Não estás correto.Volto a dizer a notícia está incorrecta independentemente das pessoas importantes que lá são citadas
A nova lei de comunicações eletrónica prevê um período máximo de fidelização de 24 meses.
A lei 15/2016 não é revogada e continua a impor que os operadoras devem dispor de ofertas sem fidelização e com 6 e 12 meses.
Não muda absolutamente nada neste tema com a nova lei.
A lei 15/2016 não é uma lei principal. A lei 5/2004 é que é a lei principal
A lei 15/2016 limitou-se a proceder a alterações na lei principal.
A lei principal é revogada! Página 29 https://app.parlamento.pt/webutils/...e-c836-4d21-9fe5-a3a16450bbac.doc&Inline=true
Nunca tinha visto semelhante ataque aos consumidores como este feito pelo governo.