para o estrangeiro"...acho que preferia fazer as coisas nesses termos...

Outra coisa: normalmente estas histórias de fidelizações/re-fidelizações mal contadas são depois enunciadas via carta registada pela operadora ou é só treta via telefone sistematicamente?

Volto ao mesmo: acredito que tenho um serviço à 7 anos e a PT não tem qualquer contrato comigo...eu pago e eles fornecem o serviço...desde o dia zero.
 
Olá @desde99,

Desde já o meu muito obrigado pela tua ajuda.

Existe aqui alguns pontos que gostaria de saber pelo menos de alguém que já tenha passado por isto.

1º Chamadas telefonicas não resolvem: concordo!

2º Envio a carta para a morada que consta na factura?

MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia S.A. – Sede Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa, Portugal

3º Que documentação?

A MEO na área de cliente exige uma cópia do Cartão do Cidadão...algo ilegal e para quem diz que os clientes são tudo e mais alguma coisa fazer um pedido destes à descarada é no mínimo uma vez mais interessante...

https://s13.postimg.org/6auwuo6k7/Cancelar_Pedido.png

http://www.jornaldenegocios.pt/econ...cartao_de_cidadao_vai_dar_multa_ate_750_euros

Quanto à história da fidelização, posso assegurar que nunca nada me foi comunicado por escrito...

A minha questão é: Deveria avançar com isto já ou esperar pelo início do ano?

Sinceramente esta conversa da fidelização não me está a agradar nada e depois de saber daquela história do "Vou trabalhar para o estrangeiro"...acho que preferia fazer as coisas nesses termos...

Outra coisa: normalmente estas histórias de fidelizações/re-fidelizações mal contadas são depois enunciadas via carta registada pela operadora ou é só treta via telefone sistematicamente?

Volto ao mesmo: acredito que tenho um serviço à 7 anos e a PT não tem qualquer contrato comigo...eu pago e eles fornecem o serviço...desde o dia zero.
O artigo 437.º do Código Civil não faz sentido ser usado aqui. Não faz sentido dizer "vou trabalhar para o estrangeiro" (ou equivalente) quando isso não for verdade. É desonesto. E não é por a outra parte o ser, que nós também devemos seguir o mesmo caminho.

Ainda por cima quando tens motivos legais claros que podem motivar a tua rescisão.


Em relação às chamadas, segundo a nova Lei, as chamadas telefónicas podem bastar se a iniciativa for do assinante, mas logicamente a operadora tem de informar do período de fidelização e o cliente tem de ter assentido as condições (coisa que não aconteceu).

Quanto à morada, confirma no tópico de renegociações do MEO. Já vi cartas reexpedidas e moradas no Porto/Gaia. Devem saber dizer-te melhor.

Sobre a documentação, referia-me ao original do contrato. Para a cópia Cartão de Cidadão, eles não podem obrigar-te a que a dês, mas nada prejudica que tu possas fornecê-la. De qualquer forma, é legalmente um direito teu não querer fazê-lo.
 
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