Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

[desde99]

@desde99 desculpa estar te a chatear outra vez, quando contratamos um pacote de serviços (tv+net+telefone+telemóvel), se falha um serviço (TV por exemplo), e a conformidade do mesmo, não é reposta no prazo estipulado, nas condições contratuais, tenho o direito à resolução do contrato do pacote de serviços, certo?

E não apenas o serviço de TV neste caso, ou eu estou a ver mal a coisa?

Eu diria que por princípio sim, mas depende sempre do contrato. Repara no Código Civil:

"Código Civil
DIVISÃO II
Impossibilidade do cumprimento

Artigo 801.º
(Impossibilidade culposa)
1. Tornando-se impossível a prestação por causa imputável ao devedor, é este responsável como se faltasse culposamente ao cumprimento da obrigação.
2. Tendo a obrigação por fonte um contrato bilateral, o credor, independentemente do direito à indemnização, pode resolver o contrato e, se já tiver realizado a sua prestação, exigir a restituição dela por inteiro.

Artigo 802.º
(Impossibilidade parcial)
1. Se a prestação se tornar parcialmente impossível, o credor tem a faculdade de resolver o negócio ou de exigir o cumprimento do que for possível, reduzindoneste caso a sua contraprestação, se for devida; em qualquer dos casos o credor mantém o direito à indemnização.
2. O credor não pode, todavia, resolver o negócio, se o não cumprimento parcial, atendendo ao seu interesse, tiver escassa importância."

 

[Diltiazem]

Bom dia,

Relativamente à livre resolução do contrato, e considerando que estou a contratar um serviço que só será instalado a 25/setembro, posso "mudar de ideias" até à data da instalação? Ou apenas até 14 dias após a celebração do contrato?

Obrigado.

 

[desde99]

Bom dia,

Relativamente à livre resolução do contrato, e considerando que estou a contratar um serviço que só será instalado a 25/setembro, posso "mudar de ideias" até à data da instalação? Ou apenas até 14 dias após a celebração do contrato?

Obrigado.

Até 14 dias após celebração podes se o contrato tiver sido celebrado à distância ou fora de loja. Até às data de instalação pelo menos na operadora NOS e Vodafone podes (no MEO desconheço).

 

[Diltiazem]

Até 14 dias após celebração podes se o contrato tiver sido celebrado à distância ou fora de loja. Até às data de instalação pelo menos na operadora NOS e Vodafone podes (no MEO desconheço).

Pois é mesmo com a Meo, mas sim é à distância (telefone).

Obrigado!

 

[joaopedro1520]

Boas, sou cliente da meo e a cerca de 2 semanas mudei de casa. Era anteriormente cliente fibra e nesta apenas tem adsl. O agendamento ficou para segunda feira da semana passada e até agora estou a espera que venham aumentar a caixa do adsl para que seja possível instalar o serviço. É motivo para rescindir uma vez que já passaram 2 semanas e segundo o eles o aumento da caixa está " em análise" ?
Obrigado

 

[starlx90]

Boa tarde. Sou cliente FTTH da NOS desde julho do ano passado. Recebi uma carta da NOS com a informação de que poderia rescindir contrato sem qualquer encargo referente á não comunicação das alterações do contrato. No entanto a carta refere "Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobrados contrapartida s pelo desbloqueio do equipamento nos termos previstos no Decreto Lei n° 56/2010 de 1 de junho. Alguém me pode ajudar a descodificar o significado desta afirmação? Que tipo de cobranças são? Vejo aqui uma grande oportunidade de sair da NOS. Obrigado.

 

[desde99]

Boas, sou cliente da meo e a cerca de 2 semanas mudei de casa. Era anteriormente cliente fibra e nesta apenas tem adsl. O agendamento ficou para segunda feira da semana passada e até agora estou a espera que venham aumentar a caixa do adsl para que seja possível instalar o serviço. É motivo para rescindir uma vez que já passaram 2 semanas e segundo o eles o aumento da caixa está " em análise" ?
Obrigado

Entrtanto este assunto resolveu-se ou ainda está pendente?

Boa tarde. Sou cliente FTTH da NOS desde julho do ano passado. Recebi uma carta da NOS com a informação de que poderia rescindir contrato sem qualquer encargo referente á não comunicação das alterações do contrato. No entanto a carta refere "Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobrados contrapartida s pelo desbloqueio do equipamento nos termos previstos no Decreto Lei n° 56/2010 de 1 de junho. Alguém me pode ajudar a descodificar o significado desta afirmação? Que tipo de cobranças são? Vejo aqui uma grande oportunidade de sair da NOS. Obrigado.

Isso só é aplicável a clientes que queiram desbloquear um telemóvel ou router portátil.
É que há fidelizações motivadas pela aquisição de telemóveis com descontos (programas de pontos das operadoras, por exemplo). E aquele Decreto-Lei estabelece que, quando o cliente cumpre a totalidade da fidelização, a operadora não pode cobrar pelo desbloqueio do equipamento que motivou aquela fidelização. Aqui como a fidelização é interrompida, essa prerrogativa não se aplica (dizem eles).

É só para esse tipo de clientes.

 

[ThinkBlue]

Boa tarde,

Estou fidelizado no MEO até Junho de 2019 devido a uma mudança de tecnologia de Satélite para Fibra (Internet 100Mbps). Contudo, irei ter que mudar de habitação (de forma imprevista), sendo que a cobertura MEO para essa habitação é apenas ADSL (Internet 24Mbps). A cobertura NOS para a mesma morada indica Fibra, mas é Fibra até ao poste e depois coaxial. Em contacto com o MEO, sob o processo de mudança de casa, foram-me apresentados pacotes sempre com valores superiores ao que estou a pagar de momento por um serviço que será manifestamente pior. Será possível rescindir o meu contrato com o MEO, considerando que não é possível prestar um serviço com as mesmas características?
Quero evitar ter que pagar o mesmo por um serviço que será pior, quando posso ir para outra operadora e ficar com algo melhor. Mais que não seja, se não puder rescindir quero pagar o menor possível.
Já expus a minha situação à provedoria do cliente, sendo que referi o artigo 437º do código civil e de que forma me enquadro com o que é transmitido neste. No entanto, indicaram que não "podem" fazer nada e que se rescindir vou ter que pagar as penalizações.

Desde já o meu obrigado.

 

[desde99]

Boa tarde,

Estou fidelizado no MEO até Junho de 2019 devido a uma mudança de tecnologia de Satélite para Fibra (Internet 100Mbps). Contudo, irei ter que mudar de habitação (de forma imprevista), sendo que a cobertura MEO para essa habitação é apenas ADSL (Internet 24Mbps). A cobertura NOS para a mesma morada indica Fibra, mas é Fibra até ao poste e depois coaxial. Em contacto com o MEO, sob o processo de mudança de casa, foram-me apresentados pacotes sempre com valores superiores ao que estou a pagar de momento por um serviço que será manifestamente pior. Será possível rescindir o meu contrato com o MEO, considerando que não é possível prestar um serviço com as mesmas características?
Quero evitar ter que pagar o mesmo por um serviço que será pior, quando posso ir para outra operadora e ficar com algo melhor. Mais que não seja, se não puder rescindir quero pagar o menor possível.
Já expus a minha situação à provedoria do cliente, sendo que referi o artigo 437º do código civil e de que forma me enquadro com o que é transmitido neste. No entanto, indicaram que não "podem" fazer nada e que se rescindir vou ter que pagar as penalizações.

Desde já o meu obrigado.

É difícil. Terias de recorrer a um centro de arbitragem ou julgado de Paz (era o que eu faria), mas o desfecho é impresivisível. Depende da decisão do árbitro.

Vê também a propósito desse artigo: http://sicnoticias.sapo.pt/programa...permite-rescisao-de-contratos-sem-penalizacao

 

[vsmn]

Não é algo correto de se fazer mas gostava de saber se tendo renegociado com a nos em janeiro de 2017 poderei alegar rescisão com base nesta 'condenacao' da ANACOM.
Aceitei mais 12meses porque em janeiro não havia alternativa e em março a MEO começou a distribuição de Fibra...

Alguém na mesma situação e que tenha conseguido?

 

[joaopedro1520]

Entrtanto este assunto resolveu-se ou ainda está pendente?

Ainda está pendente. Ainda não tem sequer ordem de serviço para virem os técnicos fazerem a expansão da caixa para depois me poderem finalmente instalar o serviço

 

[desde99]

Não é algo correto de se fazer mas gostava de saber se tendo renegociado com a nos em janeiro de 2017 poderei alegar rescisão com base nesta 'condenacao' da ANACOM.
Aceitei mais 12meses porque em janeiro não havia alternativa e em março a MEO começou a distribuição de Fibra...

Alguém na mesma situação e que tenha conseguido?

Isso é uma questão legal, que só pode se resolvida por acordo entre ti e a operadora (qual é a operadora?) ou em centro de arbitragem, julgado de Paz ou tribunal comum. Não dá para responder com um "sim" ou um "não".

Começa por uma abordagem por escrito à operadora, explicando os teus motivos.

 

[corrisi]

Ontem recebi a carta da meo a informar do meu direito de rescindir o contrato até 25 de Agosto no âmbito do cumprimento do n16 do artigo 48 da lei das comunicações electrónicas, por determinação da ANACOM.
Tratando-se de um serviço móvel gostava de saber se ao optar por cancelar o contrato, se tenho a hipótese de fazer a portabilidade dos números para a nova operadora? Se sim, como se processa? Peço o cancelamento e depois peço portabilidade?
Obrigado.

 

[Aza]

Alguem que perceba de Leis me pode esclarecer uma dúvida pf.

Posso pedir rescisão contratual em periodo de fidelização por justa causa na seguinte situação?:

Sou cliente RED desde Fevereiro, à qual até hoje todos os meses a fatura vem com valores todos errados e sem a promoções que aceitei e todos os meses tem de me fazer um crédito na fatura porque chamo a atenção para esse erro.

Este mês estou desde o dia 28 limitado a nível de comunicações porque supostamente passei o limite de utilização responsável (por um erro da parte da Vodafone, pois ja tive a oportunidade de conseguir ver a minha fatura detalhada), mas como o meu ciclo de faturação vai até dia 15 dizem me que só quando sair a fatura é que vão poder analisar a questão, e por conta disso estou a mais de meio mês aqui limitado nas chamadas por essa questão e eles em vez de resolver tenhonde estar aqui a espera, acabo por estar a pagar um serviço em que me sinto limitado.

De maneira que estou irritado com esta situação e queria saber se era motivo para ir a uma loja e pedir a rescisão sem que eles se possam opor pois acho inadmissível eu ser completamente mal taxado e ainda por cima ter de esperar o mês para que vejam a situação, ainda por cima estou de férias e é uma situação irritante.

Obrigado pela atenção

 

[Barbaraps]

Até 14 dias após celebração podes se o contrato tiver sido celebrado à distância ou fora de loja. Até às data de instalação pelo menos na operadora NOS e Vodafone podes (no MEO desconheço).

As operadoras agora apanharam a táctica de informar quem cancele nos 14 dias de livre resolução que vão pagar os custos com a instalação.

 

[ricardo_jg]

Alguem que perceba de Leis me pode esclarecer uma dúvida pf.

Posso pedir rescisão contratual em periodo de fidelização por justa causa na seguinte situação?:

Sou cliente RED desde Fevereiro, à qual até hoje todos os meses a fatura vem com valores todos errados e sem a promoções que aceitei e todos os meses tem de me fazer um crédito na fatura porque chamo a atenção para esse erro.

Este mês estou desde o dia 28 limitado a nível de comunicações porque supostamente passei o limite de utilização responsável (por um erro da parte da Vodafone, pois ja tive a oportunidade de conseguir ver a minha fatura detalhada), mas como o meu ciclo de faturação vai até dia 15 dizem me que só quando sair a fatura é que vão poder analisar a questão, e por conta disso estou a mais de meio mês aqui limitado nas chamadas por essa questão e eles em vez de resolver tenhonde estar aqui a espera, acabo por estar a pagar um serviço em que me sinto limitado.

De maneira que estou irritado com esta situação e queria saber se era motivo para ir a uma loja e pedir a rescisão sem que eles se possam opor pois acho inadmissível eu ser completamente mal taxado e ainda por cima ter de esperar o mês para que vejam a situação, ainda por cima estou de férias e é uma situação irritante.

Obrigado pela atenção

Poder até podes. Tens que reunir provas das correções das faturas, notificá-los de um prazo para solucionarem a questão (fax ou carta com AR) e queixas na ANACOM ou no instituto do consumidor. Isto partindo do pressuposto que tens o PDF com as condições que dizes que tens e que eles não estão a cumprir. Mas sempre podes pedir. Se eles não te conseguirem comprovar a fidelização podes logo avançar com o cancelamento do contrato. Mas a Vodafone não costuma perder as provas do contrato.
Tb tens o departamento da qualidade, já tentaste?

 

[Aza]

Poder até podes. Tens que reunir provas das correções das faturas, notificá-los de um prazo para solucionarem a questão (fax ou carta com AR) e queixas na ANACOM ou no instituto do consumidor. Isto partindo do pressuposto que tens o PDF com as condições que dizes que tens e que eles não estão a cumprir. Mas sempre podes pedir. Se eles não te conseguirem comprovar a fidelização podes logo avançar com o cancelamento do contrato. Mas a Vodafone não costuma perder as provas do contrato.
Tb tens o departamento da qualidade, já tentaste?

Obrigado pela resposta, continua tudo na mesma, andam a 1 mês para perceber como é que o sistema triplicou chamadas e taxou minutos absurdos em chamadas rapidas.

Como posso falar com o departamento de qualidade?

Neste momento recebi a fatura deste mês e parece que o valor da mensalidade finalmente se encontra correto, já lá vão alguns meses de luta lol
Resta agora verem o segundo problema e fazerem me crédito pois tenho 15euros de comunicações extras por culpa do sistema de mal taxação deles bah

Juro que se não fosse a qualidade da Rede da Vodafone já me tinha passado a mais tempo. Bah

Desde já obrigado pelo esclarecimento

 

[vsmn]

Precisava da vossa opinião acerca dos fundamentos de uma rescisão.

Sou cliente NOS e em janeiro renegociei o contrato com eles. Azar dos azares em março a Meo começou a comercializar Fibra e obviamente pretendo mandar a NOS às urtigas.

Acontece que no passado dia 23 pelas 22h ligo para a linha técnica a reportar que não tenho router e, consequentemente telefone, por não haver qualquer LED funcional. Restabelecimento dos serviços agendado para dia 25 às 20h (quase 48h úteis depois).
Nessa chamada solicitei a compensação dos dias sem serviço, assim como o valor da chamada que fiz da rede Vodafone para a linha da NOS.
No dia 24 constatei que o problema estava no adaptador de corrente e arranjei um com a mesma amperagem que me solucionou o problema de não ter Internet nesse dia 24 à noite.
Ainda dia 24 à hora de almoço, numa loja NOS, vejo vedada a troca direta de um simples adaptador de corrente e a indicação de que seria contactado até dia 29 (ontem) para me indicarem se iam restituir o valor, tanto da chamada como do tempo sem dois serviços. Questiono: para que servem as lojas?
Hoje, dia 30, verifico que a fatura foi emitida dia 24, sem qualquer crédito atribuído e não fui contactado.

Lendo as condições dos tipos, estaria a pensar alegar a quebra da parte deles na compensação ao cliente, assim como a frequente falha no serviço de TV, nomeadamente: alguns canais em que a imagem pára e o som prossegue.

A minha ideia era indicar, com justa causa, esses dois termos (até mais o primeiro, porque só reportei 3 vezes o problema de TV e ao longo de dois anos) e solicitar na carta/fax que me confirmassem que estava livre da penalização da fidelização até janeiro de 2018.

Em suma:

• 23/08 - report problema de net/telefone e solicitação de compensação
• 24/08 - indicação em loja que iria ser contactado até dia 29
• 25/08 - troca do adaptador de corrente
• 30/08 - constatação que foi emitida fatura sem o respetivo crédito (que foi solicitado) e não fui contactado até dia 29 como por eles prometido.

São argumentos válidos? O operador (ainda no dia 23) podia ter suspendido a emissão da fatura para ser analisado o crédito, mas independentemente disto não fui contactado até dia 29.
Eles costumam confirmar que o cliente está livre da fidelização?

Obrigado pelo tempo dispendido

 

[wizard_master]

Uma vez que foi reposta a conformidade do serviço não existe realmente um motivo para poderes fazer a resolução do contrato sem penalização, no entanto se percebi bem, o serviço de TV falha por vezes??? Se sim, tens aí, talvez, um motivo para poderes fazer a resolução do contrato sem penalização, caso não te arranjem solução, contudo quando tens alguma reclamação dos serviços, o melhor é fazê-lo por escrito (para teres provas que houve desconformidade com o serviço prestado).

Não sei como funciona na NOS, não sei se tens alguma área de cliente, onde podes fazer reclamações por escrito, se não tiveres, a alternativa passa por enviar um simples e-mail, fax, carta, cada vez que tenhas uma reclamação, e não fazê-lo por telefone, eu sei que é mais prático, e rápido, mas assim, caso precises fazer a resolução do contrato, antes de acabar o período fidelização, não tens como provar que existia desconformidade do serviço.

Agora o que podes fazer, caso ainda não tenham feito qualquer intervenção nesse sentido, é reclamar do serviço de TV o mais rápido possível por escrito, e cada vez que seja feita alguma intervenção, tentar reproduzir o problema, para ver se realmente foi reposta a conformidade ou não, caso não o tenham feito, reclamar novamente (por escrito), nesta altura terás que ver as cláusulas do teu contrato, porque se não me engano eles comprometem-se a resolver o problema em 5 dias úteis?!? (não sei ao certo, terás que ver mesmo)

Passado esse prazo, e caso ainda exista desconformidade, terás então motivo para fazer a resolução do contrato sem penalização, no fundo tal como qualquer cliente, eles também têm que cumprir o que está no contrato.

Entretanto lembrei-me de outra coisa, que não ficou clara, em Janeiro eles voltaram a enviar contrato?

 

[vsmn]

Obrigado pela resposta. Efetivamente está tudo a funcionar mas a compensação das 48h que estive sem Internet/Telefone ainda não me foi transmitida, nem tão pouco me questionaram qual o custo da chamada que fiz para o apoio do telemóvel da Vodafone...

Irei enviar por escrito o pedido de resolução para 30 de setembro e irei solicitar a aceitação da justa causa até dia 14 de setembro. Caso não aceitem tenho ainda 16 dias para cancelar a resolução...

Em janeiro de 2017 renegociei com a NOS por mais 12 meses e, por isso, no máximo até 16 de janeiro de 2018 terei de os gramar...