Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

[wizard_master]

Será que isto é resolvido facilmente com um centro de arbitragem ao consumo?

É o melhor a fazer.

Para além do que foi dito, sim, poderás fazer a resolução de contrato por alteração das circunstâncias, previsto pelo artigo mencionado.

No entanto, se de facto apenas recebeste apenas um SMS, sem qualquer referência às informações contratuais exigidas por lei, também não é por telefone que as vão fornecer por muito que falem, neste caso, terás o direito à livre resolução por mais 12 meses, e isto o fornecedor de serviço tem que provar, ou seja, tem que provar que te forneceu todas as informações contratuais exigidas por lei.

Este último cenário seria muito mais vantajoso.

 

[CarlosPRR]

O meu pai, já com alguma idade, cliente Vodafone com a fidelização acabada em Março, recebeu uma chamada esta terça-feira, dia 16, com uma proposta para renovar.
Como lhe disseram que era uma grande promoção, apesar de ser aumentado, parvamente, aceitou e respondeu que sim ao sms que enviaram.
Só depois me disse o que tinha feito e que tinha as condições no email.
Lendo aqui percebo que 32.4 por 145 canais, box e 100/100 não é uma oferta espetacular.
Liguei por ele e já não quiseram negociar, porque já estava refidelizado.
Disse que ele queria rescindir com base na legislação sobre contratos à distância, pois só tinham passado dois dias, mas responderam-me que como a ativação do novo contrato já tinha sido realizada, teria que pagar 120 euros para rescindir.
Isso é mesmo assim? Se cancelar a renovação é preciso pagar os referidos 120 euros?
O objetivo do meu telefonema era só negociar por ele, mas com uma resposta destas não fiquei nada contente com a empresa.
Agradeço já opiniões sobre o assunto.

 

[wizard_master]

Se ainda estiver dentro dos 14 dias, a primeira coisa a fazer é enviar uma carta registada com o pedido de resolução de contrato, nunca tratar isto por telefone, geralmente mentem sempre, ou que não pode, ou que tem que pagar uma indenização, ou que já cancelaram, mas afinal não fizeram nada, e o prazo entretanto passa.

 

[Flex]

Tal como foi dito envia por carta registada e com aviso de recepção a resolução do contrato, estás no teu direito e não tens que pagar nada dentro dos 14 dias seguintes à aceitação, ainda por cima quando estamos a falar de ativação e não de instalação...

 

[CarlosPRR]

Obrigado wizard_master e Flex. No sábado vou ligar e tentar renegociar o contrato dos meus pais, usando como argumento que se a vodafone preferir, avança-se mesmo para a rescisão, nas condições que me indicaram aqui.

 

[CarlosPRR]

Obrigado wizard_master e Flex. No sábado vou ligar e tentar renegociar o contrato dos meus pais, usando como argumento que se a vodafone preferir, avança-se mesmo para a rescisão, nas condições que me indicaram aqui.

Só para feedback a quem possa interessar, depois de receber um sim ao sms de confirmação de alteração de contrato, a operadora já não quer conversa, por isso pensem bem antes de responder.


As duas diferentes colaboradoras com quem falei sábado e hoje foram irredutíveis, não negociaram nem com a ameaça da rescisão por escrito, argumentando que o novo contrato e respetiva fidelização entraram em vigor no dia em que receberam o sms. Alterações no serviço só para upgrades, com aumento na fatura, caso contrário, a rescisão implica pagar 120 euros por despesas de ativação.


Se fosse comigo ia ver se seria mesmo assim e cancelava por escrito, conforme sugerido, mas, como tinha dito quando pedi ajuda, o que estava em causa era o contrato dos meus pais, já com alguma idade, e eles não querem confusões, dizem que está bem assim a nível de serviço, e os 32,40 não são assim tanto na opinião deles, porque já pagaram mais do que isso no passado.


Fica a informação, pode ser que sirva a alguém.

 

[wizard_master]

argumentando que o novo contrato e respetiva fidelização entraram em vigor no dia em que receberam o sms.

Nem sempre isso acontece, mas tudo bem, de qualquer forma o que está em causa é o prazo de livre resolução, e isso é irrevogável, e tal como o nome indica, é "livre" ou seja, sem encargos para o consumidor, apenas paga o que usufruiu, nem mais um cêntimo.

Tal como já tinha dito, quando se liga para lá, ou mentem (o mais provável), ou são ignorantes, por lei não têm direito a nada, mas infelizmente há sempre quem pague, e é com isso que contam.

 

[Flex]

Nem sempre isso acontece, mas tudo bem, de qualquer forma o que está em causa é o prazo de livre resolução, e isso é irrevogável, e tal como o nome indica, é "livre" ou seja, sem encargos para o consumidor, apenas paga o que usufruiu, nem mais um cêntimo.

Tal como já tinha dito, quando se liga para lá, ou mentem (o mais provável), ou são ignorantes, por lei não têm direito a nada, mas infelizmente há sempre quem pague, e é com isso que contam.

Tudo certo. E tal como o @wizard_master disse logo no início, nem é pela sms que o contrato entra em vigor, mas sim com a apresentação das cláusulas (contrato) e devidamente assinado pelo consumidor. Eles é que fazem da sms uma "assinatura" mas está errado legalmente. Sem prejuízo como falou o @wizard_master e bem, neste caso, nem se põe isso em causa, porque estarias sempre protegido (@CarlosPRR) pelo direito ao arrependimento.

 

[fmdias]

Só para feedback a quem possa interessar, depois de receber um sim ao sms de confirmação de alteração de contrato, a operadora já não quer conversa, por isso pensem bem antes de responder.


As duas diferentes colaboradoras com quem falei sábado e hoje foram irredutíveis, não negociaram nem com a ameaça da rescisão por escrito, argumentando que o novo contrato e respetiva fidelização entraram em vigor no dia em que receberam o sms. Alterações no serviço só para upgrades, com aumento na fatura, caso contrário, a rescisão implica pagar 120 euros por despesas de ativação.


Se fosse comigo ia ver se seria mesmo assim e cancelava por escrito, conforme sugerido, mas, como tinha dito quando pedi ajuda, o que estava em causa era o contrato dos meus pais, já com alguma idade, e eles não querem confusões, dizem que está bem assim a nível de serviço, e os 32,40 não são assim tanto na opinião deles, porque já pagaram mais do que isso no passado.


Fica a informação, pode ser que sirva a alguém.

Boas!
Como te compreendo.

Eu também já tenho uma "certa" idade. Pelo menos! E vivi há pouco mais de um ano uma situação semelhante a essa... tenho pais na casa dos oitenta e muito e tive que "gritar" com operadores da MEO para resolverem uma situação quase semelhante. Como perceberam que eu não ía parar anularam as exigências, pediram desculpa por telefone e enviaram uma comunicação escrita a informar que nada era devido (por exigência minha).

Se eu estivesse no teu caso, e respeitando a opinião dos teus pais de evitar confusões, no mínimo reclamava para a provedoria/gabinete de qualidade da Vo por escrito e deixava uma reclamação formal no Livro de Reclamações que chegará à Anacom (vale o que vale). E não se trata de considerar os teus pais ou os meus menos capazes, trata-se de respeitar PESSOAS que não têm (ou não podem) que estar sempre alerta numa selva onde não escolheram viver. Telecomunicações são serviços básicos como a água e a electricidade!

Se as operadoras não respeitam Princípios Éticos (as regras internas deles estão sempre no limbo!), cabe-nos a nós tentar fazê-los respeitar.

Com as reclamações formais, ainda que não tenhas sucesso imediato, sempre alivias a frustração de eles não terem cedido na renegociação. E eles não gostam nada de acumular reclamações deste teor.


Combina esta opinião, mais emotiva, com as imediatamente anteriores, mais racionais, e faz o que entenderes ser melhor.

cmpts

 

[tbica]

Olá.

Eu já sou cliente deste 2014. Tenho um contrato TV+NET+VOZ+TELEMÓVEL (RED) que foi renegociado há quase 1 ano. Após ter-me divorciado telefonei para a linha de apoio para saber como remover o número de telemóvel da minha ex-mulher que estava associado ao contrato (anteriormente, com dois RED), e foi-me dito que eu poderia continuar com as mesmas condições, tendo de passar o meu número RED a ser o principal associado ao contrato, e que a minha ex-mulher poderia fazer um novo contrato na sua nova morada.

Deslocámo-nos à loja Vodafone das Amoreiras onde fizemos exactamente isso. Ela fez um novo contrato e eu mantive o que tínhamos, migrando o meu número para ser o RED principal. Já recebi inclusive em Março uma factura com o novo valor de €49,89, que inclui TV+ NET (400/100) + VOZ + RED (7.5GB NET).

Assuntos a resolver:

1. Com surpresa minha fiquei a saber hoje que tenho um período de fidelização de 22 meses para cumprir, ou seja, que nessa mudança houve uma nova fidelização - nada daquilo que me foi dito na linha de apoio, nem na loja da Vodafone. Que direitos tenho?

2. Fiquei a saber disto dado que preciso de fazer uma mudança de casa. A nova casa é um prédio novo em Lisboa. Foi-me dito que é preciso um técnico ir ao local para validar cobertura porque não aparece na base de dados. Porém, tenho um vizinho que já tem fibra da Vodafone (demorou várias semanas até conseguir que instalassem tudo. Mas disse que dado que o prédio é novo e está tudo bem instalado, a instalação deve ser muito rápida. Disse isso hoje na linha de apoio mas nada foi feito para dar rápido andamento ao assunto.

3. Querem cobrar-me a nova instalação e dizem que eu tenho de me sujeitar a novas condições e que vou perder as outras. Se assim for, pretendo fazer uma rescisão contratual dado a mudança de casa ser uma mudança abrangida pela lei como situação pontual para resolução contratual e obter um contrato mais vantajoso na concorrência. Estou correcto?

Agradeço a vossa melhor atenção quanto a estes assuntos.
Muito obrigado.

 

[wizard_master]

@tbica

1 - A alteração dos dados do contrato, obriga à celebração de novo contrato, caso não queira nova fidelização terá que chegar a acordo com o fornecedor de serviços.

2 - Uma vez que não existe na base de dados registo da nova morada, é normal, que seja necessário ir um técnico ao local, verificar fisicamente se existe, ou não, possibilidade de fazer a instalação pretendida, quanto ao tempo necessário, depende da burocracia, e da disponibilidade dos técnicos.

3 - Como já disse no ponto um, terá que negociar com o fornecedor de serviços, as condições contratuais, incluindo o tempo de fidelização. Caso não cheguem à acordo, é livre de escolher outro fornecedor.

 

[tbica]

@tbica

1 - A alteração dos dados do contrato, obriga à celebração de novo contrato, caso não queira nova fidelização terá que chegar a acordo com o fornecedor de serviços.

2 - Uma vez que não existe na base de dados registo da nova morada, é normal, que seja necessário ir um técnico ao local, verificar fisicamente se existe, ou não, possibilidade de fazer a instalação pretendida, quanto ao tempo necessário, depende da burocracia, e da disponibilidade dos técnicos.

3 - Como já disse no ponto um, terá que negociar com o fornecedor de serviços, as condições contratuais, incluindo o tempo de fidelização. Caso não cheguem à acordo, é livre de escolher outro fornecedor.

Obrigado @wizard_master .

Então das duas uma: ou consigo o mesmo contrato ou então faço uma rescisão do contrato.
A mudança de casa permite-me mesmo renunciar o contrato existente, seja qual for a duração do mesmo? Se sim, como posso fazê-lo? Deverei contactar a DECO ou outro meio jurídico?
Muito obrigado.

 

[tbica]

Obrigado @wizard_master .

Então das duas uma: ou consigo o mesmo contrato ou então faço uma rescisão do contrato.
A mudança de casa permite-me mesmo renunciar o contrato existente, seja qual for a duração do mesmo? Se sim, como posso fazê-lo? Deverei contactar a DECO ou outro meio jurídico?
Muito obrigado.

Entretanto já me alteraram o contrato para a duração anterior. Faltam agora novamente 12 meses.

Oferecem-me €56,9/mês com:
- TV (180 Canais na Tv Box - Inclui TV Box 4K ou HD)
- NET (200/100)
- VOZ
- TELEMÓVEL (7000 min/sms com 3GB)

Parece-me uma oferta fraca em relação ao que se consegue agora por exemplo na MEO não concordam?

O que ainda não percebi é se posso realmente rescindir o contrato dado ser uma mudança de habitação. Alguém me pode elucidar este ponto?

Muito obrigado.

 

[wizard_master]

A mudança de casa permite-me mesmo renunciar o contrato existente, seja qual for a duração do mesmo?

Independentemente do contrato, e duração da fidelização, a mudança de residência por si só, não é motivo suficiente, para por fazer a resolução de contrato com um fornecedor de serviços, sem ter que pagar algum tipo de indemnização, depende das circunstâncias, tem que haver equidade, e boa fé de ambas as partes.

Deverei contactar a DECO ou outro meio jurídico?

O melhor a fazer, caso não cheguem a acordo numa situação destas, é contactar um centro de mediação local.

 

[bestpulga]

Bom dia,

Vou tentar explicar a situação para ver se alguém me consegue ajudar.

Abri um estabelecimento comercial, sendo que o mesmo não funcionou e passado três meses tive que fechar a porta.

Na altura contratei o serviço da NOS para cafés, sendo que agora fechando o estabelecimento queria rescindir com a NOS o contrato que tenho.

Quando ligo para a linha aquilo que me dizem é que tenho que pagar o contrato até ao final da fidelização o que dá a "módica" quantida de 2.000€, sendo que não me parece aceitável visto não poder usufruir de um serviço.

Quando liguei dizem que não é possível rescindir, sendo que também não consigo encerrar a empresa enquanto estiver com o contrato da NOS acoplado a isto visto ser dado como passivo.

Alguém me consegue ajudar como devo proceder nesta situação? Falar com os centros de arbitragem irá ajudar nesta situação?

Obrigado desde já pela ajuda.

 

[mute_home]

Bom dia,

Vou tentar explicar a situação para ver se alguém me consegue ajudar.

Abri um estabelecimento comercial, sendo que o mesmo não funcionou e passado três meses tive que fechar a porta.

Na altura contratei o serviço da NOS para cafés, sendo que agora fechando o estabelecimento queria rescindir com a NOS o contrato que tenho.

Quando ligo para a linha aquilo que me dizem é que tenho que pagar o contrato até ao final da fidelização o que dá a "módica" quantida de 2.000€, sendo que não me parece aceitável visto não poder usufruir de um serviço.

Quando liguei dizem que não é possível rescindir, sendo que também não consigo encerrar a empresa enquanto estiver com o contrato da NOS acoplado a isto visto ser dado como passivo.

Alguém me consegue ajudar como devo proceder nesta situação? Falar com os centros de arbitragem irá ajudar nesta situação?

Obrigado desde já pela ajuda.

Segunda a nova lei das telecomunicações que entrou em vigor em Julho de 2016, os encargos para o assinante decorrentes da resolução do contrato por iniciativa do cliente não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, e que têm de ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida, não podendo corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação, como antigamente.

Daí que me pareça que a informação que te deram em relação ao valor da indemnização não esteja correcta...

 

[bestpulga]

Segunda a nova lei das telecomunicações que entrou em vigor em Julho de 2016, os encargos para o assinante decorrentes da resolução do contrato por iniciativa do cliente não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, e que têm de ser proporcionais à vantagem que lhe foi conferida, não podendo corresponder automaticamente à soma do valor das prestações vincendas à data da cessação, como antigamente.

Daí que me pareça que a informação que te deram em relação ao valor da indemnização não esteja correcta...

Desde já obrigado pela ajuda.

Realmente não me pareceu correcto, sendo que o custo da instalação nunca poderá ser um montante assim tão avultado, normalmente está delimitado e dito no próprio site.

Sendo assim vou tentar falar com eles a bem caso contrário irei ter que ir para um centro de arbitragem para resolver esta questão.

Estive a ver as condições gerais e diz expressamente que o custo da instalação é de 40€. Será isto que supostamente teria que pagar aplicando a lei que falaste certo?

Obrigado,

 

[mute_home]

Desde já obrigado pela ajuda.

Realmente não me pareceu correcto, sendo que o custo da instalação nunca poderá ser um montante assim tão avultado, normalmente está delimitado e dito no próprio site.

Sendo assim vou tentar falar com eles a bem caso contrário irei ter que ir para um centro de arbitragem para resolver esta questão.

Estive a ver as condições gerais e diz expressamente que o custo da instalação é de 40€. Será isto que supostamente teria que pagar aplicando a lei que falaste certo?

Obrigado,

Não te consigo precisar se esses 40 euros são, efectivamente, o valor a pagar. Mas deixo-te uma sugestão, que fará toda a diferença.

Evita o contacto telefónico, especialmente neste tipo de situações. Nestas linhas de apoio ao cliente trabalham demasiadas pessoas muito pouco informadas, demasiado novas, e demasiado ansiosas por objectivos e comissões.

Arranja um tempinho, passa numa loja, diz que queres rescindir e de certeza que te dão a informação correcta, com a vantagem de poderes tratar de tudo na hora e saíres de lá com um comprovativo na mão. Agora, também já tens do teu lado a informação relativa à lei de 2016, e de certeza que vai correr bem!

 

[tigerpunk]

Tenham em atenção que a lei para clientes empresariais pode ser diferente da para clientes residenciais.

 

[mute_home]

Tenham em atenção que a lei para clientes empresariais pode ser diferente da para clientes residenciais.

Verdade, embora a legislação se refira sempre ao cliente como “utilizador” ou “consumidor”, não fazendo uma distinção aparente entre empresas e particulares.

Mas nada que numa loja não saibam responder, acho eu.