Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

nipnip

Power Member
Olha que quando a minha fidelização está a acabar, a concorrência liga-me logo com essa informação e a querer oferecer novas propostas. :D

Fikem bem!
ligam-te as empresas que trabalham para vários operadores e que usam a informação obtida do outro lado de forma pouco correcta.
 
ligam-te as empresas que trabalham para vários operadores e que usam a informação obtida do outro lado de forma pouco correcta.

Sim, provavelmente será essa a questão. Até porque me andaram a ligar e ainda tenho um ano de fidelização.

Em relação a este caso, segui a indicação do próprio assistente da Meo de apresentar reclamação, a ver se alguma coisa poderão fazer. Até apresentei a opção de suspender a inicialização do contrato para o fim da fidelização da Nos, mas não sei se isso vai colar...

Fikem bem!
 

nipnip

Power Member
Sim, provavelmente será essa a questão. Até porque me andaram a ligar e ainda tenho um ano de fidelização.

Em relação a este caso, segui a indicação do próprio assistente da Meo de apresentar reclamação, a ver se alguma coisa poderão fazer. Até apresentei a opção de suspender a inicialização do contrato para o fim da fidelização da Nos, mas não sei se isso vai colar...

Fikem bem!
espero que sim que possas chegar a uma solução. Sugerires a suspensão foi uma boa ideia, agora é aguardar por uma resposta.
 

ciberg

Moderador
Staff
E regra de ouro, nunca confiar no comercial relativamente a tratarem do operador anterior, eles dizem o que for preciso para fechar a venda, até dizem que anulam a fidelização se for preciso, e depois desaparecem.
 

gabiruman

Power Member
@Jamaican,

A mudança de morada é considerada uma alteração ao contrato e portanto a VDF vai reclamar a indemnização por rescisão antecipada.

Mas a mudança de morada também é simultaneamente uma alteração anormal das circunstâncias que deram origem ao contrato (art.º 437.º, n.º 1, Código Civil). Por isso, pode ser realizada a rescisão antecipada sem penalização.

Vais ter de seguir este trâmite:

1. Pedir a rescisão, invocando o art.º do CC e justificando que a VDF não consegue equiparar as condições iniciais na nova morada (explicar com detalhe e de preferência com comprovativo escrito das novas condições!); eles vão rescindir o contrato e apresentar o montante da penalização;

2. Nessa altura, vais fazer uma reclamação por escrito no Livro de Reclamações e aguardar uma resposta até 15 dias após a data da reclamação;

3. Conforme a resposta (será negativa), segues para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da tua zona de residência e expões o sucedido;

4. A partir daí, é iniciado um processo de mediação e não deverás ter dificuldades em ver a penalização anulada.

Se a NOS pode oferecer o serviço nas mesmas condições na nova morada, não estou a ver nenhuma brecha para poderes cancelar.

Boas! Tenho-te visto a dar várias respostas dando o argumento que podemos rescindir contrato sem penalização em caso de mudança de morada e caso a operadora não consiga garantir as mesmas condições na nova morada. No entanto pelo que tenho vindo a apurar isto não funciona assim, pelo menos não neste momento.

Acontece que eu e um colega meu encontramo-nos nesta precisa situação, mudamos de casa e no meu caso (Vodafone) não existe qualquer cobertura de fibra na nova morada (Vodafone já não faz instalações de satélite) e no caso do meu colega (NOS) existe possibilidade de instalação satélite (que não é suficiente para ele) em vez de fibra que era o que ele tinha antes.

Já tentamos reclamar directamente com as operadoras sem qualquer sucesso... No meu caso a Vodafone fez uma "oferta" num tarifário RED de 25€ a custar -5€ que ainda assim é de longe pior e mais caro que o tarifário que tenho agora, como alternativa a ter de pagar a penalidade pela rescisão. No caso dele nem sequer lhe deram uma hipótese dessas, ou é satélite ou a penalização.

Já ambos tentamos contactar Centros de Arbitragem, no entanto a resposta foi idêntica, infelizmente as operadoras neste caso estão protegidas pela lei, e a única situação em que não estaríamos sujeitos a uma penalização seria se a mudança de morada tivesse sido motivada por motivos de força maior, como morte, desemprego ou divórcio.

Mas como pareces ser mais entendido nestas andanças, pergunto, está a escapar-me alguma coisa? Ou não há mesmo nada a fazer?

Obrigado.
 

nipnip

Power Member
A Meo respondeu com um redondo "não" seguido de um "o nosso período é de 24 meses, qualquer anulação do mesmo resultará no pagamento do valor de rescisão".

E pronto, está assim...

Fikem bem!
essa reclamação foi via SAC normal? se sim tenta via provedoria pode ser que sejam mais flexíveis. deixa bem claro que não estás a pedir para cancelar o contrato mas para o suspenderes até ao fim da outra fidelização.
 

cabsir

Power Member
Já ambos tentamos contactar Centros de Arbitragem, no entanto a resposta foi idêntica, infelizmente as operadoras neste caso estão protegidas pela lei, e a única situação em que não estaríamos sujeitos a uma penalização seria se a mudança de morada tivesse sido motivada por motivos de força maior, como morte, desemprego ou divórcio.
Qual foi a resposta do Centro de Arbitragem? Seguiram para a fase de mediação, a fase de arbitragem ou ficaram apenas pelo parecer inicial?

A lei que citei é clara em vários casos semelhantes ao vosso: se a operadora não consegue garantir as características do serviço na morada inicial (passa de fibra para satélite) ou não consegue sequer instalar o serviço porque não tem cobertura na zona, por exemplo, a lei permite que possam rescindir.

Este tipo de processo tem várias fases, há diferentes pessoas a receber estes pedidos com diferentes interpretações. Cabe a vocês decidir se avançam no processo ou não.
 
Última edição:

gabiruman

Power Member
Qual foi a resposta do Centro de Arbitragem? Seguiram para a fase de mediação, a fase de arbitragem ou ficaram apenas pelo parecer inicial?
Ficamos pelo parecer inicial porque eles foram bastante claros, basicamente disseram que não tínhamos hipótese, disseram ainda que recebem imensos contactos de pessoas com o mesmo problema mas que não há muito a fazer. No caso do meu colega disseram que a única coisa que ele podia tentar era aderir ao satélite e depois dizer que a qualidade de serviço não corresponde ao que ele precisa, mas que ainda assim era uma tentativa resboscada.

Tens conhecimento de algum centro de arbitragem que tenha melhores resultados? Se sim qual / quais?
 
essa reclamação foi via SAC normal? se sim tenta via provedoria pode ser que sejam mais flexíveis. deixa bem claro que não estás a pedir para cancelar o contrato mas para o suspenderes até ao fim da outra fidelização.

É possível aceder à provedoria de outro contracto? E qual a melhor maneira de o fazer neste caso?
A pessoa não tem conta Meo, mas eu tenho.

Fikem bem!
 

cabsir

Power Member
Ficamos pelo parecer inicial porque eles foram bastante claros, basicamente disseram que não tínhamos hipótese, disseram ainda que recebem imensos contactos de pessoas com o mesmo problema mas que não há muito a fazer. No caso do meu colega disseram que a única coisa que ele podia tentar era aderir ao satélite e depois dizer que a qualidade de serviço não corresponde ao que ele precisa, mas que ainda assim era uma tentativa resboscada.

Tens conhecimento de algum centro de arbitragem que tenha melhores resultados? Se sim qual / quais?
Acho que não tem tanto a ver com o Centro de Arbitragem em particular mas com a vossa decisão de querer seguir ou não com o processo para a fase de mediação.

O parecer inicial é isso mesmo, a interpretação de alguém que pegou no processo. Se vocês disserem que, ainda assim, querem avançar não têm nada a perder. O processo é gratuito.
 
Actualização, numa loja Meo, hoje, indicaram que o contracto poderia ser rescindido por já existir uma fidelização da Nos na mesma pessoa, na mesma morada. Apenas será necessário ir à mesma loja Meo, acompanhado da titular do contracto, Nos e Meo, com comprovativo de fidelização da Nos.

Vamos a ver se será mesmo assim.

Fikem bem!
 

joselrl

Power Member
Não acredito que haja alguma coisa na lei que impeça duas operadoras de ter fidelização ao mesmo titular na mesma morada. Até sei de alguns casos em que isso acontece para redundância. Se anularem a fidelização, é política da empresa.

A forma mais fácil que acredito que consigas te ver livre da NOS, é uma reclamação para a provedoria (ou diretamente no livro de reclamações físico ou online) a pedir audição da chamada em que te informaram que já não tinhas fidelização, indica que por causa dessa chamada já instalaste serviço de outra operadora, adiciona o facto do inconveniente que essa situação toda está a ser para uma pessoa de idade, e acredito que a provedoria retire a fidelização
 
Não acredito que haja alguma coisa na lei que impeça duas operadoras de ter fidelização ao mesmo titular na mesma morada. Até sei de alguns casos em que isso acontece para redundância. Se anularem a fidelização, é política da empresa.

A forma mais fácil que acredito que consigas te ver livre da NOS, é uma reclamação para a provedoria (ou diretamente no livro de reclamações físico ou online) a pedir audição da chamada em que te informaram que já não tinhas fidelização, indica que por causa dessa chamada já instalaste serviço de outra operadora, adiciona o facto do inconveniente que essa situação toda está a ser para uma pessoa de idade, e acredito que a provedoria retire a fidelização

Neste caso, agora, é uma informação directamente numa loja Meo. Sim, a resposta à reclamação e a informação na loja são opostas, mas vou ver o que vai dar. Poderá ser simplesmente boa fé de quem atendeu na loja, mas não sei até que ponto conseguirá rescindir o contracto se for.

Em relação à Nos, como já indiquei, aparentemente há papéis além da chamada, infelizmente não será esse o contracto a rescindir...

Fikem bem!
 
Queria mudar para a meo mas ainda tenho mais uns meses de fidelização com a Vodafone. Ha alguma maneira de rescindir contracto sem ter que pagar a indemnização que pedem? Obrigado
 

ldxd

Power Member
Pessoal, rescindi com a MEO dentro dos 15 dias iniciais do contrato de um tarifário M móvel, os quais me indicaram que não teria qualquer penalização a pagar caso rescindisse nesse período. E passado dois meses enviam-me uma fatura de penalizações para pagar. O que posso fazer? É normal isto acontecer?

Obrigado.
 

nipnip

Power Member
Pessoal, rescindi com a MEO dentro dos 15 dias iniciais do contrato de um tarifário M móvel, os quais me indicaram que não teria qualquer penalização a pagar caso rescindisse nesse período. E passado dois meses enviam-me uma fatura de penalizações para pagar. O que posso fazer? É normal isto acontecer?

Obrigado.
Quem deu a informação que não terias penalização? Foi contratado à distância ou em loja? Quanto tempo depois de ser feito o contrato começou a ser prestado o serviço?
 
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