Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

[nipnip]

Obrigado a ambos pela resposta.

Só para vos dar um contexto rápido:
Foi-me apresentada uma proposta de contrato que incluía 20GB de dados móveis. Na altura não aceitei porque precisava de confirmar os detalhes com o meu pai (titular do contrato). A pessoa ficou de me ligar de novo no dia seguinte, o que não aconteceu.
Entretanto o meu pai contactou o 16200 onde lhe apresentaram nova proposta (não entendo porque não pegaram na existente), enviando-lhe a proposta de contrato por email. Ao verificar o contrato reparei que só mencionava 10GB, pelo que questionei a pessoa que me disse que efetivamente nos tinha sido apresentados 20GB. Disse que ia tratar e ficou de me ligar de novo, não aconteceu.
Ontem voltei a contactar (3ª pessoa) que me voltou a confirmar tudo, abriu reclamação interna para solicitar os 20GB. Recebi resposta à reclamação, negativa.
Hoje volto a contactar (4ª pessoa) que me diz que essa proposta de 20GB já não existe (terminou no dia 9 de Setembro) pelo que já não pode ser oferecida. Eu digo que então já não pretendo renovar o contrato, ao que ela me diz que já está ativo e já não posso cancelar (???) porque renovações não têm período de 14 dias.

Surreal nisto tudo é que tenho um email com a proposta de contrato que diz "confirme as condições com o envio de SMS para o número XXX". Disse-lhe que não enviamos, ao que a resposta é "isso é uma mera formalidade, se não responder o contrato fica ativo na mesma". Não sei se em algum momento o meu pai disse efetivamente "sim" ao contrato, mas pedi as gravações das chamadas - resposta: "tem de se dirigir a uma loja".

Independentemente disto tudo, estive a rever o contrato:

18. RESOLUÇÃO
(...)
18.3. Quando a adesão ao serviço não for efetuada em
lojas, o cliente, caso seja consumidor, pode exercer o
direito de livre resolução sem que lhe seja exigida
qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a
contar da data de adesão às condições contratuais,
mediante comunicação de resolução, através de
declaração inequívoca, dirigida à MEO, podendo utilizar
a minuta abaixo indicada.

Parece-me claro que tenho todo o direito em exigir a resolução do contrato. Mais logo vou dirigir-me a uma loja, estou para ver qual vai ser a desculpa que vão dar lá.

Na loja provavelmente não te vão dizer nada e vão colocar-te em contacto com o 16200.

Tendo o contacto sido iniciado pelo cliente não há efectivamente a necessidade de confirmação por parte do cliente.

Quanto à questão dos 14 dias é a meu ver dúbia uma vez que o serviço é prestado de imediato e isso pode levar a que tenham abdicado desse período.

No entanto se não tiverem sido informados desse facto têm por onde reclamar mas não me parece que cheguem a bom porto pelos canais normais, sendo que provavelmente terão que recorrer a um centro de arbitragem.

Experimenta ligar para a Anacom ou Deco e ver a opinião deles

A Anacom não intervém em conflitos de consumo, a Deco só presta apoio a associados.

 

[Nogueira03]

A Anacom não intervém em conflitos de consumo, a Deco só presta apoio a associados.

Não será um conflito mas sim um pedido de confirmação da lei, não é para isso que serve a Anacom?

 

[nipnip]

Não será um conflito mas sim um pedido de confirmação da lei, não é para isso que serve a Anacom?

Simplificando a resposta, não.

 

[RRJoao]

Obrigado a ambos pela resposta.

Só para vos dar um contexto rápido:
Foi-me apresentada uma proposta de contrato que incluía 20GB de dados móveis. Na altura não aceitei porque precisava de confirmar os detalhes com o meu pai (titular do contrato). A pessoa ficou de me ligar de novo no dia seguinte, o que não aconteceu.
Entretanto o meu pai contactou o 16200 onde lhe apresentaram nova proposta (não entendo porque não pegaram na existente), enviando-lhe a proposta de contrato por email. Ao verificar o contrato reparei que só mencionava 10GB, pelo que questionei a pessoa que me disse que efetivamente nos tinha sido apresentados 20GB. Disse que ia tratar e ficou de me ligar de novo, não aconteceu.
Ontem voltei a contactar (3ª pessoa) que me voltou a confirmar tudo, abriu reclamação interna para solicitar os 20GB. Recebi resposta à reclamação, negativa.
Hoje volto a contactar (4ª pessoa) que me diz que essa proposta de 20GB já não existe (terminou no dia 9 de Setembro) pelo que já não pode ser oferecida. Eu digo que então já não pretendo renovar o contrato, ao que ela me diz que já está ativo e já não posso cancelar (???) porque renovações não têm período de 14 dias.

Surreal nisto tudo é que tenho um email com a proposta de contrato que diz "confirme as condições com o envio de SMS para o número XXX". Disse-lhe que não enviamos, ao que a resposta é "isso é uma mera formalidade, se não responder o contrato fica ativo na mesma". Não sei se em algum momento o meu pai disse efetivamente "sim" ao contrato, mas pedi as gravações das chamadas - resposta: "tem de se dirigir a uma loja".

Independentemente disto tudo, estive a rever o contrato:

18. RESOLUÇÃO
(...)
18.3. Quando a adesão ao serviço não for efetuada em
lojas, o cliente, caso seja consumidor, pode exercer o
direito de livre resolução sem que lhe seja exigida
qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a
contar da data de adesão às condições contratuais,
mediante comunicação de resolução, através de
declaração inequívoca, dirigida à MEO, podendo utilizar
a minuta abaixo indicada.

Parece-me claro que tenho todo o direito em exigir a resolução do contrato. Mais logo vou dirigir-me a uma loja, estou para ver qual vai ser a desculpa que vão dar lá.

A chamada foi iniciativa do teu pai, portanto quando a chamada é iniciativa do cliente não é preciso dar o tal "SIM".

Mas é como te disse, não houve pedido expresso em suporte duradouro em que abdicasse dos 14 dias (e mesmo aí só terias de pagar uma parte do serviço, art. 15 DL 24/2014), e portanto na minha opinião tens todo o direito à livre resolução até 14 dias depois da chamada. Envia carta registada o mais depressa possível ou manifesta essa intenção em livre de reclamações

 

[GoD.]

Contactei a ANACOM e disseram-me que efetivamente se trata de um novo contrato, pelo que na visão deles os 14 dias aplicam-se.

Falou-me ainda da Lei nº 15/2016 (https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1388733):

3 - Quando o contrato a que se refere o n.º 1 for celebrado por telefone ou através de outro meio de comunicação à distância, o prestador do serviço, ou seu representante, deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade deste, todas as informações referidas nos n.os 1 e 2, ficando o consumidor vinculado apenas depois de assinar proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.

Efetivamente foi o meu pai quem contactou na semana passada. No entanto, o "primeiro contacto" não foi esse, mas o anterior onde os 20GB nos foram apresentados inicialmente. Não sei se a interpretação da Lei pode ser feita desta forma..

Ainda assim, parece-me que a questão dos 14 dias continua a estar do nosso lado.

 

[Nogueira03]

Simplificando a resposta, não.

Pelos vistos estás errado. Tomar atenção a isso, porque induz em erro.

 

[nipnip]

Pelos vistos estás errado. Tomar atenção a isso, porque induz em erro.

errado porquê? A Anacom não decide nada nestes casos, darem uma opinião pelo telefone ou por mail tem o mesmo valor que as nossas opiniões neste fórum.

Se a Anacom tivesse algum "poder" para decidir casos concretos então responderiam às reclamações que são colocadas no livro de reclamações.

Contactei a ANACOM e disseram-me que efetivamente se trata de um novo contrato, pelo que na visão deles os 14 dias aplicam-se.

Falou-me ainda da Lei nº 15/2016 (https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1388733):

3 - Quando o contrato a que se refere o n.º 1 for celebrado por telefone ou através de outro meio de comunicação à distância, o prestador do serviço, ou seu representante, deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade deste, todas as informações referidas nos n.os 1 e 2, ficando o consumidor vinculado apenas depois de assinar proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor.

Efetivamente foi o meu pai quem contactou na semana passada. No entanto, o "primeiro contacto" não foi esse, mas o anterior onde os 20GB nos foram apresentados inicialmente. Não sei se a interpretação da Lei pode ser feita desta forma..

Ainda assim, parece-me que a questão dos 14 dias continua a estar do nosso lado.

Há uma coisa que considero relevante.

Assumindo que efectivamente consegues exercer esse direito parece-te provável que a venhas a obter a primeira proposta que te foi feita? Compensará este "conflito" e o trabalho que te vai dar?

 

[Nogueira03]

errado porquê? A Anacom não decide nada nestes casos, darem uma opinião pelo telefone ou por mail tem o mesmo valor que as nossas opiniões neste fórum.

Não é opinião, eles estão a par das leis das comunicações e dão a confirmação.

 

[nipnip]

Não é opinião, eles estão a par das leis das comunicações e dão a confirmação.

Dão a sua opinião / interpretação, tal como nós todos aqui. Assim não fosse a informação devia ter sido: "remeta-nos a reclamação e nós resolvemos."

 

[GoD.]

Assumindo que efectivamente consegues exercer esse direito parece-te provável que a venhas a obter a primeira proposta que te foi feita? Compensará este "conflito" e o trabalho que te vai dar?

Não se trata simplesmente de receber a primeira proposta porque "é o justo", é porque efetivamente a diferença nos dados móveis de uma proposta para a outra (10 para 20) me faz diferença. Aliás, no atual contrato tenho 12 e naturalmente que não vou aceitar um contrato menos benéfico.

 

[nipnip]

Não se trata simplesmente de receber a primeira proposta porque "é o justo", é porque efetivamente a diferença nos dados móveis de uma proposta para a outra (10 para 20) me faz diferença. Aliás, no atual contrato tenho 12 e naturalmente que não vou aceitar um contrato menos benéfico.

não estou a dizer o contrário, apenas a alerta que pelo que se vai vendo nas renegociações essa não é uma proposta comum e que eventualmente ter todo este trabalho para no fim se ficar igual ou pior pode não ser compensatório, mas isso cada um terá que ponderar individualmente.

 

[GoD.]

não estou a dizer o contrário, apenas a alerta que pelo que se vai vendo nas renegociações essa não é uma proposta comum e que eventualmente ter todo este trabalho para no fim se ficar igual ou pior pode não ser compensatório, mas isso cada um terá que ponderar individualmente.

Certo..
Obrigado a todos. Entretanto se surgir alguma informação adicional que possa ser-vos útil também deixo aqui.

 

[Rhaza]

Boas malta, para rescindir contrato (24 meses), o formulário correto é o de "livre resolução" ?
Fazer download e enviar por email ?

Operadora: Vodafone

 

[who.cares]

Para quem ainda não chegou de saber, a Vodafone retirou recentemente um canal (não me recordo qual) da sua grelha, informando os clientes por SMS, no entanto não dando a hipótese de rescindir o contrato devido a alteração no serviço contratado.

Isto abre a possibilidade de ameaçar rescisão por justa causa? A ideia não seria rescindir, mas negociar melhor o pacote (extras e box)

 

[nipnip]

@Rhaza não. É o formulário de denúncia de contrato. A livre resolução é para rescisões no período "experimental"

@who.cares não, continuas a ter mais canais que o contratado.

 

[joselrl]

Para quem ainda não chegou de saber, a Vodafone retirou recentemente um canal (não me recordo qual) da sua grelha, informando os clientes por SMS, no entanto não dando a hipótese de rescindir o contrato devido a alteração no serviço contratado.

Isto abre a possibilidade de ameaçar rescisão por justa causa? A ideia não seria rescindir, mas negociar melhor o pacote (extras e box)

Por alto so me recordo do QYOU que saiu. O canal nao saiu apenas da Vodafone, encerrou operações na europa pelo que nao será motivo para reclamação à Vodafone

 

[MacGyver75]

pessoal,
estou a terminar a fidelização do meu actual operador.
Já os contactei para saber novos preços... não desagradou, mas no entanto há no mercado outros operadores, inclusive com propostas mais baratas...
Eu faço as contas aos 24 meses de fidelização, e não ao valor mensal... pois ha ofertas pelo meio, e valores que no inicio sao bons, mas depois aumentam....

A questão é:
Se mudar (de operador), e pedir a portabilidade do numero (fixo), estou a pedir o fim do contrato e a dar quebra do mesmo?

ou tenho sempre que comunicar ao operador que não quero mais nada com eles, e esperar cerca de 1 mes, e atendendo ao ciclo de facturação, e das manhas deles... de pagar ainda mais 1mes????

O contrato acaba dentro de 1 semana!!!
YESSS!!!!

 

[RRJoao]

pessoal,
estou a terminar a fidelização do meu actual operador.
Já os contactei para saber novos preços... não desagradou, mas no entanto há no mercado outros operadores, inclusive com propostas mais baratas...
Eu faço as contas aos 24 meses de fidelização, e não ao valor mensal... pois ha ofertas pelo meio, e valores que no inicio sao bons, mas depois aumentam....

A questão é:
Se mudar (de operador), e pedir a portabilidade do numero (fixo), estou a pedir o fim do contrato e a dar quebra do mesmo?

ou tenho sempre que comunicar ao operador que não quero mais nada com eles, e esperar cerca de 1 mes, e atendendo ao ciclo de facturação, e das manhas deles... de pagar ainda mais 1mes????

O contrato acaba dentro de 1 semana!!!
YESSS!!!!

Em princípio (depende do contrato) terás sempre de pagar mais um mês porque tens de avisar com x antecedência. E sim, tens de rescindir com o atual operador da forma formal.

Isto é diferente da eletricidade porque tu na eletricidade em princípio só podes ter um comercializador por casa (por contador), enquanto nos ISPs podes ter os quatro (NOWO; MEO; VDF; NOS) em casa se te apetecer.

Tecnicamente segundo a lei a portabilidade determina a denúncia do contrato (de telefone fixo/móvel). Portanto, podes pedir ao teu operador antigo que te devolva vá 1/3 da mensalidade se for um pacote com 3 serviços https://dre.pt/home/-/dre/115235443/details/maximized artigo 10. Isto só se aplica se a portabilidade tiver sido pedida com a antecedência prevista no contrato (normalmente ~30 dias)

 

[joselrl]

pessoal,
estou a terminar a fidelização do meu actual operador.
Já os contactei para saber novos preços... não desagradou, mas no entanto há no mercado outros operadores, inclusive com propostas mais baratas...
Eu faço as contas aos 24 meses de fidelização, e não ao valor mensal... pois ha ofertas pelo meio, e valores que no inicio sao bons, mas depois aumentam....

A questão é:
Se mudar (de operador), e pedir a portabilidade do numero (fixo), estou a pedir o fim do contrato e a dar quebra do mesmo?

ou tenho sempre que comunicar ao operador que não quero mais nada com eles, e esperar cerca de 1 mes, e atendendo ao ciclo de facturação, e das manhas deles... de pagar ainda mais 1mes????

O contrato acaba dentro de 1 semana!!!
YESSS!!!!

Fala com o teu operador atual e clarifica para evitar pagar 2 faturas, legalmente, o pedido deve ser feito com 30 dias de antecedencia, depois depende de cada operador se "obriga" os 30 dias todos, ou se deixa desativar mais cedo (conforme ciclos de faturação e etc)

Normalmente o pedido de portabilidade cancela um contrato movel ou telefone fixo isolado, mas no caso de pacotes, normalmente simplesmente alteram o nº do fixo para um nº novo para manter o pacote ativo

 

[Nerusonu]

Boa noite, pedi rescisão a 25 de Setembro com o meu actual operador(MEO) via a área de clientes para o único dia que dava no calendário deles(15 de Outubro), fecharam o pedido dizendo que iriam responder por carta, que o fizeram a dia 6 dizendo que faltava cópia do CC e para me dirigir a uma loja ou enviar por carta, dirigi-me hoje(7/10) à loja, expliquei a situação o colaborador preencheu algo no PC, tirou a cópia e anexou segundo ele ao meu pedido original, será que já chega ou terei que "atravessar" mais algum aro para me ver livre deles o mais rápido possível?