Então sim, nao avança sem falares com um(a) jurista sequer. Mas tenta ligar para la para cancelar o processo (se te atenderem, nao tive muita sorte eu)
Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP
- Autor do tópico Overwhelming
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Então sim, nao avança sem falares com um(a) jurista sequer. Mas tenta ligar para la para cancelar o processo (se te atenderem, nao tive muita sorte eu)
Dark_Harry_
Power Member
Ora viva, será a primeira vez que pretendo rescindir um contrato de TV NET VOZ. Obti um formulário no site da vodafone neste URL: http://downloads.vodafone.pt/Detalhe.htm?DocumentId=135# onde se encontra a seguinte linha:
Indique a data pretendida para a denúncia de contrato, caso esta seja diferente da que se encontra contratualmente estipulada:
A minha dúvida é: eu já não tenho fidelização, tenho que indicar a data em que pretendo que me desactivem o serviço? Ou se não colocar nada isto é desactivado por defeito o quanto antes? Se tiver que indicar uma data tenho que indicar com algum tempo mínimo do tipo 15 dias a partir da data de submissão do pedido?
Obrigado.
Indique a data pretendida para a denúncia de contrato, caso esta seja diferente da que se encontra contratualmente estipulada:
A minha dúvida é: eu já não tenho fidelização, tenho que indicar a data em que pretendo que me desactivem o serviço? Ou se não colocar nada isto é desactivado por defeito o quanto antes? Se tiver que indicar uma data tenho que indicar com algum tempo mínimo do tipo 15 dias a partir da data de submissão do pedido?
Obrigado.
Monty Blues
Power Member
Já falei com eles de novo após ter ido à loja e dizem que tinha que pagar os 150€, eu ri-me e citei a lei, como já tinha uma queixa na ANACOM e eles já a tinham em mãos a loja passou-me uma folha de desistência e cancelamento para eu não perder o direito aos 14 dias e agora pediram que aguarde a resolução, o que achas, achas que me devo fazer sócio da DECO e expor isto na mesma?
Nunca fui informado dos 150€ nem por telefone nem pessoalmente, nem sequer sobre a possibilidade da rescisao por livre resolução, foi tudo feito pelos comerciais porta-a-porta..
Obrigado e um abraço!
xiixaz
Power Member
Da minha experiência, as queixas para a ANACOM (livro de reclamações online) são inúteis, os ISP já não querem saber, essa entidade não faz nada de útil, e quando muito, só prejudica o tom do atendimento após perceberem que não és um tan-tan que se deixa pisar...
Aliás, a estratégia dos ISP tem sido de otimizar os lucros através do abuso cada vez maior, mesmo que isso leve a um aumento enorme das reclamações:
https://www.jornaldenegocios.pt/emp...clamacoes-a-meo-duplicam-no-primeiro-semestre
Se eles NÃO tiverem prova (gravação telefónica, letras pequenas do contrato assinado, email, etc) de te terem dado as informações todas, a lei está do teu lado. Se tens essa certeza, nada como notificá-los de que estás disposto a ir ao Centro de Arbitragem de Conflitos da tua área. É tendencialmente gratuito:
https://www.portaldocidadao.pt/pt/w...lo-ministerio-da-justica-conflitos-de-consumo
Quanto à DECO, podes expor o assunto mesmo sem ser sócio. Se depois te pedirem que adiras antes de ajudarem mais, também é uma questão de pagares a 1ª quota e depois os mandares à fava... Dá uma olhadela aqui:
https://www.deco.proteste.pt/casa-e...ulos-mais-comuns/tenho-14-dias-para-rescindir
Mas antes podes ainda telefonar para seres ajudado por juristas da Direção-Geral do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/pagina-de-entrada/linha-de-atendimento-ao-consumidor.aspx
Na MEO assumem a suspensão de serviço para 15 dias após a receção do formulário corretamente preenchido, caso não escolhas uma data.
Não podes escolher um prazo mais curto que o contratualizado, neste caso 15 dias.
Podes escolher uma data posterior. Eu acabei de fazer isto para me dar tempo de escolher e tratar da instalação/testes dos serviços da concorrência, e um problema na ativação da Net 4G da Vondafone comprovou que o tempo extra pode ser útil.
No caso da Vodafone, pode ler-se isto no formulário que usaste:
Última edição pelo moderador:
Monty Blues
Power Member
Obrigado pela ajuda !!
Achas que devo esperar uma resposta à queixa que fiz pela Anacom e portal da queixa ou envio email/ligo ja para o CIAB e começo com o processo?
Grande abraço!
xiixaz
Power Member
Esperar é sempre algo a evitar, pois há prazos que preescrevem e direitos que se perdem. E a ANACOM é o que é: uma autoridade das comunicações que a maior parte do que faz é mediar conflitos entre os próprios ISP, não é a defesa do consumidor.
Eu recorria a todos a ver quem ajudava primeiro e de forma mais barata:
- começava pelo pedido de ajuda para a DECO, a ver qual o esclarecimento geral que obteria, ainda antes de pedirem a adesão a sócio para darem uma assessoria ao teu caso em particular.
- também telefonava para a Direção-Geral do Consumidor para ouvir o que pensa um jurista sobre o caso. É o custo de uma chamada local.
- e pedia informações, e só então se tivesse razão apresentava a queixa, ao centro de arbitragem mais próximo (o CIAB no teu caso).
Não te esqueças de dizer "olá sinal perdido" nos dias de chuva mais intensa. Seja em meo ou NOS satélite...
Monty Blues
Power Member
xiikaz obrigadissimo pela ajuda, queria só questionar-te, eu nao cheguei a mandar carta registada para a NOS a pedir a livre resolução, achas que o devia fazer também? Apenas criei a queixa na ANACOM, no portal da Queixa e na loja, onde me meteram a falar com os gajos da linha (que me indicou que o periodo dos 14 dias estava em pausa afim de ser validada a queixa que tinha feito anteriormente) e me deram um papel de cancelamento do serviço.
Obrigado de novo e um abraço!
wizard_master
Power Member
O ideal seria indicar qual a data pretendida para o desligamento dos serviços, porque caso contrario podem "arrastar" o processo, existe sempre alguma logística a ser feita, e com efeito um prazo mínimo a ter em conta, há que ter em consideração ainda que o pedido só será considerado válido, no dia em que é recebido pela operadora, juntamente com o resto dos documentos necessários.
O ideal em situações de conflito com a operadora, será pedir ajuda a um centro de arbitragem.
O pedido de resolução deverá ser feito de forma inequívoca, de preferência por escrito (carta registada, e-mail, em loja, desde que fique registado num qualquer suporte duradouro).
O pedido foi feito formalmente (por escrito), ou não? Esse papel é o quê? Uma cópia do pedido que fizeste?
Monty Blues
Power Member
O ideal seria indicar qual a data pretendida para o desligamento dos serviços, porque caso contrario podem "arrastar" o processo, existe sempre alguma logística a ser feita, e com efeito um prazo mínimo a ter em conta, há que ter em consideração ainda que o pedido só será considerado válido, no dia em que é recebido pela operadora, juntamente com o resto dos documentos necessários.
O ideal em situações de conflito com a operadora, será pedir ajuda a um centro de arbitragem.
O pedido de resolução deverá ser feito de forma inequívoca, de preferência por escrito (carta registada, e-mail, em loja, desde que fique registado num qualquer suporte duradouro).
O pedido foi feito formalmente (por escrito), ou não? Esse papel é o quê? Uma cópia do pedido que fizeste?
O pedido de cancelamento foi feito em loja, escrito pela rapariga que me atendeu com o que eu lhe disse que me fizeram, todas as mentiras e etc e com o pedido de cancelamento por livre resolução.
O papel que tenho chama-se formulário de denúncia, tem os serviços que pretendo desactivar e a razao do pedido, tem todos os meus dados e a rapariga disse que é o que normalmente entregam a quem pede desligamento.
Achas que deveria enviar um email a solicitar o desligamento por livre resolução com tudo explicado para o email da nos na mesma?Qual será o email para o qual devo enviar?
Hoje vou falar com um jurista e possívelmente com o ciab.
OBrigado e um abraço!
wizard_master
Power Member
É isso mesmo então, o pedido foi feito em loja, não precisas de enviar email, nem carta, pede ajuda agora a um centro de arbitragem.
Monty Blues
Power Member
Obrigado!! Já tens experiencia nos tais centros de arbitragem? Aquilo é so ligar ou mandar email ou tenho mesmo que lá ir?
wizard_master
Power Member
Podes tentar telefonar, enviar email, para te informares melhor, mas eventualmente vais ter que ir lá.
Monty Blues
Power Member
Já falei com um jurista da defesa do consumidor, o mesmo pediu-me para enviar uma carta a citar que queria a livre resoluçao e em anexo a folha da desistência em loja, citando o art 11º do DL 24/2014,
Também me disse para nao seguir já para o arbitral, para esperar uma resposta dos ilustres e caso realmente eles continuem a bater no ceguinho com os 150€ então partir para o arbitral...
Que achas da situação, achas que devia começar já no arbitral?
Um abraço!
wizard_master
Power Member
Podes tentar fazer isso mesmo, uma vez que já pediste a resolução do contrato, na pior das hipóteses demora mais uns dias (uma semana, mais ou menos) a resolver a situação, na melhor das hipóteses resolves logo a questão (o que duvido, mas tentar não custa). 
Monty Blues
Power Member
Podes tentar fazer isso mesmo, uma vez que já pediste a resolução do contrato, na pior das hipóteses demora mais uns dias (uma semana, mais ou menos) a resolver a situação, na melhor das hipóteses resolves logo a questão (o que duvido, mas tentar não custa).
Done, enviei um email e expliquei tudo o que aconteceu, incluindo o que está em curso, vamos ver, espero que não tenha que pagar esse valor, visto que não está em lado nenhum não percebo porque terei que pagar se assim for.
Obrigado a todos pela ajuda, irei dando feedback!!
wizard_master
Power Member
Se foi celebrado à distância, sem dúvida que sim.
cabsir
Power Member
Bem, meti-me numa confusão daquelas. Mas é bom confirmar que tenho a lei do meu lado.
Era NOS e aderi à MEO. Quando pedi a desactivação pela área de cliente da NOS começaram a chegar telefonemas a toda a hora com propostas. Aceitei uma delas naquela de "deixem-me em paz". Foi burrice minha mas também pensei "tenho 14 dias para rescindir, depois resolvo isto".
Hoje era o 14.o dia (típico português) e fui à loja. Queriam que falasse com a linha e recusei porque já conheço a conversa. Não queriam aceitar o pedido de desactivação porque "não tinham competência para isso". Mas o papel lá apareceu, assinei e pedi cópia carimbada. E ainda enviei carta registada com AR.
E tudo isto porque vieram com a conversa que não podia rescindir e que ninguém me ia ajudar. Enfim... Ainda me vai dar mais algum trabalho...