Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

Boa tarde,

Tive uns problemas com uma instalação Vodafone e entretanto fui à loja para cancelar o contrato no período experimental.

Basicamente o vendedor porta a porta ludibriou o meu de maneira a que em vez de renovar contrato fizesse um novo (em meu nome). Acontece que depois de feita esta reinstalação o serviço deixou de funcionar, o meu pai esteve uns 7 dias sem serviço e decidi rescindir (ainda dentro do prazo). Acontece que agora mandaram-me uma fatura no valor de 300€!?! para pagar por ter cancelado o serviço.

Alguém sabe a quem me devo dirigir e como resolver este problema? A residência é no distrito de aveiro (se é que isso interessa para alguma coisa).

Desde já obrigado.

Magaliverde disse:
Boa tarde , alguém me saberá informar ,aquando da rescisão por livre resolução (14 dias) que data conta? A do envio ou da recepção por parte da operadora?
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Por norma conta desde o dia de envio (se correio registado).
 
Caseir0 disse:
Boa tarde,

Tive uns problemas com uma instalação Vodafone e entretanto fui à loja para cancelar o contrato no período experimental.

Basicamente o vendedor porta a porta ludibriou o meu de maneira a que em vez de renovar contrato fizesse um novo (em meu nome). Acontece que depois de feita esta reinstalação o serviço deixou de funcionar, o meu pai esteve uns 7 dias sem serviço e decidi rescindir (ainda dentro do prazo). Acontece que agora mandaram-me uma fatura no valor de 300€!?! para pagar por ter cancelado o serviço.

Alguém sabe a quem me devo dirigir e como resolver este problema? A residência é no distrito de aveiro (se é que isso interessa para alguma coisa).

Desde já obrigado.


Por norma conta desde o dia de envio (se correio registado).
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Centro de Arbitragem. Vê qual o competente na zona de Aveiro. Podes obter mais informações sobre isso e funcionamento dos Centros de Arbitragem aqui: https://forum.zwame.pt/threads/isps-como-reverter-os-aumentos-anuais-passo-a-passo.1042818/
 
Olá pessoal, espero estar no sitio certo.

O que se passa comigo é o seguinte. No fim do ano passado (Outubro/Novembro) acabava a minha fidelização de um serviço de net 100/100 e telefone fixo que andava sempre a bater nos 22€/mes.
Como aquilo é um pequeno escritório que não precisa de quase nada não aceitei nenhuma renovação ate me oferecerem aquilo que me interessava, um router de banda larga móvel.
Esta oferta fizeram-na logo da 2ª vez que me ligaram e eu aceitei. Ficaram de enviar o email com o contracto para eu assinar mas nunca enviavam. Ligavam na semana seguinte com a mesma conversa e eu dizia sempre que sim e nunca enviavam o contrato. Passaram meses nisto. Só em Março é que isto entrou em ação, assinei o contracto e recebi o router com um cartão de 5GB(+ilimitado a baixa velocidade). Agora chega a factura para pagar e surpresa! Já não são os mesmos 22€, agora são 22,99+IVA =~28€. Fui burlado em pagar mais 5€ por mês por uma banda larga que de oferta não tem nada.
Como não estou para pagar para ligar à assistência, nem sou meo em casa para ligar do fixo ando a abrir casos no myMeo e respondem-me que eu concordei ao telefone com os 22+IVA. Era preciso estar muito distraído para concordar com algo deste género. Sempre que ligam pego num papel e começo a fazer contas porque já sei que as ofertas nunca são ofertas. Parece que o objectivo com tantas chamadas foi ludibriar-me em meterem o 22 + IVA numa das chamadas sem eu dar conta.

No entanto o contracto que assinei não tem este valor:
p.png


Não tem nenhum desses valores na realidade. 360€ por 24 meses = 15€. Com IVA de 23% dava 18,45€/mes. Quase menos 10€ do que eles dizem que eu acordei na chamada.
Já lhes enviei o contracto de novo e a 1ª resposta que obtive foi de que não foi acordado nenhuma oferta de desconto, apenas de router (bate certo com o que está escrito na descrição, ok). Pelas duas vezes seguintes que voltei a insistir remetem sempre para eu pedir a gravação da chamada para me ouvir a concordar com os 22+IVA e ignoram por completo o contrato assinado. Ainda por cima tenho que dizer o dia em que ligaram, como se eu soubesse tendo em conta a quantidade de vezes que me ligaram.

Agora a minha questão é. O que vale mais aqui, a chamada ou o contracto?
É que enquanto não assinei o papel não enviaram o router por isso também não podem alegar que a chamada lhes deu autorização.
Estou disposto a fazer braço de ferro com isto, recuso-me a aceitar ser enganado desta forma e ainda não paguei a factura.
 
O art.º 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96 não permite distinguir, como a apelante faz, entre quantias em dívida relativas ao serviço prestado, tout court, e quantias devidas a título de indemnização por incumprimento contratual.
O prazo de prescrição estabelecido em tal preceito, ao reportar-se a serviço prestado, abrange todas as dívidas no âmbito do contrato de prestação de serviço telefónico em causa, quer sejam o preço direto do serviço, quer sejam o preço indireto[2] que, em substância, constituem a cláusula de fidelização e de pagamento do preço do equipamento associado.

Vi esta resposta aqui num tópico já de 2018 relativo a mesma dúvida será que é verdade então que prescreve ao final também de 6 meses e não 20 anos como eles dizem
 
Artigo 10.º, n.º 1 da Lei 23/96: "O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação".

Portanto, sim, dívidas de serviços públicos essenciais prescrevem após 6 meses e não 20 anos (direito civil).
 
Mas atenção que esse prazo conta até haver acções de cobrança executiva, ou seja, se já houve cartas de cobrança, etc.

Se ainda em 2010 tentaram cobrar o prazo pode ter sido respeitado.
 
hjnr disse:
Mas atenção que esse prazo conta até haver acções de cobrança executiva, ou seja, se já houve cartas de cobrança, etc.

Se ainda em 2010 tentaram cobrar o prazo pode ter sido respeitado.
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Pois, não sei os contornos todos da situação, apenas me limitei a dizer o que transmite a lei. Cabe ao user ver se se aplica ao seu caso ou não...
 
Só uma perguntinha...
Ando com ideias de rescindir contrato com a meo antes do final do período de fidelização...
Na minha informação contratual consta isto: "Encargos devidos pela cessação antecipada do contrato, à data: €127,43"....
Esta informação é fiável? Basta pagar isto para rescindir?
 
nunocavez disse:
Só uma perguntinha...
Ando com ideias de rescindir contrato com a meo antes do final do período de fidelização...
Na minha informação contratual consta isto: "Encargos devidos pela cessação antecipada do contrato, à data: €127,43"....
Esta informação é fiável? Basta pagar isto para rescindir?
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É fiável sim, e cada dia que passa baixa uns cêntimos até chegar a 0 que será no último dia de fidelização.
Prepara-te para receber chamadas da retenção a "engonhar" hehe
 
jotajota91 disse:
Olá pessoal, espero estar no sitio certo.

O que se passa comigo é o seguinte. No fim do ano passado (Outubro/Novembro) acabava a minha fidelização de um serviço de net 100/100 e telefone fixo que andava sempre a bater nos 22€/mes.
Como aquilo é um pequeno escritório que não precisa de quase nada não aceitei nenhuma renovação ate me oferecerem aquilo que me interessava, um router de banda larga móvel.
Esta oferta fizeram-na logo da 2ª vez que me ligaram e eu aceitei. Ficaram de enviar o email com o contracto para eu assinar mas nunca enviavam. Ligavam na semana seguinte com a mesma conversa e eu dizia sempre que sim e nunca enviavam o contrato. Passaram meses nisto. Só em Março é que isto entrou em ação, assinei o contracto e recebi o router com um cartão de 5GB(+ilimitado a baixa velocidade). Agora chega a factura para pagar e surpresa! Já não são os mesmos 22€, agora são 22,99+IVA =~28€. Fui burlado em pagar mais 5€ por mês por uma banda larga que de oferta não tem nada.
Como não estou para pagar para ligar à assistência, nem sou meo em casa para ligar do fixo ando a abrir casos no myMeo e respondem-me que eu concordei ao telefone com os 22+IVA. Era preciso estar muito distraído para concordar com algo deste género. Sempre que ligam pego num papel e começo a fazer contas porque já sei que as ofertas nunca são ofertas. Parece que o objectivo com tantas chamadas foi ludibriar-me em meterem o 22 + IVA numa das chamadas sem eu dar conta.

No entanto o contracto que assinei não tem este valor:
p.png


Não tem nenhum desses valores na realidade. 360€ por 24 meses = 15€. Com IVA de 23% dava 18,45€/mes. Quase menos 10€ do que eles dizem que eu acordei na chamada.
Já lhes enviei o contracto de novo e a 1ª resposta que obtive foi de que não foi acordado nenhuma oferta de desconto, apenas de router (bate certo com o que está escrito na descrição, ok). Pelas duas vezes seguintes que voltei a insistir remetem sempre para eu pedir a gravação da chamada para me ouvir a concordar com os 22+IVA e ignoram por completo o contrato assinado. Ainda por cima tenho que dizer o dia em que ligaram, como se eu soubesse tendo em conta a quantidade de vezes que me ligaram.

Agora a minha questão é. O que vale mais aqui, a chamada ou o contracto?
É que enquanto não assinei o papel não enviaram o router por isso também não podem alegar que a chamada lhes deu autorização.
Estou disposto a fazer braço de ferro com isto, recuso-me a aceitar ser enganado desta forma e ainda não paguei a factura.
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Se foste contactado por alguma linha oficial MEO, o meu conselho é dirige-te a uma loja oficial da MEO e exige o número do processo/chamada. Têm que estar registados em sistema por lei.
Aconselho a leitura dos art 47 e 48 da LCE disponíveis no site da ANACOM para proceder da melhor forma e se necessário fôr, usar o livro de reclamações e formalizar uma reclamação com todas as evidências para que possa regularizar a situação
 
pacovio disse:
Se foste contactado por alguma linha oficial MEO, o meu conselho é dirige-te a uma loja oficial da MEO e exige o número do processo/chamada. Têm que estar registados em sistema por lei.
Aconselho a leitura dos art 47 e 48 da LCE disponíveis no site da ANACOM para proceder da melhor forma e se necessário fôr, usar o livro de reclamações e formalizar uma reclamação com todas as evidências para que possa regularizar a situação
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Pelo que me disseram via email, tinha que ser eu a informar o gabinete do provedor do dia, hora e numero de telefone para o qual eles me ligaram onde eu concordei com tal coisa. Não ao contrario
 
jotajota91 disse:
Pelo que me disseram via email, tinha que ser eu a informar o gabinete do provedor do dia, hora e numero de telefone para o qual eles me ligaram onde eu concordei com tal coisa. Não ao contrario
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Correto, porém se não tens essa informação disponível a única maneira de obter é como falei anteriormente e depois contactar a provedoria com essas evidências para regularizar a situação.
 
Vou tratar disso, obrigado.

Noutro assunto relacionado, vendi a casa de familia (outro contrato) que tinha contrato com a Meo e não tenho nenhuma outra casa para onde transferir, e o novo dono não quer assumir o meu contrato porque a Meo fez-lhe uma oferta bastante mais barata do que a mim. A meo diz que tenho que pagar os restantes meses (ano e meio) para fechar a conta. Existe alguma alternativa?
 
jotajota91 disse:
Vou tratar disso, obrigado.

Noutro assunto relacionado, vendi a casa de familia (outro contrato) que tinha contrato com a Meo e não tenho nenhuma outra casa para onde transferir, e o novo dono não quer assumir o meu contrato porque a Meo fez-lhe uma oferta bastante mais barata do que a mim. A meo diz que tenho que pagar os restantes meses (ano e meio) para fechar a conta. Existe alguma alternativa?
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Se a morada tem um contrato ativo o novo proprietário não vai poder instalar novamente o serviço está limitado a 1 por morada ou seja MEO só vai poder ter quando tu rescindires
 
andresilvac4 disse:
Se a morada tem um contrato ativo o novo proprietário não vai poder instalar novamente o serviço está limitado a 1 por morada ou seja MEO só vai poder ter quando tu rescindires
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Isso eu sei e por isso o novo dono está-me a pressionar para eu cancelar o meu actual.
Agora entre dar 650 à meo para cancelar ou simplesmente deixar o novo dono usufruir do serviço estou mais inclinado para o 2º
 
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