Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

[desde99]

Na MEO puseram-me o papel para assinar antes de fazerem a instalação e recebi um SMS com um link para confirmar e só mais tarde fui ver o que dizia o link e está lá isso de se prescindir dos 14 dias. Se na NOS não fazem nada disto não sei

Desculpa. Deduzi que fosses da NOS não sei porquê.

Na NOS aparece em algumas folhas de instalação, sim. Mas ele pode sempre apelar à sensibilidade da provedoria ou ver se algum daqueles pontos não foi respeitado pela operadora. Caso contrário, num contrato celebrado à distância por um consumidor, o direito existe e a obrigação das empresas prestadoras de serviços é respeitá-lo quando existe e é aplicável.

 

[PedroMAF]

Acho que se existir um motivo para rescindir do tipo em que há mesmo problemas não deve haver problema mas em casos como o que vi mais acima em que a pessoa só quer rescindir porque tem um preço mais barato as operadoras fazem muito bem em exigir um valor pela instalação e é isto que li nos Acordãos que pesquisei.
No meu caso vieram 2 pessoas e uma carrinha duma empresa externa e andaram 1 hora a passar cabos por dentro do prédio e isto custa dinheiro, fora mais 1 hora a experimentar tudo

 

[desde99]

fazem muito bem em exigir um valor pela instalação e é isto que li nos Acordãos que pesquisei.

Como já te provei aqui, e aliás pus um link para uma sentença arbitral que secunda a mesma interpretação que já dei aqui no fórum várias vezes, isso vai contra o Decreto-Lei n.º 24/2014, que estipula claramente que (quando o direito é aplicável) só é pago o valor da instalação num montante proporcional.

Mas há interpretações diversas como já provámos neste tópico, que podem ter por base outros diplomas do ordenamento jurídico.

Já agora, se há documentação e acórdãos acessíveis online, podes disponibilizar como eu fiz como o outro para ver a fundamentação do juiz? Se não estiver disponível online, podes disponibilizar um número que identifique esses acórdãos ou o local onde os descobriste. Agradecido


Em relação ao teu comentário, não vou opinar sobre se fazem bem ou mal. Faziam bem era se cumprissem o que está na Lei. https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=389506

 

[PedroMAF]

Em relação ao teu comentário, não vou opinar sobre se fazem bem ou mal.

Eu e todos temos o direito de ser pagos pelo nosso trabalho. Porque é que as pessoas acham o contrário em relação às operadoras...???
Desculpa lá mas faz-me muita confusão este tipo de pensamento.
Não custa dinheiro à operadora pagar a 2 técnicos para estar 2 horas a instalar o serviço num cliente?
Estes 2 técnicos vieram às 9 da noite porque eu não podia estar de dia em casa e não paguei mais por isso mas a operadora pagou de certeza.

"ai e tal, vieram gastar 2 horas a instalar tudo, usaram router e boxs novas que vi a tirar das caixas e 1 dia depois a NOs faz-me menos 1e e vou rescindir" - isto é gozar com o trabalho dos outros

 

[desde99]

@PedroMAF,

Isso são questões que terás de fazer ao legislador português e à Comissão Europeia. Quem te disse que não partilho parcialmente da tua opinião? Como verás nas minhas intervenções no fórum da NOS, já me manifestei n vezes contra o uso do direito de livre resolução para renegociar por considerar que é eticamente questionável, mas o que é certo é que isto é uma questão legal e que o direito existe.


O que é escandaloso é achar que se pode passar por cima de Leis e que as regras não contam para nada.

Se as operadoras não se querem sujeitar às regras comunitárias de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, têm bom remédio: deixem de os celebrar. Passem a fazê-los só em loja. As regras são aquelas e são para respeitar.

As Leis são gerais e abstratas, portanto, não têm de atender a qualquer espécie de interesses corporativos. Aquela defende os consumidores, outras há que defendem os operadores. Da minha experiência, os consumidores estão quase sempre em desvantagem, seja porque muitos não têm recursos, seja por falta de conhecimentos, seja porque as empresas lhes dirigem ameaças veladas, seja por o que for. Face a esta realidade, haver um diploma legal que nos favorece não me escandaliza em nada. Estas regras surgiram por necessidade, porque havia abusos da parte de quem vende (e criaram-nas para reequilibrar a balança) e para entretanto estabelecer um padrão em termos europeus.


Edit: Não te esqueças dos links para os acórdãos que leste.

Em relação ao teu comentário, não vou opinar sobre se fazem bem ou mal. Faziam bem era se cumprissem o que está na Lei.

as operadoras fazem muito bem em exigir um valor pela instalação

Mas achas que eu alguma vez ia dizer se fazem bem ou mal?

Depende. Se for legal e se a totalidade dos valores for devida, fazem bem.
Se a Lei estipular que as operadoras não o podem cobrar, fazem mal.

Estás a sugerir que as operadoras fazem bem em incumprir a Lei (se for esse o caso)? E queres que eu o diga também dessa forma num fórum público?

Não. Lógico que nos casos em que não cumprem a Lei, fazem mal. Quando cumprem a Lei, fazem bem.

 

[PedroMAF]

Estás a esquecer que as operadoras cumprem a Lei e o cliente aceita prescindir dos 14 dias de acordo com a mesma Lei como foi o meu caso. O resto, desculpa lá mas é palha...

Nem sequer acredito que as operadoras não se salvaguardem quando fazem a instalação antes de passarem os 14 dias

 

[desde99]

Estás a esquecer que as operadoras cumprem a Lei e o cliente aceita prescindir dos 14 dias de acordo com a mesma Lei como foi o meu caso. O resto, desculpa lá mas é palha...

Tens bastantes parecenças com o membro @crisfari. Não estou nada a esquecer. Equacionei os dois casos. Ou o cliente abdica ou o cliente não abdica. Não podemos ter uma posição fechada, porque não sabemos o que aconteceu naquela caso.

E é importante lembrar que quando o cliente abdica têm de se verificar aqueles vários pressupostos que citei. Se não se verificarem, a operadora exigir o valor total da instalação é, no fundo, uma extorsão.

Quando puderes, partilha aqui os acórdãos, por favor.

 

[PedroMAF]

Já vi que neste forum os membros não são nada humildes e têm muita dificuldade em assumir que estão a dar info errada. Não devo ficar muito tempo por aqui... e nem sequer sou do tipo de ficar a discutir atrás dum teclado...

 

[desde99]

Já vi que neste forum os membros não são nada humildes e têm muita dificuldade em assumir que estão a dar info errada. Não devo ficar muito tempo por aqui... e nem sequer sou do tipo de ficar a discutir atrás dum teclado...

Todas as vezes que errei aqui ou tive de corrigir alguma coisa quando me alertaram para tal, assumi o erro, corrigi-o. Se houver necessidade disso, fá-lo-ei nesta situação também. Posso desde já pedir desculpa se alguma coisa tiver desagradado.

Agora, como é lógico, tens de demonstrar o teu ponto de vista. Não consegues convencer-me se disseres simplesmente que está errado. Isso não chega em parte nenhuma do mundo. Eu citei-te o que diz a Lei, citei-te a opinião de um juiz-árbitro http://www.arbitragemdeconsumo.org/images/file/21112016.pdf numa sentença arbitral. Disse que há duas interpretações possíveis e que, portanto, o teu ponto de vista é válido em certas condições muito particulares. Tu disseste-me que conhecias acórdãos de um determinado teor, que é provável que existam, eu entretanto pedi-tos porque estou genuinamente curioso (sem qualquer espécie de ironia). Que queres mais que eu faça?

 

[Ahnitrop]

Boa noite,

Muito sucintamente vou tentar relatar o que me aconteceu para tentar obter ajuda:

Na semana passada, na loja NOS do Palácio do Gelo em Viseu (e não à distância, ou porta a porta como tenho lido por aqui, e que já agora pergunto qual a diferença na resolução final) fui informado que a minha zona de residência teria cobertura 4G, e acordamos a ida do técnico ao local para fazer a instalação. No dia 29 de Junho, o técnico apareceu, e antes de iniciar a instalação, pedi para testar a cobertura, tendo dado como resultado uns míseros 2Mbps, no entanto o técnico disse que após uns tempos o serviço iria melhorar, para estar descansado, e que de qualquer das formas teria os 14 dias para testar, sem nunca mencionar custos que isso acarretasse (nem na loja me informaram de nada. So trouxe uma folha com 2 paginas). Com base nesta informação, e de boa fé, decidi avançar com a instalação, do serviço satélite, router 4G e telefone fixo.

Nesse mesmo dia à noite fiz testes de velocidade pela casa, e o resultado era sempre baixo. A instalação foi tão à pressa que nem sequer o router configurou bem, pois estava em 3G. Mudando para 4G, e indo para o exterior com ele, so para testar, a velocidade atingiu uns melhores 6Mbps, mas no interior era o mesmo problema.

Ora bem, após 4/5 dias de testes e nada, chamadas para o apoio técnico onde dizem que acima dos 3 Mbps não colocam antenas exteriores, ou outro tecnico que me diz claramente eu estou numa zona de "sombra" e impossível ter um serviço 4G em condições, decidi pedir o desligamento do serviço, por este não me servir para nada.

Acontece que começo a ser bombardeado com a questão do valor, que me chegaram a referir cerca de 370€. Ora é absurdo, já que estou a rescindir por o serviço não ter cobertura, e não por querer ir para outra... E esse valor não está escrito em lado nenhum onde tenhamos assinado o contrato. Depois por telefone dizem-me uma coisa, na loja dizem outra. Chego a la ir presencialmente preencher os papeis, pedirem-me copia do BI (que agora também é ilegal mas eles fazem. Ok que pedem, mas fazem-no), e como cumulo recebo um mail a dizer que: Não entreguei copia do documento de identificação, Não assinei a folha de pedido, e que a ASSINATURA NÃO CORRESPONDE AO DOCUMENTO... Esta ultima engraçada tendo em conta as outras anteriores...

Visto se tratar de pedido de desligamento por justa causa, e de ser um contrato presencial e não à distância, o que poderei eu esperar desta situação?

Desde já o meu muitíssimo obrigado

 

[desde99]

Boa noite,

Muito sucintamente vou tentar relatar o que me aconteceu para tentar obter ajuda:

Na semana passada, na loja NOS do Palácio do Gelo em Viseu (e não à distância, ou porta a porta como tenho lido por aqui, e que já agora pergunto qual a diferença na resolução final) fui informado que a minha zona de residência teria cobertura 4G, e acordamos a ida do técnico ao local para fazer a instalação. No dia 29 de Junho, o técnico apareceu, e antes de iniciar a instalação, pedi para testar a cobertura, tendo dado como resultado uns míseros 2Mbps, no entanto o técnico disse que após uns tempos o serviço iria melhorar, para estar descansado, e que de qualquer das formas teria os 14 dias para testar, sem nunca mencionar custos que isso acarretasse (nem na loja me informaram de nada. So trouxe uma folha com 2 paginas). Com base nesta informação, e de boa fé, decidi avançar com a instalação, do serviço satélite, router 4G e telefone fixo.

Nesse mesmo dia à noite fiz testes de velocidade pela casa, e o resultado era sempre baixo. A instalação foi tão à pressa que nem sequer o router configurou bem, pois estava em 3G. Mudando para 4G, e indo para o exterior com ele, so para testar, a velocidade atingiu uns melhores 6Mbps, mas no interior era o mesmo problema.

Ora bem, após 4/5 dias de testes e nada, chamadas para o apoio técnico onde dizem que acima dos 3 Mbps não colocam antenas exteriores, ou outro tecnico que me diz claramente eu estou numa zona de "sombra" e impossível ter um serviço 4G em condições, decidi pedir o desligamento do serviço, por este não me servir para nada.

Acontece que começo a ser bombardeado com a questão do valor, que me chegaram a referir cerca de 370€. Ora é absurdo, já que estou a rescindir por o serviço não ter cobertura, e não por querer ir para outra... E esse valor não está escrito em lado nenhum onde tenhamos assinado o contrato. Depois por telefone dizem-me uma coisa, na loja dizem outra. Chego a la ir presencialmente preencher os papeis, pedirem-me copia do BI (que agora também é ilegal mas eles fazem. Ok que pedem, mas fazem-no), e como cumulo recebo um mail a dizer que: Não entreguei copia do documento de identificação, Não assinei a folha de pedido, e que a ASSINATURA NÃO CORRESPONDE AO DOCUMENTO... Esta ultima engraçada tendo em conta as outras anteriores...

Visto se tratar de pedido de desligamento por justa causa, e de ser um contrato presencial e não à distância, o que poderei eu esperar desta situação?

Desde já o meu muitíssimo obrigado

Os 14 dias (como já sabes) é outro assunto e só se aplicam a contratos celebrados à distância.

No teu caso, começaria por tentar uma abordegam mais diplomática pedindo a anulação dessa nota de cobrança, via http://provedor.nos.pt/provedoria (tens de fazer uma exposição detalhada do assunto, que é para eles averiguarem o assunto).

 

[rxj_24]

Bom dia,alguem sabe o numero de fax actual da NOS para denunciar contracto?

 

[desde99]

Bom dia,alguem sabe o numero de fax actual da NOS para denunciar contracto?

Penso que ainda seja o 211454150.

 

[Ahnitrop]

Os 14 dias (como já sabes) é outro assunto e só se aplicam a contratos celebrados à distância.

No teu caso, começaria por tentar uma abordegam mais diplomática pedindo a anulação dessa nota de cobrança, via http://provedor.nos.pt/provedoria (tens de fazer uma exposição detalhada do assunto, que é para eles averiguarem o assunto).

Antes de recorrer ao provedor deles, que provavelmente me iria tentar dar a volta a ficar com outros serviços excepto o 4G, decidi colocar uma exposição no portal da queixa. Continuo a achar que tenho mais que motivos para a rescisão, pois a culpa do serviço não funcionar não é minha, e eles é que são os responsáveis, porque tal como o técnico no dia 3 me informou (e ficou registado em gravação) que a minha habitação estava numa zona de sombra, logo sem cobertura. Daí que não posso ficar com um serviço que não funciona...

 

[desde99]

que provavelmente me iria tentar dar a volta a ficar com outros serviços excepto o 4G

Por acaso este não.... acredita. Quando há um motivo razoável, a provedoria da NOS não hesita em resolver-te o problema, retirar-te a fidelização, etc. Não te posso garantir nada, mas posso-te dizer que a provedoria da NOS tem boa reputação no fórum.

 

[Ahnitrop]

Por acaso este não.... acredita. Quando há um motivo razoável, a provedoria da NOS não hesita em resolver-te o problema, retirar-te a fidelização, etc. Não te posso garantir nada, mas posso-te dizer que a provedoria da NOS tem boa reputação no fórum.

Segui os conselhos, e acabei por enviar um relato dos acontecimentos (espremido em 2500 caracteres) para o provedor. Entretanto no portal da queixa (aqui) a NOS já disse estar a analisar a minha situação. Aquela frase que enviam para todos...

Vamos aguardar

 

[Ahnitrop]

Hoje da parte da tarde fui contactado via telefone pela Provedoria da NOS a indicar que o nosso pedido de desligamento SEM QUAISQUER CUSTOS ASSOCIADOS foi deferido.

Espero agora que me enviem a documentação a confirmar o mesmo.

Assim que o tiver informo.

Obrigado

 

[mano2121]

Qual é o email para enviar o pedido de rescisão do serviço da Vodafone?

E quanto tempo antes devo fazer o pedido? A fidelização termina em 1/09/17. Queria que ficasse desativado nesse dia.

Obrigado.

 

[najs]

Sabem se é possível rescindir com a Vodafone por não aceitar mudar o IP externo? A minha namorada está a ser alvo de DDoS e não consegue usar a internet. Contactou-os e eles basicamente mandaram-na *****-se porque não é problema deles...

 

[Rendeiro]

por esse motivo não, mas eles tem que melhorar ou o que for a ''rede'' dela por causa disso, porque eles podem tambem ser algos faceis.
mas vai ao forum da VDF a ver se tens ajuda a conseguir mudar o IP