Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

[wizard_master]

Sim, podes pedir a resolução do contrato sem penalização, com base no artigo referido (artigo 437° do Código Civil), deverás enviar juntamente prova de que a empresa foi encerrada, se não aceitarem o teu pedido, pede ajuda a um centro de arbitragem.

 

[JJonas]

Já perguntei isto num tópico da NOWO, mas volto a perguntar aqui pois entretanto fiquei com duvidas.
Tenho serviço fixo e 3 números moveis da NOWO em que a fidelização acaba a 21 de Março. Já pedi rescisão destes serviços.
Tenho por isso que fazer portabilidade dos números moveis para outra rede. Devo fazer para a Vodafone. Com que antecedência posso fazer a portabilidade para não haver penalizações?
No outro tópico o westside indicou que posso fazer até 30 dias antes, mas ao procurar outras questões de portabilidade na net só encontro a informação que posso ser penalizado se pedir a portabilidade dentro do período de fidelização.
Queria fazer a portabilidade para uns dias antes para não ficar sem comunicações moveis, mas não me apetecia nada ter de pagar mais à NOWO depois do péssimo serviço que me prestaram.

 

[wizard_master]

Os números móveis que queres fazer portabilidade estão englobados no mesmo pacote?
Se sim, foi feito tudo ao mesmo tempo?

 

[JJonas]

Sim, está tudo dentro do mesmo pacote. Foi tudo feito ao mesmo tempo, com a excepção de um numero movel que foi adicionado umas 3 semanas depois.
Enviei email a perguntar quando acaba a fidelização dos serviços e a resposta foi 21 de Março. Por isso pedi a rescisão para esse dia.

 

[wizard_master]

Regra geral, os pacotes base apenas costumam ter um número móvel, o resto serão cartões extra, se for esse o caso, podes pedir a portabilidade dos cartões extra a qualquer momento.

Se não for esse o caso, ou apenas para o número associado ao pacote subscrito, quando existe uma resolução de contrato, o fornecedor de serviço, em situações normais, não desliga os serviços à meia noite, nem pouco mais ou menos, existe toda uma logística que terá de ser feita, pode levar horas, ou mesmo vários dias.

Por outro lado desde que pagues a mensalidade do pacote base (possivelmente só com um número móvel), não se vão chatear por teres feito a portabilidade um dia, ou dois mais cedo.

Por outro lado ainda, desde que forneças a devida documentação, para fazer a portabilidade, em loja não devem demorar mais de 24 horas úteis, caso seja por e-mail são 3 dias úteis (Vodafone), isto para números móveis obviamente, para os restantes serviços poderás agendar já a instalação/ativação, e se mais tarde decidires adiar, ou desistir poderás fazê-lo, sem encargos, isto obviamente, antes da prestação de qualquer serviço, por parte do novo fornecedor.

 

[JJonas]

Na NOWO os serviços vão sendo adicionados ao base, que é a Internet fixa. Adiciona-se depois a TV, telefone fixo e numeros moveis.
Por isso o pacote não começa logo com um numero movel.
Queria portar os numeros moveis já no inicio de Março, não só porque estou farto da NOWO e da péssima rede móvel como queria tratar dos numeros moveis antes de tratar do assunto da Internet fixa e TV.
Não me importo de pagar os numeros moveis até ao fim da fidelização, não quero é levar com qualquer outra penalização.
Queria por isso saber quanto tempo antes posso portar sem ser considerado quebra da fidelização. Ou posso portar quando quiser desde que continue a pagar à NOWO até ao fim da fidelização?

 

[wizard_master]

Terás de ver o teu contrato, que tipo de penalização está prevista, creio que em contratos com dois anos, ou mais, ainda só previam o pagamento total das mensalidades do período de fidelização, sendo assim o valor a pagar será a mensalidade, nesse caso poderás fazer o que pretendes.

De qualquer forma, uma vez que pretendes fazer a portabilidade dos números móveis, continuar com o resto dos serviços até ao final da fidelização, e pagar a totalidade, não me quer parecer que se chateiem por causa disso.

 

[viperbruno]

Uma pergunta jurídica:
Um serviço suspenso por falta de pagamento, relativo ao período em que esteve suspenso, é legal cobrar como o serviço tivesse sido prestado? Li o decreto-lei e a ANACOM sem encontrar uma menção a isso.

P.S: No Brasil tal situação está explícita, a suspensão impede qualquer cobrança no período vigente da suspensão.

 

[SPF]

Boa tarde. Bem chegou a minha vez (parece que isto tem de acontecer a todos), insatisfeito com o serviço da MEO na sua activação e instalação de serviços, passo a contar a história, que foi colocada agora no livro de reclamações:

Em janeiro contactei um comercial da MEO, por telefone, para adquirir o Serviço M4O TOP, deram-me o contrato (segue em anexo) e assinei. Em fevereiro a equipa técnica, entrou em contacto comigo para agendar a instalação e vieram fazer testes à linha, o técnico, que o nome não registei, deu-me nota que a linha estava sobrelotada e iria pedir aos serviços para instalarem mais cabo. Quando a instalação estivesse feita entrariam em contacto comigo para proceder à instalação e ativação do serviço. E assim foi, passou cerca de 2/4 dias voltaram a ligar para agendar a instalação, ao qual pedi para virem no final do mês de fevereiro para não estar a pagar duas faturas. Dia 28 ficou agendada a instalação e ativação do serviço, foi instalada e ativado o serviço de internet e televisão. No dia seguinte recebo uma mensagem com a confirmação do serviço e que os telemóveis iriam ficar em 3 dias ativados. Pois bem, hoje é dia 06 de março e não tenho nenhum serviço a funcionar, sem telemóveis, sem televisão e sem internet, estes dois últimos devido à trovoada que ocorreu no dia 03 de março. Recorri à loja de Amarante, ao vendedor e ao serviço telefónico da área de cliente e ninguém me dá uma data para a reparação e ativação dos serviços. Posto isto, estou insatisfeito com todo este processo da MEO para a ativação de serviços e da falta de assistência técnica quando é preciso para resolver avarias. Para além disso sinto-me insatisfeito com esta empresa, pois fiquei sem serviço de telemóvel por falta de ativação do mesmo e sem internet por falta de assistência técnica que faz hoje dois dias que foi reportada por mim e ainda sem contacto para assistência.
Além disso, sinto-me lesado com este contrato pois estou a recorrer a serviços pré-pagos para poder ter alguns dos serviços que contratei a esta empresa e que não me consegue resolver o assunto.

Liguei à CICAP para obter informações e disseram-me para enviar um pedido de rescisão escrito e aguardar a resposta deles, se eles pedirem alguma indeminização que eles entravam com o processo de defesa. Isto parece-vos fiável esta informação?

 

[wizard_master]

Liguei à CICAP para obter informações e disseram-me para enviar um pedido de rescisão escrito e aguardar a resposta deles, se eles pedirem alguma indeminização que eles entravam com o processo de defesa. Isto parece-vos fiável esta informação?

Se o objetivo é fazer resolução do contrato, é assim que isso se processa, vou só referir (para que não haja entraves da parte do fornecedor de serviço), que se deve identificar na carta tanto o(s) titular(es), como o(s) serviço(s) a serem modificados/terminados, indicar igualmente o mais sucintamente possível qual o motivo que levou a fazer a resolução de contrato, e indicar ainda a data em que pretende terminar o(s) serviço(s), enviar juntamente também uma cópia do cartão de cidadão, a indicar a que fim se destina, o ideal será enviar por carta registada, mas qualquer comunicação em suporte duradouro é válido (por exemplo a área de cliente, ou e-mail).

Entretanto vou só deixar algumas notas, em relação aos serviços de Internet, e televisão, pelo que percebi, a origem da falha destes serviços podem eventualmente ser alheios à MEO, atenção que isto está previsto no contrato, e se não me engano, não está estabelecido um prazo máximo, para a resolução deste tipo de falha/avaria, no entanto, também não terá que pagar por serviço nenhum que não esteja a ser fornecido, em relação ao serviço da rede móvel, o prazo máximo de ativação deverá estar no contrato, para além disto se o contrato ficou concluído em Janeiro, e não havendo alterações, os 14 dias de livre resolução já acabaram, como tal, e não havendo incumprimento contratual da parte da MEO (não sabendo mais pormenores, não posso dizer se será este o caso), esta terá direito a pedir a indemnização que está no contrato, provavelmente, o valor da instalação/ativação, o valor, sem descontos, dos dias em que foram prestados os serviços, e possíveis ofertas.

EDIT: Entretanto lembrei-me de uma coisa, que poderá ajudar, caso ainda se verifique, nos contratos do ano passado (a partir de Agosto de 2017), não eram fornecidas todas as informações a que são obrigados, nomeadamente, entre outras, "a existência do direito de livre resolução do contrato, o respetivo prazo e o procedimento para o exercício do direito", se os contratos continuarem a não conter esta informação, poderás exercer o teu direito de livre resolução nos 12 meses seguintes "a contar da data do termo do prazo inicial".

 

[gigi9000]

Boa tarde,

Está um resumo do conflito com MEO , Gostaria de uma opinião objetiva de pessoas externas, porque o caso será para o centro de arbitragem. (Desculpe pela ortografia às vezes incorreta, eu sou francês)

25 de agosto de 2017 envie através do site da minha área de clientes um pedido para cancelar sem penalização (carta decisãoANACOM) meu pacotes MEO (exceto celular para gastar pré-pago) . E pergunte se é possível ter um novo contrato de internet de fibra na minha casa.

29 de setembro de 2017, nenhuma resposta de meo, eu vou à loja MEO e consegui falar com atendimento ao cliente em francês. Eu renovei meu pedido, MEO aceitou a pedido de um novo contrato de Fibra da Internet, bem como o cancelamento dos serviços indesejados (TV em particular) sem penalização e prometeu enviar os documentos e entrar em contato para uma data de instalação Fibra na próxima semana.

16 de outubro de 2017, sem informações (nem chamada, e-mail ou carta), solicito por uma carta registrada com aviso de recepção, o cancelamento de todos os serviços de Pacotes M40 sem despesas e o reembolso dos serviços que teriam para ser desativado, na próxima fatura. Eu também anexo o cartão SIM da recepção de TV e telefone.

30 de outubro de 2017, ainda sem notícias de MEO (apenas transferência móvel em pré-paga em 18 de outubro), envie uma segunda carta registrada com aviso de recepção. Eu também envio o cartão SIM da recepção de internet 4G. Sendo suspeita da atitude da MEO, prefiro cancelar a débito automático no meu banco.

......

Depois de várias tentativas de contato ,finalmente, em 24 de janeiro de 2017, finalmente, , recebi uma ligação do serviço ao cliente MEO, em francês, pedindo agressivamente que eu pague as faturas com atraso, caso contrário meus serviços serão cancelados com penalidades. Eu disse que meus serviços deveriam ser cancelados em outubro de 2017, e, em qualquer caso, eu não tenho mais acesso aos seus serviços porque enviei todos os cartões SIM de recepção em anexo das cartas recomendadas.
MEO diz que não receberam minha carta registrada e, portanto, decidi cancelar meus serviços apenas de 8 de fevereiro de 2018 com penalizacão.

Em 20 de fevereiro 2018,uma seguida em 5 de março de 2018 faço queixas através do Livro Reclamações pela internet, enviando todas as provas dos pedidos e cartas registradas e pergunto porque MEO nunca respondeu desde 29 de setembro de 2017 para o meu primeiro pedido datado de 25 de agosto de 2017, se considero válido..Porque MEO considera reiterar meu pedido como um novo aplicativo com modificação sem mais explicações.Porque Meo também não fez nada, mais de 15 dias desde o dia 29 de setembro de 2017 até minha primeira carta registrada de 16 de outubro de 2017.
Por que ele afirma ter recebido nada quando enviei 2 cartas registradas com comprovante de recibo.Porque uma fatura MEO de 434,62 €, com 175.18 € de penalizacão, mas também as taxas de factura anteriores não pagas e outras taxas estranhas sem explicação.

Em primeiro lugar ,Meo respondeu que não tenho cancelamento antes da data de 25 de agosto de 2017 e, apesar das cópias e provas das cartas e pedidos enviados, MEO valida apenas a data de rescisão de 8 de fevereiro de 2018.

Secondo , Após uma terceira carta registada ,recebo uma resposta da MEO, dizendo que " a penalização contratual é devida . Esclarecemos que o primeiro pedido de desativação devido a carta ANACOM foi anulado com a sua aceitação da alteração para serviço fibra.Quanto ao segundo pedido esclarecemos que não temos qualquer registo.”

Finalmente ,em 6 de março de 2017, em resposta aos minhas últimas queixas(5 de março), ,MEO responde apenas que não tem mais nada a dizer e ele não fornece nenhuma prova.

Apavorante !

 

[wizard_master]

25 de agosto de 2017 envie através do site da minha área de clientes um pedido para cancelar sem penalização (carta decisãoANACOM) meu pacotes MEO (exceto celular para gastar pré-pago) . E pergunte se é possível ter um novo contrato de internet de fibra na minha casa

Ainda tem acesso à área de cliente?
Se sim, consegue ver esse seu pedido?
Ou tem uma cópia deste pedido?
Os serviços chegaram a ser alterados depois desta data?
Utilizou os serviços até que data?
De qualquer forma, a melhor coisa a fazer, será ir a um centro de mediação da sua zona.

 

[gigi9000]

Ainda tem acesso à área de cliente?
Se sim, consegue ver esse seu pedido?
Ou tem uma cópia deste pedido?
Os serviços chegaram a ser alterados depois desta data?
Utilizou os serviços até que data?
De qualquer forma, a melhor coisa a fazer, será ir a um centro de mediação da sua zona.

Sim, eu ainda tenho esse pedido no site do cliente, (eu também tive uma captura de tela). Mas ele nunca respondeu nem fez nada por mais de um mês.
Renomei meu pedido em 29 de setembro de 2017 e ainda nada até 16 de outubro de 2017.
e eu tenho todas as provas das 2 cartas recomendadas enviadas em outubro
Já não tenho acesso porque enviei cartas SIM nestas cartas (TV satélite, telefone, internet sem fio). É por isso que MEO diz que não o receberam.
O problema é que eles dizem que, quando solicitei a fibra da internet, cancela meu pedido de 25 de agosto.
No entanto, perguntei duas coisas separadas. Rescisão do contrato + novo contrato de internet de fibra. Mas para MEO, é uma modificação de contrato

 

[wizard_master]

Sim, eu ainda tenho esse pedido no site do cliente, (eu também tive uma captura de tela).

Então a resolução do contrato foi no dia 25 de agosto, ponto.

O problema é que eles dizem que, quando solicitei a fibra da internet, cancela meu pedido de 25 de agosto.

Se houve alteração dos serviços, então é um novo contrato, o burro que disse que "cancela o pedido" não devia trabalhar, onde trabalha.

Se na prática, não alteraram os serviços, o novo contrato não tem validade legal, como tal não devia pagar nada desde 25 de agosto.

 

[gigi9000]

Se houve alteração dos serviços, então é um novo contrato, o burro que disse que "cancela o pedido" não devia trabalhar, onde trabalha.

Se na prática, não alteraram os serviços, o novo contrato não tem validade legal, como tal não devia pagar nada desde 25 de agosto.

O único fato de que a MEO fez ,foi a separação do movel das pacotes M40 sem fios, isso é tudo

Cópia do texto do meu pedido de 25 de agosto de 2017, permaneceu sem resposta :

Tipo Pedido de alteração
Tema Cessação

"Boa tarde, Eu vou para a loja MEO de Sesimbra hoje 25 de agosto, para cancelar meu pacotes M40 sem fios sem cobrança de acordo com a carta recebida (em Anexo) na resolução ANACOM (disposto N°16 do artigo 48 da lei das comunicacoes Electronicas) Foi-me dito que eu receberia uma ligação, mas que era francês e não falava muito bem Português, Prefiro especificar o meu desejo de cancelar por escrito. Gostaria de manter meu número de celular no pré-pago TOP TOTAL 1G.(Como originalmente) Gostaria também de subscrever um novo contrato de fibra, se possível : net telephone FIBRA LIGHT por 24 mês (€ 19,99/mês -€ 24,99 após o 12º mês) Normalmente possível porque a fibra passa na minha rua (desde outubro de 2016). Obrigado.

Estado Concluído
Data de registo 25 ago 2017
"

 

[wizard_master]

Se nunca chegou a ter o serviço de fibra, não tem de pagar mais nada desde dia 25 de Agosto, se já pagou, tem direito ao reembolso do que foi pago.

O melhor mesmo é pedir ajuda no centro de mediação da sua zona.

 

[SPF]

Se o objetivo é fazer resolução do contrato, é assim que isso se processa, vou só referir (para que não haja entraves da parte do fornecedor de serviço), que se deve identificar na carta tanto o(s) titular(es), como o(s) serviço(s) a serem modificados/terminados, indicar igualmente o mais sucintamente possível qual o motivo que levou a fazer a resolução de contrato, e indicar ainda a data em que pretende terminar o(s) serviço(s), enviar juntamente também uma cópia do cartão de cidadão, a indicar a que fim se destina, o ideal será enviar por carta registada, mas qualquer comunicação em suporte duradouro é válido (por exemplo a área de cliente, ou e-mail).

Entretanto vou só deixar algumas notas, em relação aos serviços de Internet, e televisão, pelo que percebi, a origem da falha destes serviços podem eventualmente ser alheios à MEO, atenção que isto está previsto no contrato, e se não me engano, não está estabelecido um prazo máximo, para a resolução deste tipo de falha/avaria, no entanto, também não terá que pagar por serviço nenhum que não esteja a ser fornecido, em relação ao serviço da rede móvel, o prazo máximo de ativação deverá estar no contrato, para além disto se o contrato ficou concluído em Janeiro, e não havendo alterações, os 14 dias de livre resolução já acabaram, como tal, e não havendo incumprimento contratual da parte da MEO (não sabendo mais pormenores, não posso dizer se será este o caso), esta terá direito a pedir a indemnização que está no contrato, provavelmente, o valor da instalação/ativação, o valor, sem descontos, dos dias em que foram prestados os serviços, e possíveis ofertas.

EDIT: Entretanto lembrei-me de uma coisa, que poderá ajudar, caso ainda se verifique, nos contratos do ano passado (a partir de Agosto de 2017), não eram fornecidas todas as informações a que são obrigados, nomeadamente, entre outras, "a existência do direito de livre resolução do contrato, o respetivo prazo e o procedimento para o exercício do direito", se os contratos continuarem a não conter esta informação, poderás exercer o teu direito de livre resolução nos 12 meses seguintes "a contar da data do termo do prazo inicial".

Ainda estou sem serviço nenhum, e ainda sem contacto de nenhum responsável. A mim não me deram o contrato completo só a folha para assinar, foi feito através de um comercial (deve ser de loja) por telefone. Mas estive a ler o contrato que se encontra online e no caso dos telemoveis,caso não haja nenhuma justificação a MEO tem de indiminizar o cliente por a falta de prestação de serviço, acho que 2,5 por dia, por cada telemovel. Quanto à televisao e internet não encontro nada, mas aqui trata-se mesmo de avaria, e já lá vão cerca de 8 dias sem previsão de ser resolvido.

Isto é de malucos. Ainda falam da NOS. Isto é gozar com o povo. A mim a NOS sempre que precisei resolvia o problema em 24/48h, e nunca mequeimou nenhuma televisão..

Mas pronto, nestas coisas já sabemos que eles não são nenhuns santos, mas, demorar a activar serviços? Isto é a mandar o pessoal dar uma volta... e se eles fazem isto agora no inicio, nem quero imaginar aqueles clientes que tem os serviços e são obrigados a levar com eles.

Deixo aqui a carta enviada para a MEO:

Venho por este meio informar que pretendo rescindir o contrato de serviço M4O TOP que mantenho com a vossa empresa, com efeitos a partir de 01/04/2018.

Os motivos para esta decisão é o processo da MEO para a ativação de serviços e da falta de assistência técnica quando é preciso para resolver avarias. Para além disso sinto-me insatisfeito com esta empresa, pois fiquei sem serviço de telemóvel por falta de ativação do mesmo e sem internet por falta de assistência técnica, que faz (na data que escrevo esta carta) 5 dias que foi reportada por mim e ainda sem contacto para assistência.

Além disso, sinto-me lesado com este contrato pois estou a recorrer a serviços pré-pagos para poder ter alguns dos serviços que contratei a esta empresa e que não me consegue resolver o assunto.

Assim, pretendo a cessação do contrato por justa causa, referente ao contrato supra identificado devido estarem reunidos todos os motivos, supra referenciados e sem justificação por parte da empresa da não prestação de serviços contratados por mim em janeiro deste ano.

Agradeço desde já a confirmação, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, da presente rescisão, bemcomodadatadedesativaçãodesteserviço.

 

[wizard_master]

Ainda estou sem serviço nenhum, e ainda sem contacto de nenhum responsável. A mim não me deram o contrato completo só a folha para assinar, foi feito através de um comercial (deve ser de loja) por telefone.

Nessa folha estava indicado o endereço das condições contratuais, ou como foi que chegaste a esse endereço, já agora podes partilhar o mesmo?

A mim a NOS sempre que precisei resolvia o problema em 24/48h, e nunca mequeimou nenhuma televisão..

Infelizmente parece que a NOS agora já retirou o prazo máximo de 48 horas dos novos contratos...

Mas estive a ler o contrato que se encontra online e no caso dos telemoveis,caso não haja nenhuma justificação a MEO tem de indiminizar o cliente por a falta de prestação de serviço, acho que 2,5 por dia, por cada telemovel.

Mesmo cancelando o serviço, pede para te indemnizarem, já agora também tens o serviço de telefone fixo?

Quanto à televisao e internet não encontro nada, mas aqui trata-se mesmo de avaria, e já lá vão cerca de 8 dias sem previsão de ser resolvido.

Antes eu sei que todos eles tinham, só se mudou este ano, mas se partilhares o endereço já vejo, aproveito para ver também o que mencionei atrás, sobre a livre resolução.

 

[SPF]

Nessa folha estava indicado o endereço das condições contratuais, ou como foi que chegaste a esse endereço, já agora podes partilhar o mesmo?

Infelizmente parece que a NOS agora já retirou o prazo máximo de 48 horas dos novos contratos...

Mesmo cancelando o serviço, pede para te indemnizarem, já agora também tens o serviço de telefone fixo?

Antes eu sei que todos eles tinham, só se mudou este ano, mas se partilhares o endereço já vejo, aproveito para ver também o que mencionei atrás, sobre a livre resolução.

Deram-me o contacto de um comercial, que estive a ver e é da loja da Alameda Porto do grupo 4x4, e pedi uma proposta para os serviços que pretendia, sendo que essa proposta iria ser complementada com um desconto de 30% do programa Aladim. Enviou a proposta por email e eu aceitei. De seguida enviou-me só os documentos para assinar, das portablidades e do contrato intitulado como "anexo ao contrato de adesão a serviços de comunicações eletronicas" só uma página, sem mais informações. As condições gerais que li, recorri ao site da MEO para ler, mas não me foi dado pelo comercial.

EDIT: Já não encontro as condições gerais no site. O Serviço que contratei foi o M4O TOP ADSL com telefone, mas não fornecem o telefone, ou seja não tenho telefone para usufruir do serviço.

 

[wizard_master]

Enviou a proposta por email e eu aceitei

Foi facultado em algum momento toda a informação contratual exigida por lei (número 1 do artigo 4°)?
Caso não o tenham feito, tens direito à livre resolução, o facto de saberes onde procurar as condições contratuais, não conta, têm que ser eles a facultar a informação.